-A
+A
Portal da Transparência
MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE
Início
Licitações
Contratos
Ata de Registro de Preço
Obras
Transferências Voluntárias Recebidas
Estrutura Organizacional
Diárias
Terceirizados
Estagiários
Editais de Concursos
Emenda Parlamentar
Apreciação das Contas de Governo
Julgamento das Contas do Chefe do Executivo
Balanço Geral
Dívida Ativa
Plano Municipal Educação
Plano Municipal Saúde
Plano de Contratação Anual
Plano Estratégico Institucional
Relatorio Gestão Municipal Saúde
Relatório de Gestão
Renúncias Fiscais
Acordos S/Recursos Financeiros
Orçamento
Legislação
Atos Normativos
Decretos
Leis Complementares
Portarias Orçamentárias
Resoluções
Carta de Serviços ao Usuário
Ordem Cronológica
Unidades da Prefeitura
COVID-19
Despesas
Receitas
Lei de Responsabilidade Fiscal
Servidores
Mapa do Site
Legislação
DECRETOS MUNICIPAIS
DECRETOS 2017
DECRETO Nº 001.2017 - 02 DE JANEIRO DE 2017
DECRETO Nº 003.2017 - 14 DE FEVEREIRO DE 2017
DECRETO Nº 004.2017 - 23 DE FEVEREIRO DE 2017
DECRETO Nº 005.2017 - 24 DE FEVEREIRO DE 2017
DECRETO Nº 006.2017 - 02 DE MARÇO DE 2017
DECRETO Nº 007.2017 - 13 DE MARÇO DE 2017 - DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE BOA SAUDE-RN
DECRETO Nº 008.2017 - 30 DE JANEIRO DE 2017
DECRETO Nº 009.2017 - 24 DE FEVEREIRO DE 2017
DECRETO Nº 010.2017 - 24 DE FEVEREIRO DE 2017
DECRETO Nº 011.2017 - 24 DE FEVEREIRO DE 2017
DECRETO Nº 012.2017 - 28 DE MARÇO DE 2017
DECRETO Nº 013.2017 - 01 DE MARÇO DE 2017
DECRETO Nº 014.2017 - 01 DE MARÇO DE 2017
DECRETO Nº 015.2017 - 01 DE MARÇO DE 2017
DECRETO Nº 016.2017 - 01 DE MARÇO DE 2017
DECRETO Nº 017.2017- 08 DE MAIO DE 2017
DECRETO Nº 018.2017 - 09 DE MAIO DE 2017
DECRETO Nº 019.2017 - 10 DE MAIO DE 2017
DECRETO Nº 020.2017 - 22 DE MAIO DE 2017
DECRETO Nº 026.2017 - 16 DE JUNHO DE 2017
DECRETO Nº 040.2017 - 19 DE JULHO DE 2017
DECRETO Nº 046.2017 - 03 DE JULHO DE 2017
DECRETO Nº 047.2017 - 01 DE AGOSTO DE 2017
DECRETO Nº 048.2017 - 03 DE JULHO DE 2017
DECRETO Nº 049.2017 - 10 DE JULHO DE 2017
DECRETO Nº 050.2017 - 10 DE AGOSTO DE 2017
DECRETO Nº 051.2017 - 14 DE AGOSTO DE 2017
DECRETO Nº 051.2017 - 18 DE AGOSTO DE 2017
DECRETO Nº 052.2017 - 01 DE AGOSTO DE 2017
DECRETO Nº 052.2017 - 18 DE AGOSTO DE 2017
DECRETO Nº 053.2017 - 01 DE AGOSTO DE 2017
DECRETO Nº 054.2017 - 21 DE SETEMBRO DE 2017 - REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
DECRETO Nº 054.2017 - 21 DE SETEMBRO DE 2017
DECRETO Nº 055.2017 - 21 DE SETEMBRO DE 2017- REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
DECRETO Nº 055.2017 - 21 DE SETEMBRO DE 2017
DECRETO Nº 055.2017 - 27 DE JULHO DE 2017
DECRETO Nº 056.2017 - 22 DE SETEMBRO DE 2017
DECRETO Nº 056.2017 - 27 DE JULHO DE 2017
DECRETO Nº 057.2017 - 09 DE OUTUBRO DE 2017
DECRETO Nº 058.2017 - 01 DE DEZEMBRO DE 2017
DECRETO Nº 058.2017 - 02 DE AGOSTO DE 2017
DECRETO Nº 059.2017 - 02 DE AGOSTO DE 2017
DECRETO Nº 059.2017 - 07 DE DEZEMBRO DE 2017
DECRETO Nº 060.2017 - 06 DE SETEMBRO DE 2017
DECRETO Nº 060.2017 - 18 DE DEZEMBRO DE 2017
DECRETO Nº 061.2017 - 20 DE JULHO DE 2017
DECRETO Nº 062.2017 - 01 DE AGOSTO DE 2017
DECRETO Nº 063.2017 - 20 DE JULHO DE 2017
DECRETO Nº 064.2017 - 20 DE JULHO DE 2017
DECRETO Nº 065.2017 - 20 DE JULHO DE 2017
DECRETO Nº 067.2017 - 01 DE AGOSTO DE 2017
DECRETO Nº 068.2017 - 20 DE JULHO DE 2017
DECRETO Nº 069.2017 - 20 DE SETEMBRO DE 2017
DECRETO Nº 070.2017 - 10 DE AGOSTO DE 2017
DECRETO Nº 071.2017 - 07 DE SETEMBRO DE 2017
DECRETO Nº 073.2017 - 29 DE AGOSTO DE 2017
DECRETO Nº 074.2017 - 29 DE AGOSTO DE 2017
DECRETO Nº 090.2017 - 07 DE NOVEMBRO DE 2017
DECRETOS 2018
DECRETO Nº 001_2018 - 04 DE JANEIRO DE 2018 - REVOGA O DECRETO Nº 058, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017.
DECRETO Nº 001A_2018 - 08 DE JANEIRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE
DECRETO Nº 001B_2018 - 08 DE JANEIRO DE 2018 - ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREEFITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE
DECRETO Nº 001C_2018 - 08 DE JANEIRO DE 2018 - ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAUDE
DECRETO Nº 001D_2018 - 08 DE JANEIRO DE 2018 - ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAUDE
DECRETO Nº 002_2018 - 10 DE JANEIRO DE 2018 - DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE BOA SAUDE-RN, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR LEONEL GOMES DA SILVA
DECRETO Nº 002A_2018 - 01 DE FEVEREIRO DE 2018 - ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAUDE
DECRETO Nº 002B_2018 - 01 DE FEVEREIRO DE 2018 - ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAUDE
DECRETO Nº 002C_2018 - 01 DE FEVEREIRO DE 2018 - ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAUDE
DECRETO Nº 002D_2018 - 01 DE FEVEREIRO DE 2018 - ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURAL MUNICIPAL DE BOA SAUDE
DECRETO Nº 002E_2018 - 01 DE FEVEREIRO DE 2018 - ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAUDE
DECRETO Nº 002F_2018 - 01 DE FEVEREIRO DE 2018 - ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAUDE
DECRETO Nº 003_2018 - 11 DE JANEIRO DE 2018 - CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOA SAÚDE-RN
DECRETO Nº 004D_2018 - 07 DE FEVEREIRO DE 2018 - ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREEFITURA MUNICIPAL DE BOA SAUDE
DECRETO Nº 004E_2018 - 24 DE JANEIRO DE 2018 - ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAUDE
DECRETO Nº 004F_2018 - 24 DE JANEIRO DE 2018 - ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAUDE
DECRETO Nº 009_2018 - 02 DE MARÇO DE 2018 - ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAUDE
DECRETO Nº 010_2018 - 09 DE MARÇO DE 2018 - ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAUDE
DECRETO Nº 011_2018 - 16 DE FEVEREIRO DE 2018 - ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAUDE
DECRETO Nº 012_2018 - 16 DE FEVEREIRO DE 2018 - ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE BOA SAUDE
DECRETO Nº 013_2018 - 16 DE FEVEREIRO DE 2018 - ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE BOA SAUDE
DECRETO Nº 014_2018 - 16 DE FEVEREIRO DE 2018 - ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAUDE
DECRETO Nº 015_2018 - 16 DE FEVEREIRO DE 2018 - ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAUDE
DECRETO Nº 016_2018 - 16 DE FEVEREIRO DE 2018 - ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAUDE
DECRETO Nº 017_2018 - 16 DE FEVEREIRO DE 2018 - ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAUDE
DECRETO Nº 018_2018 - 16 DE FEVEREIRO DE 2018 - ABRE CREDTIO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE BOA SAUDE
DECRETO Nº 019_2018 - 28 DE FEVEREIRO DE 2018 - ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAUDE
DECRETO Nº 020_2018 - 28 DE FEVEREIRO DE 2018 - ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAUDE
DECRETO Nº 021_2018 - 28 DE FEVEREIRO DE 2018 - ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAUDE
DECRETO Nº 022_2018 - 28 DE FEVEREIRO DE 2018 - ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAUDE
DECRETO Nº 023_2018 - 28 DE FEVEREIRO DE 2018 - ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAUDE
DECRETO Nº 024_2018 - 28 DE FEVEREIRO DE 2018 - ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAUDE
DECRETO Nº 025_2018 - 28 DE FEVEREIRO DE 2018 - ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAUDE
DECRETO Nº 026_2018 - 28 DE FEVEREIRO DE 2018 - ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAUDE
DECRETO Nº 027_2018 - 28 DE FEVEREIRO DE 2018 - ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAUDE
DECRETO Nº 028_2018 - 28 DE FEVEREIRO DE 2018 - ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAUDE
DECRETO Nº 029_2018 - 28 DE FEVEREIRO DE 2018 - ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAUDE
DECRETO Nº 030_2018 - 28 DE FEVEREIRO DE 2018 - ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAUDE
DECRETO Nº 031_2018 - 28 DE FEVEREIRO DE 2018 - ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAUDE
DECRETO Nº 032_2018 - 28 DE FEVEREIRO DE 2018 - ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAUDE
DECRETO Nº 032B_2018 - 28 DE FEVEREIRO DE 2018 - ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAUDE
DECRETO Nº 033_2018 - 20 DE MARÇO DE 2018 - ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAUDE
DECRETO Nº 034_2018 - 23 DE MARÇO DE 2018 - ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAUDE
DECRETO Nº 035_2018 - 03 DE ABRIL DE 2018 - ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAUDE
DECRETO Nº 035A_2018 - 02 DE MAIO DE 2018 - ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAUDE
DECRETO Nº 036_2018 - 02 DE MAIO DE 2018 - ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAUDE
DECRETO Nº 037_2018 - 04 DE JUNHO DE 2018 - ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAUDE
DECRETO Nº 040_2018 - 29 DE MAIO DE 2018 - DISPOE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, REGIDO PELO EDITAL Nº 001_2018
DECRETO Nº 041_2018 - 25 DE JUNHO DE 2018 - DISPOE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, REGIDO PELO EDITAL Nº 003_2018
DECRETO Nº 042_2018 - 02 DE JULHO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAUDE
DECRETO Nº 043_2018 - 02 DE JULHO DE 2018 - ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAUDE
DECRETO Nº 044_2018 - 09 DE AGOSTO DE 2018 - DISPOE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REGIDO PELO EDITAL Nº 004_2018
DECRETO Nº 044_2018 - 12 DE SETEMBRO DE 2018 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA RELATIVAMENTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE BASICA NO MUNICIPIO DE BOA SAUDE-RN
DECRETO Nº 045_2018 - 21 DE AGOSTO DE 2018 - DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO , EDITAL SOB O Nº 001_2018
DECRETO Nº 048A_2018 - 04 DE SETEMBRO DE 2018 - ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAUDE
DECRETO Nº 049_2018 - 26 DE SETEMBRO DE 2018 - ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAUDE
DECRETO Nº 050_2018 - 24 DE OUTUBRO DE 2018 - ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAUDE
DECRETO Nº 051_2018 - 24 DE OUTUBRO DE 2018 - ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAUDE
DECRETO Nº 052_2018 - 24 DE OUTUBRO DE 2018 - ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAUDE
DECRETO Nº 053_2018 - 26 DE OUTUBRO DE 2018 - ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAUDE
DECRETO Nº 054_2018 - 06 DE NOVEMBRO DE 2018 - CONVOCA A III CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DECRETO Nº 055_2018 - 21 DE NOVEMBRO DE 2018 - REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTI 24, INCISO II DA LEI Nº 8.666_93 E O ART 68 E 69 DA LEI 4.320_64
DECRETO Nº 057_2018 - 07 DE DEZEMBRO DE 2018 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ORGAOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA DO MUNICIPIO DE BOA SAUDE-RN
DECRETOS 2019
DECRETO nº 001.2019 - 07 DE JANEIRO DE 2019
DECRETO nº 002.2019 - 10 DE JANEIRO DE 2019
DECRETO nº 003.2019 - 26 DE FEVEREIRO DE 2019
DECRETO nº 004.2019 - 27 DE FEVEREIRO DE 2019
DECRETO nº 005.2019 - 27 DE FEVEREIRO DE 2019
DECRETO nº 006.2019 - 28 DE FEVEREIRO DE 2019
DECRETO nº 007.2019 - 01 DE MARÇO DE 2019
DECRETO nº 008.2019 - 15 DE MARÇO DE 2019
DECRETO nº 009.2019 - 22 DE MARÇO DE 2019
DECRETO nº 010.2019 - 17 DE ABRIL DE 2019
DECRETO nº 011.2019 - 18 DE ABRIL DE 2019
DECRETO nº 012.2019 - 30 DE ABRIL DE 2019
DECRETO nº 013.2019 - 23 DE MAIO DE 2019
DECRETO nº 014.2019 - 18 DE JUNHO DE 2019
DECRETO nº 015.2019 - 26 DE JULHO DE 2019
DECRETO nº 016.2019 - 06 DE AGOSTO DE 2019
DECRETO nº 017.2019 - 06 DE AGOSTO DE 2019
DECRETO nº 018.2019 - 22 DE AGOSTO DE 2019
DECRETO nº 019.2019 - 19 DE SETEMBRO DE 2019
DECRETO nº 020.2019 - 25 SETEMBRO DE 2019
DECRETO nº 021.2019 - 25 DE SETEMBRO DE 2019
DECRETO nº 022.2019 - 27 DE SETEMBRO DE 2019
DECRETO nº 023.2019 - 30 DE SETEMBRO DE 2019
DECRETO nº 024.2019 - 25 DE OUTUBRO DE 2019
DECRETO nº 025.2019 - 04 DE NOVEMBRO DE 2019
DECRETO nº 026.2019 - 10 DE DEZEMBRO DE 2019
DECRETOS 2020
DECRETO Nº 001_2020 - 02 DE JANEIRO DE 2020 - CANCELA TODOS OS CONTRATOS, BEM COMO EXTINGUEM TODOS OS EFEITOS DO PSS Nº 001 E 002_2019
DECRETO Nº 001A_2020 - 09 DE JANEIRO DE 2020 - CESSÃO ONEROSA
DECRETO Nº 002_2020 - 27 DE JANEIRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS Nº 001-2020
DECRETO Nº 003_2020 - 27 DE JANEIRO DE 2020 - CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOA SAÚDE-RN
DECRETO Nº 004_2020 - 30 DE JANEIRO DE 2020 - DECLAR, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PONTO FACULTATIVO O DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2020
DECRETO Nº 005_2020 - 02 DE MARÇO DE 2020 - DISPOE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002-2020
DECRETO nº 006_2020 - 18 DE MARÇO DE 2020 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA
DECRETO nº 007_2020 - 20 DE MARÇO DE 2020 - REGULAMENTA LEI Nº 230_2012 - DEFESA CIVIL MUNICIPAL - COMDEC
DECRETO nº 008_2020 - 02 DE ABRIL DE 2020 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTIPULADO NO ART. 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 006_2020
DECRETO nº 009_2020 - 02 DE ABRIL DE 2020 - DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA
DECRETO nº 010_2020 - 07 DE ABRIL DE 2020 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO
DECRETO Nº 011_2020 - 14 DE ABRIL DE 2020 - ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO COMBATE AO CORONAVIRUS (COVID-19)
DECRETO nº 011_2020 - ERRATA - CREDITO EXTRAORDINARIO
DECRETO nº 013_2020 - 27 DE ABRIL DE 2020 - CONSOLIDA AS MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
DECRETO nº 014_2020 - 30 DE ABRIL DE 2020 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIDADE DO USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE-RN
DECRETO nº 015_2020 - 30 DE ABRIL DE 2020 - DETERMINADA A ANTECIPAÇÃO DO RECESSO DO CALENDÁRIO ESCOLAR 2020 DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
DECRETO Nº 016_2020 - 11 DE MAIO DE 2020 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
DECRETO nº 017_2020 - 11 DE MAIO DE 2020 - PRORROGA O PRAZO ESTIPULADO NO ART. 15. III DO DECRETO MUNICIPAL Nº 013_2020.
DECRETO nº 018_2020 - 20 DE MAIO DE 2020 - PRORROGA AS MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
DECRETO Nº 021_2020 - 17 DE JUNHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A REALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS, POR TRANSPOSIÇÃO, NO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO
DECRETO nº 023_2020 - 19 DE JUNHO DE 2020 - DISPÕE O ACRÉSCIMO DE SERVIÇOES E ATIVIDADES AUTORIZADOS A FUNCIONAR CONFORME O ART. 1º DO DECRETO Nº 022_2020
DECRETO nº 026_2020 - 03 DE JULHO DE 2020 - PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 022, DE 18 DE JUNHO DE 2020
DECRETO nº 027_2020 - 09 DE JULHO DE 2020 - ESTABELECE MEDIDAS E ESTRATÉGIAS PARA RETOMADA GRADATIVA E SEGURA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO
DECRETO Nº 027_2020 - 09 DE JULHO DE 2020 - RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
DECRETO nº 028_2020 - 09 DE JULHO DE 2020 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE IGREJAS, TEMPLOS RELIGIOSOS E ESTABELECIMENTOS EQUIVALENTES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO
DECRETO Nº 038_2020 - 10 DE SETEMBRO DE 2020 - DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO PARA ENFRENTAMENTO TEMPORÁRIO DA CALAMIDADE PUBLICA DO COVID-19
DECRETO Nº 041_2020 - 30 DE SETEMBRO DE 2020 - PRORROGA O PRAZO DE SUSPENSÃO DAS AULA PRESENCIAIS NAS UNIDADES DA REDE PUBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE BOA SAUDE
DECRETO Nº 042_2020 - 01 DE OUTUBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020
DECRETO Nº 043_2020 - 01 DE OUTUBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DE DESPESAS DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020
DECRETO Nº 044_2020 - 27 DE OUTUBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
DECRETO Nº 048_2020 - 14 DE DEZEMBRO DE 2020 - ABRE CREDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 120.00,00 PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19
DECRETO Nº 048_2020 - 14 DE DEZEMBRO DE 2020 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
DECRETO Nº 049_2020 - 15 DE DEZEMBRO DE 2020 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA
DECRETO Nº 050_2020 - 17 DE DEZEMBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 042-2020 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
DECRETO Nº 051_2020 - 23 DE DEZEMBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 046 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
ERRATA - DECRETO Nº 001A_2020 - 09 DE JANEIRO DE 2020 – CESSÃO ONEROSA.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DECRETO Nº 027, DE 09 DE JULHO DE 2020.
