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Toda instituição pública tem obrigação de zelar pelo correto uso dos recursos, especialmente quando contrata serviços ou adquire bens. Para isso, deve respeitar as regras dispostas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei das Licitações, e em outros instrumentos normativos que procuram assegurar ao órgão público a escolha da melhor proposta em termos de qualidade e preço.
 
 
Licitações
     
Todas as Licitações de Janeiro até Junho de 2023
 
Acumulado: Exercício: Mês: Situação: Pesquisar (CNPJ/Razão Social/Modalidade/Objeto/Certame/Exercício):  
 
Processo: 109013/2023 Certame: Dispensa 109013/2023 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 03/04/2023 Abertura: 03/04/2023 Homologação: Adjudicação: 03/04/2023 Publicação: 03/04/2023
Objeto: Contratação de pessoa jurídica, objetivando os serviços de assessoria junto a comissão permanente de licitação e implantação da NLLC, em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN.
Justificativa: O presente processo se justifica pela necessidade de profissinal habilitado com capacidade tencnica e vivencia prática para assessorar a equipe de licitação da camara municipal, em suas atribuições nas licitações de modo geral, inclusive contratações diretas. Tendo em vistas vista a exigência tecnica, o avanço e atualizações das legislações que regem o processo licitatorio, infere-se que cada vez mais o sistema se torna mais burocratico cheio de regra e normas a serem seguidas, motivo pelo qual se faz necessario uma assessoria e consultoria com habilidades de aplicabilidade e hermeneutica das normas licitatória vigentes no pais.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
F A FREITAS DE CARVALHO LTDA17.400,00
Anexos
Processo: 307001/2023 Certame: Dispensa 109012/2023 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 07/03/2023 Abertura: Homologação: 07/03/2023 Adjudicação: 07/03/2023 Publicação: 07/03/2023
Objeto: Contratação de serviços especializados no planejamento, organização e realização de coquetel com o fornecimento de infraestrutura, incluindo atendimento, para o cerimonial da entrega do titulo da mulher cidadão Filipense - edição 2023, conforme os quantitativos em planilha em anexo para o exercício de 2023.
Justificativa: A solicitação justifica-se em virtude da necessidade da aquisição dos serviços para cerimonia de homenagem da mulher cidadão Filipense.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
LEONORA MENEZES DE MEDEIROS 2.500,00
Anexos
Processo: 327001/2023 Certame: Dispensa 109011/2023 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 27/03/2023 Abertura: Homologação: 27/03/2023 Adjudicação: Publicação:
Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO E MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, com a finalidade de atender as demandas da Câmara Municipal de Felipe Guerra-RN, durante o exercício de 2023, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência.
Justificativa: A solicitação justifica-se em virtude da necessidade da AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, com a finalidade de atender as demandas da Câmara Municipal de Felipe Guerra-RN, durante o exercício de 2023, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
RUTH ATACAREJO EIRELI7.231,65
Anexos
Processo: 303003/2023 Certame: Dispensa 109010/2023 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 03/03/2023 Abertura: Homologação: 03/03/2023 Adjudicação: Publicação:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EDIÇÃO, CRIAÇÃO GERENCIAMENTO E PRODUÇÃO DAS PUBLICAÇÕES PARA AS REDES SOCIAIS com vistas aatender as necessidades da Câmara Municipal de Felipe Guerra- RN, conforme especificações do Termo de Referência.
Justificativa: Contratar uma empresa para divulgação das ações, atos oficiais, serviços de utilidade pública e atividades da Câmara Municipal de Feleipe Guerra.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
ANTONIO DOUGLAS FREITAS OLIVEIRA 0976986442015.000,00
Anexos
Processo: 303002/2023 Certame: Dispensa 109009/2023 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 03/03/2023 Abertura: Homologação: 03/03/2023 Adjudicação: Publicação:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FILMAGEM, LIVES DAS SESSOES LEGISLATIVA, com vistas atender as necessidades da Câmara Municipal de Felipe Guerra- RN, conforme especificações do Termo de Referência
Justificativa: A solicitação justifica-se em virtude da necessidade de Câmara Municipal de Felipe Guerra, em divulgar as Sessões e os Trabalhos do Legislativo.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
BEN HUR MONRAHATTY GANDHI PINHEIRO SISENANDO 0825561841417.500,00
Anexos
Processo: 303001/2023 Certame: Dispensa 109008/2023 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 03/03/2023 Abertura: Homologação: 03/03/2023 Adjudicação: Publicação:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO DO SISTEMA INTEGRADO DE ORÇAMENTO FINANÇAS E CONTABILIDADE PUBLICA (Licitação, Compras, Contratos e Folha de Pagamento) com vistas a atender as necessidades da Câmara Municipal de Felipe Guerra- RN.
Justificativa: Justificamos a “Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para Fornecimento de Sistemas Informatizados de Contabilidade Pública e Folha de Pagamento”, pela necessidade da Câmara Municipal, atuando como Poder Legislativo Municipal deve prestar contas de sua atividade perante a sociedade.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
Top Down Consultoria Ltda14.400,00
Anexos
Processo: 228003/2023 Certame: Dispensa 109007/2023 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 20/03/2023 Abertura: Homologação: 20/03/2023 Adjudicação: Publicação: 20/03/2023
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E PAPELARIA, com vistas a atender as necessidades da Câmara Municipal de Felipe Guerra- RN, conforme especificações do Termo de Referência.
Justificativa: A solicitação justifica-se em virtude da necessidade da AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E PAPELARIA, com vistas a atender as necessidades da Câmara Municipal De Felipe Guerra - RN, conforme especificações do Termo de Referência.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
FRANCISCO FLAVIO DE CARVALHO - ME13.261,00
Anexos
