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Decreto
2013
Decreto Legislativo 08 2013
2014
Decreto 23 2014
Decreto 25 2014
Decreto 30 2014
Decreto 32 2014
Decreto 34 2014
Decreto 35 2014
Decreto 36 2014
Decreto 37 2014
Decreto 38 2014
Decreto 39 2014
Decreto 41 2014
Decreto 41 A 2014
Decreto 42 2014
Decreto 43 2014
Decreto 44 2014
Decreto 45 2014
2015
Decreto 46 2015
Decreto 47 2015
Decreto 48 2015
Decreto 49 2015
Decreto 50 2015
Decreto 51 2015
Decreto 53 2015
Decreto 54 2015
Decreto 54-A 2015
Decreto 56 2015
Decreto 57 2015
Decreto 58 2015
Decreto 59 2015
Decreto 60 2015
Decreto 61 2015
Decreto 62 2015
Decreto 63 2015
Decreto 65 2015
Decreto 66 2015
Decreto 67 2015
2016
Decreto 68 2016
Decreto 69 2016
Decreto 70 2016
Decreto 71 2016
Decreto 72 2016
Decreto 73 2016
2018
DECRETO Nº 01 - Atualização URM 2018
DECRETO Nº 02 - FERIADOS NACIONAIS E MUNICIPAIS
DECRETO Nº 03 - Valor Unitário Venal das Unidades Habitacionais
DECRETO Nº 04 - Comissão Especial de Avaliação de Imóveis
DECRETO Nº 05 - Ponto Facultativo dia 12 de fevereiro
DECRETO Nº 06 - Parcelamento de Débitos Fiscais
DECRETO Nº 07 - Renuncia ao Reajuste dos Subsídios do Prefeito
DECRETO Nº 08 - Situação de Emergência
DECRETO Nº 09 - Instituição da DMIEF
DECRETO Nº 10 - Prorrogação do Vencimento do IPTU e outras taxas 2018
DECRETO Nº 11 - Alteração do Dia da Feira Livre
DECRETO Nº 12 - Ponto Facultativo 01 de junho
DECRETO Nº 12-A - Ponto Facultativo 29 de Março
DECRETO Nº 13 - Ponto Facultativo 30 de Abril
DECRETO Nº 14 - Luto Municipal
DECRETO Nº 16 - Prorrogação do Alvará dos Taxistas
DECRETO Nº 17 - Ponto Facultativo 01 de junho
DECRETO Nº 18 - Ponto Facultativo 12 de junho
DECRETO Nº 19 - pontos facultativos dos Jogos da Seleção Brasileira
DECRETO Nº 20 - Ponto Facultativo 29 de junho
DECRETO Nº 21 - Reajuste valores da tabela da lei 122 - gratificações da saúde
DECRETO Nº 24 - Luto Municipal
DECRETO Nº 25 - Autoriza aos Agentes de Vigilância Sanitaria a entrada Forçada em Imoveis
DECRETO Nº 27 - Estabelece critérios para dispensa de Licenciamento Ambiental
DECRETO Nº 28 - Regulamenta o Conselho Municipal de Transporte
DECRETO Nº 29 - Abre Crédito Suplementar
DECRETO Nº 30 - Medidas de Controle de Gastos
DECRETO Nº 31 - pontos facultativos do dia 16 de novembro
DECRETO Nº 32 - Redução de Valores Referentes a Cargos Comissionados
DECRETO Nº 33 - Recesso Funcional 2018
DECRETO Nº 36 - Situação de emergência no Distrito de Barra
2019
Decreto nº 01 2019 - Fixa o valor da URM (Unidade de Referência Monetária)
Decreto nº 02 2019 - Atualiza o valor unitário das unidades habitacionais do município, na Zona Urbana
Decreto nº 03 2019 - Prorrogação da validade dos alvarás expedidos em 2018
Decreto nº 04 2019 - Altera o decreto nº 06, de 06 de janeiro de 2018
Decreto nº 05 2019 - Valores de cobrança de preço públicos
Decreto nº 06 2019 - Feriados Municipais e Nacionais 2019
Decreto nº 07 2019 - QDD 2019