DECRETOS 2021
DECRETO Nº 001_2021 - 04 DE JANEIRO DE 2021 - DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE CARÁTER ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
DECRETO Nº 004_2021 - 15 DE JANEIRO DE 2021 - INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS
DECRETO Nº 006_2021 - 29 DE JANEIRO DE 2021 -ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 008_2021 - 11 DE FEVEREIRO DE 2021 - DECLARA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE-RN, PONTO FACULTATIVO OS DIAS 15 E 16
DECRETO Nº 009_2021 - 18 DE FEVEREIRO DE 2021 - PRORROGA O PRAZO ESTIPULADO NO ART. 3 DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 003, DE 15 DE JANEIRO
DECRETO Nº 010_2021 - 19 DE FEVEREIRO DE 2021 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO O MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE-RN, AFETADO POR ESTIAGEM
DECRETO Nº 011_2021 - 26 DE FEVEREIRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS
DECRETO Nº 012_2021 - 01 DE MARÇO DE 2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 013_2021 - 03 DE MARÇO DE 2021 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS
DECRETO Nº 014_2021 - 12 DE MARÇO DE 2021 - SUSPENDE OS EFEITOS FINANCEIROS ESTABELECIDOS PELA LEI Nº 353 DE 11 DE JUNHO DE 2020
DECRETO Nº 015_2021 - 19 DE MARÇO DE 2021 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO
DECRETO Nº 016_2021 - 29 DE MARÇO DE 2021 - DECLARA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BOA SAUDE-RN, PONTO FACULTATIVO O DIA 01 DE ABRIL
DECRETO Nº 018_2021 - 05 DE ABRIL DE 2021 - ESTABELECE MEDIDAS RESTRITIVAS DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO
DECRETOS 2022
DECRETO 008 2022. Boa Saúde -RN, 03 de fevereiro de 2022
DECRETO EXECUTIVO N O 006 2022 BOA SAÚDE RN, 26 DE JANEIRO DE 2022 REPUBLICADO
DECRETO EXECUTIVO N O 006 2022 DE 26 DE JANEIRO DE 2022
DECRETO EXECUTIVO N° 040 2022 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
DECRETO EXECUTIVO Nº 006 2022 DE 26 DE JANEIRO DE 2022 REPUBLICAÇAO
Decreto Executivo Nº 040 2022 de 13 de outubro de 2022 REPUBLICADO
Decreto Executivo Nº 040 2022 de 13 de outubro de 2022
DECRETO MUNICIPAL Nº 016 DE 26 DE ABRIL DE 2022
DECRETO N° 002, DE 03 DE JANEIRO DE 2022
DECRETO N° 009, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
DECRETO N° 014, DE 08 DE ABRIL DE 2022
DECRETO N° 015, DE 12 DE ABRIL DE 2022
DECRETO N° 018 DE 26 DE MAIO DE 2022
DECRETO N° 041 DE 14 DE OUTUBRO DE 2022.
DECRETO N° 041 DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
DECRETO N° 042 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
DECRETO N° 043, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
DECRETO N° 044, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
DECRETO N° 047, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022
DECRETO N° 050, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.
DECRETO N° 051, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO N° 052, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO N° 053, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO N° 057, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO N°005, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
DECRETO N°010, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
DECRETO Nº 1 , DE 03 de janeiro de 2022
DECRETO Nº 004, DE 10 DE JANEIRO DE 2022
DECRETO Nº 7 , DE 01 de fevereiro de 2022
DECRETO Nº 012, DE 23 DE MARÇO DE 2022
DECRETO Nº 17 , DE 26 de abril de 2022
DECRETO Nº 26 , DE 01 de julho de 2022
DECRETO Nº 29 , DE 01 de agosto de 2022
DECRETO Nº 34 , DE 01 de setembro de 2022
DECRETO Nº 036, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
DECRETO Nº 037, de 27 de setembro de 2022
DECRETO Nº 48 2022-GP
DECRETO Nº 049, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
DECRETO Nº 056 2022 – GP
DECRETO Nº 58 , DE 03 de novembro de 2021
DECRETO Nº 64 , DE 01 de dezembro de 2021
DECRETOS 2023
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, contidas no Plano Plurianual, para o exercício financeiro do ano seguinte. Além de orientar a elaboração dos orçamentos anuais, a LDO dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política tarifária das empresas da administração indireta e a de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
LDO - 2017
LDO DO EXERCICIO DE 2017 - LEI Nº 285_2016
LDO - 2018
LDO DO EXERCICIO DE 2018 - LEI Nº 308_2017
LDO - 2019
LDO DO EXERCICIO DE 2019 - LEI Nº 324_2018
LDO - 2020
LDO DO EXERCICIO 2020 - LEI Nº 334 DE 2019
LDO - 2021
LDO - 2022
LEI Nº 374_2021 - 18 DE JUNHO DE 2021 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2022 - LDO 2022
LDO - 2023
Legislação Municipal de Acesso a Informação
DECRETO Nº 005.2014 - 28 DE MARÇO DE 2014
Lei
2019
LEIS MUNICIPAIS
1953
Lei n - 996 - 1953 - CRIAǦO DO MUNIC+PIO DE JANU¦RIO CICCO
1991
Lei n 70 de 05 de julho de 1991441 Criaç¦o da Secretaria m de Saúde
1993
Lei n 03 - 1993 - Fundo de participaç¦o do FPM444
1994
Lei n 48-94 de 21 de outubro de 1994445
Lei n 49-94 de 21 de outubro de 1994 Institui o Fundo Municpal de Saúde e dá outras providências446
Lei n 50-94 de 21 de outubro de 1994 Institui o conselho Municpal de Saúde e dá outras providências447
Lei n 51-94 de 21 de outubro de 1994 o sistema único de Saúde do Município de boa Saúde448
1997
Lei n 59- 97 de 25 de abril de 1997 cria o fundo de assistência social 450
Lei n 62- 97 de 16 de maio de 1997 Institui gratificaç¦o de estimulo a produtividade aos servidores das unidades de saúde451
1998
LEI 65 - 1998 - DISPsE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL
LEI 66 - 1998 - Autoriza a contrataç¦o temporária de pessoal455
LEI 71 - 1998 - ORÇAMENTO FINANCEIRO PARA O EXERCICIO DE 1999
2002
Lei n 102 - 2002 - altera a lei 089-2001 que trata plano magistério Municipal dá outras providências458
2004
Lei n 126-2004 Autoriza a extinç¦o de departamentos e de cargos 462
Lei n 127-2004 Autoriza a criaç¦o de secretarias e dá outras providencias463
Lei n 129-2004 dispSe sobre a adotaç¦o salário mínimo nacional como piso de remuneraç¦o460
2006
Lei 146-2006 Autoriza a nomeaç¦o e contrataç¦o de pessoal poe tempo determinado470
Lei 148-2006 DispSe sobre o conselho Municipal Antidrogas471
Lei 151-2006 Altera a lei Municipal n 102 de 25 de setembro de 2001474
Lei 157-2006 DispSe sobre a cess¦o do prédio público localizado no conjunto nanuca de vigário472
Lei n 144-2006 Autorizar a contrataç¦o de estagiários no âmbito da administraç¦o Municipal 467
Lei n 145-2006 institui o boletim oficial do Município468
2007
Lei 167-2007 DispSesobre o plano de carreira cargo e remuneraç¦o do magistério475
Lei 172-2007 autorizao poder executivo munipal a contratar junto ao banco Nacional de desenvolvimento econômico e social477
Lei 176-2007 autoriza o poder executivo Municipal a efetuar contrato de compra de imóvel rural476
2008
Lei n 178-2008 - Autoriza a nomeaç¦o e contraç¦o de pessoal por tempo determinado494
Lei n 185-2008 - Autoriza o poder executivo a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício 2008495
Lei n 186-2008 - DispSe sobre alteraç¦o e estrutura organizacional do poder executivo Municipal497
Lei n 187-2008 - DispSe sobre a denominaç¦o de prédio público 496
Lei n 189-2008 - Cria a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública - CIP498
2009
