A-  A+    

Despesas
Receitas
Lei de Responsabilidade Fiscal
Servidores
COVID-19
 
Toda instituição pública tem obrigação de zelar pelo correto uso dos recursos, especialmente quando contrata serviços ou adquire bens. Para isso, deve respeitar as regras dispostas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei das Licitações, e em outros instrumentos normativos que procuram assegurar ao órgão público a escolha da melhor proposta em termos de qualidade e preço.
 
 
Licitações
[lnkExportar] [lnkImprimir]
Todas as Licitações de Janeiro até Dezembro de 2021
 
Acumulado: Exercício: Mês: Situação: Pesquisar (Modalidade/Objeto/Certame/Exercício):  
 
Processo: 201122101/2021 Certame: Pregão Eletrônico 620210087/2021 Fundamentação: Decreto 10.024
Edital: 02/12/2021 Abertura: 15/12/2021 Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de transporte Intermunicipal e Estadual de passageiros (pacientes e acompanhantes) para tratamento de saúde nos trechos de Pau dos Ferros/RN – Natal/RN – Pau dos Ferros/RN ( ida e/ou volta), Pau dos Ferros/RN – Mossoró/RN – Pau dos Ferros/RN (ida e/ou volta), e Pau dos Ferros/RN – Fortaleza/CE – Pau dos Ferros/RN (ida e /ou volta), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde deste município, pelo período de 12 ( doze) meses
Justificativa: Justificamos que a referida contratação se faz necessária uma vez que objetiva proporcionar aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS deste município, a locomoção intermunicipal e Estadual dos pacientes que necessitam de atendimento e procedimentos ao qual o município não dispõe, seja nas unidades de saúde, quanto no Hospital –TFD (tratamento fora domicilio). De pronto, faz-se necessário mencionar que o serviço se dará através do fornecimento de passagens. Assim, conclui-se que a referida contratação é de suma importância, pois trata-se de um serviço essencial, continuo e ininterrupto, não podendo, portanto, sofrer descontinuidade.
Situação: Em andamento
Resultado:
Anexos
Processo: 220102105/2021 Certame: Dispensa 70105/2021 Fundamentação: Art. 24,IV, da lei Federal nº 8.666/93
Edital: 20/10/2021 Abertura: Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: processo de despesa, em caráter emergencial, para atender a necessidade urgente do Munícipe MARIA DAS DORES DA SILVA, inscrito no CPF nº 805.654,924-20, residente e domiciliada na Rua Donaciano Cavalcante, nº 158, bairro São Benedito, CEP nº 59.900-000, Pau dos Ferros/RN, para realização de procedimento cirúrgico de Tireoidectomia total com equipe médica e despesas hospitalares, com todas as devidas documentações comprobatórias do procedimento, em anexo.
Justificativa: Justifica-se que a realização da cirurgia solicitada, torna-se necessário e imprescindível para atender à necessidade urgente da paciente supracitada, constatado nos receituários, em anexo. Diante de todos os diagnósticos clínicos que expressam necessidade de urgência, se faz a necessária a realização do procedimento acima elencado, garantindo assim o direito fundamental a saúde, disposto pelo artigo 196 da CRFB/88. Informa-se que os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da solicitação se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2021, e serão custeados como recursos provenientes do Tesouro Municipal.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
RVA SERVICOS MEDICOS LTDA6.600,00
Anexos
Processo: 125112103/2021 Certame: Dispensa 70112/2021 Fundamentação: Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133
Edital: 25/11/2021 Abertura: Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: Aquisição de Expositores de Quadros em Metalon, para realização do projeto “Olhares Pauferrenses”, da Galeria de Artes Toinho Dutra, de acordo com o modelo em anexo, visando valorizar a cultura local, conforme especificações e quantitativos elencados no Termo de Referência.
Justificativa: A aquisição justifica-se diante da realização do evento “Olhares Pauferrenses”, da Galeria de Artes Toinho Dutra, e para que o evento seja realizado de forma satisfatória, resgatando a cultura pauferrense, necessita-se da de expositores em metalon para exposição de quadros durante o evento. A compra pretendida é imprescindível diante da necessidade de otimizar e aprimorar o evento supracitado, no que tange a organização de pequenos, médios e grandes quadros, além da melhor utilização do espaço a ser destinado. Informamos que os recursos destinados às despesas decorrentes da Despesa pretendida pelo Poder Público Municipal se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, no exercício de 2021, firmado pela Declaração de Disponibilidade Orçamentária e correrão à conta de receitas provenientes do Tesouro Municipal.
