| Processo: |
27/2023
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Certame: |
Dispensa 18/2023
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Fundamentação: |
Art. 24, II, da Lei Federal 8.666/93
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| Edital: |
13/09/2023
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Abertura: |
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Homologação: |
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Adjudicação: |
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Publicação: |
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| Objeto: |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE 09 (NOVE) DISPOSITIVOS MOVEL TIPO TABLET PARA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS-RN, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERENCIA E DEMAIS ANEXOS DOS AUTOS DO PROCESSO.
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| Justificativa: |
A CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE NOVE TABLETS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS-RN SE JUSTIFICA PELA MODERNIZAÇÃO E AGILIDADE NO PROCESSO LEGISLATIVO, ACESSO RÁPIDO À INFORMAÇÃO, MELHORIA NA COMUNICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA, REDUÇÃO DE CUSTOS, FLEXIBILIDADE, ATENDIMENTO A REGULAMENTAÇÕES DE SEGURANÇA, MANUTENÇÃO SIMPLIFICADA E FOCO NA ATIVIDADE PRINCIPAL, CONTRIBUINDO PARA A EFICIÊNCIA E ECONOMIA DE RECURSOS PÚBLICOS.
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| Situação: |
Encerrada
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| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | JANAINA DANTAS BARROS DE BRITO | 5.328,00 |
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| Processo: |
26/2023
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Certame: |
Dispensa 17/2023
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Fundamentação: |
Art. 24, II, da Lei Federal 8.666/93
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| Edital: |
13/09/2023
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Abertura: |
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Homologação: |
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Adjudicação: |
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Publicação: |
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| Objeto: |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO, SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, TREINAMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS PARA AS PRATICAS LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS-RN, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERENCIA E DEMAIS ANEXOS DOS AUTOS DO PROCESSO.
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| Justificativa: |
A CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECER SISTEMAS INFORMATIZADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS-RN É JUSTIFICADA PELA NECESSIDADE DE MODERNIZAR E APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO LOCAL. ESSA MEDIDA VISA AUMENTAR A EFICIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA E ACESSIBILIDADE ÀS INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS DO MUNICÍPIO, REDUZINDO ERROS, CUMPRINDO NORMATIVAS LEGAIS, ECONOMIZANDO RECURSOS E CAPACITANDO A EQUIPE PARA UMA GESTÃO PÚBLICA MAIS EFICAZ DIANTE DAS DEMANDAS DA COMUNIDADE ANGICANA.
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| Situação: |
Encerrada
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| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | DIMENDES SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA | 10.300,00 |
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| Processo: |
25/2023
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Certame: |
Inexigibilidade 9/2023
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Fundamentação: |
Art. 25 Caput da Lei Federal 8.666/93.
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| Edital: |
07/08/2023
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Abertura: |
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Homologação: |
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Adjudicação: |
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Publicação: |
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| Objeto: |
Pagamento de taxa de inscrição para treinamento presencial: "curso de formação de pregoeiro e equipe de apoio - gestão eficiente e eficaz do pregão e da instrução processual – de acordo com a nova lei 14.133/21", em Natal/RN, com duração de 16 horas, nos dias 10 e 11 de agosto de 2023, das 08h às 12h30 e 13h30 às 17h.
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| Justificativa: |
A inexigibilidade de licitação é devida à singularidade e complexidade técnica do serviço a ser contratado, que é um treinamento especializado sobre a nova Lei 14.133/21 de pregão e instrução processual. A habilidade requerida para ministrar o curso exige um instrutor ou empresa com amplo conhecimento da legislação e vasta experiência prática na área. Não há possibilidade de competição entre fornecedores, pois a combinação única de aptidões necessárias torna o serviço exclusivo. Portanto, a contratação direta é a solução mais adequada para garantir a excelência do treinamento, atendendo aos interesses da administração pública em promover capacitação eficiente e eficaz para os servidores da Câmara de Angicos/RN.
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| Situação: |
Encerrada
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| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | R A F ACONSULT EVENTOS - EIRELI - ME | 3.300,00 |
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| Processo: |
24/2023
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Certame: |
Dispensa 16/2023
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Fundamentação: |
Art. 24, II, da Lei Federal 8.666/93
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| Edital: |
07/08/2023
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Abertura: |
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Homologação: |
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Adjudicação: |
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Publicação: |
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| Objeto: |
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
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| Justificativa: |
JUSTIFICASSE A NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA MANUTENÇÃO, REPOSIÇÃO E RENOVAÇÃO, DOS EQUIPAMENTOS DESTA CASA LEGISLATIVA.