Processo: 901001/2023 Certame: Dispensa 109006/2023 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 09/01/2023 Abertura: Homologação: 10/01/2023 Adjudicação: Publicação:
Objeto: Serviço de locação de software de gestão conteúdo WEB, para administração do site institucional, com gerenciamento decontrole do portal oficial da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN
Justificativa: Contratação de empresa para fornecer softwares de gestão de conteúdo WEB, tem por finalidade atender o desenvolvimento de inúmeras atividades, em especial da Comunicação e divulgação das informações da Câmara Municipal de Felipe Guerra
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA9.600,00
Anexos
Processo: 601002/2023 Certame: Dispensa 109005/2023 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 06/01/2023 Abertura: Homologação: 06/01/2023 Adjudicação: 06/01/2023 Publicação:
Objeto: Contratação de pessoa jurídica,objetivando os serviços de assessoria voltado especificamente para as rotinas administrativas de interesse do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias eTrabalhistas (e-Social), em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN.
Justificativa: A justificativa para referida contratação decorre da importância do suporte técnico, assegurando o correto procedimento na elaboração de folhas de pagamento dos servidores e transmissão do e-social, visando atender as necessidades da Câmara Municipal.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
F A FREITAS DE CARVALHO LTDA13.500,00
Anexos
Processo: 112001/2023 Certame: Dispensa 109004/2023 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 12/01/2023 Abertura: Homologação: 12/01/2023 Adjudicação: 12/01/2023 Publicação: 12/01/2023
Objeto: Contribuição mensal para FEDERAÇÃO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, durante o período de janeiro a dezembro de 2023.
Justificativa: A presente contratação está devidamente justificada, por ser serviço essencial para Câmara Municipal de Felipe Guerra, conforme especificação do Memorando – CMFG, que passa a integrar o presente termo de dispensa.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
FEDERAÇÃO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN5.940,00
Anexos
Processo: 1001001/2023 Certame: Dispensa 109003/2023 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 09/01/2023 Abertura: Homologação: 10/01/2023 Adjudicação: 10/01/2023 Publicação: 10/01/2023
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIEMNTO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUN), para atender àsnecessidades da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN
Justificativa: O presente justifica-se pela necessidade de viabilizar a locomoção dos agentes públicos da Casa Legislativa Municipal – dentro e fora da sede municipal, o que demanda aquisição de combustíveis que se face tal necessidade, de ordem e finalidade públicas.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
AUTO POSTO AMORIM LTDA17.290,00
Anexos
Processo: 109002/2023 Certame: Inexigibilidade 109002/2023 Fundamentação: Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93
Edital: 09/01/2023 Abertura: Homologação: 09/01/2023 Adjudicação: 09/01/2023 Publicação: 09/01/2023
Objeto: Contratação Direta para prestação de serviço público de abastecimento de água e coleta de esgotos sanitários na sede da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN para o exercício de 2023.
Justificativa: A presente contratação está devidamente justificada, por ser serviço essencial ao funcionamento da Câmara Municipal de Felipe Guerra, conforme especificação do Memorando – CMFG, que passa a integrar o presente termo de dispensa.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
CAERN - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE CAERN2.800,00
Anexos
Processo: 109001/2023 Certame: Dispensa 109001/2023 Fundamentação: Art. 24, XXII, da Lei federal 8.666/93
Edital: 09/01/2023 Abertura: Homologação: 09/01/2023 Adjudicação: 09/01/2023 Publicação: 09/01/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de energia elétrica na sede da câmara municipal de Felipe Guerra/RN, durante o período de 12 meses.
Justificativa: A presente contratação está devidamente justificada, por ser serviço essencial ao funcionamento da Câmara Municipal de Felipe Guerra, conforme especificação do Memorando – CMFG, que passa a integrar o presente termo de dispensa.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
Companhia Energética do Rio Grande do Norte10.000,00
Anexos
Processo: 101001/2023 Certame: Inexigibilidade 1001001/2023 Fundamentação: Art. 25, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 05/01/2023 Abertura: Homologação: 10/01/2023 Adjudicação: 10/01/2023 Publicação: 10/01/2023
Objeto: Contratação de empresa para Prestação serviços técnica especializados de Assessoria e Consultoria Contábil para à Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN.
Justificativa: A contratação de uma assessoria contábil/orçamentária/financeira/gerencial tem como intuito primordial atender as recomendações da legislação, dos órgãos de controle e princípios da administração pública.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
F M DUARTE EIRELI54.000,00
Anexos
Processo: 601001/2023 Certame: Inexigibilidade 601001/2023 Fundamentação: Art. 25, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 05/01/2023 Abertura: Homologação: 06/01/2023 Adjudicação: 06/01/2023 Publicação: 06/01/2023
Objeto: Assessoria e Consultoria Juridica no acompanhamento dos trabalhos administrativos e parlamentares, controle interno e contencioso judicial, com suporte nas apreciação de metodos e rotinas nas atividades da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN.
Justificativa: As contratações pretendidas visam suprir necessidades de assessoria e consultoria jurídicas da Câmara municipal de Felipe Guerra/RN na especialidade de Direito Administrativo e Público, em virtude da insuficiência do contingente de servidores, ausência de expertise para atender às demandas em suas peculiaridades, contribuindo – assim – para dar segurança jurídica às atividades hodiernas que demandam auxílio jurídico deste Poder Legislativo.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
WILSON FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA54.000,00
Anexos
Última atualização em: 03/06/2023 00:02
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