Situação: Em andamento
Resultado:
Anexos
Processo: 125112105/2021 Certame: Pregão Eletrônico 620210086/2021 Fundamentação: Decreto 10.024
Edital: 01/12/2021 Abertura: 13/12/2021 Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: Registro de preço destinado a Aquisição de materiais de expediente, a fim de suprir a necessidade da Secretaria de Administração e demais unidades administrativas deste município, pelo período de 12 (doze) meses.
Justificativa: Justificamos que a compra dos produtos acima solicitados, se faz de grande importância, uma vez que é necessário para suprir a necessidade constante de material de expediente, o que proporcionará o bom funcionamento da Secretária de Administração e demais unidades administrativas. Salienta-se que, a aquisição de tal material, é de grande valia, tendo em vista que proporcionará um atendimento de qualidade e de forma satisfatória pelos servidores a população de modo geral, cumprindo a finalidade do princípio administrativo da eficiência do serviço público. Informamos que os recursos destinados às despesas decorrentes da compra dos produtos pretendidos pelo Poder Público Municipal se encontram alocados no Orçamento Geral do Município e correrão à conta de receitas provenientes do Tesouro Municipal.
Situação: Em andamento
Resultado:
Anexos
Processo: 112112101/2021 Certame: Tomada de Preço 220210011/2021 Fundamentação: Art. 23, II, b, da Lei federal 8.666/93
Edital: 12/11/2021 Abertura: 29/11/2021 Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de ADAPTAÇÕES DE EDIFICAÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DE ZOONOSE, localizado na Rua José Meireles Ponchet, nº 483, bairro Princesinha do Oeste, neste Município.
Justificativa: Justificamos que os serviços ora solicitados são necessários e indispensáveis, tendo em vista a criação inadequada de cães e gatos, a falta de hábitos ou de posturas de posse ou guarda responsável, associadas ao baixo grau de instrução, resultaram em grande quantidade de animais soltos em vias públicas, por terem sido abandonados ou por falta de controle e de supervisão. Esses animais ficam expostos a riscos diversos, como atropelamentos, brigas, doenças infectocontagiosas e outros agravos, colocando em risco a saúde humana e a de outros animais, além de comprometerem o equilíbrio do meio ambiente em que estão inseridos. À vista disso, embora a responsabilidade sobre o excesso populacional de cães e gatos errantes recaia sobre a sociedade, cabe ao Poder Público estabelecer meios preventivos e promover ações educativas, além de assistir os animais vítimas de maus-tratos. Nesse sentido, visando prevenir a transmissão de zoonoses e de outros riscos à saúde pública e animal, bem como preservar o bem-estar das espécies envolvidas, o Município busca através da Construção do Centro de Acolhimento Animal, proporcionar, mediante tratamento adequado boas condições de vida aos nossos amimais.
Situação: Em andamento
Resultado:
Anexos
Processo: 122112101/2021 Certame: Pregão Presencial 620210085/2021 Fundamentação: Lei Federal 10.520 de 17/07/2002
Edital: 22/11/2021 Abertura: 02/12/2021 Homologação: 02/12/2021 Adjudicação: 02/12/2021 Publicação: 02/12/2021
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de computador, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico deste município
Justificativa: Justificamos que a aquisição supramencionada se faz de grande importância, uma vez que os microcomputadores e/ou notebooks são amplamente utilizados para operacionalizar as atividades administrativas dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, haja vista que existe um número expressivo de sistemas informatizados. À vista disso, os computadores sofrem um processo de depreciação natural, que associado ao avanço das tecnologias, levam os gestores à tomada de medidas que garantam a continuidade do processamento das informações de modo satisfatório. Nesse sentido, a presente aquisição possui um significativo potencial para atender as demandas da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, fornecendo aos servidores equipamentos com bom desempenho, garantido a segurança dos dados e uma estrutura apropriada às atividades administrativas.
