Portal da Transparência
CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS

 
Toda instituição pública tem obrigação de zelar pelo correto uso dos recursos, especialmente quando contrata serviços ou adquire bens. Para isso, deve respeitar as regras dispostas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei das Licitações, e em outros instrumentos normativos que procuram assegurar ao órgão público a escolha da melhor proposta em termos de qualidade e preço.
 
 
Licitações
     
Todas as Licitações de Janeiro até Abril de 2024
 
Acumulado: Exercício: Mês: Situação: Pesquisar (CNPJ/Razão Social/Modalidade/Objeto/Certame/Exercício):  
 
Processo: 15/2024 Certame: Dispensa 12/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 14/03/2024 Abertura: Homologação: 15/03/2024 Adjudicação: 15/03/2024 Publicação: 15/03/2024
Objeto: Contratação de Empresa para prestação de serviços de agenciamento de passagens aéreas para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lajes Pintadas/RN.
Justificativa: Justifica-se pela necessidade da Contratação de Empresa para prestação de serviços de agenciamento de passagens aéreas para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lajes Pintadas/RN.
Situação: Em andamento
Resultado:
Impugnação:
Anexos
Processo: 14/2024 Certame: Dispensa 11/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 04/03/2024 Abertura: Homologação: 05/03/2024 Adjudicação: 05/03/2024 Publicação: 05/03/2024
Objeto: Contratação de empresa para cessão de uso de sistema informatizado com aplicativo de votação eletrônica e aplicativo mobile da entidade câmara de vereadores, contemplando, suporte técnico e licença de uso durante a vigência do contrato, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lajes Pintadas/RN.
Justificativa: A justificativa para a cessão de software para um painel de votação eletrônica em uma sessão plenária de vereadores pode ser respaldada por diversos benefícios e melhorias que tais sistemas proporcionam. Esses softwares, como o Sistema de Painel Eletrônico de Votação, Controle de Tempo e Chamada, oferecem maior agilidade e transparência no processo decisório, facilitando a contagem e registro dos votos, além de permitir um controle mais eficiente do tempo das sessões. Além disso, a utilização de sistemas eletrônicos durante as sessões plenárias pode contribuir para uma maior eficiência na gestão legislativa, promovendo uma modernização dos processos e garantindo uma maior segurança e precisão nas votações. Exemplos práticos como vereadores utilizando sistemas eletrônicos durante simulações de sessões plenárias demonstram a viabilidade e eficácia dessas ferramentas no contexto legislativo. Portanto, a adoção de softwares de votação eletrônica e painéis eletrônicos em sessões plenárias de vereadores pode ser justificada pela busca por maior eficiência, transparência e modernização nos processos legislativos.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
MBS SISTEMAS E LOCAÇÕES 40.000,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 13/2024 Certame: Dispensa 10/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 06/03/2024 Abertura: Homologação: 07/03/2024 Adjudicação: 07/03/2024 Publicação: 07/03/2024
Objeto: Aquisição de Eletrodomésticos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lajes Pintadas/RN.
Justificativa: Justifica-se pela Necessidade da Aquisição de Eletrodomésticos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lajes Pintadas/RN.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
JOELMA P DA SILVA11.986,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 12/2024 Certame: Dispensa 9/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 09/01/2024 Abertura: Homologação: 09/01/2024 Adjudicação: 09/01/2024 Publicação: 09/01/2024
Objeto: Aquisição de Material de Limpeza para Atender as Necessidades da Câmara Municipal de Lajes Pintadas/RN
Justificativa: Justifica-se pela necessidade da Aquisição de Material de Limpeza para Atender as Necessidades da Câmara Municipal de Lajes Pintadas/RN
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
FRANCISCO JOSINALDO DOS SANTOS ME8.468,20
Impugnação:
Anexos
Processo: 11/2024 Certame: Dispensa 8/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 09/01/2024 Abertura: Homologação: 10/01/2024 Adjudicação: 10/01/2024 Publicação: 10/01/2024
Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades da câmara municipal de Lajes Pintadas/RN.
Justificativa: Justifica-se pela Necessidade da Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades da câmara municipal de Lajes Pintadas/RN.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
