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Decretos
Decretos 2017
DECRETO Nº 01 - FERIADO MUNICIPAL - REIS MAGOS
DECRETO Nº 02 - FERIADOS NACIONAIS E MUNICIPAIS
DECRETO Nº 03 - SUSPENSÃO DE AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DE PREFEITO E VICE-PREFEITO
DECRETO Nº 04 - Atualização Unidade de Referência Montaria 2017
DECRETO Nº 05 - CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS BANCARIOS TRIBUTAÇÃO
DECRETO Nº 06 - Valor Unitário Venal das Unidades Habitacionais
DECRETO Nº 07 - PERMISSÃO DE USO
DECRETO Nº 08 - Prorrogação dos Alvarás
DECRETO Nº 09 - Comissão de Avaliação dos Imoveis
DECRETO Nº 10 - Ruas Loteamento Villa dos Ipês
DECRETO Nº 11 - Prorrogação Alvarás
DECRETO Nº 12 - Atualização Anexo I Código de Meio Ambiente
DECRETO Nº 13 - Cooperação da DEMHAB
DECRETO Nº 14 - Parcelamento de Débitos com o Fisco Municipal
DECRETO Nº 15 - Ponto Facultativo do dia 13 de Abril
DECRETO Nº 16 - Comissão Especial de Avaliação de Imóveis para Locação
DECRETO Nº 17 - Auxilio Moradia
DECRETO Nº 18 - Convoca IX Conferência Assitência Social
DECRETO Nº 19 - Comitê Criança Feliz
DECRETO Nº 20 - Denominação do Loteamento Mozart Calafange
DECRETO Nº 21 - Diárias Servidores Municipais
DECRETO Nº 22 - Ponto Facultativo 08 de setembro
DECRETO Nº 23 - Institui Plano Anual de Compras
DECRETO Nº 24 - 1ª Conferência de Vigilância em Saúde
DECRETO Nº 27 - Ponto Facultativo do dia 13 de outubro
DECRETO Nº 28 - Recesso Funcional 2017-2018
DECRETO Nº 29 - Horário de Expediente dos Servidores Municipais
DECRETO Nº 30 - Anexos do Quadro de Detalhamento de Despesas
DECRETO Nº 30 - Quadro de Detalhamento de Despesas
Decretos 2018
DECRETO Nº 01 - Atualização URM 2018
DECRETO Nº 02 - FERIADOS NACIONAIS E MUNICIPAIS
DECRETO Nº 03 - Valor Unitário Venal das Unidades Habitacionais
DECRETO Nº 04 - Comissão Especial de Avaliação de Imóveis
DECRETO Nº 05 - Ponto Facultativo dia 12 de fevereiro
DECRETO Nº 06 - Parcelamento de Débitos Fiscais
DECRETO Nº 07 - Renuncia ao Reajuste dos Subsídios do Prefeito
DECRETO Nº 08 - Situação de Emergência
DECRETO Nº 09 - Instituição da DMIEF
DECRETO Nº 10 - Prorrogação do Vencimento do IPTU e outras taxas 2018
DECRETO Nº 11 - Alteração do Dia da Feira Livre
DECRETO Nº 12 - Ponto Facultativo 01 de junho
DECRETO Nº 12 - Ponto Facultativo 29 de Março
DECRETO Nº 13 - Ponto Facultativo 30 de Abril
DECRETO Nº 14 - Luto Municipal
DECRETO Nº 16 - Prorrogação do Alvará dos Taxistas
DECRETO Nº 17 - Ponto Facultativo 01 de junho
DECRETO Nº 18 - Ponto Facultativo 12 de junho
DECRETO Nº 19 - pontos facultativos dos Jogos da Seleção Brasileira
DECRETO Nº 20 - Ponto Facultativo 29 de junho
DECRETO Nº 21 - Reajuste valores da tabela da lei 122 - gratificações da saúde
DECRETO Nº 24 - Luto Municipal
DECRETO Nº 25 - Autoriza aos Agentes de Vigilância Sanitaria a entrada Forçada em Imoveis
DECRETO Nº 27 - Estabelece critérios para dispensa de Licenciamento Ambiental
DECRETO Nº 28 - Regulamenta o Conselho Municipal de Transporte
DECRETO Nº 29 - Abre Crédito Suplementar
DECRETO Nº 30 - Medidas de Controle de Gastos
DECRETO Nº 31 - pontos facultativos do dia 16 de novembro
DECRETO Nº 32 - Redução de Valores Referentes a Cargos Comissionados
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