Processo: 23/2024 Certame: Dispensa 15/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital:	08/04/2024	Abertura:		Homologação:		Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONCERNENTES A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA REDE ELÉTRICA, PARA O PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN.
Justificativa:	SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE DE GARANTIR A SEGURANÇA E O FUNCIONAMENTO ADEQUADO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, EVITANDO RISCOS DE ACIDENTES E INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA. TAL MEDIDA VISA ASSEGURAR O PLENO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS, PRESERVANDO O PATRIMÔNIO PÚBLICO E O BEM-ESTAR DOS SERVIDORES E CIDADÃOS QUE FREQUENTAM O LOCAL.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor MARIO AVELINO DA TRINDADE JUNIOR 51568977468 15.000,00
Impugnação:

Anexos

Processo: 22/2024 Certame: Dispensa 14/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital:	20/03/2024	Abertura:		Homologação:		Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria, cotação, reserva, emissão, marcação, remarcação. cancelamentos e fornecimento de bilhetes de passagens aereas nacionais para Câmara Municipal de Angicos-RN.
Justificativa:	A contratação de uma empresa para prestação de serviços de assessoria, cotação, reserva, emissão, marcação, remarcação, cancelamentos e fornecimento de bilhetes de passagens aéreas nacionais para a Câmara Municipal de Angicos-RN se justifica pela necessidade de otimização de tempo e recursos, garantindo eficiência na gestão de viagens dos servidores e representantes do órgão. Essa medida visa assegurar que as atividades legislativas e representativas sejam conduzidas de forma ágil e organizada, evitando contratempos logísticos e permitindo foco nas demandas prioritárias do município. Além disso, a expertise da empresa contratada proporcionará maior controle de custos e melhor planejamento financeiro, beneficiando a administração pública e seus beneficiários.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME 15.000,00
Impugnação:

Anexos

Processo: 21/2024 Certame: Dispensa 13/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital:	20/03/2024	Abertura:		Homologação:		Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE REPAROS E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS COMPUTADORES, IMPRESSORAS E REDE DE DADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS-RN.
Justificativa:	A CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM REPAROS E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E REDE DE DADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS-RN É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DESSES RECURSOS ESSENCIAIS À GESTÃO PÚBLICA. TAL MEDIDA VISA ASSEGURAR A EFICIÊNCIA OPERACIONAL, MINIMIZAR POSSÍVEIS FALHAS E GARANTIR O BOM DESEMPENHO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS, CONTRIBUINDO PARA A TRANSPARÊNCIA E EFICÁCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE ANGICANA.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor AKACIO RADAN DA COSTA MACEDO 8.400,00
Impugnação:

Anexos

Processo: 20/2024 Certame: Inexigibilidade 9/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 74, I (PNCP)
Edital:	04/03/2024	Abertura:		Homologação:	07/03/2024	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Pagamento de inscrições para participação na XXIII marcha a Brasília em defesa dos municípios, organizado pela Plenária Assessoria em parceria com a UVB, nos dias 23 a 26 de abril de 2024.
Justificativa:	A Marcha a Brasília é uma plataforma crucial para a articulação política, vão buscar fortalecer nossas redes de contato, dialogar com parlamentares e representantes de outros entes federativos, e pleitear recursos e apoio para projetos e demandas municipais.
Situação:	Em andamento
Resultado:
Impugnação:

Anexos

Processo: 16/2024 Certame: Dispensa 9/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital:	01/02/2024	Abertura:		Homologação:		Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONEXÃO A INTERNET, FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA TRANSMISSÃO DE SINAL CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS VIGENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS-RN.
Justificativa:	A contratação de uma empresa especializada para prestação de serviços de conexão à internet e fornecimento de equipamentos para transmissão de sinal pela Câmara Municipal de Angicos-RN se faz essencial para garantir a eficiência e a continuidade das atividades legislativas. A demanda por uma conexão estável e equipamentos adequados é crucial para assegurar o acesso rápido e confiável à rede, possibilitando a realização de sessões virtuais, comunicação eficiente e o correto funcionamento das plataformas digitais utilizadas pela instituição, contribuindo, assim, para a transparência e efetividade dos trabalhos legislativos.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor R K DE MEDEIROS E SOUZA EIRELI 8.400,00
Impugnação:

Anexos

Processo: 9999/2024 Certame: Dispensa 13/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital:	21/02/2024	Abertura:		Homologação:	22/02/2024	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Aquisição de material de expediente e descartáveis para suprir as necessidades da câmara municipal de Angicos-RN.
Justificativa:	A aquisição dos itens se justifica face ao interesse público de manter os serviços da administração pública em níveis aceitáveis para oferecer aos servidores todo o suporte necessário para desempenhar um bom trabalho.
Situação:	Em andamento
Resultado:
Impugnação:

Anexos

Processo: 19/2024 Certame: Dispensa 12/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital:	21/02/2024	Abertura:		Homologação:	22/02/2024	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Aquisição de material de higiene e limpeza para suprir as necessidades da camara municipal de Angicos-RN.
Justificativa:	A solicitação foi elaborada a partir das necessidades da Câmara Municipal de Angicos-RN, com o objetivo da manutenção da limpeza e higiene dos ambientes de trabalho e áreas comuns (copa e banheiros), como também os gabinetes dos vereadores e a plenária nos horários de trabalho. As quantidades relacionadas visam à manutenção dos serviços respectivos, evitando a manutenção de estoques elevados ou o não atendimento de requisições por falta de materiais nos estoques.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor JOAO MARIA DE OLIVEIRA 5.789,70 MOREIRA E DANTAS COMERCIO VAREJISTA LTDA 8.855,00
Impugnação:

Anexos

Processo: 18/2024 Certame: Dispensa 11/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital:	21/02/2024	Abertura:		Homologação:	22/02/2024	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Aquisição de Água mineral potável sem gás, acondicionada Garrafão de polietileno de 20 (vinte) litros, Garrafão de polietileno de 20 (vinte) litros, Gás de cozinha e Botijão para gás de cozinha para atender a demanda da Câmara Municipal de Angicos/RN.
Justificativa:	Se justifica face ao interesse público de manter os serviços da administração pública em níveis aceitáveis para oferecer aos usuários da administração pública municipal, produtos que apoiam a realização das atividades essenciais ao cumprimento das atividades administrativas realizadas por esta Câmara Municipal, os materiais são necessários/básicos, pois a aquisição dos mesmos é fundamental para o bom funcionamento desta casa legislativa.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor JOAO MARIA DE OLIVEIRA 3.648,80 MOREIRA E DANTAS COMERCIO VAREJISTA LTDA 1.850,00
Impugnação:

Anexos

Processo: 17/2024 Certame: Dispensa 10/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital:	20/02/2024	Abertura:		Homologação:	22/02/2024	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Aquisição de gêneros alimentícios visando suprir as necessidades da câmara municipal de Angicos-RN.
Justificativa:	A aquisição dos gêneros alimentícios é imprescindível à câmara municipal de Angicos-RN , para supri às necessidades de fornecimento interno, assegurando o continuo fornecimento dos produtos necessários para utilização da copa, setores administrativos e plenário do poder legislativo desta casa, bem como evitar o acumulo de estoque desnecessário.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor JOAO MARIA DE OLIVEIRA 5.310,30 MOREIRA E DANTAS COMERCIO VAREJISTA LTDA 12.395,00
Impugnação:

Anexos

Processo: 15/2024 Certame: Dispensa 8/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital:	31/01/2024	Abertura:		Homologação:		Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA NA ORIENTAÇÃO AO SETOR FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO NO DETALHAMENTO E PROCEDIMENTO DE ANÁLISE E UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS COM ÊNFASE NA EFETIVAÇÃO DAS AÇÕES INTER SETORIAIS DOS RESPECTIVOS SETORES, TENDO EM VISTA A EXECUÇÃO DA DESPESA PÚBLICA, ASSIM COMO NO TOCANTE AO ATENDIMENTO DAS NORMAS ESTABELECIDAS PELO ÓRGÃO DE CONTROLE EXTERNO, A SABER TCE/RN, OS QUAIS NA SUA MAIORIA REQUEREM URGÊNCIA DE ATENDIMENTO, PREVENINDO ASSIM A GESTÃO DE DESCUMPRIMENTOS DE PRAZOS ESTABELECIDOS.
Justificativa:	A prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria na orientação ao setor financeiro e administrativo, com ênfase na análise e utilização de recursos públicos, é fundamental para garantir a efetivação das ações inter setoriais. A urgência desse serviço decorre da necessidade de assegurar a adequada execução da despesa pública, atendendo às normas estabelecidas pelo órgão de controle externo, o TCE/RN. A orientação especializada visa prevenir descumprimentos de prazos, otimizando a gestão e fortalecendo o cumprimento rigoroso das exigências legais, contribuindo assim para a eficiência e transparência na administração dos recursos públicos.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor LEMOS ASSESSORIA E SERVICOS LTDA 20.400,00
Impugnação:

Anexos

Processo: 14/2024 Certame: Dispensa 7/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital:	30/01/2024	Abertura:		Homologação:		Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Contratação de empresa especializada em serviços de atualização, suporte e manutenção corretiva e evolutiva do site oficial, no que corresponde a publicação de imagens, vídeos, áudios, d o c u m e n t o s e i n f o r m a ç õ e s e n v i a d a s p e l a contratante, implementação e adequação de sistemas no site e hospedagem do site da câmara municipal de Angicos/RN.
Justificativa:	A contratação de uma empresa especializada para serviços de atualização, suporte e manutenção do site oficial da Câmara Municipal de Angicos/RN é justificada pela necessidade de assegurar a constante atualização de conteúdo, garantir a integridade visual e auditiva, fornecer suporte técnico para questões emergenciais, realizar manutenção corretiva e evolutiva, implementar e adequar sistemas conforme as novas tecnologias, gerenciar a hospedagem do site de forma eficiente e garantir o cumprimento de normas e leis vigentes. Esses serviços visam otimizar a transparência e comunicação com a comunidade, além de manter a segurança e a qualidade operacional do portal online da Câmara Municipal.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor AKACIO RADAN DA COSTA MACEDO 10.680,00
Impugnação:

Anexos

Processo: 13/2024 Certame: Dispensa 6/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital:	25/01/2024	Abertura:		Homologação:		Adjudicação:		Publicação:	30/01/2024

Objeto:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE 09 (NOVE) DISPOSITIVOS MOVEL TIPO TABLET PARA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN.
Justificativa:	A contratação de uma empresa especializada para fornecer sistemas informatizados à Câmara Municipal de Angicos/RN é justificada pela necessidade de modernizar e aprimorar o processo legislativo local. A prestação de serviços objetiva, também, oferecer um ambiente e ferramentas que permitam uma execução mais eficiente das atividades parlamentares, tornando-se necessária a locação dos equipamentos que serão afixados nas bancadas do plenário desta Casa Legislativa para ficarem disponíveis para uso dos Senhores Vereadores em suas atividades, tais como registro de presença, votação de matérias entre outras durante as reuniões ordinárias e extraordinárias. Dessa forma, também existe a necessidade da locação desses equipamentos visando a solução de sistema automatizado funcionando em conjunto com moldura, caixa e tampa de caixa onde serão instalados os tablets para que os mesmos fiquem embutidos nas mesas dos parlamentares protegendo e garantindo um tempo maior de uso. A contratação está alinhada com as disposições da Lei 14.133/2021, que estabelece as normas gerais de licitação e contratação. Dessa forma, a administração pública cumpre os procedimentos legais, garantindo a transparência e a legalidade no processo de contratação.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor JANAINA DANTAS BARROS DE BRITO 15.984,00
Impugnação:

Anexos

Processo: 12/2024 Certame: Dispensa 5/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital:	25/01/2024	Abertura:		Homologação:	30/01/2024	Adjudicação:		Publicação:	30/01/2024

Objeto:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO, SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, TREINAMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS PARA AS PRATICAS LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN.
Justificativa:	A contratação de uma empresa especializada para fornecer sistemas informatizados à Câmara Municipal de Angicos/RN é justificada pela necessidade de modernizar e aprimorar o processo legislativo local. Essa medida visa aumentar a eficiência, transparência e acessibilidade às informações específicas do município, reduzindo erros, cumprindo normativas legais, economizando recursos e capacitando a equipe parauma gestão pública mais eficaz diante das demandas da comunidade angicana. A contratação está alinhada com as disposições da Lei 14.133/2021, que estabelece as normas gerais de licitação e contratação. Dessa forma, a administração pública cumpre os procedimentos legais.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor DIMENDES SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA 29.400,00
Impugnação:

Anexos

Processo: 7/2024 Certame: Inexigibilidade 7/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 74, II (PNCP)
Edital:	10/01/2024	Abertura:		Homologação:		Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Contratação de Serviços de Telecomunicação de radiodifusão sonora, com modulação em amplitude com frequência FM, com a finalidade de atender todas as necessidades eventuais e futuras desta Câmara Municipal de Angicos/RN.
Justificativa:	A contratação de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) pela Câmara Municipal de Angicos/RN visa fortalecer a comunicação institucional. A escolha desse meio se justifica pela ampliação do alcance, atingindo tanto a população urbana quanto rural, promovendo transparência e possibilitando o acesso à informação. A rádio FM é uma ferramenta inclusiva, permitindo a comunicação com diversos estratos sociais e garantindo igualdade de acesso à informação.
Situação:	Em andamento
Resultado:
Impugnação:

Anexos

Processo: 11/2024 Certame: Dispensa 4/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, I (PNCP)
Edital:	25/01/2024	Abertura:		Homologação:		Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA/CONSULTORIA EM ENGENHARIA CIVIL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS, ACOMPANHAMENTO DE OBRAS, FISCALIZAÇÃO, EMISSÃO DE LAUDOS, BOLETINS DE MEDIÇÃO E OUTRAS TAREFAS RELACIONADAS AO RAMO DE ENGENHARIA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN.
Justificativa:	A presente contratação justifica-se em virtude da necessidade premente de serviços técnicos de engenharia para o acompanhamento e fiscalização das obras de engenharia que a Câmara Municipal está executando, elaboração e aprovação de projetos, emissão de laudos e boletins de medição, considerando que, na ausência de um profissional do setor de engenharia da Câmara, os serviços e as obras de engenharia ficam afetadas.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor NORTE PLACA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 30.000,00
Impugnação:

Anexos