| Processo: |
18070006/2024
|
Certame: |
Dispensa 14/2024
|
Fundamentação: |
Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
|
|
| Edital: |
19/07/2024
|
Abertura: |
19/07/2024
|
Homologação: |
19/07/2024
|
Adjudicação: |
19/07/2024
|
Publicação: |
19/07/2024
|
| Objeto: |
Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a locação de tablets, junto a Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN
|
| Justificativa: |
Faz-se necessária a locação de equipamentos (tablets) para a utilização dos vereadores mediante a utilização do Sistema Legislativo informatizado a ser implantado. Com essa locação, esta Casa Legislativa almeja permitir a Mobilidade e Acesso remoto durante participação de reuniões internas e externas. Já, com tablets, a sustentabilidade e redução de papel é eminente. Uma vez que os vereadores podem acessar documentos digitalmente, reduzindo a necessidade de imprimir papéis, o que contribui para práticas mais sustentáveis. Ainda, os Tablets podem melhorar a eficiência e produtividade, permitindo anotações diretas em documentos digitais, acesso rápido a informações e comunicação mais ágil durante as sessões. Em razão dos tablets serem alugados, a atualização tecnológica se torna mais fácil. Uma vez que Tablets alugados podem ser mais facilmente atualizados ou substituídos por modelos mais novos conforme a tecnologia avança, sem a necessidade de grandes investimentos iniciais. Também, em razão da locação dos equipamentos, o procedimento de manutenção e suporte técnico - quando necessário - reduz a carga administrativa e seus respectivos custos associados. Por fim, a locação oferece tablets padronizados, fazendo com que a Câmara garanta que todos os vereadores tenham acesso aos mesmos recursos e tecnologia, facilitando o uso e suporte técnico
|
| Situação: |
Encerrada
|
| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | AMBIENTAL LOCACOES E SERVICOS LTDA | 18.000,00 |
|
| Impugnação: |
|
|
| Processo: |
12070001/2024
|
Certame: |
Inexigibilidade 11/2024
|
Fundamentação: |
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f (PNCP)
|
|
| Edital: |
16/07/2024
|
Abertura: |
|
Homologação: |
16/07/2024
|
Adjudicação: |
|
Publicação: |
|
| Objeto: |
Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao VI Seminário Nordestino de Agentes Públicos Municipais, que realizar-se-á no período de 22 a 25 de julho de 2024 (22-25/07/2024), na cidade de João Pessoa/PB
|
| Justificativa: |
Faz-se necessário o pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN no tocante ao VI Seminário Nordestino de Agentes Públicos Municipais, que realizar-se-á no período de 22 a 25 de julho de 2024 (22-25/07/2024), na cidade de João Pessoa/PB. Logo, trata-se de despesa necessária com o intuito de qualificar os agentes públicos desta Casa Legislativa no tocante ao aprimoramento através de cursos de qualificação. Desta forma, auxiliando o Agente Público nas tomadas de decisões e consequentemente melhorando o atendimento ao público do Poder Legislativo Municipal
|
| Situação: |
Encerrada
|
| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | APRENDER E CAPACITAR BRASIL LTDA | 4.000,00 |
|
| Impugnação: |
|
|
Anexos
|
|
15 - 2024.07.16 - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - INEXIGIBILIDADE 0-2024 - VI SEMINÁRIO NORDESTINO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS - ART. 74, III, F - Assinado
|
|
|
16 - 2024.07.16 - TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 0-2024 - VI SEMINÁRIO NORDESTINO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS - ART. 74, III, F - Assinado