Decreto nº 10 2019 - Contratação Emergencial de Transporte Escolar
Decreto nº 11 2019 - AUTORIZAR a quebra da ordem cronológica dos serviços de coleta de lixo domiciliar
Decreto nº 12 2019 - VEDAR, no âmbito do município de CanguaretamaRN, gastos públicos com o Carnaval 2019
Decreto nº 13 2019 - Fica prorrogado o vencimento da Cota Única
Decreto nº 14 2019 - Decreta ponto facultativo municipal o dia 04 de março de 2019
Decreto nº 15 2019 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DOS ALVARÁS EXPEDIDOS EM 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 16 2019 - Convoca a 7ª Conferência Municipal de Saúde de Canguaretama
Decreto nº 17 2019 - Fica prorrogada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no Distrito de Barra do Cunhaú no Município de Canguaretama
Decreto nº 18 2019 - feriados Municipais 16 e 19 de abril
Decreto nº 20 2019 - Altera o decreto n° 06, de 06 de janeiro de 2018 que Dispõe do parcelamento de débitos fiscais municipais
Decreto nº 21 2019 - Prorroga os efeitos do Decreto n.10, de 20 de fevereiro de 2019, que declara situação de emergência na contratação do Transporte Escolar
Decreto nº 22 2019 - Decreta ponto facultativo municipal o dia 14 de junho de 2019
Decreto nº 23 2019 - Transfere o feriado alusivo a Corpus Christi, do dia 20 de junho de 2019 (quinta-feira), para o dia 21 de junho de 2019 (sexta-feira)
Lei
Leis Complementares
2013
Lei Complementar nº 06 2013 Republicação
Lei Complementar nº 07 2013
Lei Complementar nº 08 2013
Lei Complementar nº 11 2013
2014
Lei Complementar nº 12 2014
Lei Complementar nº 13 2014
Lei Complementar nº 14 2014
Lei Complementar nº 15 2014
2015
2016
Lei Complementar nº 04 2006
Lei Complementar nº 16 2015
Lei Complementar nº 17 2015
Lei Complementar nº 18 2015
Lei Complementar nº 19 2015
Lei Complementar nº 20 2015
Lei Complementar nº 25 2016
Lei Complementar nº 26 2016
Lei Complementar nº 27 2016
2017
Lei Complementar nº 030 2017 - Estrutura Administrativa do Municipio 2017
2018
Lei Complementar nº 032 2018 - Reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos
Lei Complementar nº 033 2018 - Autoriza o pagamento do salário mínimo
Lei Complementar nº 034 2018 - Eleições democráticas nas escolas pública de Canguaretama
2019
Leis Ordinárias
2013
Lei Ordinária Municipal nº 588 2013
Lei Ordinária Municipal nº 589 2013
Lei Ordinária Municipal nº 590 2013
Lei Ordinária Municipal nº 591 2013
Lei Ordinária Municipal nº 592 2013
Lei Ordinária Municipal nº 596 2013 (2)
Lei Ordinária Municipal nº 596 2013
Lei Ordinária Municipal nº 597 2013
Lei Ordinária Municipal nº 598 2013
Lei Ordinária Municipal nº 599 2013
Lei Ordinária Municipal nº 602 2013
Lei Ordinária Municipal nº 603 2013
Lei Ordinária Municipal nº 604 2013
Lei Ordinária Municipal nº 607 2013
2014
Lei nº 618 Águas Servidas publicação
Lei Ordinária Municipal nº 608 2014
Lei Ordinária Municipal nº 610 2014
Lei Ordinária Municipal nº 611 2014
