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Toda instituição pública tem obrigação de zelar pelo correto uso dos recursos, especialmente quando contrata serviços ou adquire bens. Para isso, deve respeitar as regras dispostas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei das Licitações, e em outros instrumentos normativos que procuram assegurar ao órgão público a escolha da melhor proposta em termos de qualidade e preço. |
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Licitações |
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Todas as Licitações de Janeiro até Março de 2023
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| Processo: |
18/2023
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Certame: |
Inexigibilidade 7/2023
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Fundamentação: |
Art. 25 Caput da Lei Federal 8.666/93.
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| Edital: |
20/03/2023
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Abertura: |
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Homologação: |
20/03/2023
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Adjudicação: |
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Publicação: |
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| Objeto: |
PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NA XXIII MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, ORGANIZADO PELA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS - CNM.
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| Justificativa: |
JUSTIFICA-SE A PRESENTE CONTRATAÇÃO POR SER UM EVENTO PROMOVIDO PELA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS, VOLTADO PRINCIPALMENTE PARA PREFEITOS, VEREADORES E DEMAIS SERVIDORES, VISANDO CAPACITAR, QUALIFICAR E PROPORCIONAR UMA PARTICIPAÇÃO EFETIVA EM SUAS COMUNIDADES, BEM COMO, PROPOR UMA VISÃO MUNICIPALISTA DE TEMAS IMPORTANTES PARA SEREM APLICADOS EM PROJETOS PARA A POPULAÇÃO.
DESSA FORMA, HÁ INTERESSE PÚBLICO NA CONTRATAÇÃO, POIS O EVENTO PROMOVIDO PELA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS, VISA UMA MOBILIZAÇÃO NACIONAL PELA DEFESA DO MUNICIPALISMO E PELO FORTALECER DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL BRASILEIRO.
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| Situação: |
Encerrada
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| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS | 450,00 |
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| Processo: |
17/2023
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Certame: |
Dispensa 11/2023
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Fundamentação: |
Art. 24, II, da Lei Federal 8.666/93
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| Edital: |
08/03/2023
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Abertura: |
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Homologação: |
08/03/2023
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Adjudicação: |
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Publicação: |
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| Objeto: |
Aquisição de material de higiene e limpeza para suprir as necessidades da camara municipal de Angicos-RN.
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| Justificativa: |
A solicitação foi elaborada a partir das necessidades da Câmara Municipal de Angicos-RN, com o objetivo da manutenção da limpeza e higiene dos ambientes de trabalho e áreas comuns (copa e banheiros), como também os gabinetes dos vereadores e a plenária nos horários de trabalho. As quantidades relacionadas visam à manutenção dos serviços respectivos, evitando a manutenção de estoques elevados ou o não atendimento de requisições por falta de materiais nos estoques.
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| Situação: |
Encerrada
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| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA NETO | 17.396,01 |
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| Processo: |
16/2023
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Certame: |
Dispensa 10/2023
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Fundamentação: |
Art. 24, II, da Lei Federal 8.666/93
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| Edital: |
08/03/2023
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Abertura: |
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Homologação: |
08/03/2023
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Adjudicação: |
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Publicação: |
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| Objeto: |
Aquisição de gêneros alimentícios visando suprir as necessidades da câmara municipal de Angicos-RN.
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| Justificativa: |
A aquisição dos gêneros alimentícios é imprescindível à câmara municipal de Angicos-RN , para supri às necessidades de fornecimento interno, assegurando o continuo fornecimento dos produtos necessários para utilização da copa, setores administrativos e plenário do poder legislativo desta casa, bem como evitar o acumulo de estoque desnecessário.
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| Situação: |
Encerrada
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| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA NETO | 17.438,20 |
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| Processo: |
15/2023
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Certame: |
Dispensa 9/2023
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Fundamentação: |
Art. 24, II, da Lei Federal 8.666/93
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| Edital: |
24/02/2023
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Abertura: |
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Homologação: |
24/02/2023
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Adjudicação: |
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Publicação: |
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| Objeto: |
Aquisição de Água mineral potável sem gás, acondicionada Garrafão de polietileno de 20 (vinte) litros, Garrafão de polietileno de 20 (vinte) litros, Gás de cozinha e Botijão para gás de cozinha para atender a demanda da Câmara Municipal de Angicos/RN.
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| Justificativa: |
Se justifica face ao interesse público de manter os serviços da administração pública em níveis aceitáveis para oferecer aos usuários da administração pública municipal, produtos que apoiam a realização das atividades essenciais ao cumprimento das atividades administrativas realizadas por esta Câmara Municipal, os materiais são necessários/básicos, pois a aquisição dos mesmos é fundamental para o bom funcionamento desta casa legislativa.
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| Situação: |
Encerrada
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| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | MOREIRA E DANTAS COMERCIO VAREJISTA LTDA | 6.133,28 |
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| Processo: |
14/2023
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Certame: |
Dispensa 8/2023
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Fundamentação: |
Art. 24, II, da Lei Federal 8.666/93
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| Edital: |
24/02/2023
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Abertura: |
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Homologação: |
24/02/2023
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Adjudicação: |
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Publicação: |
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| Objeto: |
Aquisição de material de expediente e descartáveis para suprir as necessidades da câmara municipal de Angicos-RN.