Lei n 190.2009 - Institui o piso salarial o profissional do magistério público da educaç¦o básico 499
Lei n 192-2009 - DispSe sobre a cria ç¦o da secretaria Municipal de governo 511
Lei n 193-2009 - DispSe a Lei das orçamentárias para elaboraç¦o do orçamento geral do Município para o exercício de 2010501
Lei n 196-2009 - Autoriza a abertura de credito especial 504
Lei n 197-2009 - Autoriza a abertura de credito especial 505
Lei n 198-2009 - Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a firmar termo da parceria com os demais Municípios506
Lei n 201-2009 Aporte e Contrapartida minha casa minha vida
LEI Nº 191_2009 - 03 DE FEVEREIRO DE 2009 - DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO
LEI Nº 195_2009 - 07 DE DEZEMBRO DE 2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICIPIOS
LEI Nº 199_2009 - 07 DE DEZEMBRO DE 2009 - DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO DO CENTRO SOCIAL DIRCEU TARGINO COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA
LEI Nº 200_2009 - 10 DE DEZEMBRO DE 2009 - ALTERA ART. 2º E O INCISO I DO ART. 2º DA LEI Nº 165_2007
2010
Lei n 203-2010 - Institui o PPA
Lei n 204-2010 - Autoriza o poder executivo a utilizar o saldo remanescente do FUNDEB513
Lei n 205-2010 - DispSe sobre a contrataç¦o por tempo determinado para atender a necessidade temporária514
Lei n 206-2010 - DispSe sobre a adequaç¦o ao plano de carreira cargo e remuneraç¦o do magistério515
Lei n 207-2010 - Autoriza a abertuta de crédito especial516
Lei n 208-2010 - 517 Alienaç¦o de bens imóveis
Lei n 211-2010 - DipSe sobre normas para a exploraç¦o de prestaç¦o de serviços de veiculo de transporte 519
Lei n 212-2010 - DipSe sobre a criaç¦o do programa municipal de erradicaç¦o do trabalho aos menores de dezoito anos520
Lei n 213-2010 - DipSe sobre o pagamento de obrigaçSes de pequeno valor RPV
Lei n 214-2010 - DipSe sobre normas de competência municipal para dispensar o tratamento jurídico522
2011
LEI Nº 216_2011 - 04 DE MARÇO DE 2011 - DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE EMERGENCIAL TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO
LEI Nº 217_2011 - 04 DE MARÇO DE 2011 - DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
LEI Nº 218_2011 - 04 DE MARÇO DE 2011 - DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
LEI Nº 219_2011 - 15 DE ABRIL DE 2011 - DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DOS SALARIOS DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE BOA SAUDE
LEI Nº 220_2011 - 20 DE MAIO DE 2011 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 222_2011 - 18 DE AGOSTO DE 2011 - CRIA A GRATIFICAÇÃO POR ASSIDUIDADE E DESEMPENHO A SER PAGA AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOA SAUDE
2012
LEI COMPLEMENTAR Nº 01_2012 - 15 DE JUNHO DE 2012 - DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DA REDUÇÃO TEMPORARIA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS
LEI Nº 226_2012 - 28 DE MARÇO DE 2012 - DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
LEI Nº 227_2012 - 28 DE MARÇO DE 2012 - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA
LEI Nº 228_2012 - 28 DE MARÇO DE 2012 - DISPOE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO MUNICIPAL
LEI Nº 230_2012 - 05 DE JULHO DE 2012 - CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BOA SAUDE
LEI Nº 236_2012 - 31 DE DEZEMBRO DE 2012 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BOA SAUDE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2013
2013
LEI COMPLEMENTAR nº 242_2013 - 07 DE JUNHO DE 2013 - MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE-RN
LEI nº 248_2013 - 27 DE SETEMBRO DE 2013 - ALTERA O ARTIGO Nº 22 DA LEI 240_2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2014
LEI 258.2014- DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS
LEI 259.2014 - AUTORIZA A CELEBRAǦO DE CONTROTOS TEMPOR¦RIOS
LEI 263.2014 - LDO EXERCICIO 2015
LEI 265.2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO CONTRATO DE PRESTAǦO DE SERVIÇOS JUNTA MÉDICA ( AMLAP)
LEI 266.2014- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 240.2013, QUE REGE O REGIME PRaPRIO
LEI 267.2014 - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, ALTERA O N° DE VAGAS E REMUNERAǦO NA LEI 247_2013
LEI 269.2014 - ALTERA E CONSOLIDA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE-RN
LEI 273.2014 - LOA EXERCICIO 2015
2016
LEI nº 286_2016 -24 DE NOVEMBRO DE 2016 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE- PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
2017
LEI Nº 296_2017 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
LEI Nº 299_2017 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS NIVEIS DE GESTÃO E DA ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAUDE-RN
LEI Nº 300_2017 - ALTERA A LEI Nº 296 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017.
LEI Nº 302_2017 - ALTERA A LEI Nº 259 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014
LEI Nº 303_2017 - DISPÕE ACERCA DE LÇOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS E PROGRAMA DE SUBSIDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA SAUDE-RN.
LEI Nº 304_2017 - DISPOE SOBRE PARCELAMENTO DE CREDITOS DE NATUREZA TRIBUTARIA E NÃO TRIBUTÁRIA, CONCEDE ANISTIA E OU REDUÇÃO DE JUROS MORATÓRIOS E MULTA DE MORA
LEI Nº 305_2017 - ALTERA A LEI Nº 301 DE 13 DE ABRIL DE 2017.
LEI Nº 306_2017 - DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVIVEIS PARA USO
LEI Nº 307_2017 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE-RN.
LEI Nº 308_2017 - DISPOE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI Nº 309_2017 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE BOA SAUDR-RN
LEI Nº 311_2017 - DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO POETA E CRIA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MESTRE LUIZ GONZAGA NO MUNICIPIO DE BOA SAUDE-RN
LEI Nº 312_2020 - 06 DE NOVEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 313_2020 - 24 DE NOVEMBRO DE 2017 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 314_2017 - ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº 304, DE 08 DE MAIO DE 2017 E Nº 269, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014
LEI Nº 315_2017 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇAO - PPA 2018-2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI Nº 316_2017 - INSTITUI A MEDALHA DE HONRA PROFESSORA WILMA DE FARIA A PROFESSORES DO MUNICIPIO DE BOA SAUDE-RN
LEI Nº 317_2017 - DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS NO AMBITO DO DA POLITICA PUBLICA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BOA SAUDE-RN
LEI Nº 319_2017 - DISPOE SOBRE O ESTAGIO DE ESTUDANTES EM ORGAOS MUNICIPAIS, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 11.788 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008
LEI Nº 320_2017 - INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DE BOA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 321_2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BOA SAUDE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCICIO DE 2018 DA OUTRAS PROVIDENCIAS
2018
LEI Nº 322_2018 - DISPOE SOBRE A ADOÇÃO DO SALARIO MINIMO NACIONAL NAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS.
LEI Nº 323_2018 - DISPOE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECIFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL.
