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MUNICIPIO DE ANGICOS

 
Toda instituição pública tem obrigação de zelar pelo correto uso dos recursos, especialmente quando contrata serviços ou adquire bens. Para isso, deve respeitar as regras dispostas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei das Licitações, e em outros instrumentos normativos que procuram assegurar ao órgão público a escolha da melhor proposta em termos de qualidade e preço.
 
 
Licitações
     
Todas as Licitações de Janeiro até Outubro de 2023
 
Acumulado: Exercício: Mês: Situação: Pesquisar (CNPJ/Razão Social/Modalidade/Objeto/Certame/Exercício):  
 
Processo: 27/2023 Certame: Dispensa 18/2023 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei Federal 8.666/93
Edital: 13/09/2023 Abertura: Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE 09 (NOVE) DISPOSITIVOS MOVEL TIPO TABLET PARA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS-RN, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERENCIA E DEMAIS ANEXOS DOS AUTOS DO PROCESSO.
Justificativa: A CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE NOVE TABLETS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS-RN SE JUSTIFICA PELA MODERNIZAÇÃO E AGILIDADE NO PROCESSO LEGISLATIVO, ACESSO RÁPIDO À INFORMAÇÃO, MELHORIA NA COMUNICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA, REDUÇÃO DE CUSTOS, FLEXIBILIDADE, ATENDIMENTO A REGULAMENTAÇÕES DE SEGURANÇA, MANUTENÇÃO SIMPLIFICADA E FOCO NA ATIVIDADE PRINCIPAL, CONTRIBUINDO PARA A EFICIÊNCIA E ECONOMIA DE RECURSOS PÚBLICOS.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
JANAINA DANTAS BARROS DE BRITO5.328,00
Anexos
Processo: 26/2023 Certame: Dispensa 17/2023 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei Federal 8.666/93
Edital: 13/09/2023 Abertura: Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO, SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, TREINAMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS PARA AS PRATICAS LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS-RN, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERENCIA E DEMAIS ANEXOS DOS AUTOS DO PROCESSO.
Justificativa: A CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECER SISTEMAS INFORMATIZADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS-RN É JUSTIFICADA PELA NECESSIDADE DE MODERNIZAR E APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO LOCAL. ESSA MEDIDA VISA AUMENTAR A EFICIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA E ACESSIBILIDADE ÀS INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS DO MUNICÍPIO, REDUZINDO ERROS, CUMPRINDO NORMATIVAS LEGAIS, ECONOMIZANDO RECURSOS E CAPACITANDO A EQUIPE PARA UMA GESTÃO PÚBLICA MAIS EFICAZ DIANTE DAS DEMANDAS DA COMUNIDADE ANGICANA.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
DIMENDES SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA10.300,00
Anexos
Processo: 25/2023 Certame: Inexigibilidade 9/2023 Fundamentação: Art. 25 Caput da Lei Federal 8.666/93.
Edital: 07/08/2023 Abertura: Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: Pagamento de taxa de inscrição para treinamento presencial: "curso de formação de pregoeiro e equipe de apoio - gestão eficiente e eficaz do pregão e da instrução processual – de acordo com a nova lei 14.133/21", em Natal/RN, com duração de 16 horas, nos dias 10 e 11 de agosto de 2023, das 08h às 12h30 e 13h30 às 17h.
