-A
+A
Portal da Transparência
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL
Início
Licitações
Contratos
Ata de Registro de Preço
Obras
Transferências Voluntárias Recebidas
Diárias e Passagens
Terceirizados
Estagiários
Editais de Concursos
Apreciação das Contas de Governo
Balanço Geral
Plano de Contratação Anual
Plano Estratégico Institucional
Relatório de Gestão
Acordos S/Recursos Financeiros
Orçamento
Legislação
Atos Normativos
Decretos
Leis Complementares
Portarias Orçamentárias
Resoluções
Carta de Serviços ao Usuário
Ordem Cronológica
Atividades Finalísticas
Aviso de Licitações/Editais
Balancetes Financeiros
Verba Indenizatória
COVID-19
Despesas
Receitas
Lei de Responsabilidade Fiscal
Servidores
Mapa do Site
Orçamento
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, contidas no Plano Plurianual, para o exercício financeiro do ano seguinte. Além de orientar a elaboração dos orçamentos anuais, a LDO dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política tarifária das empresas da administração indireta e a de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Lei Municipal Nº 514-2018 - Dispoe sobre a Lei das Diretrizes Orcamentarias para elaboracao do orcamento geral do municipio para o Exercicio 2019
Lei Municipal Nº 489-2017 - Dispoe sobre a Lei das Diretrizes Orcamentarias para elaboracao do orcamento geral do municipio para o Exercicio 2018
Lei Municipal Nº 525-2019 - Dispoe sobre a Lei das Diretrizes Orcamentarias para elaboracao do orcamento geral do municipio para o Exercicio 2020
Lei Municipal Nº 531-2019 - Dispoe sobre a Lei das Diretrizes Orcamentarias para elaboracao do orcamento geral do municipio para o Exercicio 2021
Lei Municipal Nº 553-2021 - Dispoe sobre a Lei das Diretrizes Orcamentarias para elaboracao do orcamento geral do municipio para o Exercicio 2022
Lei Municipal nº 573-2022 - Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município, para o exercício de 2023
Lei Municipal nº 589-2023 - Dispoe sobre a Lei das Diretrizes Orcamentarias para elaboracao do orcamento geral do municipio para o Exercicio 2024
LOA - Lei Orçamentária Anual
A lei orçamentária anual compreenderá:
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento de investimento das empresas em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
Lei Municipal N° 514-2018 - LOA 2019
Lei Municipal N° 531-2019 - LOA 2021
Lei Municipal Nº 489-2017 - LOA 2018
Lei Municipal Nº 525-2019 - LOA 2020
Lei Municipal Nº 553-2021 - LOA 2022
Lei Municipal Nº 578-2022 - LOA 2023
Lei Municipal Nº 594-2023 - LOA 2024
PPA - Plano Plurianual
O Plano Plurianual - PPA resulta de lei de iniciativa do Poder Executivo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para às relativas aos programas de duração continuada.
De acordo com a Constituição Federal, o PPA deve ser elaborado no primeiro ano de uma gestão.
O PPA é um o instrumento coordenador de todas as ações governamentais e, como tal, orienta as Leis de Diretrizes Orçamentárias- LDOs e os Orçamentos Anuais - LOAs, bem como todos os planos setoriais instituídos durante o seu período de vigência que é de 4 anos.
Define a ação do Governo Municipal no quadriênio, imprimindo uma diretriz estratégica aos orçamentos anuais.
Lei Municipal nº. 499-2017 - Quadriênio 2018 a 2021
Lei Municipal nº. 556-2021 - Plano Plurianual de Aplicação - PPA - Quadriênio 2022 a 2025
QDD
QDD - Quadro Detalhado da Despesa - 2020
QDD - Quadro Detalhado da Despesa - 2021
QDD - Quadro Detalhado da Despesa - 2022
QDD - Quadro Detalhado da Despesa - 2023
QDD - Quadro Detalhado da Despesa - 2024
Relatório de Prestação de Contas
BALANCO 2019 - CAMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL
BALANCO 2020 - CAMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL
BALANCO 2021 - CAMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL
BALANCO 2023 - CAMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL
BALANCO 2024 - CAMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL
fechar
O Portal da Transparência utiliza cookies para melhorar a sua experiência, de acordo com a nossa
Política de Privacidade
. Ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
Fechar
fechar