Lei Ordinária Municipal nº 612 2014
Lei Ordinária Municipal nº 613 2014
Lei Ordinária Municipal nº 614 2014
Lei Ordinária Municipal nº 615 2014
Lei Ordinária Municipal nº 618 2014
Lei Ordinária Municipal nº 619 2014
Lei Ordinária Municipal nº 620 2014
Lei Ordinária Municipal nº 621 2014
Lei Ordinária Municipal nº 622 2014
Lei Ordinária Municipal nº 623 2014
Lei Ordinária Municipal nº 625 2014
Lei Ordinária Municipal nº 626 2014
Lei Ordinária Municipal nº 626-A 2014
Lei Ordinária Municipal nº 627 2014
Lei Ordinária Municipal nº 628 2014
Lei Ordinária Municipal nº 629 2014
2015
Lei Ordinária Municipal nº 630 2015
Lei Ordinária Municipal nº 633 2015
Lei Ordinária Municipal nº 634 2015
Lei Ordinária Municipal nº 635 2015
Lei Ordinária Municipal nº 636 2015
Lei Ordinária Municipal nº 637 2015
Lei Ordinária Municipal nº 638 2015
Lei Ordinária Municipal nº 639 2015
Lei Ordinária Municipal nº 640 2015
Lei Ordinária Municipal nº 641 2015
Lei Ordinária Municipal nº 642 2015
Lei Ordinária Municipal nº 643 2015
Lei Ordinária Municipal nº 644 2015
Lei Ordinária Municipal nº 649 2015
Lei Ordinária Municipal nº 650 2015
Lei Ordinária Municipal nº 652 2015
Lei Ordinária Municipal nº 653 2015
Lei Ordinária Municipal nº 654 2015
Lei Ordinária Municipal nº 655 2015
2016
Lei Ordinária Municipal nº 656 2016
Lei Ordinária Municipal nº 658 2016
2017
Lei nº 668 2017 - Reajuste Salário Mínimo
Lei nº 669 2017 - Pagamento de RPV
Lei nº 670 2017 - Atendimento Prioritario Diabetes Millitus
Lei nº 671 2017 - Verba Indenizatoria Parlamentar
Lei nº 672 2017 - Professor do Ano
Lei nº 673 2017 - Junho Vermelho
Lei nº 674 2017 - Projeto Super Ação
LEI Nº 675 2017 - Lei de Diretrizes Orçamentarias
LEI Nº 676 2017 - Projeto Criança Feliz
LEI Nº 677 2017 - Nome dos Vereadores Propositura das Leis
LEI Nº 678 2017 - Doação de Terreno Construção Forum
LEI Nº 679 2017 - Anexos Plano Plurianual - PPA
LEI Nº 679 2017 - Plano Plurianual - PPA 2018-2021
LEI Nº 680 2017 - Politica Municipal de Saneamento Básico
Lei nº 681 2017 - Anexos da LOA
LEI Nº 681 2017 - Lei Orçamentaria Anual 2018
2018
Lei Ordinária Municipal n° 704 2018 - Lei Orçamentária
Lei Ordinária Municipal nº 682 2018 - Salario dos Motoristas
Lei Ordinária Municipal nº 683 2018 - Oficialização da travessa seu gildo freire
Lei Ordinária Municipal nº 684 2018 - Dá nova redação à Lei nº 594 2013
Lei Ordinária Municipal nº 685 2018 - Rubrica Orçamentaria Orçamento 2018
Lei Ordinária Municipal nº 686 2018 - Transporte Universitário
Lei Ordinária Municipal nº 687 2018 - ANEXOS LOA 2019
Lei Ordinária Municipal nº 687 2018 - Elaboração da Lei Orçamentaria exercicio 2019 Republicada
Lei Ordinária Municipal nº 688 2018 - Semana Municipal de Cultura evangelica
Lei Ordinária Municipal nº 689 2018 - Envio de Informações a Câmara sobre as Licenças Ambientais
Lei Ordinária Municipal nº 690 2018 - Introdução de Texto Informastivo no Verso do Carnê de Pagamento do IPTU
