Portal da Transparência
CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA

 
Toda instituição pública tem obrigação de zelar pelo correto uso dos recursos, especialmente quando contrata serviços ou adquire bens. Para isso, deve respeitar as regras dispostas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei das Licitações, e em outros instrumentos normativos que procuram assegurar ao órgão público a escolha da melhor proposta em termos de qualidade e preço.
 
 
Licitações
     
Todas as Licitações de Janeiro até Fevereiro de 2024
 
Acumulado: Exercício: Mês: Situação: Pesquisar (CNPJ/Razão Social/Modalidade/Objeto/Certame/Exercício):  
 
Processo: 111001/2024 Certame: Dispensa 4/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 12/01/2024 Abertura: 12/01/2024 Homologação: 12/01/2024 Adjudicação: 12/01/2024 Publicação: 12/01/2024
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de filmagem, lives das sessões legislativa, com vistas atender as necessidades da Câmara Municipal de Felipe Guerra- RN, conforme especificações do Termo de Referência.
Justificativa: A solicitação justifica-se em virtude da necessidade de Câmara Municipal de Felipe Guerra, em divulgar as Sessões e os Trabalhos do Legislativo.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
BEN HUR MONRAHATTY GANDHI PINHEIRO SISENANDO 0825561841421.600,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 108004/2024 Certame: Dispensa 3/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 11/01/2024 Abertura: 11/01/2024 Homologação: 12/01/2024 Adjudicação: 12/01/2024 Publicação: 12/01/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada na cessão de direito de uso de sistema integrados de orçamento, finanças e contabilidade pública, licitação, compras, contratos e convênio, recursos humanos e folha de pagamento e portal da transparência, para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN.
Justificativa: A contratação de Sistemas Integrados e Informatizados de Gestão Pública, alinhado à uma excelente Consultoria, é imprescindível ao bom funcionamento da máquina pública, visto que o desempenho dos sistemas torna dispensável a repetitiva prestação de serviços manuais e, a integração entre sistemas torna o serviço público mais eficiente. Para que sejam possíveis as evoluções tecnológicas, o avanço da gestão pública na disponibilização de serviços informatizados ao cidadão bem como nas áreas administrativas, a customização e otimização dos módulos obedecendo aos critérios legais pertinentes à administração Pública e a próprias do software de gestão, é necessário contratar o que há de melhor no mercado.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
Top Down Consultoria Ltda20.520,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 108003/2024 Certame: Dispensa 2/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 11/01/2024 Abertura: 11/01/2024 Homologação: 12/01/2024 Adjudicação: 12/01/2024 Publicação: 12/01/2024
Objeto: Contratação de empresa de telecomunicações para prestação de serviço de link de acesso, síncrono, dedicado à internet na velocidade de 500Mbps, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN.
Justificativa: A presente contratação objetiva, então, fornecer um serviço adequado e eficiente de acesso à rede mundial de computadores de forma eficiente e com velocidade apropriada para atender as necessidades da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
T. & S. SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO MULTIMIDIA LTDA ME1.800,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 108002/2024 Certame: Inexigibilidade 3/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput (PNCP)
Edital: 08/01/2024 Abertura: 10/01/2024 Homologação: 10/01/2024 Adjudicação: 10/01/2024 Publicação: 10/01/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de energia elétrica na sede da câmara municipal de Felipe Guerra/RN, durante o período de 12 meses.
Justificativa: A presente contratação está devidamente justificada, por ser serviço essencial ao funcionamento da Câmara Municipal de Felipe Guerra, conforme especificação do DFD – CMFG, que passa a integrar o presente termo de dispensa.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
Companhia Energética do Rio Grande do Norte6.000,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 108001/2024 Certame: Inexigibilidade 2/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput (PNCP)
Edital: 08/01/2024 Abertura: 10/01/2024 Homologação: 10/01/2024 Adjudicação: 10/01/2024 Publicação: 10/01/2024
Objeto: Contratação Direta para prestação de serviço público de abastecimento de água e coleta de esgotos sanitários na sede da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN para o exercício de 2024.
