| Processo: |
121/2024
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Certame: |
Dispensa 1240020/2024
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Fundamentação: |
Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
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| Edital: |
11/06/2024
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Abertura: |
18/06/2024
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Homologação: |
27/06/2024
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Adjudicação: |
27/06/2024
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Publicação: |
27/06/2024
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| Objeto: |
Contratação de empresa especializada em Serviços Gráficos, para a Câmara Municipal de Pau dos Ferros/RN
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| Justificativa: |
Justificamos que a presente contratação, tem a finalidade de atender demandas de Requerimento 013/2023 da Vereadora Josefa Aldacéia Chagas de Oliveira, que solicitou a afixação da foto de José Delfino Tavares Filho (conhecido como neguinho de Ana na galeria de fotos dos vereadores e vereadoras que exerceram e exercem mandato legislativo na câmara municipal de pau dos ferros). Aquisição do quadro da gestão do Presidente José Alves Bento, assim como o quadro de presidente na mesma galeria.
Justificamos ainda, que em forma de agradecimento e ou homenagem, os vereadores presenteiam as personalidades que serão consagradas com o “títulos Cidadão Pauferrense”, justificando assim a confecção das comendas, assim como a confecção de pastas personalizadas com timbre da Câmara
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| Situação: |
Encerrada
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| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | LM SERVGRAFICA E COPIADORA LTDA ME | 3.811,75 | | A F Brito Moreira LTDA | 9.000,00 | | A I da Silva Comercio e Servico | 4.538,09 | | N. F. Grande & Cia LTDA | 600,00 |
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| Impugnação: |
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| Processo: |
137/2024
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Certame: |
Dispensa 1240019/2024
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Fundamentação: |
Lei 14.133/2021, Art. 75, I (PNCP)
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| Edital: |
13/06/2024
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Abertura: |
19/06/2024
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Homologação: |
24/06/2024
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Adjudicação: |
24/06/2024
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Publicação: |
24/06/2024
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| Objeto: |
Contratação de pessoa jurídica ou empresa prestadora de serviços de segurança do trabalhado, visando a elaboração do laudo técnico das condições ambientais de trabalho (LTCAT) e o lançamento das cargas na plataforma E-SOCIAL dos eventos referente à área de saúde e segurança do trabalho (SST) evento S-2210 e S-2240 de forma eventual.
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| Justificativa: |
Requisitado pela previdência social e disciplinado pelas Nrs.
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| Situação: |
Encerrada
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| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | CLINICA STELLA FERNANDES LTDA | 2.949,00 |
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| Impugnação: |
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| Processo: |
120/2024
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Certame: |
Dispensa 1240018/2024
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Fundamentação: |
Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
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| Edital: |
17/05/2024
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Abertura: |
04/06/2024
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Homologação: |
13/06/2024
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Adjudicação: |
13/06/2024
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Publicação: |
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| Objeto: |
Contratação de empresa especializada em serviços de chaveiro, para a Câmara Municipal de Pau dos Ferros/RN.
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| Justificativa: |
Justificamos que a presente contratação do mencionado serviço, se faz necessária diante de eventuais mudanças de trancas e fechaduras e para manter os serviços de chaveiro, uma vez que não há em seu quadro de funcionários, servidores para atender as demandas oriundas de perdas e extravios de chaves decorrentes de alterações e movimentação de servidores, assim como, mobiliários que apresentem desgaste nas fechaduras. A contratação, fornece segurança na guarda de documentos e materiais de interesse deste Poder, pois possibilita a colocação/substituição de trancas em portas, armários, gavetas e etc. Ademais, a prestação desses serviços é frequentemente requerida pela Administração, razão pela qual, solicita a contratação
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| Situação: |
Encerrada
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| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | PAULINHO CHAVES | 2.236,19 |
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| Impugnação: |
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| Processo: |
95/2024
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Certame: |
Dispensa 1240017/2024
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Fundamentação: |
Lei 14.133/2021, Art. 75, I (PNCP)
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| Edital: |
23/05/2024
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Abertura: |
24/05/2024
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Homologação: |
06/06/2024
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Adjudicação: |
06/06/2024
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Publicação: |
06/06/2024
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| Objeto: |
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de engenharia elétrica devidamente habilitada pelo C.R.E.A. e com responsabilidade técnica e jurídica, para elaboração de projeto básico de sistema de energia solar fotovoltaica para atender as necessidades da câmara Municipal de Pau dos Ferros/RN
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| Justificativa: |
Justifica-se a necessidade da prestação de serviço em razão da redução de custos, menor impacto ambiental que permitem ampliações do sistema sem ocupação de área; além de não produzir ruído nem emissões que possam prejudicar o ambiente; menor dependência das falhas da rede elétrica pública; redução da fatura de energia. Além das informações acima salientamos que o custo da eletricidade tem aumentado ao longo do tempo, enquanto o valor para instalar sistemas fotovoltaicos faz o caminho inverso, diminuindo anualmente.