LEI Nº 324_2018 - DISPOE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇAO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI Nº 325_2018 - ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE BOA SAUDE-RN
LEI Nº 326_2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BOA SAUDE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCICIO DE 2019 DA OUTRAS PROVIDENCIAS - LOA
2019
LEI COMPLEMENTAR N° 339_2019 - 06 DE DEZEMBRO DE 2019 - DISPÕE ACERCA DAS ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 289_2016
LEI COMPLEMENTAR Nº 341_2019 - 31 DE DEZEMBRO DE 2019 - DISPOE ACERCA DAS ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 304, DE 08 DE MAIO DE 2017
LEI nº 327.2019 - 26 DE FEVEREIRO DE 2019 - REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PTBLICOS MUNICIPAIS
LEI nº 328.2019 - 26 DE FEVEREIRO DE 2019 - VENCIMENTO B¦SICO PARA OS PROFESSORES DA EDUCAǦO
LEI nº 329.2019 - 30 DE ABRIL DE 2019 - REAJUSTE PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNIT¦RIOS DE SATDE
LEI Nº 331_2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 332_2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CESSÃO ONEROSA DOS SERVIÇOS RELACIONADOS À FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
LEI Nº 333_2019 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 334_2019 - 15 DE JULHO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PAR ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020
LEI Nº 335_2019 - 21 DE OUTUBRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NA CIDADE DE BOA SAÚDE-RN
LEI Nº 336_2019 - AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ASSINAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 337_2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 338_2019 - 06 DE DEZEMBRO DE 2019 - AUTORIZA PROMOVER ALTERAÇÕES E REDISTRIBUIÇÃO NA RECEITA ESTIMADA NO QUADRO DE DETALHADO DA RECEITA - QDR DO ORÇAMENTO VIGENTE
LEI Nº 340_2019 - 06 DE DEZEMBRO DE 2019 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPAL DE BOA SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 2020
LEI Nº 342_2019 - 31 DE DEZEMBRO DE 2019 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, MEDIANTE ACORDO OU JUDICIAL
LEI Nº 343_2019 - 31 DE DEZEMBRO DE 2019 - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REGISTRO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO LEILÃO DOS EXCEDENTES DO PRÉ-SAL (CESSÃO ONEROSA)
2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 357_2020 - 05 DE OUTUBRO DE 2020 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 240, DE 29 DE MAIO DE 2013
LEI nº 344_2020 - 03 DE MARÇO DE 2020 - SALARIO MINIMO JANEIRO DE 2020
LEI nº 346_2020 - 03 DE MARÇO DE 2020 - SALÁRIO MÍNIMO, ELEVAÇÃO FEVEREIRO DE 2020
LEI nº 347_2020 - 03 DE MARÇO DE 2020 - DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO
LEI nº 348_2020 - 03 DE MARÇO DE 2020 - DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO POR PERMUTA TERRENO ATERRO
LEI nº 349_2020 - 30 DE MARÇO DE 2020 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
LEI nº 350_2020 - 11 DE JUNHO DE 2020 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA
LEI nº 352_2020 - 11 DE JUNHO DE 2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE BOA SAUDE-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI nº 354_2020 - 27 DE JULHO DE 2020 - Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral para o exercicio de 2021
LEI Nº 354_2020 - 27 DE JULHO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2021 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
LEI nº 355_2020 - 27 DE JULHO DE 2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE BOA SAÚDE-RN
LEI Nº 358_2020 - 05 DE OUTUBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 359_2020 - 05 DE OUTUBRO DE 2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE BOA SAÚDE-RN
LEI Nº 361_2020 - 23 DE DEZEMBRO DE 2020 - AUTORIZA A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE DA COMUNIDADE DE TIMBAÚBA
LEI Nº 362_2020 - 23 DE DEZEMBRO DE 2020 - AUTORIZA A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE DA COMUNIDADE DO XIQUE-XIQUE
LEI Nº 365_2020 - 31 DE DEZEMBRO DE 2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 2021
2021
LEI Nº 366_2021 - 29 DE JANEIRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MINIMO QUE VIGORARÁ A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2021
LEI Nº 367_2021 - 29 DE JANEIRO DE 2021 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 368_2021 - 18 DE FEVEREIRO DE 2021 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE DR. JANUARIO CICCO PARA O HOSPITAL E MATERNIDADE DR. PAULO DE SOUZA
LEI Nº 369_2021 - 26 DE MARÇO DE 2021 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS
LEI Nº 370_2021 - 26 DE MARÇO DE 2021 - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB
LEI Nº 371_2021 - 26 DE MARÇO DE 2021 - DISPOE SOBRE O EXERCICIO DA ATIVIDADE DE CONDUTOR DE AMBULANCIA
LEI Nº 372_2021 - 26 DE MARÇO DE 2021 - RECONHECE AS ATIVIDADES DE IGREJAS, TEMPLOS E CONGÊNERES
LEI Nº 373_2021 - 04 DE JUNHO DE 2021 - DISPOE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCICIO DE 2021
LEI Nº 374_2021 - 18 DE JUNHO DE 2021 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2022 - LDO 2022
LEI Nº 375_2021 - 30 DE JUNHO DE 2021 - FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR-RPV
LEI Nº 376_2021 - 20 DE AGOSTO DE 2021 - DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA EXCEPCIONAL
LEI Nº 377_2021 - 15 DE OUTUBRO DE 2021 - INSTITUI O OUTUBRO ROSA E O NOVEMBRO AZUL PARA PREVENÇÃO E DETECÇÃO PRECOCE DO CANCER
LEI Nº 378_2021 - 19 DE NOVEMBRO DE 2021 - DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA O QUADRIENIO DE 2022-2025
LEI Nº 379_2021 - 19 DE NOVEMBRO DE 2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BOA SAUDE-RN PARA O ANO DE 2022
LEI Nº 380_2021 - 10 DE DEZEMBRO DE 2021 - DISPOE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃO AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL (COPIRN)
LEI Nº 381_2021 - 15 DE DEZEMBRO DE 2021 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BOA SAUDE
2022
LEI Nº 382_2022 - 06 DE JANEIRO DE 2022 - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 383_2022 - 21 DE JANEIRO DE 2022 - DISPOE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALARIO MINIMO
LEI Nº 384_2022 - 18 DE FEVEREIRO DE 2022 - ESTABELECE IDADE MINIMA PARA A APOSENTADORIA VONLUNTÁRIA
LEI Nº 385_2022 - 18 DE FEVEREIRO DE 2022 - DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO
LEI Nº 386_2022 - 18 DE MARÇO DE 2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR EMPRESA PUBLICA DENOMIADA EMPRESA MUNICPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS DE BOA SAUDE - EMSEP
LEI Nº 387_2022 - 18 DE MARÇO DE 2022 - ALTERA O INCISO IV DO ART. 57 DA LEI 240_2013 DE 29-05-2013
LEI Nº 388_2022 - 18 DE MARÇO DE 2022 - ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE
LEI Nº 389_2022 - 29 DE MARÇO DE 2022 - DISPOE O REAJUSTE DO PISO NACIONAL DOS PROFESSORES DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL
LEI Nº 390_2022 - 08 DE ABRIL DE 2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 391_2022 - 08 DE ABRIL DE 2022 - ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE
LEI Nº 392_2022 - 08 DE ABRIL DE 2022 - DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO
LEI Nº 393_2022 - 08 DE ABRIL DE 2022 - DISPOE SOBRE NORMAS RELATIVAS A LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCICIO DE ATIVIDADE ECONOMICA E DISPOSIÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO MUNICIPIO
2023
LOA - Lei Orçamentária Anual
A lei orçamentária anual compreenderá:
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento de investimento das empresas em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
LOA - 2018
LOA DO EXERCICIO DE 2018 - LEI Nº 321_2017
LOA - 2019
LOA DO EXERCICIO DE 2019 - LEI Nº 326_2018
LOA - 2020
LOA DO EXERCICIO DE 2020 - LEI MUNICIPAL Nº 340 DE 2019
LOA - 2021
LEI Nº 365_2020 - 31 DE DEZEMBRO DE 2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 2021
LOA - 2022
LEI Nº 379_2021 - 19 DE NOVEMBRO DE 2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BOA SAUDE-RN PARA O ANO DE 2022
LOM - Lei Orgânica Municipal
EMENDA A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO Nº 001_1991 - 02 DE FEVEREIRO DE 1991.
EMENDA A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO Nº 001_2012 - 17 DE MAIO DE 2012
EMENDA A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO Nº 002_2010 - 22 DE MARÇO DE 2010
EMENDA A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO Nº 006_2009 - 05 DE FEVEREIRO DE 2010
Lei Orgânica do Municipio de Boa Saúde - RN
Lei Orgânica do Município de Boa Saúde-RN - ALTERADA
PORTARIAS MUNICIPAIS
PORTARIAS 2016
PORTARIA Nº 008_2016 - NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO
PORTARIA Nº 009_2016 - NOMEAÇÃO A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PORTARIA Nº 010_2016 - DESIGNA O PREGOEIRO OFICIAL DO MUNICÍPIO E EQUIPE DE APOIO
PORTARIA Nº 011_2016 - DESIGNA INTERINAMENTE O DIRETOR PRESIDENTE DO IPBS
PORTARIA Nº 012_2016 - NOMEIA O GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO IPBS
PORTARIAS 2017
PORTARIA Nº 001_2017 - NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO
PORTARIA Nº 002_2017 - NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO
PORTARIA Nº 003_2017 - NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO
PORTARIA Nº 004_2017 - NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO
PORTARIA Nº 005_2017 - NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO
PORTARIA Nº 006_2017 - NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO
PORTARIA Nº 007_2017 - NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO
PORTARIA Nº 013_2017 - REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR
PORTARIA Nº 014-2017 - TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 008_2017
PORTARIA Nº 015-2017 - NOMEIA O DIRETOR PRESIDENTE DO DIRETOR DO IPBS
PORTARIA Nº 016-2017 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO
PORTARIA Nº 017_2017 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO
PORTARIA Nº 018-2017 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO
PORTARIA Nº 019_2017 - NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO
PORTARIA Nº 020_2017 - NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO
PORTARIA Nº 021_2017 - NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO
PORTARIA Nº 022_2017 - NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO
PORTARIA Nº 023_2017 - NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO
PORTARIA Nº 024_2017 - NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO
PORTARIA Nº 025_2017 - NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO
PORTARIA Nº 026_2017 - NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO
PORTARIA Nº 027_2017 - NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO
PORTARIA Nº 028_2017 - NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO
PORTARIA Nº 029_2017 - NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO
PORTARIA Nº 030_2017 - NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO
PORTARIA Nº 031_2017 - NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO
PORTARIA Nº 032_2017 - NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO
PORTARIA Nº 033_2017 - NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO
PORTARIA Nº 034_2017 - NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO
PORTARIA Nº 035_2017 - NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO
PORTARIA Nº 036_2017 - NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO
PORTARIA Nº 037_2017 - NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO
PORTARIA Nº 038_2017 - NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO
PORTARIA Nº 040_2017 - NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO
PORTARIA Nº 041_2017 - NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO
PORTARIA Nº 042_2017 - NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO
PORTARIA Nº 043_2017 - NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO
PORTARIA Nº 044_2017 - NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO
PORTARIA Nº 045_2017 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
PORTARIA Nº 046_2017 - REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR
PORTARIA Nº 047_2017 - DISPOE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO COMITÊ DE ELABORAÇÃO DO PPA
PORTARIA Nº 048_2017 - CONSTITUIÇÃO DO COMITÊ EXECUTIVO PARA ELABORAÇÃ DO PLANO MUN. DE SAN. BÁSICO
PORTARIA Nº 050_2017 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
PORTARIA Nº 051_2017 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO
PORTARIA Nº 052_2017 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO
PORTARIA Nº 053_2017 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUN. DE SAÚDE
PORTARIA Nº 054_2017 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO COLETIVA DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 055_2017 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 056_2017 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 057_2017 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 058_2017 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 059_2017 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 060_2017 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 061_2017 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 062_2017 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 063_2017 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 064_2017 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 065_2017 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 066_2017 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 067_2017 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 068_2017 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 069_2017 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 070_2017 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 071_2017 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 072_2017 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 073_2017 - CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 073_2017 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 074_2017 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 075_2017 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO (2)
