Processo: 110/2023 Certame: Pregão Eletrônico 27/2023 Fundamentação: Lei Federal 10.520 de 17/07/2002
Edital:	02/01/2024	Abertura:	12/01/2024	Homologação:	16/01/2024	Adjudicação:	16/01/2024	Publicação:	17/01/2024

Objeto:	Contratação de empresa especializada na aquisição de materiais de consumo e instrumentos odontológicos para atender as necessidades dos munícipes de Caiçara do Rio do Vento
Justificativa:	A Secretaria Municipal de Saúde, com o intuito de atender a toda população com os serviços odontológicos, considerando ainda a garantia dos atendimentos da Saúde Bucal faz se justa a contratação de empresa especializada para a realização do fornecimento dos materiais ora solicitados, para atender as demandas de todas as equipes de saúde bucal do município de Caiçara do Rio do Vento/RN, haja vista que a manutenção dos materiais em tela, fará com que os usuários possam ter uma maior prevenção bucal, onde o cuidado com a saúde bucal traz para cada munícipes um conforto e sorriso adequado, tornando assim uma população satisfeita e feliz. Considerando também a necessidade e dever da instituição em garantir aos servidores boas condições de trabalho, proporcionando um ambiente organizacional saudável tanto no aspecto social quanto físico, garantindo inclusive meios para a eficiência dos serviços da Secretaria Municipal de Saúde e suas unidades administrativa, que tem como principal função garantir uma saúde pública de qualidade a população municipal. Tendo em vista que a referida contratação é essencial e indispensável para a garantia de uma saúde pública de qualidade e maior eficiência nas metas a serem cumpridas e projetadas para o exercício em curso, solicita-se então que seja analisado o referido pedido de despesa.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor PHOSPODONT LTDA 232.668,66 ANDRADE & BEZERRA COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA 50.823,70
Impugnação:

Anexos

Processo: 109/2023 Certame: Pregão Eletrônico 26/2023 Fundamentação: Lei Federal 10.520 de 17/07/2002
Edital:	02/01/2024	Abertura:	12/01/2024	Homologação:	15/02/2024	Adjudicação:	15/02/2024	Publicação:	16/02/2024

Objeto:	Contratação de empresa especializada no fornecimento de insumos médico hospitalar para atender as necessidades dos munícipes de Caiçara do Rio do Vento/RN
Justificativa:	A aquisição se faz necessária para dar suporte e garantir a manutenção da assistência à saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) deste município, vez que os serviços de saúde prestados pelas referidas Unidades são executados de forma contínua, de forma a não comprometer a ordem e não ocasionar transtornos ao bom desempenho das atividades desenvolvidas pelas Unidades Básicas de Saúde, ressaltando em especial os atendimentos realizados pela Unidade Mista Mãe Tonha. Os serviços prestados pelas Unidades Básicas de Saúde são realizadas diariamente e na Unidade Mista são executados diária e continuamente sem interrupção, de forma a não comprometer a ordem e não ocasionar transtornos ao bom desempenho das atividades desenvolvidas referentes à assistência aos usuários evitando agravos de saúde, sendo os quantitativos estimados para atender a demanda pelo período de 12 (doze) meses, nas Unidades que compõem a Secretaria Municipal de Saúde de Caiçara do Rio do Vento/RN. Ademais, cumpre registrar que a Secretaria Municipal de Saúde de Caiçara do Rio do Vento tem como encargo planejar, executar e gerir os serviços de saúde em consonância com princípios do SUS, buscando excelência nas ações direcionadas à integralidade na saúde e qualidade de vida aos cidadãos deste município e região em concordância com a Lei Orgânica da Saúde (Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990 e Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990) que apresenta como princípios e diretrizes a universalidade de acesso aos serviços de saúde, integralidade de assistência e a igualdade da assistência à saúde, direito garantido pela Constituição Federal e por leis especifica são os pacientes, que são atendidos pela saúde pública, ou seja, pacientes que fazem tratamento pelo SUS - Sistema Único de Saúde.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor ARTMED COMERCIAL LTDA 1.309.651,12 PHOSPODONT LTDA 357.880,64 FP COMERCIO E SERVICO EIRELI 1.517.592,40
Impugnação:

Anexos

Processo: 135/2023 Certame: Pregão Eletrônico 24/2023 Fundamentação: Lei Federal 10.520 de 17/07/2002
Edital:	02/01/2024	Abertura:	12/01/2024	Homologação:	15/01/2024	Adjudicação:	15/01/2024	Publicação:	16/01/2024

Objeto:	Solicito a contratação de empresa especializada no fornecimento de Material Esportivo para atender as necessidades dos desportistas do município de Caiçara do Rio do Vento/RN
Justificativa:	Ressalto que a aquisição dos referidos materiais esportivos são de fundamental importância para a pratica esportiva, cujo os mesmos serão utilizados para eventos esportivos, campeonatos municipais e atividades esportivas desenvolvidas pelas secretarias municipais e suas repartições, haja vista que tais eventos esportivos atende as necessidades dos desportistas e munícipes que praticam as mais diversas praticas esportivas no município de Caiçara do Rio do Vento/RN, seja na zona urbana ou na zona rural, a pratica esportiva em suas diversas modalidades atende as necessidades do nosso município. Os produtos, objetos a serem adquiridos, destinam-se a atender as necessidades das Secretarias Municipais e suas repartições, para que possamos dar apoio às atividades desportivas no nosso município, levando assim contribuição para o desenvolvimento esportivo de jovens e adultos do município de Caiçara do Rio do Vento/RN. Tendo sido consolidado a aquisição dos referidos produtos para uso nas Secretarias Municipais e repartições do município de Caiçara do Rio do Vento/RN.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor M C FELIPE CAMPOS 48.652,64 ESMERALDA COMERCIO E SERVICOS LTDA 147.204,24
Impugnação:

Anexos

Processo: 46/2024 Certame: Dispensa 13/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, I (PNCP)
Edital:	10/04/2024	Abertura:		Homologação:	12/04/2024	Adjudicação:		Publicação:	12/04/2024

Objeto:	Contratação de empresa especializada para os serviços de construção civil, visando a reforma e ampliação da Escola Municipal Professora Maria Silva do Nascimento no município de Caiçara do Rio do VentoRN.
Justificativa:	Serve-se da presente para expor os motivos pelos quais se faz necessário a contratação em tela, visando garantir melhores condições de ensino, aprendizado, segurança e acessibilidade aos alunos, professores, funcionários e visitantes da Escola Municipal Professora Maria Silva do Nascimento. O pórtico de entrada contribuirá para a melhoria da infraestrutura da escola, desenvolvendo uma melhor identidade visual, contribuindo assim, para o fortalecimento da identidade institucional do colégio, proporcionando um ambiente acolhedor e receptivo aos alunos, pais, funcionários e visitantes. Uma devida iluminação é essencial para garantir a segurança e o conforto dos alunos, professores e funcionários durante o período escolar, interferindo, inclusive, no desempenho acadêmico dos alunos. O paisagismo trará melhorias significativas na estética do ambiente, tornando-o mais agradável e harmonioso, valorizando o espaço escolar e promovendo o bem-estar físico e mental das pessoas, além de contribuir significativamente para o desenvolvimento de uma consciência ambiental. Os serviços de acessibilidade ora pleiteados são essenciais, visando garantir que todos, independentemente de suas habilidades físicas ou cognitivas, tenham acesso igualitário à educação, cumprindo assim, o direito constitucional à educação inclusiva, promovendo a inclusão social, a diversidade e o respeito as diferenças e, ainda, atendendo a legislação pertinente. Portanto, tendo em vista a indispensabilidade dos serviços requeridos para o atendimento à população do município de Caiçara do Rio do Vento, com vistas ao cumprimento do seu papel enquanto ente público FUNDAMENTADA está a contratação.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor AVELINO LACERDA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA 114.675,93
Impugnação:

Anexos

Processo: 156/2023 Certame: Dispensa 12/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital:	10/04/2024	Abertura:		Homologação:		Adjudicação:		Publicação:	11/04/2024

