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ESTATUTO DOS SERVIDORES
DECRETOS
DECRETO 1017-2019 - PROVA DE VIDA 2019
DECRETO 1389-2021 - CENSO - PUBLICAÇÃO-JOM-142-27JUL2021_
Decreto 1426-2021 - Altera o artigo 9º do Decreto 1398-2021
Decreto 764.2017 _ Censo Previdenciário
LEI ORGÂNICA
EMENDA Nº 17 DE 21 DEZEMBRO DE 2020
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
LEIS
LEI Nº 1950 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 - JOM-193-08OUT2021 (INSTITUI O RPC DO RPPS DE SGA)
LEI N.º 1.629- DE 29 DE MARÇO DE 2017 (ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1381-2013)
Lei Nº 1.549-2015 - ALTERA ALIQUOTA DE CONTRIBUICAO
LEI Nº 1.853 22 DE DEZEMBRO DE 2020
LEI Nº 1381- DE 30 DE AGOSTO DE 2013 (REORGANIZA A ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI Nº 1441- DE 29 DE JULHO DE 2014 (ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA- A LEI COMPLEMENTAR Nº 60-2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS)
LEI Nº 1549- DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 (ALTERA A ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA- ALTERA A LEI 1441-2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI Nº 1612, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 (ALTERA A ALÍQUITA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, ALTERA A LEI Nº 1549-2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEIS COMPLEMENTARES
LEI COMPLEMENTAR Nº 053- DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 (INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI COMPLEMENTAR Nº 60- DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012 (ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 053-09)
LEI COMPLEMENTAR Nº 75- DE 21 DE AGOSTO DE 2017 (ALTERA O ART. 23 DA LEI COMPLEMENTAR 053-2009- TRANSFORMANDO O IPREV EM AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI COMPLEMENTAR Nº 96 DE 22 DEZEMBRO DE 2020
PORTARIAS
PORTARIA 0020-2020- SUSPENDE A OBRIGATORIEDADE DA PROVA DE VIDA 2020 - COVID19-CORONA VÍRUS
PORTARIA 0030, de 10 de junho de 2020 - PRORROGA A PORTARIA 0020-2020 - PROVA DE VIDA
Portaria 0040-2021 - estende a aplicabilidade do art. 6º do Decreto 1398-2021 aos servidores ativos e pensionistas
PORTARIA 0065-2019 - REGULAMENTA A PROVA DE VIDA
PORTARIA Nº 154- DE 15 DE MAIO DE 2008 (DISCIPLINA PROCEDIMENTOS SOBRE A EMISSÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PELOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVODÊNCIA SOCIAL)
Última atualização em: 18/10/2022 17:34
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