Processo: 110/2023 Certame: Pregão Eletrônico 27/2023 Fundamentação: Lei Federal 10.520 de 17/07/2002
Edital:	02/01/2024	Abertura:	12/01/2024	Homologação:	16/01/2024	Adjudicação:	16/01/2024	Publicação:	17/01/2024

Objeto:	Contratação de empresa especializada na aquisição de materiais de consumo e instrumentos odontológicos para atender as necessidades dos munícipes de Caiçara do Rio do Vento
Justificativa:	A Secretaria Municipal de Saúde, com o intuito de atender a toda população com os serviços odontológicos, considerando ainda a garantia dos atendimentos da Saúde Bucal faz se justa a contratação de empresa especializada para a realização do fornecimento dos materiais ora solicitados, para atender as demandas de todas as equipes de saúde bucal do município de Caiçara do Rio do Vento/RN, haja vista que a manutenção dos materiais em tela, fará com que os usuários possam ter uma maior prevenção bucal, onde o cuidado com a saúde bucal traz para cada munícipes um conforto e sorriso adequado, tornando assim uma população satisfeita e feliz. Considerando também a necessidade e dever da instituição em garantir aos servidores boas condições de trabalho, proporcionando um ambiente organizacional saudável tanto no aspecto social quanto físico, garantindo inclusive meios para a eficiência dos serviços da Secretaria Municipal de Saúde e suas unidades administrativa, que tem como principal função garantir uma saúde pública de qualidade a população municipal. Tendo em vista que a referida contratação é essencial e indispensável para a garantia de uma saúde pública de qualidade e maior eficiência nas metas a serem cumpridas e projetadas para o exercício em curso, solicita-se então que seja analisado o referido pedido de despesa.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor PHOSPODONT LTDA 232.668,66 VIVANT COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA 50.823,70
Impugnação:

Anexos

Processo: 109/2023 Certame: Pregão Eletrônico 26/2023 Fundamentação: Lei Federal 10.520 de 17/07/2002
Edital:	02/01/2024	Abertura:	12/01/2024	Homologação:	15/02/2024	Adjudicação:	15/02/2024	Publicação:	16/02/2024

Objeto:	Contratação de empresa especializada no fornecimento de insumos médico hospitalar para atender as necessidades dos munícipes de Caiçara do Rio do Vento/RN
Justificativa:	A aquisição se faz necessária para dar suporte e garantir a manutenção da assistência à saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) deste município, vez que os serviços de saúde prestados pelas referidas Unidades são executados de forma contínua, de forma a não comprometer a ordem e não ocasionar transtornos ao bom desempenho das atividades desenvolvidas pelas Unidades Básicas de Saúde, ressaltando em especial os atendimentos realizados pela Unidade Mista Mãe Tonha. Os serviços prestados pelas Unidades Básicas de Saúde são realizadas diariamente e na Unidade Mista são executados diária e continuamente sem interrupção, de forma a não comprometer a ordem e não ocasionar transtornos ao bom desempenho das atividades desenvolvidas referentes à assistência aos usuários evitando agravos de saúde, sendo os quantitativos estimados para atender a demanda pelo período de 12 (doze) meses, nas Unidades que compõem a Secretaria Municipal de Saúde de Caiçara do Rio do Vento/RN. Ademais, cumpre registrar que a Secretaria Municipal de Saúde de Caiçara do Rio do Vento tem como encargo planejar, executar e gerir os serviços de saúde em consonância com princípios do SUS, buscando excelência nas ações direcionadas à integralidade na saúde e qualidade de vida aos cidadãos deste município e região em concordância com a Lei Orgânica da Saúde (Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990 e Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990) que apresenta como princípios e diretrizes a universalidade de acesso aos serviços de saúde, integralidade de assistência e a igualdade da assistência à saúde, direito garantido pela Constituição Federal e por leis especifica são os pacientes, que são atendidos pela saúde pública, ou seja, pacientes que fazem tratamento pelo SUS - Sistema Único de Saúde.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor ARTMED COMERCIAL LTDA 1.309.651,12 PHOSPODONT LTDA 357.880,64 FP COMERCIO E SERVICO EIRELI 1.517.592,40
Impugnação:

