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CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU

 
Toda instituição pública tem obrigação de zelar pelo correto uso dos recursos, especialmente quando contrata serviços ou adquire bens. Para isso, deve respeitar as regras dispostas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei das Licitações, e em outros instrumentos normativos que procuram assegurar ao órgão público a escolha da melhor proposta em termos de qualidade e preço.
 
 
Licitações
     
Todas as Licitações de Janeiro até Abril de 2024
 
Acumulado: Exercício: Mês: Situação: Pesquisar (CNPJ/Razão Social/Modalidade/Objeto/Certame/Exercício):  
 
Processo: 7/2024 Certame: Dispensa 7/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 07/02/2024 Abertura: 14/02/2024 Homologação: 19/02/2024 Adjudicação: 19/02/2024 Publicação: 19/02/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de locação de dispositivos móvel tipo TABLET para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Jucurutu/RN.
Justificativa: O contrato de locação do referido equipamento de informática deve possibilitar as atividades dos gabinetes e departamentos administrativos da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, objetivando a utilização do sistema informatizado desta Casa de Leis para o acompanhamento dos trabalhos desenvolvidos, controlar e gerenciar a entrada e saída de documentos, através de registro de protocolo físico ou virtual, publicar as informações no painel da sessão através da plataforma em tempo real, sejam elas proposições, matérias em tramitação, pautas de sessões, atas, registro das votações, leis, dados de parlamentares e outras informações, permitindo a integração entre gabinete legislativo e secretaria da casa, incluindo a possibilidade de assinatura eletrônica em todos os documentos pertinentes aos processos legislativos e ao dia a dia da Câmara Municipal de Jucurutu/RN pelo próprio dispositivo móvel, otimizando assim o fluxo de trabalho.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
DIMENDES SOLUÇÕES TECNOLOGICAS16.560,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 6/2024 Certame: Dispensa 6/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 07/02/2024 Abertura: 14/02/2024 Homologação: 19/02/2024 Adjudicação: 19/02/2024 Publicação: 19/02/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso, serviços de instalação, suporte, técnico, e manutenção de sistemas informatizados para as práticas legislativas incluindo treinamento dos usuários
Justificativa: O sistema irá nos permitir, organizar e controlar o trâmite de todas as proposições em formato digital, possibilitando o acompanhamento dos trabalhos desenvolvidos, controlar e gerenciar a entrada e saída de documentos, através de registro de protocolo físico ou virtual, publicar as informações no painel da sessão através da plataforma em tempo real, sejam elas proposições, matérias em tramitação, pautas de sessões, atas, registro das votações, leis, dados de parlamentares e outras informações, permitindo a integração entre gabinete legislativo e secretaria da casa, incluindo a assinatura eletrônica em todos os documentos pertinentes aos processos legislativos e ao dia a dia da Câmara Municipal de Jucurutu/RN.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
DIMENDES SOLUÇÕES TECNOLOGICAS27.600,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 5/2024 Certame: Dispensa 5/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 01/02/2024 Abertura: 06/02/2024 Homologação: 06/02/2024 Adjudicação: 06/02/2024 Publicação: 06/02/2024
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para Aquisição gradativa de material de limpeza destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Jucurutu.
Justificativa: O objeto do presente termo é essencial e justifica-se em face da necessidade de atender as demandas da Câmara Municipal para a perfeita e regular realização e atendimento de suas finalidades institucionais, notadamente a referida aquisição se faz necessária para se proporcionar um ambiente limpo e higiênico em todos os ambientes de trabalho da Câmara Municipal de Jucurutu.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
GILSON GOMES DE MEDEIROS24.726,70
Impugnação:
Anexos
Processo: 4/2024 Certame: Dispensa 4/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 25/01/2024 Abertura: 31/01/2024 Homologação: 01/02/2024 Adjudicação: 01/02/2024 Publicação: 01/02/2024
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para Aquisição Gradativa de Gêneros Alimentícios destinados ao atendimento das necessidades desta Douta Câmara Municipal de Jucurutu.
Justificativa: A contratação de Gêneros Alimentícios, tem como prioridade atender as necessidades diárias da Câmara Municipal de Jucurutu –RN, bem como suprir eventuais reuniões com Secretários, Coordenadores, Audiências, Sessões, membros dos demais Poderes, a solicitação em tela foi elaborada a partir das necessidades da Câmara Municipal de Jucurutu/RN com o objetivo de manter o pleno funcionamento das atividades.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
GILSON GOMES DE MEDEIROS52.611,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 3/2024 Certame: Dispensa 3/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 16/01/2024 Abertura: 23/01/2024 Homologação: 25/01/2024 Adjudicação: 25/01/2024 Publicação: 25/01/2024
Objeto: Contratação de Serviços de manutenção de áudio, vídeo e transmissão de sessões da Câmara Municipal de Jucurutu.
Justificativa: O objeto do presente termo é essencial e justifica-se em face da necessidade de atender as demandas da Câmara Municipal para a perfeita e regular realização e atendimento de suas finalidades institucionais, notadamente quanto aos serviços de manutenção de Áudio, Vídeo e Transmissão de Sessões. No tocante a relevância na continuidade dos serviços de transmissão das Sessões da Câmara Municipal de Jucurutu, vale ressaltar a necessidade em dar ampla divulgação aos trabalhos realizados por esta Casa, de modo transparente e em caráter informativo, bem como cumprir a legislação vigente. Ressaltamos que no atual momento a Câmara Municipal de Jucurutu, não tem em seu quadro de pessoal, funcionários capacitados para realizar os serviços profissionais acima citados.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
OZEMAR SEABRA DA SILVA NETO19.250,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 2/2024 Certame: Dispensa 2/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 16/01/2024 Abertura: 23/01/2024 Homologação: 23/01/2024 Adjudicação: 23/01/2024 Publicação: 23/01/2024
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a aquisição gradativa de água purificada/mineral destinado ao atendimento das necessidades da câmara municipal de Jucurutu.
Justificativa: O objeto do presente termo é essencial e justifica-se em face da necessidade de atender as demandas da Câmara Municipal para a perfeita e regular realização e atendimento de suas finalidades institucionais.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
TAMYLLA IZABEL DA SILVA 056548224625.772,40
Impugnação:
Anexos
Processo: 1/2024 Certame: Dispensa 1/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 10/01/2024 Abertura: 17/01/2024 Homologação: 19/01/2024 Adjudicação: 19/01/2024 Publicação: 19/01/2024
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a aquisição gradativa de combustível
Justificativa: Em resumo, a aquisição de combustível para a Câmara Municipal de Jucurutu/RN é uma atividade estratégica que influencia diretamente na capacidade da instituição cumprir suas responsabilidades, manter uma presença ativa na comunidade e promover a representação institucional de forma eficaz. A gestão eficiente desses recursos contribui para o bom funcionamento da Câmara e para o uso responsável dos recursos públicos.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
POSTO SANTA IZABEL LTDA - EPP56.810,00
Impugnação:
Anexos
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