Situação: Em andamento
Resultado:
Anexos
Processo: 112112102/2021 Certame: Dispensa 70110/2021 Fundamentação: Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133
Edital: 12/11/2021 Abertura: Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de ciclo de aulões de revisão para o ENEM 2021, entre o período de 16/11 a 27/11 de 2021, destinado aos estudantes residentes da cidade de pau dos ferros/RN e matriculados da Rede Pública de Ensino deste Município, a fim de suprir as necessidades da Secretaria de Educação deste Município.
Justificativa: A contratação acima se faz necessária tendo em vista que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será realizado nos dias 21 e 28 de novembro de 2021, diante disso, a Prefeitura Municipal de Pau Ferros/RN resolve proporcionar aos alunos matriculados na rede pública de ensino deste Município um ciclo de aulões como meio de proporcionar ainda mais conhecimento e preparação para os alunos de baixa renda que forem prestar o ENEM 2021. Vale ressaltar que, proporcionar tal serviço demonstra preocupação e zelo com aos alunos da rede pública de ensino deste Município, bem como, levou-se em consideração também, os prejuízos acadêmicos ainda presentes da pandemia da Covid-19. Informamos que os recursos destinados as despesas decorrentes da compra dos produtos pretendidos pelo Poder Público Municipal se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2021, e correrão à conta de receitas provenientes do Tesouro Municipal.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
F DAS CHAGAS DE QUEIROZ NEGREIROS3.499,92
Anexos
Processo: 125112101/2021 Certame: Dispensa 700106/2021 Fundamentação: Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133
Edital: 25/11/2021 Abertura: Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento e serviço de instalação de películas de insulfilm em portas, janelas e automóveis desta Administração Pública, aplicada por m2, conforme especificações constantes neste Termo de Referência.
Justificativa: As películas de insulfilm a serem aplicadas em vidros de automóveis, portas e janelas se faz de grande importância para manter a climatização e iluminação necessária e segura para o trabalho dos servidores municipais desta Administração. Onde tal ato estará sendo praticado visando proteger os servidores públicos municipais, os munícipes e visitantes da insolação e iluminação excessiva.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
JOICE LAIS DAMIAO CHAVES 0891915745633.576,00
Anexos
Processo: 110112102/2021 Certame: Inexigibilidade 80022/2021 Fundamentação: Art. 74, inc. III, alínea "a"
Edital: 10/11/2021 Abertura: Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: Contratação da pessoa especializada na prestação de serviço de arquitetura para elaboração do Projeto do Ginásio Poliesportivo “PROFESSOR JOÃO FAUSTINO”, no bairro Princesinha do Oeste, neste Município, através de Processo de Contratação por Inexigibilidade de Licitação.
Justificativa: Diante de tal necessidade, faz-se necessária a contratação BRENNA MICHELLE OLIVEIRA QUEIROGA DE MORAIS, inscrita no CPF nº 029.245.824-07, residente e domiciliada Av. Amintas Barros, 3700 – CTC –Corporate Tower Center – Sala 1707, Lagoa Nova – Natal/RN, diante da notória especialidade na área de arquitetura, assim como, a longa experiência que dispõe. A contratação supracitada se faz necessária e indispensável para atender as necessidades do município nos serviços de elaboração do projeto arquitetônico para a construção do Ginásio Poliesportivo “PROFESSOR JOÃO FAUSTINO”, no bairro princesinha. Para que com esses projetos, posasse dar continuidade aos trâmites normativos para construção do Ginásio.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
BRENNA MICHELLE OLIVEIRA QUEIROGA DE MORAIS 24.985,00
Anexos
Processo: 110112103/2021 Certame: Pregão Eletrônico 620210084/2021 Fundamentação: Decreto 10.024
Edital: 10/11/2021 Abertura: 23/11/2021 Homologação: 23/11/2021 Adjudicação: 23/11/2021 Publicação: 24/11/2021
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento parcelado de combustíveis tipo: gasolina comum e óleo diesel BS500.