PORTARIA Nº 076_2017 - DISPÕE SOBRE REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR
PORTARIA Nº 077_2017 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 078_2017 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 079_2017 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 080_2017 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 081_2017 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 082_2017 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 083_2017 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 084_2017 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 085_2017 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 086_2017 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 087_2017 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 088_2017 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 089_2017 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 094_2017 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 103_2017 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 104 _2017 - CRIAÇÃO DA COODENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 104_2017 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA CONDEC
PORTARIA Nº 114_2017 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 114_2017 - DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 124_2017 - ALTERA A EQUIPE DE APOIO AO PREGOEIRO
PORTARIA Nº 125_2017 - ALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PORTARIA Nº 130_2017 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 131_2017 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
PORTARIA Nº 131_2017 - DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 131_2017 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 132_2017 - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
PORTARIA Nº 135_2017 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 136_2017 - REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR
PORTARIA Nº 137_2017 - REINTEGRAÇÃ DE SERVIDOR
PORTARIA Nº 138_2017 - REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR
PORTARIA Nº 140_2017 - ALETERA A PORTARIA Nº 128-2017
PORTARIA Nº 141_2017 - REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR
PORTARIA Nº 142_2017 - CESSÃO DE SERVIDOR EFETIVO
PORTARIA Nº 150_2017 - EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO
PORTARIA Nº 151_2017 - DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 152_2017 - DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EFETIVO
PORTARIA Nº 153_2017 - DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE
PORTARIA Nº 168_2017 - DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO
PORTARIA Nº 169_2017 - DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO
PORTARIA Nº 170_2017 - DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO (2)
PORTARIA Nº 171_2017 - DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO
PORTARIA Nº 172_2017 - DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO
PORTARIA Nº 173_2017 - DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO
PORTARIA Nº 186_2017 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 187_2017 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CMDCA
PORTARIA Nº 188_2017 - ALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PORTARIA Nº 189_2017 - ALTERA A EQUIPE DE APOIO DO PREGOEIRO OFICIAL
PORTARIA Nº 190_2017 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO
PORTARIA Nº 191_2017 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO
PORTARIA Nº 192_2017 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 194_2017 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO
PORTARIA Nº 195_2017 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO
PORTARIA Nº 196_2017 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
PORTARIA Nº 198_2017 - ALTERA OS SERVIDORES PUBLICOS QUE COMPÕEM PARCIALMENTE A CADEP
PORTARIA Nº 200_2017 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO
PORTARIA Nº 201_2017 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO
PORTARIA Nº 204_2017 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS SERVIDORES QUE TRABALHARAM NA CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANIMAL
PORTARIAS 2018
PORTARIA Nº 001_2018 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 002_2018 - DESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE-RN
PORTARIA Nº 003_2018 - DESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE PREGOEIRO E MEMBROS DE SUA EQUIPE DE APOIO.
PORTARIA Nº 004_2018 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 005_2018 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 006_2018 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 007_2018 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 008_2018 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 009_2018 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 010_2018 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 011_2018 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
PORTARIA Nº 012_2018 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 014_2018 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 015_2018 - DESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE PREGOEIRO E MEMBROS DE SUA EQUIPE DE APOIO, PARA ATUAÇÃO EM PREGÃO ELETRÔNICO.
PORTARIA Nº 016_2018 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 017_2018 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 018_2018 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 019_2018 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 020_2018 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO.
PORTARIA Nº 021_2018 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PÊMIO.
PORTARIA Nº 022_2018 - ALTERA A PORTARIA Nº 002_2018.
PORTARIA Nº 023_2018 - ALTERA A PORTARIA Nº 003_2018
PORTARIA Nº 024_2018 - ALTERA A PORTARIA Nº 015_2018.
PORTARIA Nº 025_2018 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 030_2018 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 031_2018 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 033_2018 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 035_2018 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 036_2018 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PÊMIO.
PORTARIA Nº 037_2018 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL MATERNIDADE DR. JANUARIO CICCO.
PORTARIA Nº 039_2018 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 040_2018 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 041_2018 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 042_2018 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE FUNÇÃO DESIGNADA.
PORTARIA Nº 043_2018 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 044_2018 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR.
PORTARIA Nº 046_2018 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
PORTARIA Nº 048_2018 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 049_2018 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
PORTARIA Nº 050_2018 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM PROVIMENTO EM COMISSÃO.
PORTARIA Nº 051_2018 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRêMIO POR ASSIDUIDADE.
PORTARIA Nº 052_2018 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
PORTARIA Nº 053_2018 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
PORTARIA Nº 054_2018 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
PORTARIA Nº 055_2018 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
PORTARIA Nº 056_2018 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
PORTARIA Nº 057_2018 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
PORTARIA Nº 058_2018 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
PORTARIA Nº 059_2018 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
PORTARIA Nº 060_2018 - EXONERA SERVIDOR PÚBLICO EM FACE DENÃO APROVAÇÃO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO.
PORTARIA Nº 061_2018 - EXONERA SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO EM FACE DA NÃO APROVAÇÃO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO.
PORTARIA Nº 063_2018 - ALTERA A PORTARIA Nº 048_2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO COMITÊ EXECUTIVO PARA ELABORAÇÃO DO PMSB DO MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE.
PORTARIA Nº 064_2018 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
PORTARIA Nº 065_2018 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ASSUMIR INTERINAMENTE AS FUNÇÕES DE CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO.
PORTARIA Nº 066_2018 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
PORTARIA Nº 067_2018 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
PORTARIA Nº 068_2018 - DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR EFETIVO.
PORTARIA Nº 069_2018 - ALTERA A PORTARIA Nº 140_2017, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
PORTARIA Nº 070_2018 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
PORTARIA Nº 071_2018 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
PORTARIA Nº 074_2018 - CONSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA PRÓ-SELO UNICEF, EDIÇÃO 2017-2020.
PORTARIA Nº 075_2018 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
PORTARIA Nº 077_2018 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO.
PORTARIA Nº 078_2018 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO.
PORTARIA Nº 081_2018 - ALTERA A PORTARIA Nº 024_2018, QUE DESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE PREGOEIRO E MEMBROS DE SUA EQUIPE DE APOIO.
PORTARIA Nº 083_2018 - DISPÕE DA EXONERAÇÃO DO SERVIDOR DAS SUAS FUNÇÕES ASSUMIDAS INTERINAMENTE DE CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO.
PORTARIA Nº 084_2018 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
PORTARIA Nº 085_2018 - ALTERA OS MEMBROS QUE CONSTITUEM A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC
PORTARIA Nº 086_2018 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
PORTARIA Nº 087_2018 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
PORTARIA Nº 091_2018 - ALTERA A PORTARIA Nº 022_2018, QUE DESIGNOU SERVIDORES PARA INTEGRAREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
PORTARIA Nº 094_2018 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
PORTARIA Nº 097_2018 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
PORTARIA Nº 099_2018 - DISPÕE SONBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
PORTARIA Nº 100_2018 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
PORTARIA Nº 101_2018 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
PORTARIA Nº 102_2018 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO.
PORTARIA Nº 103_2018 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
PORTARIA Nº 104_2018 - ALTERA A PORTARIA Nº 069_2018, QUE DISÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
PORTARIA Nº 105_2018 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
PORTARIA Nº 106_2018 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO.
PORTARIA Nº 107_2018 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO 1º SUPLENTE DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR.
PORTARIA Nº 108_2018 - CONSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
PORTARIA Nº 110_2018 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
PORTARIA Nº 111_2018 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
PORTARIA Nº 112_2018 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
PORTARIA Nº 113_2018 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
PORTARIA Nº 114_2018 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO COMISSÃO.
PORTARIA Nº 115_2018 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
PORTARIA Nº 116_2018 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO COMISSÃO.
PORTARIA Nº 117_2018 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
PORTARIA Nº 118_2019 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
PORTARIA Nº 119_2018 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
PORTARIA Nº 120_2018 - DISÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
PORTARIA Nº 122_2018 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO.
PORTARIA Nº 123_2018 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO.
PORTARIA Nº 124_2018 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
PORTARIA Nº 125_2018 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
PORTARIA Nº 126_2018 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 127_2018 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 129_2018 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA RESPONDER PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, EM VIRTUDE DA LICENÇA MATERNIDADE DA TITULAR DA PASTA
PORTARIA Nº 130_2018 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
PORTARIA Nº 134_2018 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
PORTARIA Nº 135_2018 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.