|
|
|
17 - 2024.07.16 - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 0-2024 - VI SEMINÁRIO NORDESTINO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS - ART. 74, III, F - Assinado
|
|
|
18 - 2024.07.17 A - FECAM - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 11-2024 - VI SEMINÁRIO NORDESTINO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS - ART. 74, III, F - L 26-2024
|
|
|
19 - 2024.07.17 B - FECAM - TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 11-2024 - VI SEMINÁRIO NORDESTINO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS - ART. 74, III, F - L 26-2024
|
|
|
20 - 2024.07.17 C - FECAM - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 11-2024 - VI SEMINÁRIO NORDESTINO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS - ART. 74, III, F - L 26-2024
|
|
|
04 - 2024.07.10 - TERMO DE REFERÊNCIA - INEXIGIBILIDADE 0-2024 - VI SEMINÁRIO NORDESTINO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS - ART. 74, III, F - Assinado 2-2
|
|
|
|
| Processo: |
3060001/2024
|
Certame: |
Inexigibilidade 10/2024
|
Fundamentação: |
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f (PNCP)
|
|
| Edital: |
03/06/2024
|
Abertura: |
|
Homologação: |
03/06/2024
|
Adjudicação: |
|
Publicação: |
|
| Objeto: |
Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao 122º Encontro de Agentes Públicos Municipais, que realizar-se-á no período de 04 a 08 de junho de 2024 (04-08/06/2024), na cidade de João Pessoa/PB
|
| Justificativa: |
Faz-se necessário o pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN no tocante ao 122º Encontro de Agentes Públicos Municipais, que realizar-se-á no período de 04 a 08 de junho de 2024 (04-08/06/2024), na cidade de João Pessoa/PB. Logo, trata-se de despesa necessária com o intuito de qualificar os agentes públicos desta Casa Legislativa no tocante ao aprimoramento através de cursos de qualificação. Desta forma, auxiliando o Agente Público nas tomadas de decisões e consequentemente melhorando o atendimento ao público do Poder Legislativo Municipal.
|
| Situação: |
Encerrada
|
| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS EIRELI | 3.750,00 |
|
| Impugnação: |
|
|
| Processo: |
17050009/2024
|
Certame: |
Inexigibilidade 9/2024
|
Fundamentação: |
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f (PNCP)
|
|
| Edital: |
20/05/2024
|
Abertura: |
|
Homologação: |
20/05/2024
|
Adjudicação: |
|
Publicação: |
|
| Objeto: |
Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao 79º Fórum de Agentes Públicos Municipais, que realizar-se-á no período de 23 a 27 de maio de 2024 (23 a 27/05/2024), na cidade de João Pessoa/PB
|
| Justificativa: |
Faz-se necessário o pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN no tocante ao 79º Fórum de Agentes Públicos Municipais, que realizar-se-á no período de 23 a 27 de maio de 2024 (23 a 27/05/2024), na cidade de João Pessoa/PB. Logo, trata-se de despesa necessária com o intuito de qualificar os agentes públicos desta Casa Legislativa no tocante ao aprimoramento através de cursos de qualificação. Desta forma, auxiliando o Agente Público nas tomadas de decisões e consequentemente melhorando o atendimento ao público do Poder Legislativo Municipal
|
| Situação: |
Encerrada
|
| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS EIRELI | 3.000,00 |
|
| Impugnação: |
|
|
| Processo: |
16050008/2024
|
Certame: |
Dispensa 13/2024
|
Fundamentação: |
Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