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| Situação: |
Encerrada
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| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | IMPACTO PAPER PAPELARIA | 15.275,00 | | AKACIO RADAN DA COSTA MACEDO | 650,00 |
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| Processo: |
38/2023
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Certame: |
Pregão/Adesão 1/2023
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Fundamentação: |
Lei Federal 10.520 de 17/07/2002
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| Edital: |
29/06/2023
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Abertura: |
30/06/2023
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Homologação: |
30/06/2023
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Adjudicação: |
30/06/2023
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Publicação: |
05/07/2023
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| Objeto: |
REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA PROFISSIONAL, PARA ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM O INTUITO DE ESTRUTURAR OS SETORES ADMINISTRATIVOS E PROGRAMAR PROCEDIMENTOS, PARA INTENSIFICAR AS AÇÕES NO DESENVOLVIMENTO DE ORIENTAÇÕES DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN.
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| Justificativa: |
A contratação de serviços de assessoria e orientação faz-se oportuna, tendo em vista suprir a demanda necessária ao andamento dos processos administrativos, com ênfase na efetivação das ações de gestão e controle, atuando junto ao órgão de controle interno pertencente ao a câmara municipal de Angicos/RN, visando o atendimento visando atendimento das normas estabelecidas pelo controle externo, a saber o TCE/RN, uma vez que no seu quadro funcional, não há a disponibilidade de servidores suficientes, com notória especialização para desempenhar tal finalidade.
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| Situação: |
Encerrada
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| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | JULIO CESAR DE BRITO FERREIRA | 52.800,00 |
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| Processo: |
23/2023
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Certame: |
Inexigibilidade 8/2023
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Fundamentação: |
Art. 25 Caput da Lei Federal 8.666/93.
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| Edital: |
14/07/2023
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Abertura: |
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Homologação: |
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Adjudicação: |
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Publicação: |
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| Objeto: |
PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVO
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| Justificativa: |
A inexigibilidade se justifica pela singularidade do objeto, visto que o encontro nacional de gestores e legislativos é um evento único, direcionado exclusivamente para esse público-alvo. Ademais, a taxa de inscrição representa o custeio necessário para a realização do evento, não havendo alternativas comparáveis de fornecedores ou serviços similares ao evento que justificam a inexigibilidade, Além disso, garantir a participação de gestores e legisladores é fundamental para o fortalecimento da governança e a troca de experiências, beneficiando o desenvolvimento nacional.
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| Situação: |
Encerrada
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| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA | 1.770,00 |
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| Processo: |
22/2023
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Certame: |
Dispensa 15/2023
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Fundamentação: |
Art. 24, II, da Lei Federal 8.666/93
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| Edital: |
13/07/2023
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Abertura: |
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Homologação: |
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Adjudicação: |
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Publicação: |
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| Objeto: |
Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva dos ar condicionados da Câmara Municipal de Angicos-RN.
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| Justificativa: |
Justifica-se devido a necessidade de preservação do ambiente de trabalho: Os ar condicionados são fundamentais para garantir um ambiente de trabalho adequado, especialmente durante períodos de calor intenso. A manutenção regular dos aparelhos é essencial para assegurar o seu bom funcionamento e proporcionar conforto térmico aos servidores e aos visitantes da Câmara Municipal.
Especialização técnica: A manutenção de ar condicionados requer conhecimentos técnicos específicos para identificar e solucionar problemas relacionados aos equipamentos. A contratação de uma empresa especializada garantirá que profissionais capacitados estejam envolvidos no processo, aumentando a eficiência e a qualidade dos serviços prestados.
Agilidade e eficiência: Ao dispensar a realização de um processo licitatório, a Câmara Municipal de Angicos poderá contratar diretamente uma empresa especializada em manutenção de ar condicionados. Isso proporcionará maior agilidade no atendimento das demandas, evitando atrasos e interrupções nos serviços por conta de burocracias desnecessárias.
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| Situação: |
Encerrada
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| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | NILTON REFRIGERAÇÕES N.S. XAVIER COMERCIO E SERVIÇ | 6.695,00 |
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| Processo: |
21/2023
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Certame: |
Dispensa 14/2023
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Fundamentação: |
Art. 24, II, da Lei Federal 8.666/93
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| Edital: |
06/06/2023
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Abertura: |
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Homologação: |
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Adjudicação: |
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Publicação: |
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| Objeto: |
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria em compras publicas, licitações e contratos da Câmara Municipal Angicos-RN.