Lei Ordinária Municipal nº 691 2018 - Cria o Distrito de Piquiri
Lei Ordinária Municipal nº 692 2018 - Cria o Distrito de Barra do Cunhaú
Lei Ordinária Municipal nº 693 2018 - Semana Municipal de Agricultura
Lei Ordinária Municipal nº 694 2018 - Calendário Oficial do Município
Lei Ordinária Municipal nº 695 2018 - Obrigatoriedade de publicar no Portal da Transparência
Lei Ordinária Municipal nº 696 2018 - Auxilio-alimentação Servidores Plantonistas do Pronto Atendimento
Lei Ordinária Municipal nº 697 2018 - Março Lilás
Lei Ordinária Municipal nº 698 2018 - Sistema Municipal de Politícas sobre Drogas- SISMUD
Lei Ordinária Municipal nº 699 2018 - Emprego Cidadão
Lei Ordinária Municipal nº 700 2018 - Dispõe sobre contratação de estagiários pelo Poder Público municipal em parceria com Instituições de Ensino e Agente de Integração
Lei Ordinária Municipal nº 701 2018 - Dispõe sobre redução de carga horária de servidor público municipal que possua filho portaria de necessidades especiais
Lei Ordinária Municipal nº 702 2018 - Dispõe sobre a Organização e Estrutura Administrativa da Câmara Muncipal de Canguaretama
Lei Ordinária Municipal nº 703 2018 - Cessão Terreno Caern Jiqui
2019
Lei Ordinária Municipal nº 705 2019 - Beneficio Eventual
Lei Ordinária Municipal nº 706 2019 - Processo Seletivo
Lei Ordinária Municipal nº 707 2019 - Autoriza o pagamento do salário mínimo
Lei Ordinária Municipal nº 708 2019 - Semana de Prevenção a gravidez na Adolescência
Lei Ordinária Municipal nº 709 2019 - Semana conscientização e combate ao Feminicidio
Lei Ordinária Municipal nº 710 2019 - Obrigatoriedade de uso do EPI
Lei Ordinária Municipal nº 711 2019 - substituição do nome da escola Arnaldo Florêncio
Lei Ordinária Municipal nº 712 2019 - Piso Salarial ds Agentes Comunitário de Saúde e de Combate a Endemias
Lei Ordinária Municipal nº 713 2019 - Crédito Especial
Lei Ordinária Municipal nº 714 2019 - PPI
Lei Ordinária Municipal nº 715 2019 - Família Acolhedora
Lei Ordinária Municipal nº 716 2019 - Dispõe sobre a concessão de uso do Estádio Municipal Uruá e dá outras providências
Lei Ordinária Municipal nº 717 2019 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral — AVC
Portaria
2013
Portaria nº 002 2013 (2)
Portaria nº 002 2013
Portaria nº 003 2013
Portaria nº 004 2013
Portaria nº 005 2013
Portaria nº 006 2013
Portaria nº 007 2013
Portaria nº 008 2013
Portaria nº 009 2013
Portaria nº 010 2013
Portaria nº 011 2013
Portaria nº 012 2013
Portaria nº 013 2013
Portaria nº 014 2013
Portaria nº 016 2013
Portaria nº 017 2013
Portaria nº 026 2013
Portaria nº 041 2013
Portaria nº 053 2013
Portaria nº 074 2013
Portaria nº 079 2013
Portaria nº 119 2013
Portaria nº 128 2013 (2)
Portaria nº 128 2013 (3)
Portaria nº 128 2013
Portaria nº 129 2013
Portaria nº 131 2013
Portaria nº 132 2013
Portaria nº 140 2013
Portaria nº 141 2013
Portaria nº 142 2013
Portaria nº 143 2013
Portaria nº 149 2013
