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Leis Complementares
LCM Nº003-1997(RJUSMAREZ) -ASSINADA
LCM Nº021-2018- CTM -27-12-2018
LCM Nª 04-1998-Cria o Novo Plano de carreira e de Remuneração do Magistério Municipal em obidiência a Lei Federal nº 9.424-95 e dá outras providências- REVOGADA -LCM Nº16 DE 2014
LCM Nº 01-1997-Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Arez, cria e renomeia cargos comissionados e dá outras providências.
LCM Nº 026-2022, ALTERA O ART.20 DA LCM Nº16-2014
LCM Nº 027-2022- ALTERA DISPOSITIVO DO CTM
LCM Nº 05-2001-Dispõe sobre o quadro de cargos efetivos do Município e seus respectivos vencimentos e dá outras providências
LCM Nº 06-2003-Altera a Lei Complementar nº01-97-que dispõe acerca da organização adminsitrativa do Poder Executivo do Município e dá outras providências.
LCM Nº 07-2003-Doespõe sobre o sistema tributário do município e dá outras providências
LCM Nº 09-2007-Dispõe sobre a remuneração de professores e dos profissionais do Magitério Municipal nos termos da Lei Complemenatr nº04-1998 e dá outras providências.
LCM Nº 11-2009-Que dispõe sobre a Nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Arez e dá outras providências . Revogada pela LCM nº 015-2012
LCM Nº 14-2011- PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
LCM Nº 15-2012- ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
LCM Nº 16-2014- ESTATUTO DO MAGISTÉRIO
LCM Nº 19-2017-CTM-REVOGADA
LCM Nº 25-2022- AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
LCM Nº02-1997-Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação na forma prevista no Art.87 da Lei Orgânica no Município e dá outras providências.
LCM Nº022-2019-PUBLICAÇÃO
LCM nº023-2021- Institui, no âmbito do Município de Arez-RN oIncentivo por Desempenho Individual Variável-IDIV
LCM Nº024-2021- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 021-2018-CMT
LCM Nº10-2007-Dispõe sobre o quadro de cargos efetivos do Município e seus respectivos vencimentos e dá outras providências.
LCM Nº12-2009-Cria cargos de Agente Políticos a Nível de Secretário para os órgãos da Administração do Município e outras providências.Revogada pla LCM nº015-2012
LCM Nº17-2014- CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO
LCM Nº18-2014-PUBLICAÇÃO
LCM Nº20-2017- ALTERA O ART.448 DA LEI Nº 19-2017
LCM NºO8-2006-Dispõe sobre a alteração no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Arez -Estado do Rio Grande do Norte e dá outras propvidências.
LMC Mº13-2009- PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO
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