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| Justificativa: |
Justifica-se pela necessidade de contar com conhecimento especializado para garantir a eficiência e conformidade dos processos, reduzir riscos e erros, promover transparência e imparcialidade, além de proporcionar capacitação e transferência de conhecimento para os funcionários.
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| Situação: |
Encerrada
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| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | FABULO JOSE CUNHA BEZERRA EIRELI | 15.000,00 |
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| Processo: |
20/2023
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Certame: |
Dispensa 13/2023
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Fundamentação: |
Art. 24, I, da Lei federal 8.666/93
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| Edital: |
06/06/2023
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Abertura: |
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Homologação: |
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Adjudicação: |
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Publicação: |
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| Objeto: |
Contratação de empresa com profissionais especializados em arquitetura e engenharia para a prestação de serviços para a elaboração de projetos básicos de engenharia, nos moldes do art. 6º, inciso ix, da lei 8.666/93, compreendendo também a elaboração de planilhas, memoriais, cronogramas, planos de trabalho e demais serviços necessários, exigidos pelos governos federal e estadual para elaboração de convênios. Para Reforma e Ampliação da sede da Câmara Municipal de Angicos/RN.
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| Justificativa: |
Os serviços se jugam necessários tendo em vista a modernização do Legislativo Municipal no que tange ao desenvolvimento das atividades administrativas de rotina, bem como o reconhecimento do prédio como sede, faz-se necessário os serviços, haja vista a Câmara Municipal ter seu funcionamento diário em prédio locado para este fim.
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| Situação: |
Encerrada
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| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | G F RIBEIRO EIRELI | 32.860,00 |
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| Processo: |
19/2023
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Certame: |
Dispensa 12/2023
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Fundamentação: |
Art. 24, II, da Lei Federal 8.666/93
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| Edital: |
31/05/2023
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Abertura: |
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Homologação: |
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Adjudicação: |
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Publicação: |
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| Objeto: |
Aquisição de Smartphone Exclusivo para Câmara Municipal de Angicos - RN.
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| Justificativa: |
A aquisição de um smartphone exclusivo para a Câmara Municipal de Angicos - RN é fundamental para garantir a comunicação interna eficiente entre os membros da Câmara, acesso à informação em tempo real, mobilidade, economia de tempo e transparência na prestação dos serviços. O uso exclusivo do aparelho pela Câmara contribui para o bom funcionamento das atividades legislativas, possibilitando uma gestão eficiente, interação com a população local e cumprimento das obrigações governamentais de forma transparente.
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| Situação: |
Encerrada
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| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | AKACIO RADAN DA COSTA MACEDO | 11.149,00 |
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| Processo: |
37/2023
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Certame: |
Pregão Presencial 1/2023
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Fundamentação: |
Lei Federal 10.520 de 17/07/2002
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| Edital: |
31/05/2023
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Abertura: |
16/06/2023
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Homologação: |
16/06/2023
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Adjudicação: |
16/06/2023
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Publicação: |
19/06/2023
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| Objeto: |
Contratação de empresa especializada em Procedimentos Administrativos de Assessoria Técnica dos serviços no setor de Recursos Humanos, notadamente na orientação da elaboração da folha de pagamento, E-SOCIAL, EFD-REINF, DCTFWEB, SIAI-DP, RAIS, DIRF e outros serviços deles decorrentes do setor de pessoal, além de capacitar e treinar os servidores envolvidos para as tarefas de rotina, de acordo com termo de referência para atender as demandas da Câmara Municipal de Angicos/RN.
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| Justificativa: |
Contratação de empresa especializada em Procedimentos Administrativos de Assessoria Técnica dos serviços no setor de Recursos Humanos, notadamente na orientação da elaboração da folha de pagamento, E-SOCIAL, EFD-REINF, DCTFWEB, SIAI-DP, RAIS, DIRF e outros serviços deles decorrentes do setor de pessoal, além de capacitar e treinar os servidores envolvidos para as tarefas de rotina, de acordo com o termo de referência para atender as demandas da Câmara Municipal de Angicos/RN.
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| Situação: |
Encerrada
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| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | AMARILDO E ROCHA CONTABILIDADE LTDA - EPP | 46.800,00 |
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| Processo: |
18/2023
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Certame: |
Inexigibilidade 7/2023
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Fundamentação: |
Art. 25 Caput da Lei Federal 8.666/93.