Portaria nº 150 2013
Portaria nº 152 2013
Portaria nº 153 2013
Portaria nº 154 2013
Portaria nº 155 2013
Portaria nº 156 2013
Portaria nº 157 2013
Portaria nº 160 2013
Portaria nº 161 2013
Portaria nº 163 2013 - FMAS
Portaria nº 163 2013
Portaria nº 164 2013
Portaria nº 165 2013
Portaria nº 166 2013
Portaria nº 167 2013
Portaria nº 168 2013
Portaria nº 169 2013
Portaria nº 171 2013
Portaria nº 172 2013
Portaria nº 179 2013 -
Portaria nº 179 2013
Portaria nº 180 2013
Portaria nº 181 2013
Portaria nº 183 2013
Portaria nº 184 2013
Portaria nº 185 2013
Portaria nº 186 2013
Portaria nº 187 2013
Portaria nº 188 2013
Portaria nº 191 2013
Portaria nº 192 2013
Portaria nº 193 2013
Portaria nº 194 2013
Portaria nº 195 2013
Portaria nº 196 2013
Portaria nº 198 2013
Portaria nº 199 2013 - CORREÇÃO
Portaria nº 199 2013 -
Portaria nº 199 2013
Portaria nº 201 2013
Portaria nº 205 2013
Portaria nº 206 2013
Portaria nº 207 2013 -
Portaria nº 207 2013
Portaria nº 208 2013
Portaria nº 209 2013 -
Portaria nº 209 2013
Portaria nº 210 2013
Portaria nº 211 2013
Portaria nº 212 2013
Portaria nº 213 2013
Portaria nº 214 2013
Portaria nº 215 2013
Portaria nº 216 2013
Portaria nº 217 2013
Portaria nº 218 2013
Portaria nº 219 2013
Portaria nº 220 2013
2014
Portaria 001 2014 - demhab
Portaria 001 2014 - fms
Portaria 002 2014 - demhab
Portaria 010 2014
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Portaria 028 2014
Portaria 029 2014
Portaria 030 2014
Portaria 031 2014
Portaria 032 2014
Portaria 041 2014
Portaria 050 2014
Portaria 051 2014
Portaria 053 2014
Portaria 054 2014
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Portaria 057 2014
Portaria 058 2014
Portaria 060 2014
Portaria 079 2014
Portaria 083 2014
Portaria 085 2014 - FMS
Portaria 085 2014
Portaria 086 2014
Portaria 087 2014
Portaria 088 2014
Portaria 089 2014
Portaria 090 2014
Portaria 091 2014
Portaria 093 2014
Portaria 099 2014
Portaria 100 2014
Portaria 101 2014
Portaria 112 2013
Portaria 112 2014
Portaria 113-A 2014
Portaria 116 2014
Portaria 117 2014
Portaria 127 2014
Portaria 128 2014
Portaria 129 2014
Portaria 130 2014
Portaria 131 2014
Portaria 132 2014
Portaria 132-A 2014
Portaria 133 2014
Portaria 134 2014
Portaria 137 2014
Portaria 143 2014
Portaria 144 2014
Portaria 145 2014
Portaria 147 2014
Portaria 157 2014
Portaria 160 2014
Portaria 166 2014
Portaria 167 2014
Portaria 168 2014
Portaria 169 2014
Portaria 170 2014
Portaria 172 2014
Portaria 174 2014
Portaria 175 2014
Portaria 176 2014
Portaria 178 2014
Portaria 179 2014
Portaria 180 2014
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Portaria 182 2014
Portaria 184 2014
Portaria 188 2014
Portaria 193 2014
2015
Portaria 002 2015
Portaria 003 2015
Portaria 005 2015 - demhab
Portaria 005 2015
Portaria 007 2015
Portaria 008 2015
Portaria 011 2015
Portaria 014 2015
Portaria 015 2015
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Portaria 022 2015
