Processo: |
111001/2024
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Certame: |
Dispensa 4/2024
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Fundamentação: |
Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
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Edital: |
12/01/2024
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Abertura: |
12/01/2024
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Homologação: |
12/01/2024
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Adjudicação: |
12/01/2024
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Publicação: |
12/01/2024
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Objeto: |
Contratação de empresa para prestação de serviço de filmagem, lives das sessões legislativa, com vistas atender as necessidades da Câmara Municipal de Felipe Guerra- RN, conforme especificações do Termo de Referência.
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Justificativa: |
A solicitação justifica-se em virtude da necessidade de Câmara Municipal de Felipe Guerra, em divulgar as Sessões e os Trabalhos do Legislativo.
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Situação: |
Encerrada
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Resultado: |
Fornecedor | Valor | BEN HUR MONRAHATTY GANDHI PINHEIRO SISENANDO 08255618414 | 21.600,00 |
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Impugnação: |
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Processo: |
108004/2024
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Certame: |
Dispensa 3/2024
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Fundamentação: |
Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
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Edital: |
11/01/2024
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Abertura: |
11/01/2024
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Homologação: |
12/01/2024
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Adjudicação: |
12/01/2024
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Publicação: |
12/01/2024
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Objeto: |
Contratação de empresa especializada na cessão de direito de uso de sistema integrados de orçamento, finanças e contabilidade pública, licitação, compras, contratos e convênio, recursos humanos e folha de pagamento e portal da transparência, para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN.
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Justificativa: |
A contratação de Sistemas Integrados e Informatizados de Gestão Pública, alinhado à uma excelente Consultoria, é imprescindível ao bom funcionamento da máquina pública, visto que o desempenho dos sistemas torna dispensável a repetitiva prestação de serviços manuais e, a integração entre sistemas torna o serviço público mais eficiente. Para que sejam possíveis as evoluções tecnológicas, o avanço da gestão pública na disponibilização de serviços informatizados ao cidadão bem como nas áreas administrativas, a customização e otimização dos módulos obedecendo aos critérios legais pertinentes à administração Pública e a próprias do software de gestão, é necessário contratar o que há de melhor no mercado.
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Situação: |
Encerrada
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Resultado: |
Fornecedor | Valor | Top Down Consultoria Ltda | 20.520,00 |
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Impugnação: |
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Processo: |
108003/2024
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Certame: |
Dispensa 2/2024
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Fundamentação: |
Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
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Edital: |
11/01/2024
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Abertura: |
11/01/2024
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Homologação: |
12/01/2024
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Adjudicação: |
12/01/2024
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Publicação: |
12/01/2024
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Objeto: |
Contratação de empresa de telecomunicações para prestação de serviço de link de acesso, síncrono, dedicado à internet na velocidade de 500Mbps, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN.
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Justificativa: |
A presente contratação objetiva, então, fornecer um serviço adequado e eficiente de acesso à rede mundial de computadores de forma eficiente e com velocidade apropriada para atender as necessidades da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN.
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Situação: |
Encerrada
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Resultado: |
Fornecedor | Valor | T. & S. SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO MULTIMIDIA LTDA ME | 1.800,00 |
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Impugnação: |
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Processo: |
108002/2024
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Certame: |
Inexigibilidade 3/2024
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Fundamentação: |
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput (PNCP)
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Edital: |
08/01/2024
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Abertura: |
10/01/2024
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Homologação: |
10/01/2024
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Adjudicação: |
10/01/2024
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Publicação: |
10/01/2024
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Objeto: |
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de energia elétrica na sede da câmara municipal de Felipe Guerra/RN, durante o período de 12 meses.
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Justificativa: |
A presente contratação está devidamente justificada, por ser serviço essencial ao funcionamento da Câmara Municipal de Felipe Guerra, conforme especificação do DFD – CMFG, que passa a integrar o presente termo de dispensa.
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Situação: |
Encerrada
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Resultado: |
Fornecedor | Valor | Companhia Energética do Rio Grande do Norte | 6.000,00 |
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Impugnação: |
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Processo: |
108001/2024
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Certame: |
Inexigibilidade 2/2024
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Fundamentação: |
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput (PNCP)
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Edital: |
08/01/2024
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Abertura: |
10/01/2024
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Homologação: |
10/01/2024
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Adjudicação: |
10/01/2024
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Publicação: |
10/01/2024
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Objeto: |
Contratação Direta para prestação de serviço público de abastecimento de água e coleta de esgotos sanitários na sede da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN para o exercício de 2024.
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Justificativa: |
A presente contratação está devidamente justificada, por ser serviço essencial ao funcionamento da Câmara Municipal de Felipe Guerra, conforme especificação no DFC – CMFG, que passa a integrar o presente termo de dispensa.