Objeto:	Aquisição dos materiais de vestuário e utensílios de higiene a serem utilizados na formação de 50 (cinquenta) kit’s de enxoval de bebê, destinados ao benefício eventual de auxílio natalidade no ano de 2024, para todos os recém-nascido que se encontram em estado de vulnerabilidade social no município de Caiçara do Rio do Vento/RN
Justificativa:	A aquisição dos materiais de vestuário e utensílios de higiene a serem utilizados na montagem de kit’s de enxoval de bebê que compõe o benefício eventual de Auxílio Natalidade visa atender às famílias de gestantes em situação de vulnerabilidade social em 2024, como uma modalidade de benefício eventual prevista na Lei Municipal nº 446/2020, de 29 de abril de 2020. A Lei acima a qual descreve, no artigo 2º, Inciso I, alínea (a): a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, cujo o benefício eventual tem como uma modalidade de provisão de proteção social básica de caráter suplementar e temporário que integra organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, com fundamentação nos princípios de cidadania e nos direitos sociais e humanos. De acordo com a Lei, o benefício eventual de auxilio natalidade, constitui-se em um auxílio temporário, não contributivo da assistência social, para reduzir vulnerabilidade provocada por nascimento de membro da família e pode ocorrer na forma de bens de consumo através do fornecimento de enxoval para o recém-nascido, incluindo itens de vestuário e utensílios de higiene, observada a qualidade que garanta a dignidade e o respeito à família beneficiária.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor COMERCIAL SATURNO E SERVICOS LTDA 14.950,00
Impugnação:

Anexos

Processo: 191/2023 Certame: Dispensa 11/2024 Fundamentação: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021
Edital:	25/03/2024	Abertura:		Homologação:		Adjudicação:		Publicação:	28/03/2024

Objeto:	Contratação de empresa especializada para prestação de remanufatura e recarga de cartuchos de toners e tintas para, em 2024, atender as demandas das secretarias e unidades administrativas do município de Caiçara do Rio do Vento/RN
Justificativa:	A referida despesa se faz necessária para possibilitar que, em 2024, os trabalhos com impressões de documentos administrativos possam continuar a serem realizados e a qualidade deles seja mantida. Dessa forma, a referida contratação faz-se necessária ao bom desempenho dos trabalhos desenvolvidos pelas secretarias municipais e suas unidades administrativas, estando, assim, em conformidade com os princípios da motivação, eficiência e continuidade da administração pública.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor AT GONDIM DE ALMEIDA 11.313,00
Impugnação:

Anexos

Processo: 196/2024 Certame: Dispensa 10/2024 Fundamentação: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021
Edital:	25/03/2024	Abertura:		Homologação:		Adjudicação:		Publicação:	28/03/2024

Objeto:	Contratação de empresa especializada para locação de sistema informatizado destinado ao gerenciamento integrado da administração tributária, em plataforma totalmente web, com suporte técnico e manutenção, incluindo a implantação, a migração de dados, a customização, a parametrização e o treinamento de usuários, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Finanças e Tributação do município de Caiçara do Rio do Vento/RN
Justificativa:	A referida contratação é de suma importância para a eficácia, eficiência e efetividade dos serviços primordiais da própria Secretária Municipal de Finanças e Tributação, mormente quando se leva em consideração o fato amplamente conhecido do papel vital que a tecnologia da informação (e as contribuições da informática) exercem no mundo moderno – seja no âmbito do setores privados, quanto no da Gestão Pública – de modo que hodiernamente estão intimamente entrelaçadas na condução e oferta do serviço público. A área fiscal-tributária não destoa dessa realidade; ao contrário, a evolução tecnológica dos últimos anos demonstra que esta é uma das searas onde mais se tornam imprescindíveis a utilização e implantação dos serviços de informática, resultando em forte impacto no resultado finalístico de suas atividades. Em termos práticos, busca-se um instrumento de auxílio as ações fiscalizatórias, notadamente as voltadas aos atos de cobrança dos devedores do Fisco Municipal, além de mecanismos de informatização e agilidade da gestão administrativa-tributária.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor TINUS INFORMATICA LTDA 17.520,00
Impugnação:

Anexos

Processo: 44/2024 Certame: Dispensa 9/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital:	25/03/2024	Abertura:		Homologação:	27/03/2024	Adjudicação:		Publicação:	27/03/2024

Objeto:	Contratação de empresa especializada para o fornecimento de medicamentos éticos, genéricos e similares, através do critério de maior desconto sobre a revista de medicamentos da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico – ABCFARMA, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN.
Justificativa:	Serve-se da presente para expor os motivos pelos quais se faz necessário a contratação, visando a aquisição dos medicamentos constantes da revista da ABCFARMA, uma vez que a Secretaria Municipal de Saúde precisa constantemente viabilizar aos usuários tratamento com medicamentos não encontrados na Farmácia Básica. Confere robustez a presente contratação, a relevância da medida da gestão municipal, a qual visa garantir a qualidade, a segurança, a acessibilidade e a eficiência dos tratamentos médicos para a população, assegurando o tratamento adequado aos usuários Sistema Único de Saúde, além de possibilitar o tratamento preventivo reduzindo o aparecimento e/ou agravamento de doenças, promovendo, desta forma, a saúde da população. No que concerne a revista ABCFARMA, importa ressaltar que a mesma consiste em uma lista padronizada de medicamentos utilizados no Brasil, regulada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), por conseguinte, o fornecimento de medicamentos dessa revista proporcionará qualidade e segurança dos produtos fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde aos munícipes. Portanto, tendo em vista a indispensabilidade dos medicamentos da revista ABCFARMA para o atendimento à população do município de Caiçara do Rio do Vento, com vistas ao cumprimento do seu papel enquanto ente público, FUNDAMENTADA está a contratação.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor A E G COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA 21,00
Impugnação:

Anexos

Processo: 193/2023 Certame: Dispensa 8/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital:	20/03/2024	Abertura:		Homologação:	26/03/2024	Adjudicação:		Publicação:	26/03/2024

Objeto:	Contratação de empresa especializada no serviço de fornecimento de certificados digitais para pessoa física e pessoa jurídica, padrão ICP-BRASIL, para, em 2024, atender as demandas das secretarias e unidades administrativas do município de Caiçara do Rio do Vento/RN.
Justificativa:	Considerando a vital necessidade da realização de procedimentos administrativos, dos mais diversos e que em algumas vezes necessita da certificação digital, faz-se necessária a contratação de empresa especializada no fornecimento dos certificados, visando a realização de procedimentos corretos e que forneçam segurança aos atos administrativos do município de Caiçara do Rio do Vento/RN. Os quantitativos solicitados visam atender as demandas do município em 2024 e foram determinados por meio de levantamentos juntos as secretarias e suas unidades administrativas, cuja necessidades são baseadas nas demandas do cotidiano administrativo dos setores. Tem-se, portanto, como principal objetivo o cumprimento, com qualidade e eficiência, das rotinas essenciais ao desenvolvimento dos trabalhos no âmbito das Secretarias Municipais de Caiçara do Rio do Vento e suas unidades administrativas.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor EXATO CONSULTORIA PUBLICA E EMPRESARIAL EIRELI 8.420,00
Impugnação:

Anexos

Processo: 21/2024 Certame: Dispensa 7/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital:	22/03/2024	Abertura:		Homologação:	26/03/2024	Adjudicação:		Publicação:	26/03/2024

Objeto:	Contratação de empresa prestadora de serviços de publicação de atos administrativos em jornal de grande circulação no Estado do Rio Grande do Norte, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN.
Justificativa:	Serve-se da presente para expor os motivos pelos quais se faz necessário a contratação, visando os serviços de publicação dos atos administrativos/oficiais, oriundos da gestão municipal de Caiçara do Rio do Vento em jornal de grande circulação no Estado do Rio Grande do Norte. A contratação visa atender à legislação vigente acerca da obrigatoriedade de veiculação dos atos administrativos e demais atos caracterizados como publicidade legal da Entidade. Desse modo, importa ressaltar, preliminarmente, que se mostra imprescindível para a gestão municipal, na concretização de sua missão institucional, enquanto ente público, e em razão da imprescindibilidade de cumprirmos o Mandamento Constitucional da Publicidade, insculpido no artigo 37, caput, da Constituição Federal.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor A. DE O. VIANA 18.000,00
Impugnação:

Anexos

Processo: 133/2023 Certame: Pregão Eletrônico 22/2023 Fundamentação: Lei Federal 10.520 de 17/07/2002
Edital:	02/01/2024	Abertura:	11/01/2024	Homologação:	16/01/2024	Adjudicação:	16/01/2024	Publicação:	17/01/2024

Objeto:	Contratação de empresa especializada no fornecimento de Guloseimas para distribuição gratuita, nas confraternizações e eventos realizados pela Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN.
Justificativa:	A aquisição dos objetos (guloseimas) visa suprir à necessidade para o funcionamento dos eventos e programas realizados pelos setores e secretarias municipais deste município, onde assistem crianças, adolescentes, adultos e idosos de várias faixa etárias diferentes, de modo que os eventos, atividades festivas entre outros, há a necessidade de ofertar a todos os participantes e público em geral as guloseimas. Deste modo possibilitando o perfeito funcionamento, propiciando que os usuários tenham o melhor atendimento e acolhimento. Ademais, informamos que o custeio do gasto em comento, realizar-se-á por meio dos recursos consignados no orçamento geral do município, proveniente de recursos próprios do fundo de participação do município – FPM. Tendo sido consolidado a aquisição dos referidos objetos para uso em todas as Secretarias Municipais do município de Caiçara do Rio do Vento/RN.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor F F COMERCIO E SERVICOS EIRELI 370.704,50
Impugnação:

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Processo: 2/2024 Certame: Inexigibilidade 11/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput (PNCP)
Edital:	01/03/2024	Abertura:		Homologação:	08/03/2024	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicação no Diário Oficial do Estado - DOE, de atos oficiais e demais matérias de interesse da Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, necessários ao cumprimento das normas legais, no valor estimado de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para o exercício 2024.
Justificativa:	A presente contratação se justifica face à necessidade da prestação de serviços de publicação no Diário Oficial do Estado - DOE, de atos oficiais e demais matérias de interesse da Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN. Fundamenta-se a contratação ora almejada, em razão da imprescindibilidade de cumprirmos o Mandamento Constitucional da Publicidade, insculpido no artigo 37, caput, da Carta Magna, bem como, na nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, que estabelece o dever de conferir ampla divulgação aos atos administrativos, como forma de promover a eficiência, a moralidade e a transparência à atuação administrativa. E, o jornal público instituído para a divulgação de atos administrativos e outros instrumentos legais e jurídicos das entidades integrantes da Administração Pública no âmbito estadual é o Diário Oficial do Estado - DOE. Ademais, por ser a Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento um órgão de gestão municipal, necessário se faz publicar seus atos por meio do Diário Oficial do Estado - DOE, a exemplo dos editais de licitação, contratos, aditivos, termos e demais instrumentos, e, sobretudo, no exercício de suas prerrogativas institucionais, demonstrando, pois, que é imprescindível a presente contratação. O objeto da presente contratação, trata-se de um serviço comum, de duração continuada, indispensável ao funcionamento da gestão pública municipal, podendo sua interrupção comprometer a continuidade das atividades desenvolvidas. Portanto, tendo em vista a indispensabilidade dos serviços de publicação no Diário Oficial da União - DOU para o funcionamento desta Prefeitura, com vistas ao cumprimento do seu papel enquanto ente público, JUSTIFICADA está a contratação.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSA 50.000,00
Impugnação:

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Processo: 34/2024 Certame: Inexigibilidade 9/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 74, V (PNCP)
Edital:	23/02/2024	Abertura:		Homologação:		Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Casa dos Conselhos Municipais de Caiçara do Rio do Vento/RN
Justificativa:	A participação popular é garantia constitucional nas áreas de seguridade social, educação, entre outras, e, por isso existem vários conselhos em um único município, pois cada um trata de uma área diferente do interesse público. É através dos conselhos municipais que os cidadãos podem exercer uma participação ativa no processo de criação de políticas públicas. Sendo assim, a locação do imóvel faz-se necessária para suprir a ausência de prédio próprio municipal apto a proporcionar um ambiente adequado ao desempenho dos Conselhos Municipais. A referida contratação está fundamentada no art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021, por tratar-se da locação de imóvel locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha. Ademais, a avaliação prévia demonstrou que o imóvel possui uma boa localização, instalações, divisórias e acabamentos atendem as exigências da Administração, além de espaços próprios que podem ser utilizados para funcionamento dos Conselhos Municipais.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor MARIA DE FATIMA CAMARA ANDRADE 9.600,00
Impugnação:

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Processo: 1/2024 Certame: Inexigibilidade 10/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput (PNCP)
Edital:	02/01/2024	Abertura:		Homologação:	27/02/2024	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicação no Diário Oficial da União, de atos oficiais e demais matérias de interesse da Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, necessários ao cumprimento das normas legais, no valor estimado de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para o exercício 2024.
Justificativa:	A presente contratação se justifica face à necessidade da prestação de serviços de publicação no Diário Oficial da União, de atos oficiais e demais matérias de interesse da Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN. Fundamenta-se a contratação ora almejada, em razão da imprescindibilidade de cumprirmos o Mandamento Constitucional da Publicidade, insculpido no artigo 37, caput, da Carta Magna, bem como, na nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, que estabelece o dever de conferir ampla divulgação aos atos administrativos, como forma de promover a eficiência, a moralidade e a transparência à atuação administrativa. E, o jornal público instituído para a divulgação de atos administrativos e outros instrumentos legais e jurídicos das entidades integrantes da Administração Pública no âmbito nacional é o Diário Oficial da União – DOU. Ademais, por ser a Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento um órgão de gestão municipal, necessário se faz publicar seus atos por meio do Diário Oficial do União – DOU, a exemplo dos editais de licitação, contratos, aditivos, termos e demais instrumentos, e, sobretudo, no exercício de suas prerrogativas institucionais, demonstrando, pois, que é imprescindível a presente contratação. O objeto da presente contratação, trata-se de um serviço comum, de duração continuada, indispensável ao funcionamento da gestão pública municipal, podendo sua interrupção comprometer a continuidade das atividades desenvolvidas. Portanto, tendo em vista a indispensabilidade dos serviços de publicação no Diário Oficial da União - DOU para o funcionamento desta Prefeitura, com vistas ao cumprimento do seu papel enquanto ente público, JUSTIFICADA está a contratação.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor IMPRENSA NACIONAL 50.000,00
Impugnação:

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Processo: 185/2023 Certame: Dispensa 6/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital:	24/01/2024	Abertura:		Homologação:	22/02/2024	Adjudicação:		Publicação:	22/02/2024

Objeto:	Contratação de empresa especializada na confecção e instalação de placas de sinalização para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Caiçara do Rio do Vento/RN.
Justificativa:	A Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN pretende proceder a contratação de empresa especializada na confecção e instalação de placas de sinalização para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos do município. A sinalização vertical viária desempenha um papel fundamental na organização e segurança do tráfego. Ela consiste em placas, painéis e dispositivos instalados verticalmente ao longo das estradas e vias, e desempenha diversas funções essenciais para motoristas, pedestres e ciclistas. Placas de parada obrigatória, por exemplo, alertam os motoristas sobre potenciais perigos e regulam o tráfego, reduzindo o risco de acidentes. Isso é essencial para minimizar a confusão e o congestionamento do tráfego. Placas de indicação de comunidades e ruas facilitam a localização de pedestres e motorista que transitam pelo município. Em resumo, a sinalização vertical viária desempenha um papel crucial na promoção da segurança, eficiência e organização do tráfego, tornando nossas estradas mais seguras e funcionais. Seu papel é fundamental na prevenção de acidentes e na promoção da mobilidade segura e eficiente do município.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor NORTE PLACA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 30.710,00
Impugnação:

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