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COVID-19 Até Dez de 2022
Lei de Responsabilidade Fiscal
Os Relatórios da Lei de Resposabilidade Fiscal contém demonstrativos com informações relativas à despesa total com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e contra garantias, bem como operações de crédito, sendo, no último quadrimestre, acrescido de demonstrativos referentes ao montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro e das inscrições em Restos a Pagar.
2022
RGF
RGF 03-2022 Completo PMSSerido
RREO
RREO 06-2022 Completo PMSSerido
2023
LDO - 2023
NORMA_ORCAMENTARIA_LDO2023
RECIBO TCE LDO2023
LOA - 2023
NORMA_ORCAMENTARIA_LOA2023
RECIBO TCE LOA2023
PPA - 2022
NORMA_ORCAMENTARIA_PPA-2022-2025
RECIBO TCE PPA2022-2025
RGF - 2023
COMPROVANTE DE ENVIO DA PUBLICAÇÃO DO RGF 03-2023 PMSSerido
COMPROVANTE DE ENVIO DE DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO RGF 01-2023 PMSS
COMPROVANTE DE ENVIO DE DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO RGF 02-2023 PMSS
RGF 01-2023 PMSSerido Completo
RGF 02-2023 PMSSerido Completo
RGF 03-2023 PMSSerido Completo
RREO - 2023
COMPROVANTE DE ENVIO DE DOCUMENTOS AO TCE DO RREO 01-2023 PMSSerido
COMPROVANTE DE ENVIO DE DOCUMENTOS DA COMPROVAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO RREO 05_2023 PMSS
COMPROVANTE DE ENVIO DE DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO RREO 02-2023 PMSS
COMPROVANTE DE ENVIO DE DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO DA PUBLICACAO DO RREO 03-2023 PMSS
COMPROVANTE DE ENVIO DE DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO RREO 04-2023 PMSS
COMPROVANTE DE ENVIO DE DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO RREO 06-2023 PMSS
RREO 01-2023 PMSSerido completo
RREO 02-2023 PMSSerido Completo
RREO 03-2023 PMSSerido Completo
RREO 04-2023 PMSSerido Completo
RREO 05-2023 PMSSerido Completo
RREO 06-2023 PMSSerido Completo
SUPLEMENTAÇÃO - 2023
Decreto 001-2023 CSuplementar PMSS
Decreto 002-2023 CSuplementar PMSS
Decreto 003_2023 CSuplementar PMSS
Decreto 004-2023 CSuplementar PMSS.pdf
Decreto 005-2023 CSuplementar PMSS
Decreto 006-2023 CSuplementar PMSS
Decreto 007-2023 CSuplementar PMSS
Decreto 008-2023 CSuplementar PMSS
Decreto 009-2023 CSuplementar PMSS
Decreto 010-2023 CSuplementar PMSS
Decreto 011-2023 CSuplementar PMSS
Decreto 012-2023 CSuplementar PMSS
Decreto 633-2023 CSuplementar PMSS
Lei 629-2023 Credito Especial PMSSerido
Lei 632-2023 Credito Especial PMSSerido
Lei 635-2023 Credito Especial PMSSerido
RECIBO TCE CRED ESPECIAL LEI 629-2023
RECIBO TCE CRED ESPECIAL LEI 632-2023
RECIBO TCE CRED ESPECIAL LEI 635-2023
RECIBO TCE CRED SUPLEMENTAR 004-2023
RECIBO TCE CRED SUPLEMENTAR 001-2023
RECIBO TCE CRED SUPLEMENTAR 002-2023
RECIBO TCE CRED SUPLEMENTAR 003-2023
RECIBO TCE CRED SUPLEMENTAR 005-2023
RECIBO TCE CRED SUPLEMENTAR 006-2023
RECIBO TCE CRED SUPLEMENTAR 007-2023
RECIBO TCE CRED SUPLEMENTAR 008-2023
RECIBO TCE CRED SUPLEMENTAR 010-2023
RECIBO TCE CRED SUPLEMENTAR 011-2023
RECIBO TCE CRED SUPLEMENTAR 012-2023
2024
CREDITOS SUPLEMENTARES 2024
Decreto 001-2024 CSuplementar PMSS
Decreto 002-2024 CSuplementar PMSS
Decreto 003-2024 CSuplementar PMSS
Lei 642-2024 Credito Especial PMSS
Lei 646-2024 Credito Especial PMSS
Lei 649-2024 Credito Especial PMSS
LDO 2024
LDO 2024 PMSS
Lei 627-2023 LDO 2024
LOA 2024
LEI 636-2023 LOA 2024 Anexo
LEI 636-2023 LOA 2024
RECIBO DEFINITIVO DAS NORMAS ORÇAMENTÁRIAS LOA 2024
RGF 2024
RREO 2024
RREO 01-2024 COMPLETO PMSSerido
Relatório Circunstanciado
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