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Portaria 027 2015
Portaria 028 2015
Portaria 029 2015
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Portaria 068 2015
Portaria 070 2015
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Portaria 078 2015
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Portaria 099 2015
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Portaria 136 2015
2016
Portaria 001 2016
Portaria 002 2016
Portaria 003 2016
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Portaria 011 2016
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Portaria 016 2016
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Portaria 019 2016
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Portaria 022 2016
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Portaria 024 2016
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Portaria 031 2016
Portaria 032 2016
Portaria 033 2016
Portaria 034-A 2016
Portaria 035 2016
Portaria 036 2016
Portaria 037 2016
Portaria 038 2016
Portaria 039 2016
Portaria 040 2016
Portaria 041 2016
Portaria 042 2016
Portaria 07-A 2016
2017
PORTARIA Nº 01 2017- GP republicada
PORTARIA Nº 01 2017- GP
PORTARIA Nº 02 2017- GP
PORTARIA Nº 03 2017- GP republicada
PORTARIA Nº 04 2017- GP republicada
PORTARIA Nº 05 2017- GP
PORTARIA Nº 06 2017- GP
PORTARIA Nº 07 2017- GP
PORTARIA Nº 08 2017- GP republicada
PORTARIA Nº 09 2017- GP republicada
PORTARIA Nº 10 2017- GP
PORTARIA Nº 100 2017 - GP
PORTARIA Nº 101 2017 - GP
PORTARIA Nº 102-A 2016 - GP
PORTARIA Nº 103 2017 - GP
PORTARIA Nº 104 2017 - GP
PORTARIA Nº 105 2017 - GP
PORTARIA Nº 106 2017 - GP
PORTARIA Nº 107 2017 - GP
PORTARIA Nº 108 2017 - GP
PORTARIA Nº 109 2017 - GP
PORTARIA Nº 11 2017- GP republicada
PORTARIA Nº 110 2017 - GP
PORTARIA Nº 111 2017 - GP
PORTARIA Nº 113 2017 - GP
PORTARIA Nº 114 2017 - GP
PORTARIA Nº 115 2017 - GP
PORTARIA Nº 116 2017 - GP
PORTARIA Nº 117 2017 - GP republicada
PORTARIA Nº 117 2017 - GP
PORTARIA Nº 118 2017 - GP
PORTARIA Nº 119 2017 - GP
PORTARIA Nº 12 2017- GP
PORTARIA Nº 120 2017 - GP
PORTARIA Nº 121 2017 - GP
PORTARIA Nº 122 2017 - GP
PORTARIA Nº 123 2017 - GP
PORTARIA Nº 124 2017 - GP
PORTARIA Nº 125 2017 - GP
PORTARIA Nº 126 2017 - GP
PORTARIA Nº 127 2017 - GP republicada
PORTARIA Nº 127 2017 - GP
PORTARIA Nº 128 2017 - GP
PORTARIA Nº 129 2017 - GP
PORTARIA Nº 13 2017- GP
PORTARIA Nº 130 2017 - GP
PORTARIA Nº 131 2017 - GP
PORTARIA Nº 132 2017 - GP
PORTARIA Nº 133 2017 - GP
PORTARIA Nº 134 2017 - GP
PORTARIA Nº 135 2017 - GP
PORTARIA Nº 136 2017 - GP
PORTARIA Nº 137 2017 - GP
PORTARIA Nº 138 2017 - GP
PORTARIA Nº 139 2017 - GP
PORTARIA Nº 14 2017- GP
PORTARIA Nº 140 2017 - GP
PORTARIA Nº 141 2017 - GP
PORTARIA Nº 142 2017 - GP republicada
PORTARIA Nº 142 2017 - GP
PORTARIA Nº 143 2017 - GP
PORTARIA Nº 144 2017 - GP
PORTARIA Nº 145 2017 - GP
PORTARIA Nº 146 2017 - GP republicada
PORTARIA Nº 146 2017 - GP
