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Toda instituição pública tem obrigação de zelar pelo correto uso dos recursos, especialmente quando contrata serviços ou adquire bens. Para isso, deve respeitar as regras dispostas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei das Licitações, e em outros instrumentos normativos que procuram assegurar ao órgão público a escolha da melhor proposta em termos de qualidade e preço.
 
 
Licitações
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Todas as Licitações de Janeiro até Setembro de 2021
 
Acumulado: Exercício: Mês: Situação: Pesquisar (Modalidade/Objeto/Certame/Exercício):  
 
Processo: 137/2021 Certame: Dispensa 107/2021 Fundamentação: Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021
Edital: 09/08/2021 Abertura: Homologação: 09/08/2021 Adjudicação: Publicação:
Objeto: Contratação de empresa especializada em publicações de atos administrativos, aviso de licitações e afins.
Justificativa: O pleito justifica pela necessidade de publicação dos atos inerentes a administração, conforme o caso, em Jornal de Grande Circulação, Diário Oficial do Estado e Diário Oficial da União.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
SEC PUBLICIDADE LTDA EPP12.000,00
Anexos
Processo: 136/2021 Certame: Dispensa 106/2021 Fundamentação: Art. 75, Inciso II da Lei 14.133/2021
Edital: 30/08/2021 Abertura: Homologação: 31/08/2021 Adjudicação: Publicação:
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM PORTAS, JANELAS E MOVEIS EM VIDRO DOS ORGÃOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS/RN.
Justificativa: JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DOS ORGÃOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS/RN.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
IZAC PEREIRA SANTANA1.600,00
Anexos
Processo: 135/2021 Certame: Pregão Eletrônico 14/2021 Fundamentação: LEI FEDERAL Nº 10.520 DE 17/07/2002
Edital: 03/09/2021 Abertura: 17/09/2021 Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: Contratação de empresa do ramo pertinente para aquisição de trator sobre rodas com implementos agrícolas destinado ao município de Lajes Pintadas/RN
Justificativa: O pleito justifica-se, tendo em vista a grande demanda rural, a aquisição das máquinas será de extrema importância uma vez que serão utilizados na recuperação de estradas, aração de terras para os agricultores fazerem suas plantações e recuperação de açudes e barreiros, transporte de materiais e produtos rurais, dentre outros
Situação: Em andamento
Resultado:
Anexos
PE 014-2021 - Aquisição de Trator e Equipamentos Agrícolas - Edital e Anexos
Processo: 134/2021 Certame: Dispensa 105/2021 Fundamentação: Art. 75, Inciso II da Lei 14.133/2021
Edital: 03/08/2021 Abertura: Homologação: 04/08/2021 Adjudicação: Publicação:
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de estrutura física para realização de eventos alusivos e de interesse do Município de Lajes Pintadas/RN.
Justificativa: Justifica-se a contratação dos serviços de locação se dá pela necessidade de estruturas para eventos e festas tradicionais realizados pelo município.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
EMERSON ANTONIO DOS SANTOS FERNANDES - ME34.000,00
Anexos
Processo: 133/2021 Certame: Dispensa 104/2021 Fundamentação: Art. 75, Inciso II da Lei 14.133/2021
Edital: 12/08/2021 Abertura: Homologação: 13/08/2021 Adjudicação: Publicação:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AOS ALUNOS DO MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS/RN.
Justificativa: JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DO TRANSPORTE DOS ALUNOS RESIDENTES NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS/RN.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
LR COMERCIO, SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELLI - ME49.262,40
Anexos
Processo: 132/2021 Certame: Inexigibilidade 4/2021 Fundamentação: Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93
Edital: 01/07/2021 Abertura: Homologação: 02/07/2021 Adjudicação: Publicação:
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de água potável
Justificativa: Faz-se necessário a contratação de Empresa especializada em prestação de serviços de fornecimento de água potável tratada, pois trata-se de item fundamental para o desenvolvimento de qualquer atividade da administração do município de Lajes Pintadas/RN
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS D O RIO GRAND CAERN9.500,00
Anexos
Processo: 131/2021 Certame: Dispensa 103/2021 Fundamentação: Art. 75, Inciso II da Lei 14.133/2021
Edital: 28/07/2021 Abertura: Homologação: 29/07/2021 Adjudicação: Publicação:
Objeto: AQUISIÇÃO DE URNAS FUNERARIAS PARA BENEFICIO EVENTUAL DE AUXILIO FUNERAL.
Justificativa: JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E EVENTUAL DE AUXILIO FUNERAL AOS MUNICIPES EM SITUAÇÃO VUNERAVEL.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
ROSA DE LOURDES PEREIRA MAIA - ME20.272,00
Anexos
Processo: 130/2021 Certame: Dispensa 102/2021 Fundamentação: Art. 75, Inciso II da Lei 14.133/2021
Edital: 10/08/2021 Abertura: Homologação: 10/08/2021 Adjudicação: Publicação:
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO DE GESSO EM ESTUQUE NA ACADEMIA EM SAÚDE DO MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS/RN.
Justificativa: JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DO PREDIO DA ACADEMIA EM SAÚDE DO MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS/RN.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
ANTONIO CARLOS SILVA RODRIGUES1.040,00
Anexos