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| Situação: |
Encerrada
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| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | SOLARX ENGENHARIA LTDA | 1.695,50 |
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| Impugnação: |
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| Processo: |
/2024
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Certame: |
Dispensa 1240016/2024
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Fundamentação: |
Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
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| Edital: |
23/05/2024
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Abertura: |
24/05/2024
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Homologação: |
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Adjudicação: |
06/06/2024
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Publicação: |
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| Objeto: |
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de seguro do Veículo chevrolet SPIN ltz 1.8, ano 2013/2014, 8v, econoflex, placa: OWA 0450 renavam 598014918, capacidade de 7 passageiros, cor Branca, pertencente a Câmara Municipal de Pau dos Ferros/RN.
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| Justificativa: |
Justificamos que o serviço ora solicitado tem como objetivo garantir maior segurança no caso de envolvimento de veículo em sinistro, oferecendo mais segurança ao atendimento aos servidores e autoridades desta casa legislativa, no uso do veículo, para desenvolver atividades legislativas, demonstrando zelo e proteção pelo patrimônio público. Além disso, tendo em vista que o veículo da Câmara está em constante deslocamento, tanto na sua área jurisdicional, como para outros municípios no Estado do Rio Grande do Norte e de outros estados, é imprescindível a necessidade de cobertura de seguro para os mesmos, dando mais segurança ao atendimento e locomoção dos vereadores e servidores, passageiros dos referidos transportes. Para tanto a contratação de uma empresa especializada é o meio legal de se planejar e realizar esta despesa.
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| Situação: |
Encerrada
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| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | GENTE SEGURADORA SA | 1.500,00 |
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| Impugnação: |
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| Processo: |
113/2024
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Certame: |
Dispensa 1240015/2024
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Fundamentação: |
Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
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| Edital: |
13/05/2024
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Abertura: |
20/05/2024
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Homologação: |
27/05/2024
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Adjudicação: |
27/05/2024
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Publicação: |
27/05/2024
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| Objeto: |
Contratação de empresa especializada em serviços de lavagem de veículos, para a Câmara Municipal de Pau dos Ferros/RN.
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| Justificativa: |
Justificamos que os serviços de lavagem são necessários e imprescindíveis para garantir a higienização dos veículos, assim como preservar a vida útil dos mesmos, deixando-os em perfeito estado de conservação, para bom uso dos servidores e vereadores desta casa que precisarem utilizar estes veículos em suas atividades diárias.
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| Situação: |
Encerrada
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| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | COSME LUCIO DA SILVA 05093190411 | 3.312,00 |
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| Impugnação: |
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| Processo: |
111/2024
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Certame: |
Dispensa 1240014/2024
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Fundamentação: |
Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
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| Edital: |
13/05/2024
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Abertura: |
16/05/2024
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Homologação: |
20/05/2024
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Adjudicação: |
20/05/2024
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Publicação: |
20/05/2024
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| Objeto: |
Contratação de empresa especializada para serviço de emissão de certificados digitais no padrão ICP-Brasil e fornecimento de dispositivos para armazenamento de certificados digitais do tipo token USB, de pessoa física (Certificado A3 e-CPF em Token), com validade de 02(dois) anos e pessoa jurídica (Certificado A3 e-CNPJ sem leitora de Smartcard), com validade de 02(dois) anos, à Câmara Municipal de Pau dos Ferros – RN, com a finalidade de reconhecer a assinatura de forma digital da instituição. padrão ICP-Brasil e fornecimento de dispositivos para armazenamento de certificados digitais do tipo token USB.
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| Justificativa: |
Justificamos que o serviço acima solicitado se torna necessário e indispensável ao atendimento das atividades vinculadas a esta Casa Legislativa, no tocante ao envio dos demonstrativos e informações junto aos órgãos de controle tais como: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO(TCE/RN), RECEITA FEDERAL DO BRASIL(RFB), INSS e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
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| Situação: |
Encerrada
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| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | CONFIANCA EMPREENDIMENTOS DIGITAL LTDA | 450,00 |
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| Impugnação: |
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| Processo: |
46/2024
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Certame: |
Inexigibilidade 7/2024
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Fundamentação: |
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f (PNCP)
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| Edital: |
11/04/2024
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Abertura: |
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Homologação: |
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Adjudicação: |
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Publicação: |
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| Objeto: |
Inscrição para participar do CURSO DE APERFEIÇOAMENTO E ATUALIZAÇÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO – Teoria e aspectos práticos do pregão na Lei Nº 14.133/2021.