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Situação: |
Encerrada
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Resultado: |
Fornecedor | Valor | CAERN - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE CAERN | 3.200,04 |
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Impugnação: |
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Processo: |
105001/2024
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Certame: |
Dispensa 1/2024
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Fundamentação: |
Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
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Edital: |
11/01/2024
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Abertura: |
11/01/2024
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Homologação: |
11/01/2024
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Adjudicação: |
11/01/2024
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Publicação: |
11/01/2024
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Objeto: |
Contratação de empresa para fornecimento de combustível (gasolina), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN.
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Justificativa: |
A Contratação se justifica pela necessidade de atender as demandas de deslocamento para fins de cumprir os serviços/atividades legislativas de interesse público.
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Situação: |
Encerrada
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Resultado: |
Fornecedor | Valor | AUTO POSTO AMORIM LTDA | 22.986,30 |
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Impugnação: |
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Processo: |
104001/2024
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Certame: |
Inexigibilidade 4/2024
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Fundamentação: |
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput (PNCP)
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Edital: |
10/01/2024
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Abertura: |
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Homologação: |
04/01/2024
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Adjudicação: |
04/01/2024
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Publicação: |
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Objeto: |
Filiação junto a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte - FECARM/RN, para prestação de serviços de publicação de atos administrativos e legislativos em diário oficial da Câmara Municipal de Felipe Guerra.
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Justificativa: |
A contratação se justifica tendo em vista as necessidades do poder legislativo, quanto a utilização de serviços de publicação de atos oficiais, na imprensa oficial das câmaras municipais, especialmente no que diz respeito à publicação de decretos, portarias, lei e demais atos normativos, aviso, dispensas, inexigibilidade, editais de licitação, resultado, homologação, extrato de contratos, cancelamento de editais e outros atos que se fizerem necessários.
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Situação: |
Encerrada
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Resultado: |
Fornecedor | Valor | FEDERAÇÃO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN | 6.540,00 |
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Impugnação: |
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Processo: |
103003/2024
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Certame: |
Inexigibilidade 3/2024
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Fundamentação: |
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c (PNCP)
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Edital: |
04/01/2024
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Abertura: |
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Homologação: |
04/01/2024
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Adjudicação: |
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Publicação: |
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Objeto: |
Contratação de empresa com profissional habilitado com capacidade técnica e vivência prática em serviços de assessoria e consultoria na área de licitações e contratos, para atender as demandas da Câmara Municipal de Felipe Guerra, para o exercício de 2024.
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Justificativa: |
A presente contratação se justifica pela necessidade de profissional habilitado com capacidade técnica e vivência prática para assessorar a equipe de licitação da Câmara Municipal em suas atribuições nas licitações de modo geral, inclusive contratações diretas, publicação PNCP.
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Situação: |
Encerrada
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Resultado: |
Fornecedor | Valor | SOMMA CONTABILIDADE E GESTÃO LTDA | 60.000,00 |
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Impugnação: |
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Processo: |
103002/2024
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Certame: |
Inexigibilidade 2/2024
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Fundamentação: |
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c (PNCP)
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Edital: |
03/01/2024
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Abertura: |
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Homologação: |
04/01/2024
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Adjudicação: |
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Publicação: |
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Objeto: |
Contratação de empresa para Prestação serviços técnicos profissionais de Assessoria e Consultoria Jurídica, de natureza singular e especializada na área de gestão pública Legislativa junto à Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, para o exercício de 2024.
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Justificativa: |
Justifica-se a contratação da Empresa, por conta da natureza singular e especialidade na área do Direito Público Administrativo, face ao atendimento das necessidades essenciais de prestação de serviço de consultoria e assessoria jurídica sobre matérias administrativas relacionadas a Câmara Municipal, especialmente quanto aos processos, leis. elaboração de pareceres jurídicos, assessoramento ao gabinete do presidente.
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Situação: |
Encerrada
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Resultado: |
Fornecedor | Valor | WILSON FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 60.000,00 |
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Impugnação: |
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Processo: |
103001/2024
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Certame: |
Inexigibilidade 1/2024
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Fundamentação: |
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c (PNCP)
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Edital: |
04/01/2024
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Abertura: |
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Homologação: |
04/01/2024
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Adjudicação: |
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Publicação: |
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Objeto: |
Contratação de empresa para Prestação serviços técnicos especializados de Assessoria e Consultoria em contabilidade pública junto à Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, para o exercício de 2024.
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Justificativa: |
Contratação de uma assessoria contábil/orçamentária/financeira/gerencial tem como intuito primordial atender as recomendações da legislação, dos órgãos de controle e princípios da administração pública.
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Situação: |
Encerrada
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Resultado: |
Fornecedor | Valor | F M DUARTE EIRELI | 60.000,00 |
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Impugnação: |
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