Processo: 129/2021 Certame: Dispensa 101/2021 Fundamentação: Art. 75, Inciso I da Lei 14.133/2021
Edital: 11/08/2021 Abertura: Homologação: 12/08/2021 Adjudicação: Publicação:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOMPOSIÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDOS DE DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS/RN.
Justificativa: JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS POR MOTIVO DE DISGASTE NATURAL.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
AGIL CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS EIRELI87.317,29
Anexos
Processo: 128/2021 Certame: Dispensa 100/2021 Fundamentação: Art. 75, Inciso II da Lei 14.133/2021
Edital: 02/07/2021 Abertura: Homologação: 05/07/2021 Adjudicação: Publicação:
Objeto: Serviço de assessoria técnica a Secretaria Municipal de Saúde na organização e estruturação dos seus processos e operações, assim como dos serviços e programas que a compõem. Realização de capacitações e qualificação acerca do processamento de dados dos sistemas de informações do SUS. Assessor acerca da implantação do novo modelo de financiamento da Atenção Básica, o Previne Brasil, incluindo treinamento das equipes e o monitoramentos dos indicadores de saúde. Assessorar nas áreas de planejamento, controle e avaliação, incluindo as prestações de contas quadrimestrais e o relatório anual de gestão. Alimentação, processamento e envio mensal dos Sistemas de Saúde: CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde; BPA MAGNETICO - Boletim de Produção Ambulatorial; SIA/SUS-Sistema de Informação Ambulatorial; FPO MAGNETICO - Ficha de Programação Físico Orçamentária; E-SUS AB.
Justificativa: Justifica-se a contratação para acompanhamento dos programas pela necessidade de profissional qualificado.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
ALEXANDRE POLICARPO DA SILVA ME15.000,00
Anexos
Processo: 127/2021 Certame: Dispensa 99/2021 Fundamentação: Art. 75, Inciso II da Lei 14.133/2021
Edital: 10/08/2021 Abertura: Homologação: 10/08/2021 Adjudicação: Publicação:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO DOS VEICULOS DO MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS/RN.
Justificativa: JUSTIFICA-SE A CONTRATAÇÃO PARA MANUTENÇÃO REGULAR DOS VEICULOS E PARA O BOM DESENPENHO DOS TRABALHOS A SEREM EXECUTADOS. VEICULOS QUE SERÃO REALIZADOS MANUTENÇÃO: SAVEIRO DE PLACAS: QGQ-3658 ROBUST DE PLACAS: QGS-9B38
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
DENILDO MAGNUS C. COSTA1.540,00
Anexos
Processo: 126/2021 Certame: Dispensa 98/2021 Fundamentação: Art. 75, Inciso II da Lei 14.133/2021
Edital: 03/08/2021 Abertura: Homologação: 03/08/2021 Adjudicação: Publicação:
Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA VETERINARIA NO MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS/RN.
Justificativa: JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE PESSOA CAPACITADA PARA ASSISTENCIA AOS AGENTE DE ENDEMIAS NOS TRABALHOS REALIZADOS NO MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS/RN.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
FELLIPE ANDREY LOPES TRINDADE ME5.000,00
Anexos
Processo: 125/2021 Certame: Dispensa 97/2021 Fundamentação: Art. 24, X, da Lei federal 8.666/93
Edital: 02/07/2021 Abertura: Homologação: 05/07/2021 Adjudicação: Publicação:
Objeto: ALUGUEL DE IMOVEL SITUADO A GOVERNADOR MONSENHOR WALFREDO GURGEL, N° 136, CENTRO - LAJES PINTADAS/RN, PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E AGENTES DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS/RN.
Justificativa: JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS DE PRODUÇÃO DO MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS/RN.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
JOSÉ EIMAR DE ARAUJO2.400,00
Anexos
Processo: 124/2021 Certame: Tomada de Preço 3/2021 Fundamentação: Art. 22, II da Lei Federal 8.666/93
Edital: 09/08/2021 Abertura: 24/08/2021 Homologação: 26/08/2021 Adjudicação: 26/08/2021 Publicação: 26/08/2021
Objeto: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução das obras de reforma e modernização do campo de futebol “Francisco Gomes de Sena”, nesta cidade de Lajes Pintadas/RN
Justificativa: Justifica-se a reforma e modernização do campo de futebol “Francisco Gomes de Sena”, principal praça de esporte do município, com o fim de melhorar as condições físicas do campo, com o fim de incentivar e implementar o esporte na cidade, proporcionando um local de laser e esporte, uma vez que poderá ser utilizado nos eventos esportivos e para as atividades de educação física, tratando-se de uma área para os jovens e adultos que poderão desenvolver as atividades físicas e esportivas, com mais conforto e segurança
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
R D CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA 278.967,53
Anexos
Processo: 123/2021 Certame: Dispensa 96/2021 Fundamentação: Art. 75, Inciso II da Lei 14.133/2021
Edital: 21/07/2021 Abertura: Homologação: 21/07/2021 Adjudicação: Publicação:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE CAMINHÃO COM CAPACIDADE MINIMA DE CARGA DE 4.000 KG PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS/RN.
Justificativa: JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO DE MATERIAIS E INSUMOS DOS ORGÃOS DE PRODUÇÃO DO MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS/RN.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
LR COMERCIO, SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELLI - ME31.983,00
Anexos
123456789
Última atualização em: 19/09/2021 00:51
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