Anexos

Processo: 135/2023 Certame: Pregão Eletrônico 24/2023 Fundamentação: Lei Federal 10.520 de 17/07/2002
Edital:	02/01/2024	Abertura:	12/01/2024	Homologação:	15/01/2024	Adjudicação:	15/01/2024	Publicação:	16/01/2024

Objeto:	Solicito a contratação de empresa especializada no fornecimento de Material Esportivo para atender as necessidades dos desportistas do município de Caiçara do Rio do Vento/RN
Justificativa:	Ressalto que a aquisição dos referidos materiais esportivos são de fundamental importância para a pratica esportiva, cujo os mesmos serão utilizados para eventos esportivos, campeonatos municipais e atividades esportivas desenvolvidas pelas secretarias municipais e suas repartições, haja vista que tais eventos esportivos atende as necessidades dos desportistas e munícipes que praticam as mais diversas praticas esportivas no município de Caiçara do Rio do Vento/RN, seja na zona urbana ou na zona rural, a pratica esportiva em suas diversas modalidades atende as necessidades do nosso município. Os produtos, objetos a serem adquiridos, destinam-se a atender as necessidades das Secretarias Municipais e suas repartições, para que possamos dar apoio às atividades desportivas no nosso município, levando assim contribuição para o desenvolvimento esportivo de jovens e adultos do município de Caiçara do Rio do Vento/RN. Tendo sido consolidado a aquisição dos referidos produtos para uso nas Secretarias Municipais e repartições do município de Caiçara do Rio do Vento/RN.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor M C FELIPE CAMPOS 48.652,64 ESMERALDA COMERCIO E SERVICOS LTDA 147.204,24
Impugnação:

Anexos

Processo: 76/2024 Certame: Dispensa 25/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital:	02/07/2024	Abertura:		Homologação:		Adjudicação:		Publicação:	04/07/2024

Objeto:	Contratação de empresa especializada em coleta, transporte, tratamento e destinação final adequada dos resíduos de serviços de saúde do município de Caiçara do Rio do Vento/RN
Justificativa:	O gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) constitui-se em um conjunto de procedimento de gestão, planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais, com o objetivo de minimizar a produção de resíduos e proporcionar aos resíduos gerados, um encaminhamento seguro, de forma eficiente, visando à proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública dos recursos naturais e do meio ambiente. Vale ressaltar que o acúmulo de Lixo Hospitalar é de extrema periculosidade, podendo gerar a proliferação de doenças, com isso, colocar em risco a saúde pública. A coleta e transporte inadequado desses resíduos podem trazer riscos a todos os funcionários envolvidos neste processo e à população em geral. A ausência de tratamento, quando necessário e a disposição final inadequada desses resíduos, pode ocasionar consequência ainda mais graves, como a contaminação do solo, do lençol freático e das águas superficiais, como rios, mares e córregos, além de contribuírem para a proliferação de inúmeros vetores transmissores de doenças e a contaminação de catadores. Com isso a necessidade de técnicas específicas de doenças e degradação do meio ambiente.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor WASTE COLETA DE RESIDUOS HOSPITALARES LTDA 13.260,00
Impugnação:

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Processo: 88/2024 Certame: Dispensa 23/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital:	24/06/2024	Abertura:		Homologação:	25/06/2024	Adjudicação:		Publicação:	25/06/2024

Objeto:	Contratação de empresa especializada para a realização de manutenção preventiva em equipamentos odontológicos, com o propósito de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Caiçara do Rio do Vento/RN.
Justificativa:	Serve-se da presente para expor os motivos pelos quais se faz necessário a contratação de empresa especializada para a realização de manutenção preventiva em equipamentos odontológicos, com o propósito de atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde. Essa demanda surge, sobretudo, da necessidade de assegurar a operacionalidade ininterrupta e eficiente dos equipamentos. A realização de manutenção preventiva é fundamental para evitar falhas repentinas nos equipamentos odontológicos, melhorando sua funcionalidade e prolongando sua vida útil. Desta forma, evitando altos custos com reparos emergenciais ou substituição de peças e equipamentos danificados, garantindo um atendimento contínuo à população. É importante ressaltar que, com a contratação de empresa especializada, busca-se serviços de manutenção realizados por profissionais capacitados e com conhecimentos técnicos específicos, o que contribui para a segurança dos pacientes e a eficácia dos serviços prestados pelos profissionais da área odontológica do município. Portanto, tendo em vista que a saúde bucal é parte integrante da saúde geral dos munícipes, concluímos que a contratação de uma empresa especializada para a realização de manutenção preventiva nos equipamentos odontológicos é essencial para garantir a produtividade, o rendimento e a qualidade dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Saúde, enquanto entidade pública, prezando pelo bem-estar da população.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor ANA LUIZA GOMES DE MACEDO 08633012405 39.571,92
Impugnação:

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Processo: 85/2024 Certame: Dispensa 22/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, I (PNCP)
Edital:	20/06/2024	Abertura:		Homologação:	21/06/2024	Adjudicação:		Publicação:	21/06/2024

Objeto:	Contratação de empresa de engenharia especializada para a realização de serviços de pintura e sinalização viária nas ruas asfaltadas do município de Caiçara do Rio do Vento/RN.
Justificativa:	Serve-se da presente para expor os motivos pelos quais se faz necessário a contratação de uma empresa de engenharia especializada para executar serviços de pintura e sinalização viária nas ruas asfaltadas no município de Caiçara do Rio do Vento. A sinalização viária adequada é fundamental para garantir a segurança de pedestres, motoristas e usuários de outros meios de transportes, tendo em vista que contribui para a organização do tráfego e, sobretudo, para a redução de acidentes. A contratação de empresa especializada assegura que os serviços serão executados em conformidade com as normas técnicas estabelecidas pelos órgãos responsáveis, garantindo a padronização e a qualidade das sinalizações necessárias ao cumprimento das normas e regulamentos vigentes. Importa mencionar que os serviços desta natureza, quando conduzidos por empresas especializadas, tendem a apresentar maior durabilidade e qualidade, devido os materiais e as técnicas utilizadas, resultando em um menor custo de manutenção para o município. Além disso, a execução dos serviços por profissionais qualificados garantirá que as atividades sejam conduzidas de maneira a minimizar as interrupções no trânsito, cumprindo o prazo acordado entre as partes. Ademais, é importante destacar que escolas, creches, estabelecimentos de saúde, entidades de assistência social e outras instituições públicas municipais estão localizadas nas vias que serão sinalizadas ou nas suas adjacências. Desta forma, o município, em seu papel enquanto ente público, busca proporcionar melhor acesso e um trânsito seguro aos serviços de saúde, educação e outros, atendendo assim as necessidades da população. Portanto, a contratação dos serviços de pintura e sinalização viária nas ruas asfaltadas no município de Caiçara do Rio do Vento proporcionará um ambiente urbano mais seguro e organizado, garantindo o cumprimento das regras de trânsito necessárias.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor CONSTRUTORA DANTAS E SERVIÇOS RAFAEL MOREIRA LTDA 110.000,00
Impugnação:

Anexos

Processo: 78/2024 Certame: Dispensa 24/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital:	24/06/2024	Abertura:		Homologação:		Adjudicação:		Publicação:	28/06/2024

Objeto:	Contratação de empresa especializada no fornecimento de fórmulas infantis e suplementos alimentares para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde
Justificativa:	A aquisição de suplementos alimentares nutricionais e leites especiais em pó é fundamental para garantir o acesso contínuo e adequado a esses produtos essenciais para pacientes em tratamento, atendendo às recomendações clínicas e nutricionais e contribuindo para a melhoria dos resultados de saúde e qualidade de vida desses pacientes. A prescrição de suplementos alimentares nutricionais e leites especiais em pó é frequentemente feita por médicos e nutricionistas, que avaliam as necessidades individuais de cada paciente. Essa recomendação é baseada em considerações clínicas e nutricionais específicas, visando fornecer os nutrientes necessários para melhorar a condição de saúde do paciente e otimizar o tratamento. Portanto, é crucial assegurar o fornecimento contínuo desses suplementos para evitar interrupções no tratamento e garantir a eficácia terapêutica.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor A E G COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA 57.961,20
Impugnação:

Anexos

Processo: 81/2024 Certame: Inexigibilidade 15/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 74, II (PNCP)
Edital:	11/06/2024	Abertura:		Homologação:		Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Contratação dos serviços artísticos de apresentação musical da atração FERRO NA BONECA para realização de show no dia 15 de junho, no evento CRV Junina 2024, em comemoração às festividades de São João
Justificativa:	A referida despesa se faz necessária para a realização de show artístico da atração musical Ferro na Boneca, por saber que este é um período de muitas festividades pelo Brasil a fora, em nosso município não seria diferente, pois este evento proporciona aos munícipes diversão, encontros familiares, resgate da cultura junina, entre outros atrativos que são ocasionados através dos Shows Artísticos. Esta festividade, em nosso município e região, é considerada como popular e tradicional, realizada todos os anos, constituindo-se em importante instrumento para incremento de receita aos comerciantes locais, gerando impacto evidente nos setores de alimentação, comércio, transporte e nas atividades ligadas a lazer, cultura e entretenimento, em razão de grande fluxo de visitantes. Por fim, ressaltamos que a realização de eventos dessa natureza, custeados com recursos públicos, é plenamente justificável pela promoção e proteção do patrimônio cultural brasileiro.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor FERRO NA BONECA PROMOÇÕES ARTÍSTICA LTDA 50.000,00
Impugnação:

Anexos

Processo: 80/2024 Certame: Inexigibilidade 14/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 74, II (PNCP)
Edital:	11/06/2024	Abertura:		Homologação:		Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Contratação dos serviços artísticos de apresentação musical da atração ZÉ FILHO para realização de show no dia 16 de junho, no evento CRV Junina 2024, em comemoração às festividades de São João
Justificativa:	A referida despesa se faz necessária para a realização de show artístico da atração musical Zé Filho, por saber que este é um período de muitas festividades pelo Brasil a fora, em nosso município não seria diferente, pois este evento proporciona aos munícipes diversão, encontros familiares, resgate da cultura junina, entre outros atrativos que são ocasionados através dos Shows Artísticos. Esta festividade, em nosso município e região, é considerada como popular e tradicional, realizada todos os anos, constituindo-se em importante instrumento para incremento de receita aos comerciantes locais, gerando impacto evidente nos setores de alimentação, comércio, transporte e nas atividades ligadas a lazer, cultura e entretenimento, em razão de grande fluxo de visitantes. Por fim, ressaltamos que a realização de eventos dessa natureza, custeados com recursos públicos, é plenamente justificável pela promoção e proteção do patrimônio cultural brasileiro.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor ZE FILHO PRODUCOES MUSICAIS LTDA 25.000,00
Impugnação:

Anexos

Processo: 60/2024 Certame: Dispensa 21/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital:	10/06/2024	Abertura:		Homologação:		Adjudicação:		Publicação:	12/06/2024

Objeto:	Contratação de empresa especializada para o fornecimento de móveis escolares visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN
Justificativa:	A renovação e modernização dos móveis atualmente pertencentes a rede municipal de ensino, se tornou imprescindível devido ao desgaste natural ao longo do tempo, se fazendo necessário a substituição de alguns móveis, tornando assim, o ambiente escolar mais funcional, moderno, confortável e esteticamente agradável. Importa ressaltar que, os móveis escolares desempenham um papel relevante na configuração das salas de aula e espaços educacionais, portanto, a aquisição dos móveis adequados às necessidades pedagógicas facilitará as práticas de ensino e promoverão a colaboração entre os alunos, melhorando o sistema de ensino como um todo. Ademais, os móveis escolares seguros e confortáveis visam garantir o bem-estar dos alunos e professores, proporcionando segurança e conforto ao ambiente escolar. Relevante se faz mencionar que a aquisição de móveis para as escolas municipais almeja ainda, contribuir com a promoção da inclusão e acessibilidade dos alunos, incluindo aqueles com necessidades especiais, facilitando a participação de todos nas atividades escolares. Portanto, tendo em vista a indispensabilidade dos móveis escolares para o atendimento à população, sobretudo aos estudantes do município de Caiçara do Rio do Vento, com vistas ao cumprimento do seu papel enquanto ente público, FUNDAMENTADA está a contratação.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor RODOLFO THIAGO P. DE PALHARES 55.153,20
Impugnação:

Anexos

Processo: 79/2024 Certame: Inexigibilidade 13/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 74, II (PNCP)
Edital:	10/06/2024	Abertura:		Homologação:		Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Contratação dos serviços artísticos de apresentação musical da atração LEO FERNANDES para realização de show no dia 15 de junho, no evento CRV Junina 2024, em comemoração às festividades de São João
Justificativa:	A referida despesa se faz necessária para a realização de show artístico da atração musical Léo Fernandes, por saber que este é um período de muitas festividades pelo Brasil a fora, em nosso município não seria diferente, pois este evento proporciona aos munícipes diversão, encontros familiares, resgate da cultura junina, entre outros atrativos que são ocasionados através dos Shows Artísticos. Esta festividade, em nosso município e região, é considerada como popular e tradicional, realizada todos os anos, constituindo-se em importante instrumento para incremento de receita aos comerciantes locais, gerando impacto evidente nos setores de alimentação, comércio, transporte e nas atividades ligadas a lazer, cultura e entretenimento, em razão de grande fluxo de visitantes. Por fim, ressaltamos que a realização de eventos dessa natureza, custeados com recursos públicos, é plenamente justificável pela promoção e proteção do patrimônio cultural brasileiro.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor 50.837.936 JOÃO LEONARDO FERNANDES FERREIRA 15.000,00
Impugnação:

Anexos

Processo: 68/2024 Certame: Dispensa 20/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital:	28/05/2024	Abertura:		Homologação:		Adjudicação:		Publicação:	30/05/2024

Objeto:	Contratação de serviços de arbitragem, em diversas modalidades, para os eventos esportivos que serão realizados pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo de Caiçara do Rio do Vento/RN
Justificativa:	Justifica-se a contratação para tornar possível a realização dos eventos esportivos no ano de 2024, com a presença de arbitragem que apresentem certificados atualizadas e credenciadas em Federações aptas, com árbitros capacitados e imparciais. Os Jogos das competições são promovidos pela Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento, por meio da Secretaria Municipal de Esporte Lazer e Turismo e demais secretaria municipais que precisarem realizar atividades esportivas através de competições, incentivando a participação dos atletas nos jogos, considerando a contribuição do esporte para a vida social, além do desenvolvimento de diversas habilidades, tais como: a disciplina, o respeito às regras, a sociabilidade, a autoconfiança, a administração de conflitos e resultados, dentre outros. Vale ressaltar que a não realização da presente despesa acarretará na impossibilidade de execução dos jogos e dos eventos esportivos, tendo em vista que não há corpo de arbitragem interno no quadro de pessoal do município para atender a demanda. Ademais informamos que o custeio do dispêndio em comento, realizar-se-á por meio dos recursos consignados no orçamento geral do município, proveniente das fontes de recursos ordinários.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor LIGA ESPORTIVA DE ANGICOS 55.500,00
Impugnação:

Anexos

Processo: 49/2024 Certame: Pregão Eletrônico 5/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 28, I (PNCP)
Edital:	26/04/2024	Abertura:	20/05/2024	Homologação:	20/05/2024	Adjudicação:	20/05/2024	Publicação:	21/05/2024

Objeto:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS, CONVÊNIOS E ULTIMAÇÃO DOS ATOS NECESSÁRIOS A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS, JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DEMAIS ÓRGÃOS FEDERAIS.
Justificativa:	Serve-se da presente para expor os motivos pelos quais se faz necessário a contratação, visando atender ao disposto na legislação Federal e Estadual, com a finalidade de executar os programas, projetos e atividades de interesse das secretarias municipais, os quais envolvem a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União e do Estado do Rio Grande do Norte, por meio de Convênios, Contratos de Repasse, Termos de Cooperação, Termos de Responsabilidade, Termos de Ajuste, Termos de Adesão, bem como na elaboração e encaminhamento da prestação de contas dos recursos que forem repassados por quaisquer dos instrumentos acima mencionados. Confere robustez a presente contratação, a relevância no que importa a aplicação dos recursos públicos e as exigências dos órgãos fiscalizadores, visando transparência principalmente no que diz respeito a documentação adequada as despesas, a prestação de contas regular e a disponibilização de informações sobre a utilização dos recursos, além da conformidade legal, regulatória e controle de prazos. Importa ressaltar ainda, a ausência de servidores especializados no quadro funcional desta Prefeitura que possuam expertise técnica e experiência nesta área, tornando necessário a contratação de uma empresa especializada que possua uma equipe com conhecimento técnico e experiência específica, garantindo um acompanhamento eficaz dos projetos e uma compreensão profunda dos requisitos e processos necessários para liberação de recursos junto aos órgãos governamentais, com agilidade e eficiência necessárias a complexidade dos processos, reduzindo os riscos e erros que podem resultar em atrasos ou até mesmo na não obtenção dos recursos necessários ao município. Portanto, tendo em vista a indispensabilidade da presente contratação, com vistas ao cumprimento do seu papel enquanto ente público, FUNDAMENTADA está a contratação.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor R J ASSESSORIA A MUNICIPIOS LTDA 78.000,00
Impugnação:

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Processo: 71/2024 Certame: Inexigibilidade 12/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c (PNCP)
Edital:	10/05/2024	Abertura:		Homologação:	21/05/2024	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de assessoria e consultoria técnica em gestão cultural para operacionalização dos recursos das leis de fomento à cultura no município de Caiçara do Rio do Vento/RN.
Justificativa:	Serve-se da presente para expor os motivos pelos quais se faz necessário a contratação, visando os serviços de assessoria e consultoria técnica em gestão cultural para operacionalização dos recursos das Leis que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB – Lei nº 14.399/2022 e Lei Paulo Gustavo - Lei Complementar nº 195/2022, as quais tem a finalidade de promover o desenvolvimento e fortalecimento dos serviços socioassistenciais básicos e culturais, voltados para a população. Confere robustez a presente contratação, a exigência normativa que as referidas leis exigem, possuindo uma série de requisitos técnicos e burocráticos que demandam conhecimentos específicos para sua correta aplicabilidade, sendo necessário um entendimento detalhado e profundo de suas disposições, com isso, uma consultoria especializada ajudará o município na interpretação, aplicação e cumprimento adequado dos seus requisitos legais. A contratação pretendida tem como objetivo também, a elaboração de estratégias que venham auxiliar a gestão municipal a maximizar os recursos disponibilizados pela PNAB e pela Lei Paulo Gustavo, os quais são limitados e devem ser utilizados de forma eficiente para que possam atender às demandas dos artistas e profissionais da cultura, garantindo ainda, prestação de contas transparente e o uso adequado dos recursos públicos. Importa ressaltar que a assessoria desenvolverá um papel relevante oferecendo apoio técnico e estratégico, auxiliando na elaboração de projetos, captação de recursos, prestação de contas, gestão financeira e outras atividades relacionadas ao ciclo de vida das ações culturais. Ademais, a experiência e o conhecimento técnico da Assessoria e Consultoria possibilitarão uma análise criteriosa dos projetos, identificação de oportunidades de melhoria e correção de eventuais falhas, contribuindo para o sucesso e a sustentabilidade dos empreendimentos culturais e sociais. Portanto, considerando que a contratação de uma empresa especializada para auxiliar na implementação dessas Leis de fomento à cultura é fundamental para garantir a eficiência, transparência e qualidade das ações culturais, contribuindo para o fortalecimento e o desenvolvimento do setor cultural em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente, FUNDAMENTADA está a contratação.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor JC MARQUES DA SILVA ASSESSORIA E CONSULTORIA 5.095,26
Impugnação:

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Processo: 69/2024 Certame: Dispensa 19/2024 Fundamentação: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021
Edital:	17/05/2024	Abertura:		Homologação:		Adjudicação:		Publicação:	20/05/2024

Objeto:	Contratação de pessoa jurídica especializada em apoio técnico administrativo-tributário para acompanhamento das atividades da Secretaria Municipal de Finanças e Tributação de Caiçara do Rio do Vento/RN
Justificativa:	Ante a crescente demanda acumulada nesta Prefeitura, sobretudo na Secretaria de Finanças e Tributação, ocasionada pela notória atividade eólica existente no Município, e por aquela Secretaria não dispor de servidores tecnicamente habilitados para suprir as necessidades que, corriqueiramente, surgem no dia a dia relacionadas à constituição, manutenção e cobrança de tributos de competência municipal, fica evidente a necessidade de contratação de mão de obra técnica, para que haja orientação na elaboração de peças constantes em processos administrativos, inclusive para a constituição, manutenção e cobrança de crédito tributário e não tributário na via administrativa. Junta-se ainda a constante necessidade de aprimorar o esforço fiscal por parte de nosso Município que cada instante demanda de mais receitas para suprir as necessidades sociais de nossa população
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor ALSJ - ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E TRIBUTARIA LTDA 28.200,00
Impugnação:

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