PORTARIA Nº 147 2017 - GP
PORTARIA Nº 148 2017 - GP
PORTARIA Nº 149 2017 - GP
PORTARIA Nº 15 2017- GP
PORTARIA Nº 150 2017 - GP
PORTARIA Nº 151 2017 - GP
PORTARIA Nº 152 2017 - GP
PORTARIA Nº 153 2017 - GP
PORTARIA Nº 154 2017 - GP
PORTARIA Nº 155 2017 - GP
PORTARIA Nº 156 2017 - GP
PORTARIA Nº 157 2017 - GP republicada
PORTARIA Nº 157 2017 - GP
PORTARIA Nº 158 2017 - GP
PORTARIA Nº 159 2017 - GP
PORTARIA Nº 16 2017- GP
PORTARIA Nº 160 2017 - GP
PORTARIA Nº 161 2017 - GP
PORTARIA Nº 162 2017 - GP republicada
PORTARIA Nº 162 2017 - GP
PORTARIA Nº 163 2017 - GP republicada
PORTARIA Nº 163 2017 - GP
PORTARIA Nº 164 2017 - GP
PORTARIA Nº 165 2017 - GP
PORTARIA Nº 166 2017 - GP
PORTARIA Nº 167 2017 - GP
PORTARIA Nº 168 2017 - GP
PORTARIA Nº 169 2017 - GP
PORTARIA Nº 17 2017 - GP republicada
PORTARIA Nº 17 2017 - GP
PORTARIA Nº 170 2017 - GP
PORTARIA Nº 171 2017 - GP
PORTARIA Nº 172 2017 - GP
PORTARIA Nº 173 2017 - GP
PORTARIA Nº 174 2017 - GP
PORTARIA Nº 175 2017 - GP
PORTARIA Nº 176 2017 - GP
PORTARIA Nº 177 2017 - GP
PORTARIA Nº 178 2017 - GP
PORTARIA Nº 179 2017 - GP
PORTARIA Nº 18 2017 - GP republicada
PORTARIA Nº 18 2017- GP
PORTARIA Nº 180 2017 - GP
PORTARIA Nº 181 2017 - GP
PORTARIA Nº 182 2017 - GP
PORTARIA Nº 183 2017 - GP
PORTARIA Nº 184 2017 - GP
PORTARIA Nº 185 2017 - GP
PORTARIA Nº 186 2017 - GP
PORTARIA Nº 187 2017 - GP republicada
PORTARIA Nº 187 2017 - GP
PORTARIA Nº 188 2017 - GP
PORTARIA Nº 189 2017 - GP
PORTARIA Nº 19 2017- GP
PORTARIA Nº 190 2017 - GP
PORTARIA Nº 191 2017 - GP
PORTARIA Nº 192 2017 - GP
PORTARIA Nº 193 2017 - GP
PORTARIA Nº 194 2017 - GP
PORTARIA Nº 195 2017 - GP
PORTARIA Nº 196 2017 - GP
PORTARIA Nº 197 2017 - GP
PORTARIA Nº 198 2017 - GP
PORTARIA Nº 199 2017 - GP
PORTARIA Nº 20 2017
PORTARIA Nº 200 2017 - GP
PORTARIA Nº 201 2017 - GP
PORTARIA Nº 202 2017 - GP
PORTARIA Nº 205 2017 - GP
PORTARIA Nº 206 2017 - GP
PORTARIA Nº 207 2017 - GP
PORTARIA Nº 208 2017 - GP
PORTARIA Nº 209 2017 - GP
PORTARIA Nº 21 2017- GP
PORTARIA Nº 210 2017 - GP
PORTARIA Nº 211 2017 - GP
PORTARIA Nº 212 2017 - GP
PORTARIA Nº 213 2017 - GP
PORTARIA Nº 214 2017 - GP
PORTARIA Nº 215 2017 - GP
PORTARIA Nº 216 2017 - GP
PORTARIA Nº 217 2017 - GP
PORTARIA Nº 218 2017 - GP
PORTARIA Nº 219 2017 - GP
PORTARIA Nº 22 2017
PORTARIA Nº 220 2017 - GP
PORTARIA Nº 221 2017 - GP
PORTARIA Nº 222 2017 - GP
PORTARIA Nº 223 2017 - GP
PORTARIA Nº 224 2017 - GP
PORTARIA Nº 225 2017 - GP
PORTARIA Nº 226 2017 - GP
PORTARIA Nº 227 2017 - GP
PORTARIA Nº 228 2017 - GP
PORTARIA Nº 229 2017 - GP
PORTARIA Nº 23 2017
PORTARIA Nº 230 2017 - GP
PORTARIA Nº 231 2017 - GP
PORTARIA Nº 232 2017 - GP
PORTARIA Nº 233 2017 - GP
PORTARIA Nº 234 2017 - GP
PORTARIA Nº 235 2017 - GP
PORTARIA Nº 236 2017 - GP
PORTARIA Nº 237 2017 - GP
PORTARIA Nº 238 2017 - GP
PORTARIA Nº 239 2017 - GP
PORTARIA Nº 24 2017 - GP
PORTARIA Nº 240 2017 - GP
PORTARIA Nº 241 2017 - GP
PORTARIA Nº 242 2017 - GP
PORTARIA Nº 243 2017 - GP
