A-  A+    

Despesas [1]
Receitas [2]
Lei de Responsabilidade Fiscal [3]
Servidores [4]
Balanço Geral
COVID-19
Orçamento
  • LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
      A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, contidas no Plano Plurianual, para o exercício financeiro do ano seguinte. Além de orientar a elaboração dos orçamentos anuais, a LDO dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política tarifária das empresas da administração indireta e a de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
    • LDO 2014
    • LDO 2016
    • LDO 2017
    • LDO 2018
    • LDO 2019
    • LDO 2020
    • LDO 2021
  • LOA - Lei Orçamentária Anual
  • PPA - Plano Plurianual
      O Plano Plurianual - PPA resulta de lei de iniciativa do Poder Executivo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para às relativas aos programas de duração continuada.

      De acordo com a Constituição Federal, o PPA deve ser elaborado no primeiro ano de uma gestão.

      O PPA é um o instrumento coordenador de todas as ações governamentais e, como tal, orienta as Leis de Diretrizes Orçamentárias- LDOs e os Orçamentos Anuais - LOAs, bem como todos os planos setoriais instituídos durante o seu período de vigência que é de 4 anos.

      Define a ação do Governo Municipal no quadriênio, imprimindo uma diretriz estratégica aos orçamentos anuais.
    • PPA 2014-2017
    • PPA 2018-2021 Lei nº 867 de 15 de dezembro de 2017
FONTE: SOFC - Sistema Orçamentária, Financeiro e Contábil
Última atualização em: 11/02/2021 01:19
37.173 acessos
O Portal da Transparência utiliza cookies para melhorar a sua experiência, de acordo com a nossa Política de Privacidade. Ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
fechar