Justificativa: A inexigibilidade de licitação é devida à singularidade e complexidade técnica do serviço a ser contratado, que é um treinamento especializado sobre a nova Lei 14.133/21 de pregão e instrução processual. A habilidade requerida para ministrar o curso exige um instrutor ou empresa com amplo conhecimento da legislação e vasta experiência prática na área. Não há possibilidade de competição entre fornecedores, pois a combinação única de aptidões necessárias torna o serviço exclusivo. Portanto, a contratação direta é a solução mais adequada para garantir a excelência do treinamento, atendendo aos interesses da administração pública em promover capacitação eficiente e eficaz para os servidores da Câmara de Angicos/RN.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
R A F ACONSULT EVENTOS - EIRELI - ME3.300,00
Anexos
Processo: 24/2023 Certame: Dispensa 16/2023 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei Federal 8.666/93
Edital: 07/08/2023 Abertura: Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
Justificativa: JUSTIFICASSE A NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA MANUTENÇÃO, REPOSIÇÃO E RENOVAÇÃO, DOS EQUIPAMENTOS DESTA CASA LEGISLATIVA.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
IMPACTO PAPER PAPELARIA 15.275,00
AKACIO RADAN DA COSTA MACEDO 650,00
Anexos
Processo: 38/2023 Certame: Pregão/Adesão 1/2023 Fundamentação: Lei Federal 10.520 de 17/07/2002
Edital: 29/06/2023 Abertura: 30/06/2023 Homologação: 30/06/2023 Adjudicação: 30/06/2023 Publicação: 05/07/2023
Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA PROFISSIONAL, PARA ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM O INTUITO DE ESTRUTURAR OS SETORES ADMINISTRATIVOS E PROGRAMAR PROCEDIMENTOS, PARA INTENSIFICAR AS AÇÕES NO DESENVOLVIMENTO DE ORIENTAÇÕES DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN.
Justificativa: A contratação de serviços de assessoria e orientação faz-se oportuna, tendo em vista suprir a demanda necessária ao andamento dos processos administrativos, com ênfase na efetivação das ações de gestão e controle, atuando junto ao órgão de controle interno pertencente ao a câmara municipal de Angicos/RN, visando o atendimento visando atendimento das normas estabelecidas pelo controle externo, a saber o TCE/RN, uma vez que no seu quadro funcional, não há a disponibilidade de servidores suficientes, com notória especialização para desempenhar tal finalidade.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
JULIO CESAR DE BRITO FERREIRA 52.800,00
Anexos
Processo: 23/2023 Certame: Inexigibilidade 8/2023 Fundamentação: Art. 25 Caput da Lei Federal 8.666/93.
Edital: 14/07/2023 Abertura: Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVO
Justificativa: A inexigibilidade se justifica pela singularidade do objeto, visto que o encontro nacional de gestores e legislativos é um evento único, direcionado exclusivamente para esse público-alvo. Ademais, a taxa de inscrição representa o custeio necessário para a realização do evento, não havendo alternativas comparáveis de fornecedores ou serviços similares ao evento que justificam a inexigibilidade, Além disso, garantir a participação de gestores e legisladores é fundamental para o fortalecimento da governança e a troca de experiências, beneficiando o desenvolvimento nacional.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA1.770,00
Anexos
Processo: 22/2023 Certame: Dispensa 15/2023 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei Federal 8.666/93
Edital: 13/07/2023 Abertura: Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva dos ar condicionados da Câmara Municipal de Angicos-RN.
Justificativa: Justifica-se devido a necessidade de preservação do ambiente de trabalho: Os ar condicionados são fundamentais para garantir um ambiente de trabalho adequado, especialmente durante períodos de calor intenso. A manutenção regular dos aparelhos é essencial para assegurar o seu bom funcionamento e proporcionar conforto térmico aos servidores e aos visitantes da Câmara Municipal. Especialização técnica: A manutenção de ar condicionados requer conhecimentos técnicos específicos para identificar e solucionar problemas relacionados aos equipamentos. A contratação de uma empresa especializada garantirá que profissionais capacitados estejam envolvidos no processo, aumentando a eficiência e a qualidade dos serviços prestados. Agilidade e eficiência: Ao dispensar a realização de um processo licitatório, a Câmara Municipal de Angicos poderá contratar diretamente uma empresa especializada em manutenção de ar condicionados. Isso proporcionará maior agilidade no atendimento das demandas, evitando atrasos e interrupções nos serviços por conta de burocracias desnecessárias.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
NILTON REFRIGERAÇÕES N.S. XAVIER COMERCIO E SERVIÇ6.695,00
Anexos
Processo: 21/2023 Certame: Dispensa 14/2023 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei Federal 8.666/93
Edital: 06/06/2023 Abertura: Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria em compras publicas, licitações e contratos da Câmara Municipal Angicos-RN.