|
|
| Edital: |
17/05/2024
|
Abertura: |
17/05/2024
|
Homologação: |
17/05/2024
|
Adjudicação: |
17/05/2024
|
Publicação: |
17/05/2024
|
| Objeto: |
Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de recuperação, reforma e conserto de cadeiras e longarinas, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN
|
| Justificativa: |
No intuito de manter o estilo e a qualidade das cadeiras originais, bem como reduzir o desperdício e o impacto ambiental associado à produção de novos móveis, este Poder Legislativo visa recuperar as cadeiras e longarinas levando-se em consideração que é mais viável - por motivos econômicos e ambientais - de que adquirir novas cadeiras
|
| Situação: |
Encerrada
|
| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | COMÉRCIO DE MÓVEIS, ELETR. E INFORM. MALHEIRO LTDA | 38.225,00 |
|
| Impugnação: |
|
|
Anexos
|
|
05 - 2024.04.26 - TERMO DE REFERÊNCIA - DISPENSA - CADEIRAS - ART. 75, II - Assinado
|
|
|
08.02 - 2024.04.26 - AVISO DE COTAÇÃO - DISPENSA 0-2024 - MANUTENÇÃO DE CADEIRAS - ART. 75, II § 3 - L 0-2024 - CT 0-2024 - Assinado
|
|
|
08.03 - 2024.04.29 A - FECAM - AVISO DE COTAÇÃO - DISPENSA 0-2024 - REFORMA DE CADEIRAS - ART. 75, II, § 3 - L 0-2024 - CT 0-2024
|
|
|
20 - 2024.05.16 - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA - DISPENSA - CADEIRAS - ART. 75, II - Assinado.pdf
|
|
|
22 - 2024.05.16 - DECLARAÇÃO DE DISPENSA - DISPENSA - CADEIRAS - ART. 75, II - Assinado
|
|
|
23 - 2024.05.17 - TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA - CADEIRAS - ART. 75, II - Assinado
|
|
|
24 - 2024.05.17 - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA - CADEIRAS - ART. 75, II - Assinado
|
|
|
2024.05.20 A - FECAM - DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA 13-2024 - MANUTENÇÃO DE CADEIRAS - ART. 75, II § 3 - L 23-2024 - CT 12-2024
|
|
|
2024.05.20 B - FECAM - TERMO DE RATIFICAÇÃO 16050008-24 - DISPENSA 13-2024 - MANUTENÇÃO DE CADEIRAS - ART. 75, II § 3 - L 23-2024 - CT 12-2024
|
|
|
2024.05.20 C - FECAM - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA 13-2024 - MANUTENÇÃO DE CADEIRAS - ART. 75, II § 3 - L 23-2024 - CT 12-2024
|
|
|
|
| Processo: |
16050007/2024
|
Certame: |
Dispensa 12/2024
|
Fundamentação: |
Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
|
|
| Edital: |
17/05/2024
|
Abertura: |
17/05/2024
|
Homologação: |
17/05/2024
|
Adjudicação: |
17/05/2024
|
Publicação: |
17/05/2024
|
| Objeto: |
Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de agenciamento de viagens por emissão de passagem aérea nacional, através de oferta de menor preço da RAV - REMUNERAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE VIAGENS (prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo cotação, fornecimento, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais), para atender as necessidades de técnicos/agentes públicos a serviço da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN
|
| Justificativa: |
Este Poder Legislativo Municipal visa garantir tarifas mais vantajosas por meio de contrato em larga escala, facilitando o processo de reserva e emissão de bilhetes para funcionários que precisam viajar a trabalho, ou até mesmo para garantir o cumprimento de políticas e regulamentos internos relacionados a viagens oficiais. Além disso, a terceirização desse serviço pode economizar tempo e recursos administrativos
|
| Situação: |
Encerrada
|
| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA | 53.350,00 |
|
| Impugnação: |
|
|
Anexos