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| Justificativa: |
Justificamos que a despesa ora pretendida por esta Câmara Municipal, visa qualificar o servidor desta Casa Legislativa: JUAREZ MESQUITA DE OLIVEIRA JUNIOR, integrante da CPL – Comissão Permanente de Licitação da câmara Municipal de Pau dos Ferros, uma vez que, a dinâmica das atividades administrativas exige uma permanente atualização e aperfeiçoamento de todos os agentes envolvidos, objetivando oferecer a todos, uma visão atualizada da administração pública
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| Situação: |
Encerrada
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| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | IEGESP - INSTITUTO DE ESTUDOS EM GESTAO PUBLICA LTDA | 2.300,00 |
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| Impugnação: |
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| Processo: |
84/2024
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Certame: |
Dispensa 1240013/2024
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Fundamentação: |
Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
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| Edital: |
01/04/2024
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Abertura: |
01/04/2024
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Homologação: |
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Adjudicação: |
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Publicação: |
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| Objeto: |
Contratação de Serviço de locação de veículo tipo Van para o translado (Pau dos Ferros/RN - Fortaleza/CE em 22/04/2024) e (Fortaleza/CE - Pau dos Ferros/RN em 27/04/2024) dos Parlamentares e servidores da Câmara Municipal de Pau dos Ferros/RN, que irão participar da XXIII MARCHA DOS LEGISLATIVOS 2024 em Brasília/DF
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| Justificativa: |
Justificamos que a presente contratação do mencionado serviço, se faz necessária por não disponibilizarmos de um veículo que comporte os 12 (doze) passageiros e suas respectivas bagagens. Salientamos ainda, que a Marcha dos Vereadores é uma mobilização nacional de agentes públicos municipais, que debate temas nacionais de interesse dos municípios e do parlamento municipal, oportuniza a troca de experiências e informações entre os participantes de todas as regiões do país, sendo assim, é de extrema importância a participação dos Edis desta Casa Legislativa, a fim de obter uma visão municipalista, que valorize a base da democracia e o fortalecimento do nosso Município
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| Situação: |
Encerrada
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| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | ALCIVAM TURISMO | 6.394,00 |
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| Impugnação: |
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| Processo: |
7/2024
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Certame: |
Dispensa 1240012/2024
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Fundamentação: |
Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
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| Edital: |
14/03/2024
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Abertura: |
15/03/2024
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Homologação: |
20/03/2024
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Adjudicação: |
20/03/2024
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Publicação: |
22/03/2024
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| Objeto: |
contratação de empresa fornecedora de Combustível (Gasolina comum) na cidade de Natal/RN, a fim de atender as necessidades de abastecimento dos veículos oficiais da CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS
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| Justificativa: |
Justificamos que a aquisição em comento é de caráter necessário e urgente, tendo em vista ser de natureza imprescindível para a continuidade dos serviços precípuos à esta Administração, no que tange ao deslocamento de Vereadores e servidores desta Casa para a cidade de Natal/RN.
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| Situação: |
Encerrada
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| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | MB COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI | 1.500,00 |
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| Impugnação: |
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| Processo: |
55/2024
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Certame: |
Dispensa 1240011/2024
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Fundamentação: |
Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
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| Edital: |
13/03/2024
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Abertura: |
13/03/2024
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Homologação: |
20/03/2024
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Adjudicação: |
20/03/2024
|
Publicação: |
22/03/2024
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| Objeto: |
Passagens aéreas, ida Fortaleza-CE/Brasília-DF (22 de abril de 2024) e volta Brasília-DF/Fortale-CE (27 de abril de 2024), com voo direto, incluindo bagagem de mão (10kg), despacho de bagagem (23kg), como também, os serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação, cancelamento, reembolso, ressarcimento, endosso, apoio no embarque e desembarque e seguro viagem para cada pessoa, os mesmos irão participar do evento que será realizado no período de 23 a 26 de abril de 2024, com destino a Capital do Brasil – Brasília/DF.
