Processo: 27/2024 Certame: Dispensa 27/2024 Fundamentação: ART. 75, II, DA LEI FEDERAL 14.133/2021
Edital:	19/08/2024	Abertura:		Homologação:	19/08/2024	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de Implantação, Alimentação e Manutenção do Site Institucional da Câmara Municipal de Santa Maria/RN. A empresa contratada também ficará incumbida de atualizar o site institucional referente aos anos de 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, objetivando atender as exigências do TCE/RN quanto ao atingimento dos critérios sobre transparência pública. Essa atualização deverá ser diária e realizada na Câmara Municipal de Santa Maria/RN.
Justificativa:	A prestação de serviço do objeto logo acima já identificado se faz necessário devido a necessidade de disponibilizar informações sobre dados da Câmara Municipal e atender as exigências dos Órgão fiscalizadores
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor J.L. PEREIRA DO NASCIMENTO 4.200,00
Impugnação:

Anexos

Processo: 26/2024 Certame: Dispensa 26/2024 Fundamentação: ART. 75, II, DA LEI FEDERAL 14.133/2021
Edital:	19/08/2024	Abertura:		Homologação:	19/08/2024	Adjudicação:	19/08/2024	Publicação:

Objeto:	Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de gestão digital por meio da digitalização de TODA documentação processual administrativa do Exercício de 2024, com tratamento, armazenamento temporário, indexação e classificação de imagens digitalizadas, além de customização de sistema de gerenciamento de documentos.
Justificativa:	A prestação de serviço do objeto logo acima já identificado se faz necessário devido a importância dos registros eletrônicos de documentos como forma de preservação da informação, sua gestão e da sua consulta que poderá ser realizada pelos diversos setores da Administração.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor J.L. PEREIRA DO NASCIMENTO 17.250,00
Impugnação:

Anexos

Processo: 25/2024 Certame: Dispensa 25/2024 Fundamentação: ART. 75, II, DA LEI FEDERAL 14.133/2021
Edital:	08/08/2024	Abertura:		Homologação:	08/08/2024	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Solicitação para contratação de empresa de engenharia para execução de obra civil nas dependências da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.
Justificativa:	Os serviços a serem contratados são considerados serviços comuns de engenharia, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais no mercado.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor CADETE ENGENHARIA LTDA 50.035,75
Impugnação:

Anexos

Processo: 24/2024 Certame: Dispensa 24/2024 Fundamentação: ART. 75, II, DA LEI FEDERAL 14.133/2021
Edital:	16/07/2024	Abertura:		Homologação:	16/07/2024	Adjudicação:	16/07/2024	Publicação:

Objeto:	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA CIVIL, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO ARQUITETONICO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA BASICA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, COMPOSIÇÃO DE BDI, COMPOSIÇÃO DE ENGARGOS SOCIAIS, READEQUAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE PLANILHAS E FISCALIZAÇÃO TÉCNICA COM EMISSÃO DE BOLETINS DE MEDIÇÃO, RELATÓRIO FOTOGRÁFICO E DE LAUDOS E DEMAIS SERVIÇOS ATINENTES AOS REPAROS E ADEQUAÇÕES DO PREDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA-RN.
Justificativa:	O objeto do presente documento é essencial e justifica-se em face da necessidade de atender as demandas da Câmara Municipal de Santa Maria, para a perfeita e regular realização e atendimento de suas finalidades institucionais, notadamente quanto a necessidade de reparos e adequações na estrutura do prédio, que está sofrendo com infiltrações e fissuras no forro, devido às chuvas intensas no município. Uma vez que no quadro funcional desta Casa, não contém profissional capacitado, nem com competências para elaboração de projeto executivo arquitetônico, planilha orçamentária básica, cronograma físico financeiro, composição de BDI e acompanhamento e fiscalização na sua execução, se faz necessário a contratação de serviços técnicos de engenheiro civil, para a câmara municipal de Santa Maria/RN.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor ADCON EMPREENDIMENTOS LTDA 10.200,79
Impugnação:

Anexos

Processo: 23/2024 Certame: Dispensa 23/2024 Fundamentação: ART. 75, II, DA LEI FEDERAL 14.133/2021
Edital:	01/07/2024	Abertura:		Homologação:	01/07/2024	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Contratação de empresa especializada para aquisição de bandeiras oficiais (Município, Estado e União), confecção de mastro para bandeira e base tripla para mastros, e carteira porta notas do Poder Legislativo.
Justificativa:	A necessidade consiste em fazer cumprir a obrigatoriedade da apresentação da Bandeira Nacional em todos os prédios públicos e privados ocupados por órgãos ou repartições públicas.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor 43.724.000 ALCIMAR MENEZES 5.050,00
Impugnação:

Anexos

Processo: 22/2024 Certame: Dispensa 22/2024 Fundamentação: ART. 75, II, DA LEI FEDERAL 14.133/2021
Edital:	01/07/2024	Abertura:		Homologação:	01/07/2024	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Contratação de empresa especializada em serviços gráficos, para realização da diagramação, edição e impressão do Regimento Interno, confecção de display e confecção de capas para os processos administrativos da Câmara Municipal de Santa Maria-RN.
Justificativa:	O referido serviço é necessário para fins de divulgação do Regimento Interno, bem como melhor organização das atividades administrativa.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor 43.724.000 ALCIMAR MENEZES 2.502,00
Impugnação:

Anexos

Processo: 21/2024 Certame: Dispensa 21/2024 Fundamentação: ART. 75, II, DA LEI FEDERAL 14.133/2021
Edital:	19/06/2024	Abertura:		Homologação:	19/06/2024	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Contratação de empresa para revitalização e limpeza de piso de cerâmica, executado com equipamento e materiais de alta qualidade, conforme descrição no Termo de Referência, no prédio da Câmara Municipal.
Justificativa:	À contratação e execução dos serviços relacionados, atenderá às necessidades da Câmara de Municipal de Santa Maria/RN.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor J.L. PEREIRA DO NASCIMENTO 10.665,00
Impugnação:

Anexos

Processo: 20/2024 Certame: Dispensa 20/2024 Fundamentação: ART. 75, II, DA LEI FEDERAL 14.133/2021
Edital:	14/05/2024	Abertura:		Homologação:	14/05/2024	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Contratação de empresa no ramo da construção civil, para a manutenção e revisão da rede elétrica e hidráulica do edifício da Câmara Municipal de Santa Maria/RN
Justificativa:	A despesa discriminada acima torna-se necessário e indispensável ao atendimentos das atividades vinculadas a Casa Legislativa.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor J.L. PEREIRA DO NASCIMENTO 8.400,00
Impugnação:

Anexos

Processo: 19/2024 Certame: Inexigibilidade 19/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c (PNCP)
Edital:	08/05/2024	Abertura:		Homologação:	08/05/2024	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Contratação de empresa especializada em segurança e engenharia do trabalho para assessoria e envio dos eventos de SST do eSocial (S-2210, S-2220 e S-2240): informar qualquer acidente ou adoecimento ocupacional, informar até o final de cada mês os exames ocupacionais realizados no mês (admissional, periódico, mudanças de riscos, retorno ao trabalho e demissional); informar toda movimentação de pessoal (admissão, mudanças de função, promoção de função, mudança de setores, demissões...)
Justificativa:	A despesa acima torna-se necessário e indispensável ao atendimento das atividades vinculadas a esta Casa Legislativa para o exercício de 2024
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor R. F. DA SILVA 28.000,00
Impugnação:

Anexos

Processo: 18/2024 Certame: Inexigibilidade 18/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c (PNCP)
Edital:	08/05/2024	Abertura:		Homologação:	08/05/2024	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Contratação de prestação de Serviços Especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica junto às Comissões Permanentes e Especiais da Câmara Municipal de Santa Maria – RN durante o exercício de 2024
Justificativa:	Contratação de prestação de Serviços Especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica junto as Comissões Permanentes e Especiais da Câmara Municipal de Santa Maria – RN.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor ANDRE RIMOM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 28.000,00
Impugnação:

Anexos

Processo: 16/2024 Certame: Dispensa 16/2024 Fundamentação: ART. 75, II, DA LEI FEDERAL 14.133/2021
Edital:	30/04/2024	Abertura:	30/04/2024	Homologação:	30/04/2024	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Contratação de empresa para fornecimento de gás de cozinha de 13kg e água mineral de 20 litros para a Câmara Municipal de Santa Maria durante o exercício de 2024
Justificativa:	A despesa acima torna-se necessário e indispensável ao atendimento das atividades vinculadas a esta Casa Legislativa para o exercício de 2024.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor MARCELO EDUARDO DA SILVA GOMES 3.175,00
Impugnação:

Anexos

Processo: 17/2024 Certame: Dispensa 17/2024 Fundamentação: ART. 75, II, DA LEI FEDERAL 14.133/2021
Edital:	10/04/2024	Abertura:		Homologação:	10/04/2024	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Contratação de empresa para serviço de especializado de dedetização e sanitização nas instalações e dedetização da Câmara Municipal de Santa Maria-RN.
Justificativa:	A despesa acima torna-se necessário e indispensável ao atendimento das atividades vinculadas a esta Casa Legislativa para o exercício de 2024
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor J.L. PEREIRA DO NASCIMENTO 9.000,00
Impugnação:

Anexos

Processo: 15/2024 Certame: Dispensa 15/2024 Fundamentação: ART. 75, II, DA LEI FEDERAL 14.133/2021
Edital:	29/02/2024	Abertura:		Homologação:	29/02/2024	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Aquisição de produtos de material de limpeza para as atividades regular da Câmara Municipal
Justificativa:	A despesa discriminada acima torna-se necessário e indispensável ao atendimentos das atividades vinculadas a Casa Legislativa.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor RAIMUNDO FERNANDES DE OLIVEIRA 8.402,86
Impugnação:

Anexos

Processo: 14/2024 Certame: Dispensa 14/2024 Fundamentação: ART. 75, II, DA LEI FEDERAL 14.133/2021
Edital:	26/02/2024	Abertura:		Homologação:	26/02/2024	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Aquisição de gêneros alimentícios para as atividades regulares da Câmara Municipal de Santa Maria - RN
Justificativa:	A despesa discriminada acima torna-se necessário e indispensável ao atendimentos das atividades vinculadas a Casa Legislativa.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor RAIMUNDO FERNANDES DE OLIVEIRA 17.037,25
Impugnação:

Anexos

Processo: 13/2024 Certame: Dispensa 13/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital:	26/01/2024	Abertura:		Homologação:	26/01/2024	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Contratação de empresa para prestação agência de viagens para emissão de bilhetes de passagens aéreas nacionais para os membros, servidores, colaboradores e assessores do poder legislativo da Câmara Municipal de Santa Maria/RN (CMSM/RN).
Justificativa:	A contratação do serviço dessa natureza justifica-se em virtude da necessidade de atender aos deslocamentos do Vereador Presidente da Câmara Municipal e demais Membros, Servidores e Assessores, quando em serviço, para eventos, treinamentos ou representações em outros locais que necessitem de deslocamento, a fim de atender as demandas institucionais. Tal condição torna necessária a contratação de empresa que opere no ramo de vendas de passagens aéreas que disponha de condições para pronto atendimento. Assim, a medida torna possível a economia processual, pois apenas um procedimento deste tipo proporcionará atendimento a vários pedidos para o mesmo serviço, quando for o caso.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA 27.000,00
Impugnação:

Anexos