Justificativa: Justificamos que a aquisição do combustível se deve a necessidade de abastecimento e manutenção da frota de veículos elencados abaixo, neste Termo de Referência, pertencentes a Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros, com a finalidade de que os veículos da frota municipal estejam sempre em pleno funcionamento para realização das atividades cotidianas dos servidores que os utilizam. Ressalta-se ainda que, a quantidade de combustível a ser adquirida por este Órgão, será estimada levando em consideração o número de veículos existentes.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
POSTO BOLIVEL LTDA0,30
C DANTAS TEIXEIRA0,25
Anexos
Processo: 129102101/2021 Certame: Inexigibilidade 80021/2021 Fundamentação: Art. 74, inc. III, alínea "c"
Edital: 29/10/2021 Abertura: Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: Contratação da empresa GASPAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS, especializada na prestação de serviços advocatícios de assessoria e consultoria em controle interno, inscrita no CNPJ nº 23.895.214/0001-79, com sede na Rua Maria Auxiliadora, nº 776, Bairro Tirol, CEP nº 59.014-500, Natal/RN, através de Processo de Contratação por Inexigibilidade, conforme especificações constantes no Termo de Referência.
Justificativa: A contratação ora acima referendada justifica-se, pois, a contratação ora em comento é necessária e indispensável para atender as necessidades do município nos serviços de assessoria a o setor do controle interno, visando os serviços de Consultoria e Assessoria Técnica e Jurídica perante os órgãos federais em Brasília para captação de recursos federais; Consultoria e Assessoria Jurídica em Gestão de Pessoas/Recursos Humanos, prevendo a análise e emissão de pareceres em processos administrativos, análise e elaboração de legislação e de atos administrativos; Consultoria e Assessoria Jurídica perante aos órgãos de Controle Externo, notadamente os Tribunais de Contas do Estado e da União, analisando e resolvendo as notificações e determinações expedidas por essas cortes. Informamos que os recursos destinados as despesas decorrentes da compra dos produtos pretendidos pelo Poder Público Municipal se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2021, e correrão à conta de receitas provenientes do Tesouro Municipal.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
GASPAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS 150.000,00
Anexos
Processo: 110112101/2021 Certame: Dispensa 700109/2021 Fundamentação: Art. 24,IV, da lei Federal nº 8.666/93
Edital: 10/11/2021 Abertura: Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: Processo de despesa, em emergencial, pelo período de 03 (três) meses, para Contratação de empresa especializada de Locação de 01 (um) caminhão truck pipa com capacidade mínima de 15.000 Lts, para executar o transporte de água potável as necessidades deste município.
Justificativa: Justificamos a razão desta contratação emergencial encontra respaldo no fato de que a locação do carro pipa é de extrema necessidade aos principais andamentos dos serviços básicos deste município, garantindo o acesso à água potável devido à intermitência na distribuição de água nas zonas rurais, comunidades, escolas e demais órgãos da administração pública, como também ao atendimento à população carente do município quanto ao abastecimento de água potável, um serviço, não podendo ser paralisado sem prejuízo ao suprimento básico da população, devendo ser garantido diariamente o pleno funcionamento. Considerando ainda que o Município vem trabalhando no sentido de promover o enfrentamento emergencial de saúde decorrente do coronavírus, a presente locação também visa à oferta de ambientes devidamente higienizados visando à promoção de medidas preventivas nos postos de saúde deste município. Informa-se que os recursos destinados às despesas decorrentes da compra dos produtos pretendidos pelo Poder Público Municipal se encontram alocados no Orçamento Geral do Município e correrão à conta de receitas provenientes do Tesouro Municipal.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
ARINALDO COSTA MAIA EIRELI27.000,00
Anexos
Processo: 118102101/2021 Certame: Inexigibilidade 80015/2021 Fundamentação: Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93
Edital: 21/10/2021 Abertura: Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: Serviço de aferição/manutenção em tacógrafo para garantir a fidelidade dos dados de velocidade, distância percorrido dos veículos de transporte coletivos conforme legislação do CONTRAN vigente.
