Processo: 1181223001/2023 Certame: Pregão Eletrônico 620230082/2023 Fundamentação: Decreto 10.024
Edital:	28/02/2024	Abertura:	18/03/2024	Homologação:	22/03/2024	Adjudicação:	22/03/2024	Publicação:	22/03/2024

Objeto:	2ª Chamada Aquisição de Equipamentos/Material Permanente, para atender as necessidades da Maternidade Santa Luiza de Marilac, através de Recursos da Emenda Parlamentar n° 202340910010.
Justificativa:	2ª Chamada do item fracassada da primeira chamada
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor ECOMOTOR REMANUFATURA DE MOTORES E PECAS EIRELI 123.300,00
Impugnação:

Anexos

Processo: 1100823011/2023 Certame: Pregão Eletrônico 620230062/2023 Fundamentação: Decreto 10.024
Edital:	22/02/2024	Abertura:	19/03/2024	Homologação:	27/03/2024	Adjudicação:	27/03/2024	Publicação:	27/03/2024

Objeto:	2ª Chamada O presente Termo de Referência tem por objetivo a aquisição de instrumentos musicais para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, conforme especificações e quantidades constantes neste termo de referência.
Justificativa:	2ª chamada dos itens fracassadas da 1ª chamada
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor CENTRO MUSICAL IVAIPORA LTDA 3.900,00 NSN INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI 7.778,58 ARTE MUSICAL DISTRIBUIDORA DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA 17.839,00 J V P LOPES LTDA 413,30
Impugnação:

Anexos

Processo: 1091123002/2023 Certame: Concorrência 120230005/2023 Fundamentação: Art. 22, I, da Lei Federal 8.666/93
Edital:	08/02/2024	Abertura:	14/03/2024	Homologação:	14/03/2024	Adjudicação:	14/03/2024	Publicação:	14/03/2024

Objeto:	2ª chamada O presente Termo de Referência tem por objeto a concessão de uso, a título oneroso, de 04 ( quatro) imóveis de propriedade do Município de Pau dos Ferros/RN do tipo quiosques, situados no Mercado Público Municipal (nº14,17), localizado na rua Teófilo Rêgo, Centro, Pau dos Ferros/RN, e os quiosques situados na Praça Ezequiel Fernandes (Praça São Benedito, nº 01 e 02), localizado na rua Hipólito Cassiano, São Benedito, Pau dos Ferros/RN, conforme especificações e quantitativos constantes neste termo de referência.
Justificativa:	Fazendo 2ª chamada dos itens fracassados da 1ª chamada
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor OZIAS FERREIRA CHAVES - ME 8.700,00 FRANCISCO FORTUNATO DE LIMA JUNIOR 3.194,40
Impugnação:

Anexos

Processo: 1181023001/2023 Certame: Pregão Eletrônico 620230072/2023 Fundamentação: Decreto 10.024
Edital:	24/01/2024	Abertura:	15/02/2024	Homologação:	28/02/2024	Adjudicação:	28/02/2024	Publicação:	28/02/2024

Objeto:	2ª Chamada aquisição de instrumentos musicais para a Escola de Música Francisco Bezerra, que serão adquiridos através de Recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº 202340910010, a fim de atender as necessidades e manutenção de grupos culturais da Secretaria de Cultura e Turismo – SECULT, conforme especificações constantes neste Termo de Referência.
Justificativa:	Fazendo 2ª chamada com os itens fracassados da 1ª chamada
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor PEDRO G.FERNANDES 1.541,50 KEDMA ISABEL DE ASSIS 210,00 AUDIO E CIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA 686,15 SERESTA LTDA 9.589,70
Impugnação:

Anexos

Processo: 16020701/2024 Certame: Pregão Eletrônico 60005/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 28, I (PNCP)
Edital:	16/04/2024	Abertura:	10/05/2024	Homologação:		Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Contratação de Pessoa Jurídica especializada no serviço de captura e transporte de animais apreendidos (serviços de correição) em vias públicas na cidade de Pau dos Ferros/RN, de forma a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Justificativa:	Justificamos que o serviço ora em comento torna-se indispensável para manter os animais fora de circulação da vias públicas da cidade de Pau dos Ferros/RN, a retirada desse animais da rua irão reduzir o risco de acidentes ocasionados em decorrência destes transitarem livremente, proporcionando maior segurança no trânsito, aos pedestres e motoristas. Possibilitará ainda à Administração um maior controle da reprodução/população animal de rua, deste Município.
Situação:	Em andamento
Resultado:
Impugnação:

Anexos

06- Edital e anexos - Servisços de Correição 6

Processo: 1020901/2024 Certame: Pregão Eletrônico 60007/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 28, I (PNCP)
Edital:	16/04/2024	Abertura:	14/05/2024	Homologação:		Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Aquisição de veículo do tipo Hatch, OKM, com capacidade para 5 passageiros, que será adquirido através de recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº 55901240940202301, destinado a atender as demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, deste município.
Justificativa:	A presente aquisição de três veículos tipo Hatch, zero quilômetro (OKM), com capacidade para 5 passageiros, é destinada a atender de forma e:ciente e adequada as demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social no município de Pau dos Ferros, Rio Grande do Norte. A necessidade emergiu em função das atividades diárias da Secretaria, que envolvem visitas a comunidades, transporte de profissionais e materiais relacionados ao serviço social, e eventual atendimento a situações de emergência, o que justifica a aquisição de veículos confiáveis, econômicos e adequados às estradas locais. A utilização dos veículos está projetada para ser intensiva, abrangendo não apenas o uso durante os dias úteis, mas também, conforme demanda, aos finais de semana. A escolha do modelo Hatch visa a combinação de economia no consumo de combustível e baixo custo de manutenção, além de oferecer a flexibilidade necessária para navegar tanto no perímetro urbano quanto em zonas rurais do município. Devido à frequência de uso e à variedade de tarefas que estes veículos terão que suportar, o modelo escolhido deverá atender a especificações técnicas rigorosas, garantindo assim desempenho, durabilidade, e segurança para os usuários e profissionais vinculados à Secretaria. A aquisição desses veículos irá propiciar melhorias significativas na execução dos programas sociais desenvolvidos pela Secretaria, otimizando o tempo de deslocamento das equipes e possibilitando uma abrangência maior em termos de atendimento, fatores que reforçam a importância estratégica desta aquisição para o incremento da eficiência dos serviços prestados à comunidade.
Situação:	Em andamento
Resultado:
Impugnação:

Anexos

06 - Edital e Anexos Aquisiçao Veiculos Sedes

Processo: 19020601/2024 Certame: Pregão Eletrônico 60006/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 28, I (PNCP)
Edital:	16/04/2024	Abertura:	13/05/2024	Homologação:		Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Aquisição de material escolar para composição dos kits escolares (Educação Infantil Creche e Pré-Escola; Ensino Fundamental Anos Finais e EJA, Anos Iniciais, Anos Iniciais e Finais Integral).
Justificativa:	A educação é um direito fundamental que contribui para o desenvolvimento integral de crianças e jovens, preparando-os para a vida cidadã e para o mercado de trabalho. A Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros, através de sua Secretaria de Educação, identificou a necessidade de adquirir material escolar especí6co para composição dos kits escolares destinados aos alunos e alunas da rede pública municipal de ensino. Este material é essencial para promover um ambiente de aprendizado adequado e estimulante, alinhado às diretrizes do plano de educação municipal e às práticas pedagógicas atuais.
Situação:	Em andamento
Resultado:
Impugnação:

Anexos

06 - Edital e Anexos Kits Escolares

Processo: 4040701/2024 Certame: Concorrência 10003/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 28, II (PNCP)
Edital:	12/04/2024	Abertura:	03/05/2024	Homologação:		Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO (COMUNIDADE PERÍMETRO IRRIGADO, SANTA LUZIA E LAGOINHA DOS ESTEVÃOS), NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN.
Justificativa:	Justificamos que os serviços ora solicitados são necessários e indispensáveis por se tratar de vias públicas que serão pavimentadas, por serem mais vulneráveis as tempestades, necessitando de frequente manutenção para proporcionar boas condições de trafegabilidade à população. Por este motivo é que propomos a busca de melhores condições de tráfego de veículos e de pedestres. A realização do referido empreendimento será custeado com recursos oriundos do Repasse do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e Orçamento Geral do Município. Esses recursos estão alocados no Orçamento Geral do Município, através da Unidade Orçamentária, 7001 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Ação 1156 - Pavimentação de Vias Públicas, Classificação Econômica 449051 - Obras e Instalações - Fonte 15000000 e Fonte - 17000000 - Recursos Convênios - Outros, Contrato de Repasse nº 950263 - Operação nº 1090429-49 do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e Orçamento Geral do Município.
Situação:	Em andamento
Resultado:
Impugnação:

Anexos

03 -Projeto Básico - Anexo I CC 01- Edital e Anexos 1

Processo: 11040701/2024 Certame: Concorrência 10002/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 28, II (PNCP)
Edital:	12/04/2024	Abertura:	08/05/2024	Homologação:		Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Construção de Passagem Molhadas na Zona Rural do Município de Pau dos Ferros/RN (Comunidades Maniçoba, Pedra Preta, Várzea Nova, Capa, Lagoa Redonda, Santa Teresa e Logradouro), conforme Projeto Básico, em anexo.
Justificativa:	Justificamos que os serviços ora solicitados são necessários e insdispensáveis por se tratar de vias públicas que serão pavimentadas, por serem mais vulneráveis as tempestividades, necessitando de frequente manutenção para proporcionar boas condições de trafegabilidade à população. Por este motivo é que propormos a busca de melhores condições de tráfego de veículos e de pedestres. A realização do referido empreendimento será custeado com recursos financeiros destinados às despesas decorrentes as execução dos serviços engenharia ora contratados que se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, através da Unidade Orçamentária, 7001 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Ação 1156 - Pavimentação de Vias Públicas, Classificação Econômica 449051- Obras e Instalações - Fonte 15000000 e Fonte 17000000 - Recursos Convênios - Outros, Contrato de SOB FONTE OGU, SICONV REPASSE Nº 946227-2023, - Operação nº 1088780-42, Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano/Caixa Econômica Federal.
Situação:	Em andamento
Resultado:
Impugnação:

Anexos

Processo: 10040701/2024 Certame: Concorrência 10001/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 28, II (PNCP)
Edital:	12/04/2024	Abertura:	19/04/2024	Homologação:		Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS (LAGOINHA DOS ESTEVÃOS, AREIAS, CAPA, EXTREMA E VÁRZEA NOVA).
Justificativa:	Justificamos que os serviços ora solicitados são necessários e indispensáveis por se tratar de vias públicas que serão pavimentadas, por serem mais vulneráveis as tempestades, necessitando de frequente manutenção para proporcionar boas condições de trafegabilidade à população. Por este motivo é que propomos a busca de melhores condições de tráfego de veículos e de pedestres. Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes a execução dos serviços de engenharia ora contratados se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, através da Unidade Orçamentária, 7001 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Ação 1156 - Pavimentação de Vias Públicas, Classificação Econômica 449051 - Obras e Instalações - Fonte 15000000 e Fonte 17000000 - Recursos Convênios - Outros, Contrato de SOB FONTE OGU, SICONV REPASSE Nº 946250/2023, - Operação nº 1088772-79 do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL e ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
Situação:	Em andamento
Resultado:
Impugnação:

Anexos

Processo: 23021501/2024 Certame: Pregão Eletrônico 60003/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 28, I (PNCP)
Edital:	11/04/2024	Abertura:	30/04/2024	Homologação:		Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Aquisição de materiais esportivos e jogos educativos, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
Justificativa:	Os materiais esportivos destinam-se a suprir as necessidades das diversas atividades programáticas, tanto em nível de base, quanto em condições de competição semiprofissionais e profissionais, incluindo treinamentos e eventos esportivos a serem realizados dentro do calendário esportivo da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. A aquisição desses materiais visa assegurar que as práticas esportivas ocorram em condições adequadas de segurança e eficiência, respeitando os padrões mínimos de qualidade e desempenho preconizados por entidades esportivas regulamentadoras. Os jogos educativos, por sua vez, têm a função de complementar o desenvolvimento educacional por meio de atividades lúdicas que promovem o raciocínio lógico, a criatividade e a interação social, sendo empregados em programas de lazer e projetos educacionais apoiados ou realizados pela Secretaria.
Situação:	Em andamento
Resultado:
Impugnação:

Anexos

03- EDITAL E ANEXOS - 6

Processo: 15020601/2024 Certame: Pregão Eletrônico 60004/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 28, I (PNCP)
Edital:	12/04/2024	Abertura:	06/05/2024	Homologação:		Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Contratação de pessoa jurídica do ramo de produtos alimentícios do grupo perecível e não perecível para futura aquisição gradual para manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), nas seguintes etapas de ensino: Creche I e II, Pré-Escola I e II, Ensino Fundamental I e II, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Atendimento Educacional Especializado (AEE) e Ensino Integral.
Justificativa:	Necessitamos desses gêneros alimentícios para o fornecimento da alimentação escolar dos alunos matriculados nas Escolas Municipais do Ensino Fundamental, EJA, AEE , Educação Infantil e do Ensino Integral proveniente dos Recursos Próprios e PNAE, para garantir a Segurança Alimentar e Nutricional de acordo com o Art. 2º da Resolução do FNDE nº 19 de 22/12/2015 em atendimento as leis e resoluções que regem ao PNAE (Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009; Lei nº 13.987/2020, de 7 de abril de 2020; Resolução nº 6, de 8 de maio de 2020; Resolução nº 20, de 02 de dezembro de 2020).
Situação:	Em andamento
Resultado:
Impugnação:

Anexos

Processo: 22021501/2024 Certame: Pregão Eletrônico 60002/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 28, I (PNCP)
Edital:	11/04/2024	Abertura:	01/05/2024	Homologação:		Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de arbitragem (árbitros principais, árbitros auxiliares, mesários, fiscais de jogos/provas e gandulas) de todas as atividades esportivas a serem desenvolvidas e/ou apoiadas pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEEL do município de Pau dos Ferros/RN.
Justificativa:	A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEEL) tem registrado um crescimento relevante no número de eventos e atividades esportivas promovidos ou apoiados por esta entidade, especialmente após o período de pandemia onde se observou um aumento signi4cativo no engajamento da população com práticas esportivas diversas. Tal aumento na demanda por eventos esportivos reflete a necessidade inerente de contar com serviços de arbitragem profissional e qualificada que possa atender a todas as modalidades esportivas realizadas no município de Pau dos Ferros/RN.
Situação:	Em andamento
Resultado:
Impugnação:

Anexos

03- EDITAL E ANEXOS - PREGÃO - SRP - Serviço de arbitragem

Processo: 27030301/2024 Certame: Inexigibilidade 80005/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, g (PNCP)
Edital:	08/04/2024	Abertura:		Homologação:		Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS. REALIZAÇÃO DE OFICINAS PRÁTICAS E CAPACITAÇÃO PARA A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS (LEI Nº 14.133/2021).
Justificativa:	Com a edição da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2023, Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC, as disposições acerca das modalidades e dos procedimentos necessários para o regular processamento das fases do processo licitatório ganharam novos contornos, os quais em sua quase totalidade são complementados pelas normas infralegais expedidas pelos órgãos competentes e de controle. A Nova Lei exige maior estruturação dos setores e capacitação dos servidores, desde a origem da demanda até o final da execução dos contratos. O referido programa de capacitação apresenta como diretriz sustentar a capacidade de mudar e melhorar com a intensificação de treinamentos e capacitação de funcionários. Desse modo, é imprescindível que os servidores do Município de Pau dos Ferros detenham os conhecimentos necessários sobre os procedimentos da gestão e fiscalização dos contratos administrativos à luz da a nova Lei de Licitações e Contratos – Lei 14.133/2021. Assim, considerando as mudanças da nova Lei de Licitações, torna-se necessária a capacitação dos servidores que atuam diretamente na gestão e fiscalização de contratos administrativos.
Situação:	Em andamento
Resultado:
Impugnação:

Anexos

Processo: 1030601/2024 Certame: Inexigibilidade 80004/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput (PNCP)
Edital:	09/04/2024	Abertura:		Homologação:		Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Contratação de empresa CPCON CURSOS LTDA, especializada em Curso Preparatório para admissão no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) 2024, no período 08 meses.
Justificativa:	Justificamos a referida contratação de empresa especializada em serviços educacionais com curso preparatório para admissão no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) 2024, visando a necessidade de oportunizar aos educandos da Rede Municipal de Ensino, além da transformação por meio da educação, a valorização e incentivo educacional, a possibilidade de cursar um Ensino Médio de qualidade. Ademais, o impacto desta contratação além do cunho educacional, fomentará a economia local, contribuindo para o desenvolvimento do mercado setorial. Em paralelo a isto, a ausência de cursos específicos de preparação dos alunos da Rede Municipal de Ensino para o processo seletivo para ingresso nos cursos técnicos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), torna prudente a contratação de empresa que não compõe o quadro da administração, face a complexidade do serviço, visando a garantir o melhor desempenho e eficácia. Logo, a contratação de uma empresa especializada que contribua com a efetividade na prestação dos serviços públicos, é necessária.
Situação:	Em andamento
Resultado:
Impugnação:

Anexos