PORTARIA Nº 136_2018 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.
PORTARIA Nº 137_2018 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
PORTARIA Nº 138_2018 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
PORTARIA Nº 139_2018 - ALTERA A PORTARIA Nº 093_2018, QUE DESIGNOU SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE PREGOEIRO E MEMBROS DA SUA EQUIPE DE APOIO.
PORTARIA Nº 141_2018 - DISPÕE SOBRE A EXPNERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.
PORTARIA Nº 142_2018 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
PORTARIA Nº 145_2018 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BOA SAÚDE - IPBS.
PORTARIA Nº 146_2018 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BOA SAÚDE - IPBS.
PORTARIA Nº 147_2018 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 148_2018 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 149_2018 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
PORTARIA Nº 150_2018 - 28 DE DEZEMBRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
PORTARIAS 2019
PORTARIA Nº 001_2019 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 002_2019 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 003_2019 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 004_2019 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 005_2019 - TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 002-2019
PORTARIA Nº 006_2019 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
PORTARIA Nº 007_2019 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EM VIRTUDE DA APOSENTADORIA DA SERVIDORA MARIA JOSÉ DA CRUZ SILVA
PORTARIA Nº 008_2019 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EM VIRTUDE DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA DA SERVIDORA MARISA DE OLIVEIRA SILVA
PORTARIA Nº 009_2019 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EM VIRTUDE DA APOSENTADORIA DA SERVIDORA MAILDE GOMES DA SILVA
PORTARIA Nº 010_2019 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 011_2019 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 012_2019 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 013_2019 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 014_2019 - DISPÕE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 015_2019 - DESIGNA SERVIRDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO
PORTARIA Nº 016_2019 - ALTERA A PORTARIA Nº 128 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018
PORTARIA Nº 017_2019 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO 1º SUPLENTE DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR
PORTARIA Nº 018_2019 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 019_2019 - CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDOR ESTÁVEL
PORTARIA Nº 020_2019 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
PORTARIA Nº 021_2019 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 022_2019 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
PORTARIA Nº 023_2019 - ALTERA A PORTARIA Nº 020 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019
PORTARIA Nº 024_2019 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 025_2019 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 026_2019 - CONCEDE LICENÇA SEM REMUNREAÇÃO A SERVIDOR ESTÁVEL
PORTARIA Nº 027_2019 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
PORTARIA Nº 028_2019 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 029_2019 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 030_2019 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 031_2019 - ALTERA A PORTARIA Nº 023_2019
PORTARIA Nº 032_2019 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 033_2019 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 034_2019 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
PORTARIA Nº 035_2019 - CRIA A COMISSÃO DE ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA A LDO E LOA DO ANO DE 2020
PORTARIA Nº 036_2019 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 037_2019 - ALTERA A PORTARIA Nº 063_2018
PORTARIA Nº 041_2019 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 042_2019 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 043_2019 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 044_2019 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 045_2019 - DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO
PORTARIA Nº 046_2019 - SUBSTITUIÇÃO DE CONSELHEIROS SUPLENTES DO CMDCA
PORTARIA Nº 047_2019 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 048_2019 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 049_2019 - TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 045_2019
PORTARIA Nº 050_2019 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 051_2019 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 052_2019 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO 1º SUPLENTE DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR
PORTARIA Nº 053_2019 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 054_2019 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 055_2019 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 056_2019 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 057_2019 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 058_2019 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 059_2019 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 060_2019 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
PORTARIA Nº 061_2019 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO 1º SUPLENTE DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR
PORTARIA Nº 062_2019 - ALTERA A PORTARIA Nº 031_2019
PORTARIA Nº 063_2019 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 064_2019 - ALTERA A PORTARIA Nº 037_2019
PORTARIA Nº 065_2019 - ALTERA A PORTARIA Nº 062_2019
PORTARIA Nº 066_2019 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
PORTARIA Nº 067_2019 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 070_2019 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO 1º SUPLENTE DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR
PORTARIA Nº 071_2019 - DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO
PORTARIA Nº 072_2019 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 073_2019 - ALTERA A PORTARIA Nº 091_2018
PORTARIA Nº 074_2019 - DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NÍVEL-PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL
PORTARIA Nº 081_2019 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR EFETIVO
PORTARIA Nº 082_2019 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
PORTARIA Nº 083_2019 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SUPLENTE DE CONSELHEIRO TUTELAR
PORTARIA Nº 084_2019 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 085_2019 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 086_2019 - DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO
PORTARIA Nº 088_2019 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 089_2019 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 090_2019 - DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO PARA ASSUMIR CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 091_2019 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 092_2019 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 093_2019 - ALTERA A PORTARIA Nº 073_2019
PORTARIA Nº 094_2019 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 095_2019 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES
PORTARIA Nº 096_2019 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
PORTARIA Nº 097_2019 - DESIGNAR MEMBROS PARA O CONSELHO DO FUNDEB
PORTARIA Nº 099_2019 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
PORTARIA Nº 100_2019 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO
PORTARIA Nº 101_2019 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 102_2019 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 103_2019 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 106_2019 - DESIGNAR OS MEMBROS DO CONSELHO DO FUNDEB
PORTARIA Nº 107_2019 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 108_2019 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 114_2019 - 20 DE NOVEMBRO DE 2019 - DESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCICIO DAS ATRIBUIÇÕES DE PREGOEIRO E MEMBROS DE SUA EQUIPE DE APOIO
PORTARIA Nº 115_2019 - 20 DE NOVEMBRO DE 2019 - DESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCICIO DAS ATRIBUIÇÕES DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA PE
PORTARIA Nº 116_2019 - 31 DE DEZEMBRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 117_2019 - 31 DE DEZEMBRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 118_2019 - 31 DE DEZEMBRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 119_2019 - 31 DE DEZEMBRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 120_2019 - 31 DE DEZEMBRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 121_2019 - 31 DE DEZEMBRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 122_2019 - 31 DE DEZEMBRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 123_2019 - 31 DE DEZEMBRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 124_2019 - 31 DE DEZEMBRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 125_2019 - 31 DE DEZEMBRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
PORTARIAS 2020
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 005_2020 - 01 DE JUNHO DE 2020 - DESIGNA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE VISITADOR SOCIAL
PORTARIA Nº 001_2020 - 02 DE JANEIRO DE 2020 - DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PORTARIA Nº 001_2020-SMAP-PMBS - 27 DE JANEIRO DE 2020 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SRª CLEUMA CRISTIANE DANTAS DE FREITAS
PORTARIA Nº 002_2020 - 02 DE JANEIRO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PORTARIA Nº 002_2020-SMAP-PMBS - 27 DE JANEIRO DE 2020 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SRº FAUSTO JUNIOR BEZERRA NEVES
PORTARIA Nº 003_2020 - 02 DE JANEIRO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PORTARIA Nº 003_2020-SMAP-PMBS - 27 DE JANEIRO DE 2020 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SRº JOÃO BATISTA DA SILVA
PORTARIA Nº 004_2020 - 02 DE JANEIRO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PORTARIA Nº 004_2020-SMAP-PMBS - 27 DE JANEIRO DE 2020 - CONCEDE FERIAS REGULAMENTARES A SRª VALDILEIDE MARIA ANCELMO
PORTARIA Nº 005_2020 - 02 DE JANEIRO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PORTARIA Nº 005_2020-SMAP-PMBS - 21 DE FEVEREIRO DE 2020 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SRª MIRIVAN SILVESTRE DA ROCHA SILVA
PORTARIA Nº 006_2020 - 06 DE JANEIRO DE 2020 - ALTERA A PORTARIA Nº 062 DE 30 DE MAIO DE 2019 - QUE DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DO PSS
PORTARIA Nº 006_2020-SMAP-PMBS - 21 DE FEVEREIRO DE 2020 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SRº JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA
PORTARIA Nº 007_2020 - 09 DE JANEIRO DE 2020 - DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICIPIO DE BOA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PORTARIA Nº 007_2020-SMAP-PMBS - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SRª DANIELLY CRISTINA MEDEIROS DE LIMA