Justificativa: A Contratação dos serviços se faz necessária para atender a demanda municipal da Prefeitura quanto regularização dos veículos de transporte coletivo de pessoas e cargas em atendimento ao o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no qual estabelecem a obrigatoriedade do tacógrafo conforme artigo 105, II, do CTB, e também através das Resoluções nº 14/1998, 87/1999 e 92/1999. São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN: 4.2. A realização do serviço de aferição/manutenção dos tacógrafos visa monitorar o tempo de uso, a velocidade e a distância percorrida dos veículos das Secretarias Municipais. Ressalta-se que o tacógrafo é integrado e funciona junto ao velocímetro este aparelho registra dados como: velocidade de percurso em cada viagem; distância; tempo de serviço ativo; tempo de serviço passivo(carregar e descarregar); pausas ou intervalos de descanso etc.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
INSTIUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA INMETRO3.000,00
Anexos
Processo: 116082101/2021 Certame: Dispensa 700108/2021 Fundamentação: Art. 24, X, da Lei federal 8.666/93
Edital: 17/08/2021 Abertura: Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: Termo de Contrato de locação de Imóvel, localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 1328, bairro centro, neste Município, em favor do Sr. Antônio Cláudio Alexandre, inscrito no CPF nº 318.226.143-68, residente e domiciliado na Avenida Getúlio Vargas, nº 1313, centro, neste Município, a fim de atender as necessidades desta secretaria.
Justificativa: Justificamos que o prédio a ser locado destina-se as instalações e funcionamento do Almoxarifado Central e o Setor de TI, tendo em vista que o Município não dispões de prédios próprios necessários e adequados ao pleno funcionamento das atividades de todos órgão deste Município. O imóvel apresenta as características exigidas para esse tipo de contração, em virtude de sua localização, dimensão, edificação e destinação, pois atende satisfatoriamente as nossas necessidades. Informamos que os recursos destinados à cobertura das despesas decorrentes da locação ora pretendida se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, no exercício 2021, e serão custeados pelo tesouro Municipal.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
ANTÔNIO CLÁUDIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA15.600,00
Anexos
Processo: 105112104/2021 Certame: Inexigibilidade 80020/2021 Fundamentação: Art. 25, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 08/11/2021 Abertura: Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: Inscrição de uma funcionária do Município no curso presencial “Plataforma +Brasil – MÓDULO PLENO (fases de Captação de Recursos, Celebração, Execução, Fiscalização, Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial), de acordo com o Dec. 6.170/07, Portaria Interministerial 424/16 e detalhamento das alterações Portaria 558/2019”, com carga horária de 24 horas, que se realizará nos dias 17, 18 e 19 de novembro de 2021, promovido pela Organização Paulista em Gestão Pública.
Justificativa: A servidora é responsável pelo acompanhamento da execução das Emendas Parlamentares. Para a consecução das atribuições que lhe compete, a servidora deste Órgão precisa deter conhecimento apurado acerca das normas e funcionalidade do sistema da Plataforma Mais Brasil, que operacionaliza as Emendas Parlamentares. A emenda parlamentar constitui instrumento pelo qual o Congresso Nacional participa da elaboração do orçamento anual. As emendas parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando a melhor alocação dos recursos públicos. Significa oportunidade de acrescentar valores às programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades que o parlamentar representa ou prioriza. Além das individuais, existem as emendas coletivas, como as de bancada e as de Comissão, produzidas em conjunto pelos parlamentares com o objetivo de atender aspectos de relevância regional ou temática, em síntese. Ao longo destes últimos anos, ocorreram mudanças significativas na Carta Magna, com a inserção do orçamento impositivo e, mais recentemente, com as transferências especiais. O Congresso Nacional promulgou em 12 de janeiro de 2019 a Emenda Constitucional 105/19, que permite a transferência direta de recursos de emendas parlamentares a Estados, Distrito Federal e Municípios sem vinculação a uma finalidade específica. Com isso, faz-se necessário a capacitação da servidora para fazer o acompanhamento dessas emendas com excelência. A despesa com o objeto deste termo será custeada pelo Und orçamentária: 2002 gabinete da prefeita- Ação 2012 manter as ações. Serviços atinentes à área de controle interno, Classificação Economica 33903900 outros serviços de terceiros pessoa jurídica, Fonte 1001.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
NOVA VISAO GESTAO PUBLICA CONSULTORIA E CONCURSOS LTDA3.715,00
Anexos
12345678910...>>
Última atualização em: 04/12/2021 00:09
4.113 acessos