Justificativa: A presente contratação está devidamente justificada, por ser serviço essencial ao funcionamento da Câmara Municipal de Felipe Guerra, conforme especificação no DFC – CMFG, que passa a integrar o presente termo de dispensa.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
CAERN - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE CAERN3.200,04
Impugnação:
Anexos
Processo: 105001/2024 Certame: Dispensa 1/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 11/01/2024 Abertura: 11/01/2024 Homologação: 11/01/2024 Adjudicação: 11/01/2024 Publicação: 11/01/2024
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de combustível (gasolina), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN.
Justificativa: A Contratação se justifica pela necessidade de atender as demandas de deslocamento para fins de cumprir os serviços/atividades legislativas de interesse público.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
AUTO POSTO AMORIM LTDA22.986,30
Impugnação:
Anexos
Processo: 104001/2024 Certame: Inexigibilidade 4/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput (PNCP)
Edital: 10/01/2024 Abertura: Homologação: 04/01/2024 Adjudicação: 04/01/2024 Publicação:
Objeto: Filiação junto a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte - FECARM/RN, para prestação de serviços de publicação de atos administrativos e legislativos em diário oficial da Câmara Municipal de Felipe Guerra.
Justificativa: A contratação se justifica tendo em vista as necessidades do poder legislativo, quanto a utilização de serviços de publicação de atos oficiais, na imprensa oficial das câmaras municipais, especialmente no que diz respeito à publicação de decretos, portarias, lei e demais atos normativos, aviso, dispensas, inexigibilidade, editais de licitação, resultado, homologação, extrato de contratos, cancelamento de editais e outros atos que se fizerem necessários.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
FEDERAÇÃO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN6.540,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 103003/2024 Certame: Inexigibilidade 3/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c (PNCP)
Edital: 04/01/2024 Abertura: Homologação: 04/01/2024 Adjudicação: Publicação:
Objeto: Contratação de empresa com profissional habilitado com capacidade técnica e vivência prática em serviços de assessoria e consultoria na área de licitações e contratos, para atender as demandas da Câmara Municipal de Felipe Guerra, para o exercício de 2024.
Justificativa: A presente contratação se justifica pela necessidade de profissional habilitado com capacidade técnica e vivência prática para assessorar a equipe de licitação da Câmara Municipal em suas atribuições nas licitações de modo geral, inclusive contratações diretas, publicação PNCP.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
SOMMA CONTABILIDADE E GESTÃO LTDA 60.000,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 103002/2024 Certame: Inexigibilidade 2/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c (PNCP)
Edital: 03/01/2024 Abertura: Homologação: 04/01/2024 Adjudicação: Publicação:
Objeto: Contratação de empresa para Prestação serviços técnicos profissionais de Assessoria e Consultoria Jurídica, de natureza singular e especializada na área de gestão pública Legislativa junto à Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, para o exercício de 2024.
Justificativa: Justifica-se a contratação da Empresa, por conta da natureza singular e especialidade na área do Direito Público Administrativo, face ao atendimento das necessidades essenciais de prestação de serviço de consultoria e assessoria jurídica sobre matérias administrativas relacionadas a Câmara Municipal, especialmente quanto aos processos, leis. elaboração de pareceres jurídicos, assessoramento ao gabinete do presidente.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
WILSON FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA60.000,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 103001/2024 Certame: Inexigibilidade 1/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c (PNCP)
Edital: 04/01/2024 Abertura: Homologação: 04/01/2024 Adjudicação: Publicação:
Objeto: Contratação de empresa para Prestação serviços técnicos especializados de Assessoria e Consultoria em contabilidade pública junto à Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, para o exercício de 2024.
Justificativa: Contratação de uma assessoria contábil/orçamentária/financeira/gerencial tem como intuito primordial atender as recomendações da legislação, dos órgãos de controle e princípios da administração pública.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
F M DUARTE EIRELI60.000,00
Impugnação:
Anexos
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