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Toda instituição pública tem obrigação de zelar pelo correto uso dos recursos, especialmente quando contrata serviços ou adquire bens. Para isso, deve respeitar as regras dispostas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei das Licitações, e em outros instrumentos normativos que procuram assegurar ao órgão público a escolha da melhor proposta em termos de qualidade e preço.
 
 
Licitações
     
Todas as Licitações de Janeiro até Maio de 2023
 
Acumulado: Exercício: Mês: Situação: Pesquisar (CNPJ/Razão Social/Modalidade/Objeto/Certame/Exercício):  
 
Processo: 28040002/2023 Certame: Dispensa 29/2023 Fundamentação: Art. 24, Inc. X da Lei Federal 8.666/93
Edital: 02/05/2023 Abertura: Homologação: 02/05/2023 Adjudicação: Publicação: 05/05/2023
Objeto: Locação de Imóvel situado no Sítio Tabuleiro, Zona Rural, município de Felipe Guerra, para o funcionamento de um anexo da Sec. Mun. de Saúde da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN.
Justificativa: Conforme memorando anexo.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
ALICIA MIRELLE LEITE DE MEDEIROS4.000,00
Anexos
Processo: 23050001/2023 Certame: Dispensa 30/2023 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 23/05/2023 Abertura: Homologação: 23/05/2023 Adjudicação: Publicação: 24/05/2023
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para fornecimento e emissão de Certificados Digitais para pessoas físicas (e-CPF) e pessoa jurídica (e-CNPJ), (A3 - validade de 03 (três) anos), padrão ICP-Brasil, destinado ao uso do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA DE FELIPE GUERRA do Município, para acesso a dados, de sítios oficiais do governo, destinados a atender as necessidades Secretaria Municipal De Assistência Social da prefeitura de Felipe Guerra – RN conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I(Termo de Referência)
Justificativa: Conforme memorando anexo.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
CERTMAIS1.140,00
Anexos
Processo: 18050002/2023 Certame: Inexigibilidade 5/2023 Fundamentação: Art. 25, III, da Lei federal 8.666/93
Edital: 19/05/2023 Abertura: Homologação: 19/05/2023 Adjudicação: Publicação: 24/05/2023
Objeto: Contratação da banda musical “Forró da Mídia”, apresentação em praça pública no dia 20 de maio de 2023, na realização da “Tradicional Festejo do Dia das Mães” – Edição 2023, do município de Felipe Guerra/RN, através da Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico, Turismo e Evento da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN.
Justificativa: permitir o funcionamento da unidade administrativa do órgão.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
J HUDSON DE ALMEIDA8.000,00
Anexos
Processo: 18050001/2023 Certame: Pregão Presencial 13/2023 Fundamentação: Lei Federal 10.520 de 17/07/2002
Edital: 22/05/2023 Abertura: 02/06/2023 Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: Registro de preço nas eventuais aquisições de Legumes, hortaliças, frutas e verduras, para atender as necessidades desta Secretaria Municipal através do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra-RN, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I(Termo de Referência)
Justificativa: memorando Nº 027.2023.
Situação: Em andamento
Resultado:
Anexos
Processo: 16050001/2023 Certame: Pregão Eletrônico 12/2023 Fundamentação: Lei Federal 10.520 de 17/07/2002
Edital: 22/05/2023 Abertura: 01/06/2023 Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para aquisição de 01 (UM) Trator agrícola, novo, zero hora, sobre rodas, ano de fabricação e modelo a partir de 2022, com Potências mínimas um de 80 CV, Tração 4X4 , Motor diesel, equipado com farol de serviço dianteiro e traseiro, com direção hidráulica, pneus novos, de acordo com o CONVÊNIO PLATAFORMA+BRASIL NO 911915/2021, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I(Termo de Referência).
Justificativa: Conforme memorando em anexo.