Justificativa: Justifica-se pela necessidade de contar com conhecimento especializado para garantir a eficiência e conformidade dos processos, reduzir riscos e erros, promover transparência e imparcialidade, além de proporcionar capacitação e transferência de conhecimento para os funcionários.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
FABULO JOSE CUNHA BEZERRA EIRELI15.000,00
Anexos
Processo: 20/2023 Certame: Dispensa 13/2023 Fundamentação: Art. 24, I, da Lei federal 8.666/93
Edital: 06/06/2023 Abertura: Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: Contratação de empresa com profissionais especializados em arquitetura e engenharia para a prestação de serviços para a elaboração de projetos básicos de engenharia, nos moldes do art. 6º, inciso ix, da lei 8.666/93, compreendendo também a elaboração de planilhas, memoriais, cronogramas, planos de trabalho e demais serviços necessários, exigidos pelos governos federal e estadual para elaboração de convênios. Para Reforma e Ampliação da sede da Câmara Municipal de Angicos/RN.
Justificativa: Os serviços se jugam necessários tendo em vista a modernização do Legislativo Municipal no que tange ao desenvolvimento das atividades administrativas de rotina, bem como o reconhecimento do prédio como sede, faz-se necessário os serviços, haja vista a Câmara Municipal ter seu funcionamento diário em prédio locado para este fim.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
G F RIBEIRO EIRELI32.860,00
Anexos
Processo: 19/2023 Certame: Dispensa 12/2023 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei Federal 8.666/93
Edital: 31/05/2023 Abertura: Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: Aquisição de Smartphone Exclusivo para Câmara Municipal de Angicos - RN.
Justificativa: A aquisição de um smartphone exclusivo para a Câmara Municipal de Angicos - RN é fundamental para garantir a comunicação interna eficiente entre os membros da Câmara, acesso à informação em tempo real, mobilidade, economia de tempo e transparência na prestação dos serviços. O uso exclusivo do aparelho pela Câmara contribui para o bom funcionamento das atividades legislativas, possibilitando uma gestão eficiente, interação com a população local e cumprimento das obrigações governamentais de forma transparente.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
AKACIO RADAN DA COSTA MACEDO 11.149,00
Anexos
Processo: 37/2023 Certame: Pregão Presencial 1/2023 Fundamentação: Lei Federal 10.520 de 17/07/2002
Edital: 31/05/2023 Abertura: 16/06/2023 Homologação: 16/06/2023 Adjudicação: 16/06/2023 Publicação: 19/06/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada em Procedimentos Administrativos de Assessoria Técnica dos serviços no setor de Recursos Humanos, notadamente na orientação da elaboração da folha de pagamento, E-SOCIAL, EFD-REINF, DCTFWEB, SIAI-DP, RAIS, DIRF e outros serviços deles decorrentes do setor de pessoal, além de capacitar e treinar os servidores envolvidos para as tarefas de rotina, de acordo com termo de referência para atender as demandas da Câmara Municipal de Angicos/RN.
Justificativa: Contratação de empresa especializada em Procedimentos Administrativos de Assessoria Técnica dos serviços no setor de Recursos Humanos, notadamente na orientação da elaboração da folha de pagamento, E-SOCIAL, EFD-REINF, DCTFWEB, SIAI-DP, RAIS, DIRF e outros serviços deles decorrentes do setor de pessoal, além de capacitar e treinar os servidores envolvidos para as tarefas de rotina, de acordo com o termo de referência para atender as demandas da Câmara Municipal de Angicos/RN.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
AMARILDO E ROCHA CONTABILIDADE LTDA - EPP46.800,00
Anexos
Processo: 18/2023 Certame: Inexigibilidade 7/2023 Fundamentação: Art. 25 Caput da Lei Federal 8.666/93.