|
|
05 - 2024.05.06 - TERMO DE REFERÊNCIA - DISPENSA - PASSAGENS AÉREAS - ART. 75, II, § 3 - Assinado
|
|
|
08.02 - 2024.05.07 - AVISO DE COTAÇÃO - DISPENSA - PASSAGENS AÉREAS - ART. 75, II, § 3 - Assinado.pdf
|
|
|
08.03 - 2024.05.09 A - FECAM - AVISO DE COTAÇÃO - DISPENSA 0-2024 - PASSAGENS AÉREAS - ART. 75, II, § 3
|
|
|
20 - 2024.05.16 - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA - DISPENSA - PASSAGENS AÉREAS - ART. 75, II, § 3 - Assinado
|
|
|
22 - 2024.05.16 - DECLARAÇÃO DE DISPENSA - DISPENSA - PASSAGENS AÉREAS - ART. 75, II, § 3 - Assinado
|
|
|
23 - 2024.05.17 - TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA - PASSAGENS AÉREAS - ART. 75, II, § 3 - Assinado
|
|
|
24 - 2024.05.17 - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA - PASSAGENS AÉREAS - ART. 75, II, § 3 - Assinado
|
|
|
2024.05.20 A - FECAM - DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA 12-2024 - PASSAGENS AÉREAS - ART. 75, II, § 3 - L 22-2024 - CT 11-2024
|
|
|
2024.05.20 B - FECAM - TERMO DE RATIFICAÇÃO 16050007-24 - DISPENSA 12-2024 - PASSAGENS AÉREAS - ART. 75, II, § 3 - L 22-2024 - CT 11-2024
|
|
|
2024.05.20 C - FECAM - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA 12-2024 - PASSAGENS AÉREAS - ART. 75, II, § 3 - L 22-2024 - CT 11-2024
|
|
|
|
| Processo: |
13050001/2024
|
Certame: |
Inexigibilidade 8/2024
|
Fundamentação: |
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f (PNCP)
|
|
| Edital: |
13/05/2024
|
Abertura: |
|
Homologação: |
13/05/2024
|
Adjudicação: |
|
Publicação: |
|
| Objeto: |
Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao Encontro Nacional de Legislativos e Fórum Nacional da Mulher Parlamentar, que realizar-se-á no período de 21 a 24 de maio de 2024 (21 a 24/05/2024), na cidade de Florianópolis/SC
|
| Justificativa: |
Faz-se necessário o pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN no tocante ao 76ª Conferência de Agentes Públicos Municipais, que realizar-se-á no período de 21 a 24 de maio de 2024 (21 a 24/05/2024), na cidade de Florianópolis/SC. Logo, trata-se de despesa necessária com o intuito de qualificar os agentes públicos desta Casa Legislativa no tocante ao aprimoramento através de cursos de qualificação. Desta forma, auxiliando o Agente Público nas tomadas de decisões e consequentemente melhorando o atendimento ao público do Poder Legislativo Municipal.
|
| Situação: |
Encerrada
|
| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL | 1.300,00 |
|
| Impugnação: |
|
|
| Processo: |
10050003/2024
|
Certame: |
Dispensa 11/2024
|
Fundamentação: |
Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
|
|
| Edital: |
13/05/2024
|
Abertura: |
13/05/2024
|
Homologação: |
13/05/2024
|
Adjudicação: |
13/05/2024
|
Publicação: |
13/05/2024
|
| Objeto: |
Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a implantação do Sistema de Alarme de Incêndio - com fornecimento de material, em modo de comodato -, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN
|
| Justificativa: |
A Câmara Municipal é um espaço público onde ocorrem diversas atividades, desde sessões legislativas até reuniões comunitárias. Garantir a segurança das instalações é crucial para proteger não apenas o patrimônio público, mas também para assegurar o bem-estar de todos os envolvidos.
A implantação de um sistema de alarme de incêndio é justificada pela necessidade de proteger vidas, propriedades e bens materiais em caso de incêndio, fornecendo alertas precoces para evacuação segura e intervenção rápida dos bombeiros.