Situação: Em andamento
Resultado:
Anexos
EDITAL - PREGA~_ELETRONICO Nº 012-2023
Processo: 17050001/2023 Certame: Pregão Presencial 11/2023 Fundamentação: Lei Federal 10.520 de 17/07/2002
Edital: 22/05/2023 Abertura: 02/06/2023 Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: Registro de Preço na Contratação de empresa nos serviços com veículos adaptados à condução/transporte de estudantes, das comunidades rurais do município de Felipe Guerra de suas residências até as unidades escolares de ensino da educação na sede do município (ida e volta), denominadas rotas interna, através da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra-RN para o exercício de 2023 , conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I (Termo de Referência) da prefeitura municipal de Felipe Guerra – RN.
Justificativa: Memorando anexo.
Situação: Em andamento
Resultado:
Anexos
LEI MUNICIPAL Nº 528-2023-GP
EDITAL PREGÃO PRESENCIAL PARA REG
Processo: 14040001/2023 Certame: Dispensa 27/2023 Fundamentação: Art. 24,IV, da lei Federal nº 8.666/93
Edital: 14/04/2023 Abertura: Homologação: 14/04/2023 Adjudicação: Publicação: 09/05/2023
Objeto: Contratação emergencial de diversos canoeiros do nosso município e/ou de município adjacentes que se dispõem a realizar os serviços de canoagem nas travessias de pessoas nas margens do rio apodi-mossoro compreendendo a área territorial deste município de Felipe Guerra, para atender as necessidades desta Secretaria, conforme Anexo I, para qual solicitamos as providências necessárias
Justificativa: Conforme memorando anexo.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
GEREMIAS CARLOS DA SILVA COSTA1.600,00
LEANDRO MAX WELL LEITE DE SOUZA1.600,00
ITAMAR JOSE DE FREITAS1.600,00
RAIMUNDO HENRIQUE SOBRINHO1.600,00
ANTONIO FRANCISCO DA COSTA SOBRINHO1.600,00
ADAILTON PEREIRA DA SILVA1.400,00
ALCIVAN PEREIRA DA SILVA1.400,00
Anexos
Processo: 18040002/2023 Certame: Dispensa 26/2023 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 18/04/2023 Abertura: Homologação: 19/04/2023 Adjudicação: Publicação: 20/04/2023
Objeto: Contratação de empresa para aquisição de Equipamentos tipo material permanente (tipo coletes salva-vidas), destinados à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, conforme quantitativos e especificações constantes em planilha anexa.
Justificativa: Conforme memorando em anexo.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
INDEPENDENCIA COMERCIAL LTDA EPP3.981,40
Anexos
Processo: 28040001/2023 Certame: Dispensa 28/2023 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 02/05/2023 Abertura: Homologação: 02/05/2023 Adjudicação: Publicação: 05/05/2023
Objeto: Contratação de empresa para aquisição de Equipamentos tipo material permanente destinados à Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Felipe Guerra/RN, conforme quantitativos e especificações constantes em planilha anexa.
Justificativa: Conforme memorando em anexo.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
W S DE MORAIS17.500,00
Anexos
Processo: 18040001/2023 Certame: Dispensa 25/2023 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 19/04/2023 Abertura: Homologação: 19/04/2023 Adjudicação: Publicação: 20/04/2023
Objeto: Contratação de empresa para aquisição de Equipamentos tipo material permanente, destinados à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, conforme quantitativos e especificações constantes em planilha anexa.
Justificativa: Conforme memorando em anexo.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
L A DO N BRITO - ME2.799,00
Anexos
Processo: 20040002/2023 Certame: Pregão Presencial 9/2023 Fundamentação: Lei Federal 10.520 de 17/07/2002
Edital: 26/04/2023 Abertura: 10/05/2023 Homologação: Adjudicação: 10/05/2023 Publicação:
Objeto: Registro de preço, visando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA MECÂNICA NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS, destinados a atender as necessidades da frota de veículos de pequenos portes, utilitários e de caminhões/ônibus/maquinas pesadas da prefeitura de Felipe Guerra – RN conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I(Termo de Referência).