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| Justificativa: |
A aquisição dos itens se justifica face ao interesse público de manter os serviços da administração pública em níveis aceitáveis para oferecer aos servidores todo o suporte necessário para desempenhar um bom trabalho.
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| Situação: |
Encerrada
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| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | ISSAVI EMPREENDIMENTOS LTDA | 2.163,50 | | MOREIRA E DANTAS COMERCIO VAREJISTA LTDA | 13.406,09 |
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| Processo: |
13/2023
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Certame: |
Dispensa 7/2023
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Fundamentação: |
Art. 24, II, da Lei Federal 8.666/93
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| Edital: |
14/02/2023
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Abertura: |
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Homologação: |
14/02/2023
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Adjudicação: |
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Publicação: |
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| Objeto: |
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de conexão a internet, fornecimento de equipamentos para transmissão de sinal conforme especificações técnicas vigentes para atender as necessidades da câmara municipal de Angicos-RN.
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| Justificativa: |
A utilização da internet permitirá a otimização dos serviços, agilidade nas informações, economicidade nas compras licitatórias, bem como se justifica a viabilização do acesso das informações em tempo real, tomando o serviço público eficazes, eficiente e efetivo, na forma discriminada neste Termo de Referência.
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| Situação: |
Encerrada
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| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | R K DE MEDEIROS E SOUZA EIRELI | 7.700,00 |
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| Processo: |
12/2023
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Certame: |
Inexigibilidade 6/2023
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Fundamentação: |
Art. 25 Caput da Lei Federal 8.666/93.
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| Edital: |
09/02/2023
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Abertura: |
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Homologação: |
09/02/2023
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Adjudicação: |
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Publicação: |
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| Objeto: |
Contratação de Serviços de Telecomunicação de radiodifusão sonora, com modulação em amplitude com frequência FM, com a finalidade de atender todas as necessidades eventuais e futuras desta Câmara Municipal de Angicos/RN.
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| Justificativa: |
A contratação do Centro de Desenvolvimento Comunitário de Angicos-RN, fundamentado no caput do artigo 25 da lei nº 8.666/93, se dá em virtude da inviabilidade de competição visto a contratada ser a única empresa do município que detém os serviços acima descriminados. Justifica-se ainda, que as rádios comunitárias realizam um importante papel social e de utilidade pública, nesse sentindo se faz jus a contratação visando a prestação de esclarecimentos diários desta casa legislativa mantendo a população informada sobre os seus representantes e suas ações.
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| Situação: |
Encerrada
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| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE ANGICOS | 16.500,00 |
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| Processo: |
11/2023
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Certame: |
Dispensa 6/2023
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Fundamentação: |
Art. 24, II, da Lei Federal 8.666/93
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| Edital: |
07/02/2023
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Abertura: |
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Homologação: |
07/02/2023
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Adjudicação: |
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Publicação: |
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| Objeto: |
Contratação de empresa especializada para prestar serviços de reparos e manutenção preventiva e corretiva dos computadores, impressoras e rede de dados da câmara municipal de Angicos-RN.
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| Justificativa: |
A manutenção corretiva e preventiva visa prevenir uma falha ou quebra no equipamento, além de potencializar o rendimento, ampliar a produção e a formação de padrões de flexibilidade, tornando possível uma performance segura dos computadores e impressoras. Além disso, a prática reduz gastos.
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| Situação: |
Encerrada
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| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | J N DE MACEDO JUNIOR - ME | 12.000,00 |
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| Processo: |
10/2023
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Certame: |
Dispensa 5/2023
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Fundamentação: |
Art. 24, II, da Lei Federal 8.666/93
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| Edital: |
02/02/2023
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Abertura: |
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Homologação: |
02/02/2023
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Adjudicação: |
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Publicação: |
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| Objeto: |
Contratação de empresa especializada em transmissão online via web das sessões ao vivo pela internet (usando 3 (três) webcams com áudio captado da mesa, mais serviço de web designer).
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| Justificativa: |
A contratação dos faz-se necessária, tendo em vista, o Poder Legislativo do Município de Angicos/RN não tem em seu quadro de pessoal pessoas, nem profissionais capazes e qualificados para este fim, de desempenhar na área ora requisitada, para que possamos desempenhar de forma eficaz e eficiente os serviços mencionados, uma vez que a Câmara Municipal preza pela transparência em suas ações, em especial a ampla divulgação das reuniões semanais desta casa. O acesso a informação promove e traz mudanças expressivas numa sociedade, influenciando a população, mudando conceitos, fazendo crescer o nível cultural, promovendo crescimento econômico e social e, portanto, melhorando o nível de vida dos cidadãos.