|
| Situação: |
Encerrada
|
| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | TULIO RICARDO GADELHA MEIRA | 38.400,00 |
|
| Impugnação: |
|
|
Anexos
|
|
05 - 2024.04.26 - TERMO DE REFERÊNCIA - DISPENSA - COMODATO - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ALARME DE INCÊNDIO - ART. 75, II, § 3 - Assinado
|
|
|
08.02 - 2024.04.26 - AVISO DE COTAÇÃO - DISPENSA - COMODATO - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ALARME DE INCÊNDIO - ART. 75, II, § 3 - Assinado
|
|
|
08.03 - 2024.04.29 A - FECAM - AVISO DE COTAÇÃO - DISPENSA 0-2024 - COMODATO - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ALARME DE INCÊNDIO - ART. 75, II, § 3 - L 0-2024 - CT 0-2024
|
|
|
18 - 2024.05.10 - PARECER JURÍDICO - DISPENSA - COMODATO - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ALARME DE INCÊNDIO - ART. 75, II, § 3 - Assinado
|
|
|
22 - 2024.05.13 - DECLARAÇÃO DE DISPENSA - DISPENSA - COMODATO - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ALARME DE INCÊNDIO - ART. 75, II, § 3 - Assinado
|
|
|
23 - 2024.05.13 - TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA - COMODATO - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ALARME DE INCÊNDIO - ART. 75, II, § 3 - Assinado
|
|
|
24 - 2024.05.13 - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA - COMODATO - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ALARME DE INCÊNDIO - ART. 75, II, § 3 - Assinado
|
|
|
2024.05.14 A - FECAM - DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA 11-2024 - COMODATO - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ALARME DE INCÊNDIO - ART. 75, II, § 3 - L 20-2024 - CT 0-2024
|
|
|
2024.05.14 B - FECAM - TERMO DE RATIFICAÇÃO 10050003-24 - DISPENSA 11-2024 - COMODATO - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ALARME DE INCÊNDIO - ART. 75, II, § 3 - L 20-2024 - CT 0-2024
|
|
|
2024.05.14 C - FECAM - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA 11-2024 - COMODATO - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ALARME DE INCÊNDIO - ART. 75, II, § 3 - L 20-2024 - CT 0-2024
|
|
|
|
| Processo: |
10050002/2024
|
Certame: |
Dispensa 10/2024
|
Fundamentação: |
Artigo 75, II da Lei. 14.133/2021
|
|
| Edital: |
13/05/2024
|
Abertura: |
13/05/2024
|
Homologação: |
13/05/2024
|
Adjudicação: |
13/05/2024
|
Publicação: |
13/05/2024
|
| Objeto: |
Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a implantação do Circuito Fechado de TV (CFTV) - com fornecimento de material, em modo de comodato -, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN
|
| Justificativa: |
A Câmara Municipal é um espaço público onde ocorrem diversas atividades, desde sessões legislativas até reuniões comunitárias. Garantir a segurança das instalações é crucial para proteger não apenas o patrimônio público, mas também para assegurar o bem-estar de todos os envolvidos.
A presença de um sistema de CFTV dissuade a ocorrência de comportamentos inadequados, como vandalismo, furtos e outros crimes, além disso com um sistema de CFTV eficaz, é possível monitorar remotamente as atividades em tempo real, proporcionando maior controle sobre o ambiente e a capacidade de resposta imediata a emergências.
|
| Situação: |
Encerrada
|
| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | UTS TECNOLOGIA E SEGURANCA LTDA | 42.480,00 |