Edital: 20/03/2023 Abertura: Homologação: 20/03/2023 Adjudicação: Publicação:
Objeto: PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NA XXIII MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, ORGANIZADO PELA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS - CNM.
Justificativa: JUSTIFICA-SE A PRESENTE CONTRATAÇÃO POR SER UM EVENTO PROMOVIDO PELA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS, VOLTADO PRINCIPALMENTE PARA PREFEITOS, VEREADORES E DEMAIS SERVIDORES, VISANDO CAPACITAR, QUALIFICAR E PROPORCIONAR UMA PARTICIPAÇÃO EFETIVA EM SUAS COMUNIDADES, BEM COMO, PROPOR UMA VISÃO MUNICIPALISTA DE TEMAS IMPORTANTES PARA SEREM APLICADOS EM PROJETOS PARA A POPULAÇÃO. DESSA FORMA, HÁ INTERESSE PÚBLICO NA CONTRATAÇÃO, POIS O EVENTO PROMOVIDO PELA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS, VISA UMA MOBILIZAÇÃO NACIONAL PELA DEFESA DO MUNICIPALISMO E PELO FORTALECER DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL BRASILEIRO.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS 450,00
Anexos
Processo: 17/2023 Certame: Dispensa 11/2023 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei Federal 8.666/93
Edital: 08/03/2023 Abertura: Homologação: 08/03/2023 Adjudicação: Publicação:
Objeto: Aquisição de material de higiene e limpeza para suprir as necessidades da camara municipal de Angicos-RN.
Justificativa: A solicitação foi elaborada a partir das necessidades da Câmara Municipal de Angicos-RN, com o objetivo da manutenção da limpeza e higiene dos ambientes de trabalho e áreas comuns (copa e banheiros), como também os gabinetes dos vereadores e a plenária nos horários de trabalho. As quantidades relacionadas visam à manutenção dos serviços respectivos, evitando a manutenção de estoques elevados ou o não atendimento de requisições por falta de materiais nos estoques.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA NETO17.396,01
Anexos
Processo: 16/2023 Certame: Dispensa 10/2023 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei Federal 8.666/93
Edital: 08/03/2023 Abertura: Homologação: 08/03/2023 Adjudicação: Publicação:
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios visando suprir as necessidades da câmara municipal de Angicos-RN.
Justificativa: A aquisição dos gêneros alimentícios é imprescindível à câmara municipal de Angicos-RN , para supri às necessidades de fornecimento interno, assegurando o continuo fornecimento dos produtos necessários para utilização da copa, setores administrativos e plenário do poder legislativo desta casa, bem como evitar o acumulo de estoque desnecessário.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA NETO17.438,20
Anexos
Processo: 15/2023 Certame: Dispensa 9/2023 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei Federal 8.666/93
Edital: 24/02/2023 Abertura: Homologação: 24/02/2023 Adjudicação: Publicação:
Objeto: Aquisição de Água mineral potável sem gás, acondicionada Garrafão de polietileno de 20 (vinte) litros, Garrafão de polietileno de 20 (vinte) litros, Gás de cozinha e Botijão para gás de cozinha para atender a demanda da Câmara Municipal de Angicos/RN.
Justificativa: Se justifica face ao interesse público de manter os serviços da administração pública em níveis aceitáveis para oferecer aos usuários da administração pública municipal, produtos que apoiam a realização das atividades essenciais ao cumprimento das atividades administrativas realizadas por esta Câmara Municipal, os materiais são necessários/básicos, pois a aquisição dos mesmos é fundamental para o bom funcionamento desta casa legislativa.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
MOREIRA E DANTAS COMERCIO VAREJISTA LTDA6.133,28
Anexos
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