PORTARIA Nº 008_2020 - 09 DE JANEIRO DE 2020 - DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICIPIO DE BOA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PORTARIA Nº 008_2020-SMAP-PMBS - 21 DE FEVEREIRO DE 2020 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SRª SUELY DE OLIVEIRA DAMASCENO
PORTARIA Nº 009_2020 - 09 DE JANEIRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICIPIO DE BOA SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
PORTARIA Nº 009_2020-SMAP-PMBS - 21 DE FEVEREIRO DE 2020 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SRº ARLINDO RIBEIRO DA SILVA
PORTARIA Nº 010_2020 - 09 DE JANEIRO DE 2020 - DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICIPIO DE BOA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PORTARIA Nº 010_2020-SMAP-PMBS - 21 DE FEVEREIRO DE 2020 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SRº JOÃO BATISTA ALVES DOS REIS
PORTARIA Nº 011_2020 - 09 DE JANEIRO DE 2020 - DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICIPIO DE BOA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PORTARIA Nº 011_2020-SMAP-PMBS - 21 DE FEVEREIRO DE 2020 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SRª PRISCILA SANTOS DA SILVA
PORTARIA Nº 012_2020 - 10 DE JANEIRO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICIPIO DE BOA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PORTARIA Nº 013_2020 - 10 DE JANEIRO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICIPIO DE BOA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PORTARIA Nº 013_2020-SMAP-PMBS - 21 DE FEVEREIRO DE 2020 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SRº JESIEL CARLOS DA SILVA
PORTARIA Nº 014_2020 - 10 DE JANEIRO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICIPIO DE BOA SAUDE E DA OUTRA PROVIDENCIAS
PORTARIA Nº 014_2020-SMAP-PMBS - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SRª FRANCISCA REGIA DE FREITAS PAIVA
PORTARIA Nº 015_2020 - 10 DE JANEIRO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEÇÃO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICIPIO DE BOA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PORTARIA Nº 015_2020-SMAP-PMBS - 04 DE MARÇO DE 2020 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SRª MARIA EDICE FRANCISCO E FELIX
PORTARIA Nº 016_2020 - 10 DE JANEIRO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICIPIO DE BOA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PORTARIA Nº 017_2020 - 13 DE JANEIRO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PORTARIA Nº 018_2020 - 13 DE JANEIRO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PORTARIA Nº 019_2020 - 30 DE JANEIRO DE 2020 - DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PORTARIA Nº 020_2020 - 31 DE JANEIRO DE 2020 - DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PORTARIA Nº 021_2020 - 03 DE FEVEREIRO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE ARGO EM COMISSÃO E DA OUTRA PROVIDENCIAS
PORTARIA Nº 022_2020 - 03 DE FEVEREIRO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PORTARIA Nº 023_2020 - 03 DE FEVEREIRO DE 2020 - DIPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PORTARIA Nº 024_2020 - 03 DE FEVEREIRO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PORTARIA Nº 025_2020 - 03 DE FEVEREIRO DE 2020 - DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS
PORTARIA Nº 026_2020 - 03 DE FEVEREIRO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PORTARIA Nº 027_2020 - 02 DE MARÇO DE 2020 - DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PORTARIA Nº 028_2020 - 02 DE MARÇO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 029_2020 - 02 DE MARÇO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE E CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRA PROVIDENCIAS
PORTARIA Nº 030_2020 - 02 DE MARÇO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PORTARIA Nº 031_2020 - 02 DE MARÇO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PORTARIA Nº 036_2020 - 06 DE MARÇO DE 2020 - DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
PORTARIA Nº 036_2020 - 06 DE MARÇO DE 2020 - DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB - REPUBLICADO
PORTARIA Nº 036_2020 - 06 DE MARÇO DE 2020 - DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB
PORTARIA Nº 037_2020 - 20 DE MARÇO DE 2020 - NOMEA OS MEMBROS QUE CONSTITUIRÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-COMDECIL
PORTARIA Nº 038_2020 - 20 DE MARÇO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOA SAUDE-RN
PORTARIA Nº 039_2020 - 31 DE MARÇO DE 2020 - DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PORTARIA Nº 040_2020 - 20 DE ABRIL DE 2020 - CRIA A COMISSÃO DE ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA A LDO E LOA DO ANO DE 2021
PORTARIA Nº 041_2020 - 06 DE MAIO DE 2020 - DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PORTARIA Nº 041_2020 - 30 DE ABRIL DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PORTARIA Nº 042_2020 - 06 DE MAIO DE 2020 - DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PORTARIA Nº 043_2020 - 06 DE MAIO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PORTARIA Nº 045_2020 - 29 DE MAIO DE 2020 - DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PORTARIA Nº 046_2020 - 22 DE JUNHO DE 2020 - DESIGNA AGENTES PUBLICOS E REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA RESPONDER PELA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO
PORTARIA Nº 051_2020 - 20 DE JULHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE MUDANÇA DE CLASSE - LETRA-PROMOÇÃO FUNCIONAL HORIZONTAL A SERVIDOR
PORTARIA Nº 052_2020 - 20 DE JULHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDOR
PORTARIA Nº 053_2020 - 30 DE JULHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PORTARIA Nº 054_2020 - 30 DE JULHO DE 2020 - DESIGNA SERVIDOR PARA O EXERCICIO DAS ATRIBUIÇOES DE MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO, PARA ATUAÇÃO EM PREGÃO ELETRONICO
PORTARIA Nº 055_2020 - 31 DE JULHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PORTARIA Nº 056_2020 - 31 DE JULHO DE 2020 - DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PORTARIA Nº 057_2020 - 03 DE AGOSTO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PORTARIA Nº 058_2020 - 03 DE AGOSTO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PORTARIA Nº 059_2020 - 03 DE AGOSTO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PORTARIA Nº 060_2020 - 03 DE AGOSTO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PORTARIA Nº 061_2020 - 03 DE AGOSTO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PORTARIA Nº 063_2020 - 03 DE AGOSTO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PORTARIA Nº 064_2020 - 14 DE AGOSTO DE 2020 - DISPOE SOBRE A DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE SERVIDOR PARA CONCORRER O PLEITO ELEITORAL DE 2020
PORTARIA Nº 065_2020 - 14 DE AGOSTO DE 2020 - DISPOE SOBRE A DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE SERVIDOR PARA CONCORRER O PLEITO
PORTARIA Nº 066_2020 - 14 DE AGOSTO DE 2020 - DISPOE SOBRE A DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE SERVIDOR PARA CONCORRER O PLEITO ELEITORAL DE 2020
PORTARIA Nº 068_2020 - 14 DE AGOSTO DE 2020 - DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDOR
PORTARIA Nº 069_2020 - 14 DE AGOSTO DE 2020 - DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 070_2020 - 14 DE AGOSTO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PORTARIA Nº 071_2020 - 14 DE AGOSTO DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PORTARIA Nº 072_2020 - 27 DE AGOSTO DE 2020 - TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 071_2020 A QUAL DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 073_2020 - 27 DE AGOSTO DE 2020 - REVOGA A PORTARIA Nº 066 DE 14 DE AGOSTO DE 2020
PORTARIA Nº 074_2020 - 14 DE SETEMBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
PORTARIA Nº 075_2020 - 01 DE OUTUBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A LICENÇA DE SERVIDOR PARA CONCORRER O PLEITO ELEITORAL DE 2020
PORTARIA Nº 076_2020 - 01 DE OUTUBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A LICENÇA DE SERVIDOR PARA CONCORRER O PLEITO ELEITORAL DE 2020
PORTARIA Nº 077_2020 - 05 DE OUTUBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE LICENÇA DE SERVIDOR PARA CONCORRER O PLEITO ELEITORAL DE 2020
PORTARIA Nº 078_2020 - 07 DE OUTUBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A LICENÇA DE SERVIDOR PARA CONCORRER O PLEITO ELEITORAL DE 2020
PORTARIA Nº 109_2020 - 09 DE NOVEMBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DO COMITE DE AÇÃO CULTURAL - CAC
PORTARIA Nº 109_2020 - 16 DE NOVEMBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.
PORTARIA Nº 110_2020 - 16 DE NOVEMBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.
PORTARIA Nº 111_2020 - 16 DE NOVEMBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 112_2020 - 16 DE NOVEMBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 113_2020 - 24 DE NOVEMBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DOS MEMBROS DA TRANSIÇÃO DE GOVERNO (2021-2024) DO MUNICIPIO DE BOA SAUDE-RN.
PORTARIA Nº 114_2020 - 30 DE NOVEMBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 115_2020 - 30 DE NOVEMBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 116_2020 - 30 DE NOVEMBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 117_2020 - 30 DE NOVEMBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 118_2020 - 30 DE NOVEMBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 119_2020 - 30 DE NOVEMBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 120_2020 - 30 DE NOVEMBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 121_2020 - 30 DE NOVEMBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EFETIVO
PORTARIA Nº 123_2020 - 01 DE DEZEMBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 124_2020 - 01 DE DEZEMBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 125_2020 - 01 DE DEZEMBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 126_2020 - 01 DE DEZEMBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 128_2020 - 01 DE DEZEMBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 129_2020 - 01 DE DEZEMBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 131_2020 -01 DE DEZEMBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
PPA - Plano Plurianual
O Plano Plurianual - PPA resulta de lei de iniciativa do Poder Executivo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para às relativas aos programas de duração continuada.
De acordo com a Constituição Federal, o PPA deve ser elaborado no primeiro ano de uma gestão.
O PPA é um o instrumento coordenador de todas as ações governamentais e, como tal, orienta as Leis de Diretrizes Orçamentárias- LDOs e os Orçamentos Anuais - LOAs, bem como todos os planos setoriais instituídos durante o seu período de vigência que é de 4 anos.
Define a ação do Governo Municipal no quadriênio, imprimindo uma diretriz estratégica aos orçamentos anuais.
PPA - QUADRIENIO 2018-2021 - LEI Nº 315_2017
PPA - QUADRIENIO 2022-2025 - LEI Nº 378_2021
REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BOA SAÚDE
REGIME JURIDICO DO SERVIDORES DE BOA SAUDE-RN
fechar
O Portal da Transparência utiliza cookies para melhorar a sua experiência, de acordo com a nossa
Política de Privacidade
. Ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
Fechar
fechar