|
| Impugnação: |
|
|
Anexos
|
|
05 - 2024.04.26 - TERMO DE REFERÊNCIA - DISPENSA - COMODATO - IMPLANTAÇÃO DO CFTV - ART. 75, II, § 3 - Assinado
|
|
|
08.02 - 2024.04.26 - AVISO DE COTAÇÃO - DISPENSA - COMODATO - IMPLANTAÇÃO DO CFTV - ART. 75, II, § 3 - Assinado
|
|
|
08.03 - 2024.04.29 A - FECAM - AVISO DE COTAÇÃO - DISPENSA 0-2024 - COMODATO - IMPLANTAÇÃO DO CFTV - ART. 75, II, § 3 - L 0-2024 - CT 0-2024
|
|
|
18 - 2024.05.10 - PARECER JURÍDICO - DISPENSA - COMODATO - IMPLANTAÇÃO DO CFTV - ART. 75, II, § 3 - Assinado
|
|
|
22 - 2024.05.13 - DECLARAÇÃO DE DISPENSA - DISPENSA - COMODATO - IMPLANTAÇÃO DO CFTV - ART. 75, II, § 3 - Assinado
|
|
|
23 - 2024.05.13 - TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA - COMODATO - IMPLANTAÇÃO DO CFTV - ART. 75, II, § 3 - Assinado
|
|
|
24 - 2024.05.13 - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA - COMODATO - IMPLANTAÇÃO DO CFTV - ART. 75, II, § 3 - Assinado
|
|
|
2024.05.14 B - FECAM - DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA 10-2024 - COMODATO - IMPLANTAÇÃO DO CFTV - ART. 75, II, § 3 - L 19-2024 - CT 0-2024
|
|
|
2024.05.14 C - FECAM - TERMO DE RATIFICAÇÃO 10050002-24 - DISPENSA 10-2024 - COMODATO - IMPLANTAÇÃO DO CFTV - ART. 75, II, § 3 - L 19-2024 - CT 0-2024
|
|
|
2024.05.14 D - FECAM - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA 10-2024 - COMODATO - IMPLANTAÇÃO DO CFTV - ART. 75, II, § 3 - L 19-2024 - CT 0-2024
|
|
|
|
| Processo: |
10050001/2024
|
Certame: |
Dispensa 9/2024
|
Fundamentação: |
Artigo 75, II da Lei. 14.133/2021
|
|
| Edital: |
10/05/2024
|
Abertura: |
10/05/2024
|
Homologação: |
10/05/2024
|
Adjudicação: |
10/05/2024
|
Publicação: |
10/05/2024
|
| Objeto: |
Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a implantação de Sistema de Alarme Monitorado - com fornecimento de material, em modo de comodato -, junto a Câmara Municipal de Baía Formosa/RN
|
| Justificativa: |
Ao implantar um sistema de Alarme Monitorado, este Poder Legislativo Municipal visa várias vantagens tais como:
1. Proteção 24 horas por dia, 7 dias por semana: O sistema poderá ser monitorado por uma central de segurança, que pode alertar as autoridades em caso de emergência, mesmo quando você não está em casa.
2. Resposta rápida a emergências: Se ocorrer uma intrusão ou emergência médica, as autoridades/responsáveis podem ser acionadas imediatamente, aumentando a chance de capturar intrusos ou fornecer assistência médica rapidamente.
3. Tranquilidade: Saber que as dependências da Câmara está sendo monitorada pode oferecer paz segurança ao(s) gestores, especialmente quando ausente(s) por longos períodos.
4. Redução do risco de roubo: A presença de um sistema de alarme monitorado pode dissuadir potenciais invasores, reduzindo o risco de roubo ou vandalismo nas dependências da Câmara.
5. Integração com outros sistemas: o sistema de alarme monitorado poderá ser integrados com sistemas de câmeras de segurança e automação residencial, oferecendo controle e monitoramento adicionais.
Logo a implantação do sistema de alarme monitorado poderá ser uma medida eficaz para proteger as dependências, o patrimônio material, funcional, pessoal e usuários da Câmara contra intrusos e emergências.
