Processo: 12/2024 Certame: Dispensa 8/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital:	20/05/2024	Abertura:	23/05/2024	Homologação:	24/05/2024	Adjudicação:		Publicação:	27/05/2024

Objeto:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTINUADO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, COM A INCLUSÃO DOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS DESTRINADO ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARA/RN.
Justificativa:	tal, justicativa e que com o aumento das temperaturas no ambiente de trabalho e necessario a manutenção com maior frequencia no aparelho de arcondicionados de responsbilidade da Câmara Municipal de Tangará/RN.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor ALEXANDRE INACIO DA SILVA 07036296461 19.900,00
Impugnação:

Anexos

Processo: 11/2024 Certame: Dispensa 7/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital:	16/05/2024	Abertura:	20/05/2024	Homologação:	21/05/2024	Adjudicação:		Publicação:	27/05/2024

Objeto:	A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADO ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN
Justificativa:	A presente contratação justifica-se pela necessidade imposta pela Lei nº 14.133/2021, que instituiu o novo regime jurídico das licitações e contratos administrativos no Brasil, prevê em seu artigo 75, inciso II, a possibilidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO para aquisição de materiais de uso comum, como é o caso material de expedinete, desde que os preços sejam compatíveis com os praticados no mercado e a compra seja feita em quantidade que não exceda a média de consumo anual do órgão ou entidade. 3.2 O material solicitado é essencial para os trabalhos de todos os setores da Câmara, incluindo os gabinetes do vereadores, sendo utilizado em larga escala, cuja a previsão atenderá ao restante do exercício 2024. 3.3 Além do que a Câmara se encontra desprovido de material de expedinete e que a falta desse materiais prejudica o andamento dos trabalhos. Por esse motivo, solicitamos com urgência a disponibilização imediata do referido material, a fim de possibilitar a continuidade das atividades do órgão.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor FARM. NOVA JERUSALEM LTDA 19.782,91
Impugnação:

Anexos

Processo: 10/2024 Certame: Dispensa 6/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital:	20/05/2024	Abertura:		Homologação:	21/05/2024	Adjudicação:		Publicação:	23/05/2024

Objeto:	AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADORES DE AR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN
Justificativa:	A aquisição dos aparelhos de ar condicionado se faz necessária para serem instalados na sede da CÂMARA MUNICIPAL, nos gabinetes dos vereadores, proporcionando assim um ambiente agradável para os servidores e com isso obter um melhor rendimentos nos trabalhos dos vereadorese a população
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor TECHNOLOGY SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA 34.465,11
Impugnação:

Anexos

Processo: 9/2024 Certame: Dispensa 5/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital:	18/04/2024	Abertura:		Homologação:	26/04/2024	Adjudicação:		Publicação:	29/04/2024

Objeto:	AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E ELETRICO DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN
Justificativa:	A presente aquisição justifica-se em virtude da necessidade de matérias de construção em geral, para utilização nos serviços de manutenção, recuperação e conservação das instalações do prédio sede poder legislativo do município de Tangará/RN.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor M H COMERCIO VAREJISTA - LTDA 16.879,95
Impugnação:

Anexos

Processo: 8/2024 Certame: Dispensa 4/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital:	17/04/2024	Abertura:		Homologação:	26/04/2024	Adjudicação:		Publicação:	29/04/2024

Objeto:	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS LEVES, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MANUTENÇÃO DOS VEICULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN
Justificativa:	Justifica-se a solicitação, havendo a necessidade de para manter os veículos oficiais do legislativo municipal em perfeitas condições de uso e segurança, objetivando atender as demandas operacionais, transporte de autoridades de servidores, documentos e equipamentos, assim se fazendo indispensável tal contratação
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor M M DA SILVA COMERCIO E SERVICOS 255,00
Impugnação:

Anexos

Processo: 7/2024 Certame: Dispensa 3/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital:	05/04/2024	Abertura:	11/04/2024	Homologação:	12/04/2024	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTOS E AGÊNCIAMENTO DE PASSAGENS AEREA NACIONAL DESTINADO ATENDER AS NECESSIDAES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARA/RN
Justificativa:	A presente contratação justifica-se em virtude dos Vereadores e Servidores precisarem de realizar viagens com destinado de longas distância, na busca de recursos e outros assuntos de interesses do Município, assim exercendo a função Legislativa e ou/ aperfeiçoamentos, sempre na busca de resolução de questões relacionada com o poder público do Município de Tangara/RN
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor HORA H VIAGENS LTDA 15.000,00
Impugnação:

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Processo: 6/2024 Certame: Dispensa 2/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital:	21/02/2024	Abertura:		Homologação:		Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARA/RN
Justificativa:	2.1 Em relação ao termo de referência para a locação de veículos, gostaríamos de apresentar a seguinte justificativa: 2.2 Necessidade de transporte: A Câmara Municipal de Tangara/RN, possui uma demanda constante por serviços de transporte, seja para deslocamento de colaboradores do poder legislativo, e ainda para participação em eventos e solenidades. A locação de veículos é uma alternativa viável e econômica para suprir essa necessidade, já que só existem um veiculo da frota própria. 2.3 Flexibilidade e variedade de veículos: A locação de veículos permite que possamos escolher o tipo e a quantidade de veículos de acordo com a necessidade de cada ocasião. Custos operacionais reduzidos: Ao optar pela locação de veículos, evitamos os altos custos relacionados à aquisição, manutenção, seguro e impostos de uma frota própria. Além disso, não precisamos arcar com desvalorização dos veículos ao longo do tempo. Manutenção e assistência técnica: 2.4 A empresa contratada para locação de veículos é responsável por manter a frota em perfeito estado de funcionamento. Isso inclui serviços de manutenção preventiva e corretiva, além de assistência técnica caso ocorra algum imprevisto durante o período de locação. 2.5 considerando esses pontos, a locação de serviços é a opção mais adequada para atender às necessidades de transporte da Câmara, proporcionando flexibilidade, economia e suporte técnico adequado.
Situação:	Em andamento
Resultado:
Impugnação:

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Processo: 5/2024 Certame: Dispensa 29/2024 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital:	02/01/2024	Abertura:		Homologação:	02/01/2024	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	contratação de empresa especializada nos serviços de suporte e tratamento de dados, manutenção e hospedagem do site compreendendo atualização do portal institucional da Câmara Municipal de Tangará/RN.
Justificativa:	A presente contratação é fundamental para o bom desenvolvimento e tratamentos de dados do portal institucional e das atividades realizadas da Câmara, haja vista que é de interesse da instituição no zelo na execução das atividades prestadas e disponibilizadas pela Câmara Municipal de Tangará/RN.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor SIMARA DE OLIVEIRA COUTINHO 08828197471 16.788,00
Impugnação:

Anexos

Processo: 4/2024 Certame: Dispensa 1/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital:	01/02/2024	Abertura:		Homologação:	08/02/2024	Adjudicação:		Publicação:	09/02/2024

Objeto:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECIMENTO COM SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E RETIRADA DE PELÍCULAS DE PROTEÇÃO SOLAR DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DO PRÉDIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN.
Justificativa:	As películas são elementos que auxiliam no controle da luminosidade evitando que a luz natural entre em excesso nos ambientes, contribuem para manter na temperatura em condições confortáveis e impedem a insolação direta. Tais características auxiliam os trabalhos dos servidores vereadores servidos para melhor cumprimento de suas atividades laborais bem como auxiliam na redução do consumo de energia elétrica, bem como visa atender demandas eventuais nas dependências do prédio sede da Câmara.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor JOAO LUCAS DA SILVA BATISTA 3.200,00
Impugnação:

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Processo: 3/2024 Certame: Inexigibilidade 3/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a (PNCP)
Edital:	05/01/2024	Abertura:		Homologação:	05/01/2024	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN.
Justificativa:	Justifica-se a presente contratação, Análise de questões envolvendo os aspectos jurídicos das contratações públicas (licitações, dispensas e inexigibilidades) de obras, serviços, compras e alienação dos bens públicos pelo Câmara, bem como na concessão e permissão de serviços e bens públicos municipais. Consultoria na realização dos atos jurídicos vinculados às contratações, tais como, na regulamentação e operacionalização do cadastro de fornecedores municipais, na chamada pública para a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, na elaboração de editais, no processamento e no julgamento de certames, na composição e formação da comissão de licitação, pregoeiro e equipe de apoio, na formalização dos processos de contratação, inclusive nas hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação. Orientações relacionadas aos contratos administrativos, desde a sua formalização até o recebimento definitivo do objeto contratado, incluindo a celebração de termos aditivos, o controle e a fiscalização da execução dos contratos, hipóteses de concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, aplicação de reajuste contratual, eventual instauração de processo administrativo especial, em caso de inexecução parcial ou total da obrigação, com a consequente aplicação das penalidades cabíveis, e demais atos inerentes à fase de execução contratual.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA-SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 72.000,00
Impugnação:

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Processo: 2/2024 Certame: Inexigibilidade 2/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 74, I (PNCP)
Edital:	02/01/2024	Abertura:		Homologação:	04/01/2024	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica no território estadual destinado atender as necessidades conforme abaixo na salvaguarda dos interesses da Câmara Municipal de Tangará/RN .
Justificativa:	A presente Contratação justifica-se por se tratar da necessidade de fundamenta interesse para bom funcionamento das atividades desenvolvidas pela Câmara municipal de Tangará/RN.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE 14.400,00
Impugnação:

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Processo: 1/2024 Certame: Inexigibilidade 1/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 74, I (PNCP)
Edital:	02/01/2024	Abertura:		Homologação:	02/01/2024	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, BEM COMO SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN.
Justificativa:	A contratação justifica-se pela necessidade de se fornecer agua potável e esgoto sanitário pois e de real necessidade este serviço pois é de obrigação da Administração Pública disponibilizar este serviço na Câmara Municipal de Tangará/RN. A própria Constituição Federal prescreve ao Estado o dever de promover o bem estar de sua população, que é realmente essencial para o desenvolvimento de todos os poderes dentro do município, desalentando assim o anseio da população local. A escolha da empresa COMPANHIA DE AGÚA E ESGOTO DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN, sob análise, decorre pelo fato de ser a única empresa a fornecer tais serviços em nosso Município de Tangará/RN, atendendo assim a toda população local.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE 2.400,00
Impugnação:

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