Justificativa: Conforme memorando nº 021.2023.
Situação: Em andamento
Resultado:
Anexos
LEI MUNICIPAL Nº 528-2023-GP
EDITAL PREGÃO PRESENCIAL PARA REG
Processo: 19040001/2023 Certame: Inexigibilidade 4/2023 Fundamentação: Art. 25, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 24/04/2023 Abertura: Homologação: 24/04/2023 Adjudicação: Publicação: 25/04/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada em treinamento para capacitação de servidores no Curso – Projeto O Especialista Reconhecido – com enfoque na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei 14.133/2021, com carga horária de 102h (horas), realizadas em plataforma on-line, através da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra – RN.
Justificativa: Permitir o funcionamento da unidade administrativa do órgão.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
VIANNA DE CARVALHO CURSOS E AULAS LTDA4.497,00
Anexos
Processo: 20040001/2023 Certame: Pregão Eletrônico 8/2023 Fundamentação: Lei Federal 10.520 de 17/07/2002
Edital: 25/04/2023 Abertura: 09/05/2023 Homologação: 12/05/2023 Adjudicação: 09/05/2023 Publicação: 18/05/2023
Objeto: Registro de preços para eventuais aquisições de medicamentos/insumos, tais como: insulinas, lancetas, agulhas e tiras reativas (fitas para teste de glicemia), para o tratamento de saúde no controle da diabetes, destinado especial para pessoas carentes deste município, através da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra-RN conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I(Termo de Referencia).
Justificativa: Conforme memorando em anexo.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA30.360,00
PHOSPODONT LTDA3.225,60
MEDLEVENSOHN COM. E REPRESENT. DE PROD. HOSPITALARES LTDA1.440,00
NNMED - DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA10.707,12
GIULLITE B MEDEIROS60.487,44
DROGARIA MAIS SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA6.720,00
CLICOU LEVOU COMERCIO E-COMMERCE E IMPORTACAO LTDA13.082,30
Anexos
EDITAL - PREGA~O_ELETRONICO SRP Nº 008-2023
Processo: 17040001/2023 Certame: Pregão Eletrônico 7/2023 Fundamentação: Lei Federal 10.520 de 17/07/2002
Edital: 27/04/2023 Abertura: 12/05/2023 Homologação: 15/05/2023 Adjudicação: 12/05/2023 Publicação: 17/05/2023
Objeto: Registro de Preços para eventual e/ou futura aquisições de MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, destinados as Unidades de Saúde e Estratégia Saúde da Família, através do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra-RN, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I (Termo de Referencia), estabelecidas na relação de itens anexa.
Justificativa: Conforme memorando nº 30.2023.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
CRM COMERCIAL LTDA ME7.803,60
WS COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP128.726,54
RDF-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAéDE LTD51.487,42
MULTIMED DENTAL EIRELE8.705,04
MIAMIMED PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA18.078,00
Anexos
EDITAL - pregao eletronico_
Processo: 5040002/2023 Certame: Pregão Eletrônico 6/2023 Fundamentação: Lei Federal 10.520 de 17/07/2002
Edital: 12/04/2023 Abertura: 26/04/2023 Homologação: 27/04/2023 Adjudicação: 26/04/2023 Publicação: 28/04/2023
Objeto: Registro de Preços para eventual e/ou Registro de Preços para eventual e/ou futura contratação de pessoa jurídica especializada nos fornecimentos parcelados de combustíveis tipo S-10, COM MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO por item destinados à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente aos veículos ali pertencentes do município de Prefeitura Municipal de Felipe Guerra e os de sua responsabilidade através de convênios, contratos ou comodatos, desta, para atender as necessidades das unidades administrativas e dos Fundos Municiais pertencentes à Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I(Termo de Referência)
Justificativa: Conforme memorando anexo.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
AUTO POSTO AMORIM LTDA35.000,00
Anexos
1234
Última atualização em: 28/05/2023 00:06
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