|
| Situação: |
Encerrada
|
| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | UTS TECNOLOGIA E SEGURANCA LTDA | 40.560,00 |
|
| Impugnação: |
|
|
Anexos
|
|
05 - 2024.04.26 - TERMO DE REFERÊNCIA - DISPENSA - COMODATO - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ALARME MONITORADO - ART. 75, II, § 3 - Assinado
|
|
|
08.02 - 2024.04.26 - AVISO DE COTAÇÃO - DISPENSA - COMODATO - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ALARME MONITORADO - ART. 75, II, § 3 - Assinado
|
|
|
08.03 - 2024.04.29 A - FECAM - AVISO DE COTAÇÃO - DISPENSA 0-2024 - COMODATO - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ALARME MONITORADO - ART. 75, II, § 3 - L 0-2024 - CT 0-2024
|
|
|
20 - 2024.05.10 - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA - DISPENSA - COMODATO - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ALARME MONITORADO - ART. 75, II, § 3 - Assinado
|
|
|
23 - 2024.05.10 - TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA - COMODATO - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ALARME MONITORADO - ART. 75, II, § 3 - Assinado
|
|
|
2024.05.13 A - FECAM - DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA 9-2024 - COMODATO - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ALARME MONITORADO - ART. 75, II, § 3 - L 18-2024 - CT 0-2024
|
|
|
2024.05.13 B - FECAM - TERMO DE RATIFICAÇÃO 10050001-24 - DISPENSA 9-2024 - COMODATO - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ALARME MONITORADO - ART. 75, II, § 3 - L 18-2024 - CT 0-2024
|
|
|
2024.05.13 C - FECAM - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA 9-2024 - COMODATO - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ALARME MONITORADO - ART. 75, II, § 3 - L 18-2024 - CT 0-2024
|
|
|
22 - 2024.05.10 - DECLARAÇÃO DE DISPENSA - DISPENSA - COMODATO - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ALARME MONITORADO - ART. 75, II, § 3 - Assinado
|
|
|
24 - 2024.05.10 - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA - COMODATO - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ALARME MONITORADO - ART. 75, II, § 3 - Assinado
|
|
|
|
| Processo: |
7050009/2024
|
Certame: |
Inexigibilidade 7/2024
|
Fundamentação: |
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f (PNCP)
|
|
| Edital: |
07/05/2024
|
Abertura: |
|
Homologação: |
07/05/2024
|
Adjudicação: |
|
Publicação: |
|
| Objeto: |
Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao 76ª Conferência de Agentes Públicos Municipais, que realizar-se-á no período de 09 a 13 de maio de 2024 (09 a 13/05/2024), na cidade de João Pessoa/PB
|
| Justificativa: |
Faz-se necessário o pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN no tocante ao 76ª Conferência de Agentes Públicos Municipais, que realizar-se-á no período de 09 a 13 de maio de 2024 (09 a 13/05/2024), na cidade de João Pessoa/PB. Logo, trata-se de despesa necessária com o intuito de qualificar os agentes públicos desta Casa Legislativa no tocante ao aprimoramento através de cursos de qualificação. Desta forma, auxiliando o Agente Público nas tomadas de decisões e consequentemente melhorando o atendimento ao público do Poder Legislativo Municipal
|
| Situação: |
Encerrada
|
| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS EIRELI | 1.500,00 |
|
| Impugnação: |
|
|
| Processo: |
3050002/2024
|
Certame: |
Dispensa 8/2024
|
Fundamentação: |
Artigo 75, II da Lei. 14.133/2021
|
|
| Edital: |
03/05/2024
|
Abertura: |
03/05/2024
|
Homologação: |
03/05/2024
|
Adjudicação: |
03/05/2024
|
Publicação: |
03/05/2024
|
| Objeto: |
Contratação de Pessoa Jurídica para fornecer gêneros alimentícios, os quais serão destinadas as atividades administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN
|
| Justificativa: |
A aquisição de gêneros alimentícios é uma medida importante para atender às necessidades nutricionais, promover o bem-estar dos funcionários e visitantes, E garantir a eficiência e a produtividade na Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN
|
| Situação: |
Encerrada
|
| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | PANIFICADORA MELISSA FIGUEIREDO LTDA | 18.479,58 |
|
| Impugnação: |
|
|
| Processo: |
3050001/2024
|
Certame: |
Dispensa 7/2024
|
Fundamentação: |
Artigo 75, II da Lei. 14.133/2021
|
|
| Edital: |
03/05/2024
|
Abertura: |
03/05/2024
|
Homologação: |
03/05/2024
|
Adjudicação: |
03/05/2024
|
Publicação: |
03/05/2024
|
| Objeto: |
Aquisição de e-CPFs e e-CNPJ para envio eletrônico dos dados da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN
|
| Justificativa: |
O Certificado Digital é uma assinatura eletrônica criada para facilitar a vida de pessoas físicas e jurídicas. Com ele, é possível agilizar processos, reduzir custos e, principalmente, garantir a validade jurídica, segurança e confidencialidade de dados, pois identifica de forma inquestionável pessoas e empresas no meio eletrônico. Pode ser utilizado para assinar documentos e contratos, e a assinatura digital realizada com ele tem o mesmo valor legal da assinatura que todos conhecem, feito à caneta em um documento de papel. O recurso é tão seguro que a maioria das aplicações do governo solicita a sua utilização em suas transações. Diante do exposto, considerando a importância do objeto em tela, solicito autorização para prestação dos serviços acima citado
|
| Situação: |
Encerrada
|
| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | CERTIFICADOS PONTO COM CERTIFICADORA DIGITAL LTDA | 452,00 |
|
| Impugnação: |
|
|
| Processo: |
18040001/2024
|
Certame: |
Dispensa 6/2024
|
Fundamentação: |
Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
|
|
| Edital: |
24/04/2024
|
Abertura: |
24/04/2024
|
Homologação: |
24/04/2024
|
Adjudicação: |
24/04/2024
|
Publicação: |
24/04/2024
|
| Objeto: |
Contratação de Pessoa Jurídica para fornecer Material de Limpeza & Produtos de higienização os quais serão destinadas as atividades administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN
|
| Justificativa: |
A aquisição de material de limpeza é fundamental para manter a higiene e a organização das instalações da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa. Isso é essencial para proporcionar um ambiente limpo e saudável tanto para os vereadores e funcionários quanto para o público que frequentemente visita o local para participar de sessões, reuniões e eventos
|
| Situação: |
Encerrada
|
| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | PANIFICADORA MELISSA FIGUEIREDO LTDA | 20.040,70 |
|
| Impugnação: |
|
|
| Processo: |
10040010/2024
|
Certame: |
Inexigibilidade 6/2024
|
Fundamentação: |
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f (PNCP)
|
|
| Edital: |
10/04/2024
|
Abertura: |
|
Homologação: |
10/04/2024
|
Adjudicação: |
|
Publicação: |
|
| Objeto: |
Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao 120º Seminário de Agentes Públicos Municipais, que realizar-se-á no período de 11 a 15 de abril de 2024 (11 a 15/04/2024), na cidade de João Pessoa/PB
|
| Justificativa: |
Faz-se necessário o pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN no tocante ao 120º Seminário de Agentes Públicos Municipais, que realizar-se-á no período de 11 a 15 de abril de 2024 (11 a 15/04/2024), na cidade de João Pessoa/PB. Logo, trata-se de despesa necessária com o intuito de qualificar os agentes públicos desta Casa Legislativa no tocante ao aprimoramento através de cursos de qualificação. Desta forma, auxiliando o Agente Público nas tomadas de decisões e consequentemente melhorando o atendimento ao público do Poder Legislativo Municipal
|
| Situação: |
Encerrada
|
| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS EIRELI | 3.000,00 |
|
| Impugnação: |
|
|
Anexos
|
|
04 - 2024.04.09 - TERMO DE REFERÊNCIA - DFD - INEXIGIBILIDADE - 120° SEMINÁRIO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS - ART. 74, III, F - Assinado 2-2
|
|
|
15 - 2024.04.10 - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - INEXIGIBILIDADE - 120° SEMINÁRIO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS - ART. 74, III - Assinado
|
|
|
16 - 2024.04.10 - TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE - 120° SEMINÁRIO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS - ART. 74, III - Assinado
|
|
|
17 - 2024.04.10 - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE - 120° SEMINÁRIO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS - ART. 74, III - Assinado
|
|
|
2024.04.11 A - FECAM - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 6-2024 - 120° SEMINÁRIO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS - ART. 74, III, F - L 0-2024
|
|
|
2024.04.11 B - FECAM - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 6-2024 - 120° SEMINÁRIO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS - ART. 74, III, F - L 0-2024
|
|
|
2024.04.11 C - FECAM - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 6-2024 - 120° SEMINÁRIO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS - ART. 74, III, F - L 0-2024
|
|
|
|
|
|