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| Situação: |
Encerrada
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| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | ERICK MANUEL DE SOUZA RIBEIRO | 17.040,00 |
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| Processo: |
9/2023
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Certame: |
Dispensa 4/2023
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Fundamentação: |
Art. 24, II, da Lei Federal 8.666/93
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| Edital: |
19/01/2023
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Abertura: |
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Homologação: |
19/01/2023
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Adjudicação: |
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Publicação: |
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| Objeto: |
Serviço de atualização e manutenção do site oficial, no que corresponde a publicação de imagens, vídeos, áudios, documentos e informações enviadas pela contratante, implementação e adequação de sistemas no site e hospedagem do site da Câmara Municipal de Angicos/RN.
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| Justificativa: |
A contratação do objeto do presente termo de referência faz-se necessário em virtude da necessidade de manter o site em funcionamento constante para atender legislações vigentes e cumprir as normas de transparência estabelecidas pelos órgãos de controle.
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| Situação: |
Encerrada
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| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | J N DE MACEDO JUNIOR - ME | 12.600,00 |
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| Processo: |
8/2023
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Certame: |
Dispensa 3/2023
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Fundamentação: |
Art. 24, II, da Lei Federal 8.666/93
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| Edital: |
19/01/2023
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Abertura: |
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Homologação: |
19/01/2023
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Adjudicação: |
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Publicação: |
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| Objeto: |
Contratação de empresa especializada em Procedimentos Administrativos de Assessoria Técnica dos serviços no setor de Recursos Humanos, notadamente na orientação da elaboração da folha de pagamento, E-SOCIAL, EFD-REINF, DCTFWEB, SIAI-DP, RAIS, DIRF e outros serviços deles decorrentes do setor de pessoal, além de capacitar e treinar os servidores envolvidos para as tarefas de rotina, de acordo com termo de referência para atender as demandas da Câmara Municipal de Angicos/RN.
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| Justificativa: |
Contratação de empresa especializada em Procedimentos Administrativos de Assessoria Técnica dos serviços no setor de Recursos Humanos, notadamente na orientação da elaboração da folha de pagamento, E-SOCIAL, EFD-REINF, DCTFWEB, SIAI-DP, RAIS, DIRF e outros serviços deles decorrentes do setor de pessoal, além de capacitar e treinar os servidores envolvidos para as tarefas de rotina, de acordo com o termo de referência para atender as demandas da Câmara Municipal de Angicos/RN.
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| Situação: |
Encerrada
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| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | AMARILDO E ROCHA CONTABILIDADE LTDA - EPP | 16.000,00 |
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| Processo: |
7/2023
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Certame: |
Dispensa 2/2023
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Fundamentação: |
Art. 24, II, da Lei Federal 8.666/93
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| Edital: |
18/01/2023
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Abertura: |
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Homologação: |
18/01/2023
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Adjudicação: |
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Publicação: |
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| Objeto: |
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Certificado Digital com exigências ICP Brasil.
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| Justificativa: |
Considerando que o uso de certificados digitais no âmbito da Câmara Municipal de Angicos-RN é imprescindível para a elaboração e assinatura de documentos digitais, e que estes possuem prazo de validade definido pelos tipos de certificados emitidos, uma nova contratação dos serviços de emissão de certificados digitais deve ser providenciada, visando a continuidade dos serviços prestado por esta Casa Legislativa.
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| Situação: |
Encerrada
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| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | J N DE MACEDO JUNIOR - ME | 351,50 |
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| Processo: |
6/2023
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Certame: |
Dispensa 1/2023
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Fundamentação: |
Art. 24, XXII, da Lei federal 8.666/93
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| Edital: |
02/01/2023
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Abertura: |
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Homologação: |
02/01/2023
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Adjudicação: |
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Publicação: |
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| Objeto: |
Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviço de energia elétrica para atender as necessidades da Câmara Municipal de Angicos/RN, durante o exercício de 2023.
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| Justificativa: |
Para suprir as necessidades eventuais e futuras da câmara municipal de Angicos-RN.
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| Situação: |
Encerrada
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| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE | 1.500,00 |
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| Processo: |
5/2023
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Certame: |
Inexigibilidade 5/2023
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Fundamentação: |
Art. 25 Caput da Lei Federal 8.666/93.
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| Edital: |
02/01/2023
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Abertura: |
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Homologação: |
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Adjudicação: |
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Publicação: |
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| Objeto: |
Contratação de empresa especializada no serviço de tarifas bancárias da Câmara Municipal de Angicos/RN, durante o exercício de 2023.
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| Justificativa: |
Para suprir as necessidades eventuais e futuras da câmara municipal de Angicos-RN.
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| Situação: |
Encerrada
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| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | BANCO DO BRASIL S.A. | 1.200,00 |
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| Processo: |
4/2023
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Certame: |
Inexigibilidade 4/2023
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Fundamentação: |
Art. 25 Caput da Lei Federal 8.666/93.
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| Edital: |
02/01/2023
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Abertura: |
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Homologação: |
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Adjudicação: |
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Publicação: |
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| Objeto: |
Contratação de empresa para serviços de envio de correspondência para o exercício de 2023.
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| Justificativa: |
Para suprir as necessidades eventuais e futuras da câmara municipal de Angicos-RN.
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| Situação: |
Encerrada
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| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS | 1.500,00 |
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