FRANCISCO JOSINALDO DOS SANTOS ME9.876,60
Impugnação:
Anexos
Processo: 9/2024 Certame: Dispensa 7/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 05/02/2024 Abertura: Homologação: 09/02/2024 Adjudicação: 09/02/2024 Publicação: 09/02/2024
Objeto: Aquisição de equipamentos de refrigeração e eletroeletrônicos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lajes Pintadas/RN.
Justificativa: Justifica-se pela necessidade da Aquisição de equipamentos de refrigeração e eletroeletrônicos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lajes Pintadas/RN.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
JOELMA P DA SILVA30.256,90
Impugnação:
Anexos
Processo: 8/2024 Certame: Dispensa 6/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 05/02/2024 Abertura: Homologação: 09/02/2024 Adjudicação: 09/02/2024 Publicação: 09/02/2024
Objeto: Aquisição de equipamentos de informática para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lajes Pintadas/RN.
Justificativa: Justifica-se pela a Aquisição de equipamentos de informática para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lajes Pintadas/RN.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
JOELMA P DA SILVA58.176,10
Impugnação:
Anexos
Processo: 6/2024 Certame: Dispensa 5/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 21/02/2024 Abertura: Homologação: 21/02/2024 Adjudicação: Publicação: 21/02/2024
Objeto: Aquisição de Material de expediente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lajes Pintadas/RN.
Justificativa: Justifica-se pela a Aquisição de Material de expediente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lajes Pintadas/RN.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
LP VARIEDADES12.178,90
Impugnação:
Anexos
Processo: 4/2024 Certame: Dispensa 4/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 08/01/2024 Abertura: Homologação: 08/01/2024 Adjudicação: Publicação: 08/01/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de manutenção predial, preventiva e corretiva, nas áreas elétrica, hidráulica nas dependências da Câmara Municipal de Lajes Pintadas/RN durante o ano de 2024
Justificativa: Justifica-se pela necessidade da prestação de serviços contínuos de manutenção predial, preventiva e corretiva, nas áreas elétrica, hidráulica nas dependências da Câmara Municipal de Lajes Pintadas/RN.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
ALCIMAR MENEZES22.200,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 3/2024 Certame: Dispensa 3/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 08/01/2024 Abertura: Homologação: 08/01/2024 Adjudicação: 08/01/2024 Publicação: 08/01/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, nos aparelhos de ar condicionado da Câmara Municipal de Lajes Pintadas/RN durante o ano de 2024.
Justificativa: Justifica-se pela necessidade da prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, nos aparelhos de ar condicionado da Câmara Municipal de Lajes Pintadas/RN.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
MV SERVIÇOS25.200,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 2/2024 Certame: Dispensa 2/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 08/01/2024 Abertura: Homologação: 08/01/2024 Adjudicação: 08/01/2024 Publicação: 08/01/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de informática e administração da rede de computadores da Câmara Municipal de Lajes Pintadas durante o exercício de 2024.
Justificativa: Justifica-se pela necessidade de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de informática e administração da rede de computadores da Câmara Municipal de Lajes Pintadas/RN
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
ANA LETICIA DE OLIVEIRA FRANÇA24.000,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 1/2024 Certame: Dispensa 1/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 12/01/2024 Abertura: 18/01/2024 Homologação: 18/01/2024 Adjudicação: 18/01/2024 Publicação: 18/01/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM (RH) RECURSOS HUMANOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM ELABORAÇÃO DE FOLHAS DE PAGAMENTOS, DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS/RN
Justificativa: Justifica-se pela necessidade de pessoal qualificado para Prestação de Serviços com Elaboração de Folhas de Pagamentos.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
E D D DE FRANCA SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI36.000,00
Impugnação:
Anexos
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