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| Justificativa: |
5.1 Justificamos que a despesa ora pretendida por esta Câmara Municipal, visa qualificar os Edis e servidores desta Casa Legislativa: o Presidente da Câmara, José Alves Bento e demais: Célio de Queiroz Lopes, Francisca Itacira Aires Nunes, Francisco José Fernandes de Aquino, Francisco Gutemberg Bessa de Assis, Francisco Deusivan dos Santos Nasário, Josefa Aldacéia Chagas de Oliveira, Reginaldo Alves da Silva, Karigina Dayana Maia Costa, Zélia Maria Leite e demais servidores desta casa legislativa: Clístenes Carlos Pereira de Souza – Gerente de Comunicação e Haila Karla Fernandes Diógenes – Secretária Administrativa, Edis e servidores integrantes da Câmara Municipal de Pau dos Ferros, uma vez que, a dinâmica das atividades administrativas exige uma permanente atualização e aperfeiçoamento de todos os agentes envolvidos, objetivando oferecer a todos, uma visão atualizada da administração pública
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| Situação: |
Encerrada
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| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | TRIP CERTA VIAGENS E EVENTOS LTDA | 24.000,00 |
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| Impugnação: |
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| Processo: |
19/2024
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Certame: |
Dispensa 1240010/2024
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Fundamentação: |
Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
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| Edital: |
07/03/2024
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Abertura: |
07/03/2024
|
Homologação: |
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Adjudicação: |
13/03/2024
|
Publicação: |
13/03/2024
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| Objeto: |
contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios (café, leite em pó, açúcar, biscoito doce e salgado), destinada a atender as necessidades da Câmara Municipal durante o exercício de 2024
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| Justificativa: |
Justificamos que a despesa ora pretendida se destaca pela necessidade de disponibilizar e garantir o fornecimento desses itens na sede da Câmara, haja vista a necessidade de manter as atividades, visando atender as necessidades dos vereadores, servidores e demais frequentadores desse órgão durante o exercício de 2024.
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| Situação: |
Encerrada
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| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | DISTRIBUIDORA PANTANAL LTDA | 7.701,00 |
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| Impugnação: |
|
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| Processo: |
74/2024
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Certame: |
Inexigibilidade 6/2024
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Fundamentação: |
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f (PNCP)
|
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| Edital: |
12/03/2024
|
Abertura: |
|
Homologação: |
15/03/2024
|
Adjudicação: |
|
Publicação: |
|
| Objeto: |
Autorização para instauração de processo de despesa, para o pagamento de 09 (nove) inscrições para o FÓRUM EXPERT EM LICITAÇÕES – Com Habilitação para Pregoeiro, a fim de que os servidores da área de licitações possam participar do evento que ocorrerá no período de 04 a 05 de abril de 2024, em Martins/RN
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| Justificativa: |
Justificamos que a despesa ora pretendida por esta Câmara Municipal, visa qualificar os servidores desta Casa Legislativa: JUAREZ MESQUITA DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCAS DE SOUZA FEITOZA, NAVLY KELVIN FERNANDES DINIZ, FRANCISCO RENATO FERREIRA DE SOUZA, ANDERSON MATHEUS ALVES DOS SANTOS, FRANKLIN ALLAN FIGUEIREDO LOBO MAIA, CLEOMAR LOPES CORREIA, KÉCIO LEOCÁRDIO DO RÊGO E HAILA KARLA FERNANDES DIÓGENES, integrantes da equipe de licitações da câmara Municipal de Pau dos Ferros, uma vez que, a dinâmica das atividades administrativas exige uma permanente atualização e aperfeiçoamento de todos os agentes envolvidos, objetivando oferecer a todos, uma visão atualizada da administração pública
|
| Situação: |
Encerrada
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| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO,ADMINISTRATIVO MUNICIPAL | 16.424,00 |
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| Impugnação: |
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| Processo: |
28/2024
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Certame: |
Dispensa 1240009/2024
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Fundamentação: |
Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
|
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| Edital: |
01/03/2024
|
Abertura: |
06/03/2024
|
Homologação: |
|
Adjudicação: |
11/03/2024
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Publicação: |
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| Objeto: |
Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de expediente a fim de suprir as necessidades da Câmara Municipal de Pau dos Ferros/RN
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| Justificativa: |
Justificamos que a Secretaria de Administração por meio de planejamento realizado entre os setores de almoxarifado e compras, a fim de selecionar os itens mais utilizados pela Câmara para que possam ser adquiridos durante o exercício de 2024. Assim sendo, todos os itens propostos estarão constantes no termo de referência elaborado por esta Secretaria e setores afins.
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| Situação: |
Encerrada
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| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | D F DE S SILVA ME | 14.017,65 |
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| Impugnação: |
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| Processo: |
22/2024
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Certame: |
Dispensa 1240008/2024
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Fundamentação: |
Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
|
|
| Edital: |
29/02/2024
|
Abertura: |
05/03/2024
|
Homologação: |
08/03/2024
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Adjudicação: |
08/03/2024
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Publicação: |
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| Objeto: |
aquisição de materiais de limpeza a fim de reabastecer o almoxarifado da Câmara Municipal de Pau dos Ferros/RN
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| Justificativa: |
Justificamos que a Secretaria de Administração por meio de planejamento realizado entre os setores de almoxarifado e compras, a fim de selecionar os itens mais utilizados pela Câmara para que possam ser adquiridos durante o exercício de 2024. Assim sendo, todos os itens propostos estarão constantes no termo de referência elaborado por esta Secretaria e setores afins
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| Situação: |
Encerrada
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| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | D F DE S SILVA ME | 4.324,00 | | DISTRIBUIDORA PANTANAL LTDA | 9.975,38 |
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| Impugnação: |
|
|
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