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Toda instituição pública tem obrigação de zelar pelo correto uso dos recursos, especialmente quando contrata serviços ou adquire bens. Para isso, deve respeitar as regras dispostas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei das Licitações, e em outros instrumentos normativos que procuram assegurar ao órgão público a escolha da melhor proposta em termos de qualidade e preço.
 
 
Licitações
     
Todas as Licitações de Janeiro até Fevereiro de 2023
 
Acumulado: Exercício: Mês: Situação: Pesquisar (CNPJ/Razão Social/Modalidade/Objeto/Certame/Exercício):  
 
Processo: 4/2023 Certame: Dispensa 1/2023 Fundamentação:
Edital: 04/01/2023 Abertura: Homologação: 04/01/2023 Adjudicação: Publicação:
Objeto: Contratação dos serviços de telefonia fixa destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN
Justificativa: Atender as necessidades do Legislativo Municipal na prestação dos serviços abaixo descritos
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
TELEMAR NORTE LESTE S/A3.600,00
Anexos
Processo: 3/2023 Certame: Inexigibilidade 3/2023 Fundamentação:
Edital: 04/01/2023 Abertura: Homologação: 04/01/2023 Adjudicação: Publicação:
Objeto: Contratação de Assessoria e Consultoria Jurídica objetivando serviços de consultoria e assessoria jurídicas à Mesa Diretora da Câmara Municipal, as Comissões Permanentes e ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, compreendendo: a) Promover consultas e auxiliar na produção de pareceres da presidência, dos vereadores e das Comissões Permanentes da Câmara; b) Examinar, supletivamente a Assessoria Jurídica, quando solicitado, as decisões judiciais, orientando-o quanto aos seus respectivos cumprimentos; c) Fixar diretrizes jurídicas a serem seguidas pela Assessoria Jurídica; d) Elaborar, supletivamente à Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, quando solicitado, notas, informações e pareceres referentes a casos concretos, bem como estudos jurídicos, dentro das áreas de sua competência; e) Fixar e orientar, supletivamente à Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, quando solicitado, na elaboração de projetos de leis, decretos, portarias, regulamentos e outros atos administrativos
Justificativa: A contratação dos serviços ora mencionados, deve-se ao atendimento, demanda e necessidades do Poder legislativo deste município de Santa Cruz/RN
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
JOFRE ADVOGADOS ASSOCIADOS98.823,60
Anexos
Processo: 2/2023 Certame: Inexigibilidade 2/2023 Fundamentação:
Edital: 03/01/2023 Abertura: Homologação: 03/01/2023 Adjudicação: Publicação:
Objeto: Fornecimento de água potável para o exercício 2023
Justificativa: Objetivando o fim de referência, indicamos a empresa SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Municipal de Santa Cruz/ RN, única empresa concessionária no fornecimento de água potável no Estado, o que de pronto inviabiliza a livre competição no certame licitatório. O consumo para o presente exercício está orçado no valor estimado mensal de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo o total estimado anual de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), sendo que a tarifa será cobrada de acordo com as normas regulamentares, nos valores previstos para a categoria pública. Aguardando orientações, reiteramos votos de elevada estima e apreço. Atenciosamente,
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO4.200,00
Anexos
Processo: 1/2023 Certame: Inexigibilidade 1/2023 Fundamentação:
Edital: 03/01/2023 Abertura: Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: Fornecimento de energia elétrica para o exercício 2023
Justificativa: Objetivando o fim de referência, indicamos a empresa COSERN – Companhia Energética do Rio Grande do Norte, única empresa concessionária no fornecimento de energia elétrica no Estado, o que de pronto inviabiliza a livre competição no certame licitatório. O consumo para o presente exercício está orçado no valor estimado mensal de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), perfazendo o total estimado anual de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), sendo que a tarifa será cobrada de acordo com as normas regulamentares, nos valores previstos para a categoria pública. Aguardando orientações, reiteramos votos de elevada estima e apreço. Atenciosamente
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
COSERN - COMPANHIA ENERGETICA DO RIO G D18.000,00
Anexos
Última atualização em: 04/02/2023 19:20
24.677 acessos
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