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| Edital: |
20/03/2023
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Abertura: |
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Homologação: |
20/03/2023
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Adjudicação: |
|
Publicação: |
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| Objeto: |
PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NA XXIII MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, ORGANIZADO PELA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS - CNM.
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| Justificativa: |
JUSTIFICA-SE A PRESENTE CONTRATAÇÃO POR SER UM EVENTO PROMOVIDO PELA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS, VOLTADO PRINCIPALMENTE PARA PREFEITOS, VEREADORES E DEMAIS SERVIDORES, VISANDO CAPACITAR, QUALIFICAR E PROPORCIONAR UMA PARTICIPAÇÃO EFETIVA EM SUAS COMUNIDADES, BEM COMO, PROPOR UMA VISÃO MUNICIPALISTA DE TEMAS IMPORTANTES PARA SEREM APLICADOS EM PROJETOS PARA A POPULAÇÃO.
DESSA FORMA, HÁ INTERESSE PÚBLICO NA CONTRATAÇÃO, POIS O EVENTO PROMOVIDO PELA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS, VISA UMA MOBILIZAÇÃO NACIONAL PELA DEFESA DO MUNICIPALISMO E PELO FORTALECER DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL BRASILEIRO.
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| Situação: |
Encerrada
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| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS | 450,00 |
|
|
| Processo: |
17/2023
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Certame: |
Dispensa 11/2023
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Fundamentação: |
Art. 24, II, da Lei Federal 8.666/93
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| Edital: |
08/03/2023
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Abertura: |
|
Homologação: |
08/03/2023
|
Adjudicação: |
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Publicação: |
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| Objeto: |
Aquisição de material de higiene e limpeza para suprir as necessidades da camara municipal de Angicos-RN.
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| Justificativa: |
A solicitação foi elaborada a partir das necessidades da Câmara Municipal de Angicos-RN, com o objetivo da manutenção da limpeza e higiene dos ambientes de trabalho e áreas comuns (copa e banheiros), como também os gabinetes dos vereadores e a plenária nos horários de trabalho. As quantidades relacionadas visam à manutenção dos serviços respectivos, evitando a manutenção de estoques elevados ou o não atendimento de requisições por falta de materiais nos estoques.
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| Situação: |
Encerrada
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| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA NETO | 17.396,01 |
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| Processo: |
16/2023
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Certame: |
Dispensa 10/2023
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Fundamentação: |
Art. 24, II, da Lei Federal 8.666/93
|
|
| Edital: |
08/03/2023
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Abertura: |
|
Homologação: |
08/03/2023
|
Adjudicação: |
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Publicação: |
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| Objeto: |
Aquisição de gêneros alimentícios visando suprir as necessidades da câmara municipal de Angicos-RN.
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| Justificativa: |
A aquisição dos gêneros alimentícios é imprescindível à câmara municipal de Angicos-RN , para supri às necessidades de fornecimento interno, assegurando o continuo fornecimento dos produtos necessários para utilização da copa, setores administrativos e plenário do poder legislativo desta casa, bem como evitar o acumulo de estoque desnecessário.
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| Situação: |
Encerrada
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| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA NETO | 17.438,20 |
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| Processo: |
15/2023
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Certame: |
Dispensa 9/2023
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Fundamentação: |
Art. 24, II, da Lei Federal 8.666/93
|
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| Edital: |
24/02/2023
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Abertura: |
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Homologação: |
24/02/2023
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Adjudicação: |
|
Publicação: |
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| Objeto: |
Aquisição de Água mineral potável sem gás, acondicionada Garrafão de polietileno de 20 (vinte) litros, Garrafão de polietileno de 20 (vinte) litros, Gás de cozinha e Botijão para gás de cozinha para atender a demanda da Câmara Municipal de Angicos/RN.
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| Justificativa: |
Se justifica face ao interesse público de manter os serviços da administração pública em níveis aceitáveis para oferecer aos usuários da administração pública municipal, produtos que apoiam a realização das atividades essenciais ao cumprimento das atividades administrativas realizadas por esta Câmara Municipal, os materiais são necessários/básicos, pois a aquisição dos mesmos é fundamental para o bom funcionamento desta casa legislativa.
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| Situação: |
Encerrada
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| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | MOREIRA E DANTAS COMERCIO VAREJISTA LTDA | 6.133,28 |
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