PORTARIA Nº 244 2017 - GP
PORTARIA Nº 245 2017 - GP
PORTARIA Nº 246 2017 - GP
PORTARIA Nº 247 2017 - GP
PORTARIA Nº 248 2017 - GP
PORTARIA Nº 249 2017 - GP
PORTARIA Nº 25 2017 - GP
PORTARIA Nº 250 2017 - GP
PORTARIA Nº 251 2017 - GP
PORTARIA Nº 252 2017 - GP
PORTARIA Nº 253 2017 - GP
PORTARIA Nº 254 2017 - GP
PORTARIA Nº 255 2017 - GP
PORTARIA Nº 256 2017 - GP
PORTARIA Nº 257 2017 - GP
PORTARIA Nº 258 2017 - GP
PORTARIA Nº 259 2017 - GP
PORTARIA Nº 26 2017 - GP
PORTARIA Nº 260 2017- GP republicada
PORTARIA Nº 260 2017- GP
PORTARIA Nº 261 2017- GP
PORTARIA Nº 262 2017- GP
PORTARIA Nº 263 2017- GP
PORTARIA Nº 264 2017- GP
PORTARIA Nº 265 2017- GP
PORTARIA Nº 266 2017- GP
PORTARIA Nº 267 2017- GP
PORTARIA Nº 268 2017- GP
PORTARIA Nº 269 2017- GP
PORTARIA Nº 27 2017 – GP
PORTARIA Nº 270 2017- GP
PORTARIA Nº 271 2017- GP
PORTARIA Nº 272 2017- GP
PORTARIA Nº 273 2017- GP
PORTARIA Nº 274 2017- GP
PORTARIA Nº 275 2017- GP
PORTARIA Nº 276 2017- GP
PORTARIA Nº 277 2017- GP
PORTARIA Nº 278 2017- GP
PORTARIA Nº 279 2017- GP
PORTARIA Nº 28 2017 - GP
PORTARIA Nº 280 2017- GP
PORTARIA Nº 281 2017- GP
PORTARIA Nº 282 2017- GP
PORTARIA Nº 283 2017- GP
PORTARIA Nº 284 2017- GP
PORTARIA Nº 285 2017- GP
PORTARIA Nº 286 2017- GP
PORTARIA Nº 287 2017- GP
PORTARIA Nº 288 2017- GP
PORTARIA Nº 289 2017- GP
PORTARIA Nº 29 2017- GP
PORTARIA Nº 290 2017- GP
PORTARIA Nº 291 2017- GP
PORTARIA Nº 292 2017- GP
PORTARIA Nº 293 2017- GP
PORTARIA Nº 294 2017- GP
PORTARIA Nº 295 2017- GP
PORTARIA Nº 296 2017- GP
PORTARIA Nº 297 2017- GP
PORTARIA Nº 298 2017- GP
PORTARIA Nº 299 2017- GP
PORTARIA Nº 30 2017- GP
PORTARIA Nº 300 2017- GP
PORTARIA Nº 301 2017- GP
PORTARIA Nº 302 2017- GP
PORTARIA Nº 303 2017- GP
PORTARIA Nº 304 2017- GP
PORTARIA Nº 305 2017- GP
PORTARIA Nº 306 2017- GP
PORTARIA Nº 307 2017- GP
PORTARIA Nº 308 2017- GP
PORTARIA Nº 309 2017- GP
PORTARIA Nº 31 2017- GP
PORTARIA Nº 310 2017- GP
PORTARIA Nº 311 2017- GP
PORTARIA Nº 312 2017- GP
PORTARIA Nº 313 2017- GP
PORTARIA Nº 314 2017- GP
PORTARIA Nº 315 2017- GP
PORTARIA Nº 316 2017- GP
PORTARIA Nº 317 2017- GP
PORTARIA Nº 318 2017- GP
PORTARIA Nº 32 2017- GP
PORTARIA Nº 33 2017- GP
PORTARIA Nº 34 2017- GP
PORTARIA Nº 35 2017- GP
PORTARIA Nº 36 2017- GP
PORTARIA Nº 37 2017- GP
PORTARIA Nº 38 2017- GP
PORTARIA Nº 39 2017- GP
PORTARIA Nº 40 2017- GP
PORTARIA Nº 41 2017- GP
PORTARIA Nº 42 2017- GP
PORTARIA Nº 43 2017- GP
PORTARIA Nº 44 2017- GP
PORTARIA Nº 45 2017- GP
PORTARIA Nº 46 2017- GP
PORTARIA Nº 47 2017- GP
PORTARIA Nº 48 2017- GP
PORTARIA Nº 49 2017 - GP
PORTARIA Nº 50 2017 - GP. INCORREÇÃO
PORTARIA Nº 50 2017 - GP
PORTARIA Nº 51 2017
PORTARIA Nº 52 2017
PORTARIA Nº 53 2017- GP
PORTARIA Nº 54 2017- GP
PORTARIA Nº 55 2017- GP
PORTARIA Nº 56 2017 - GP
PORTARIA Nº 57 2017 - GP
PORTARIA Nº 58 2017 - GP
PORTARIA Nº 59 2017 - GP
PORTARIA Nº 60 2017 - GP
PORTARIA Nº 61 2017 - GP
PORTARIA Nº 62 2017 - GP
PORTARIA Nº 63 2017 - GP
PORTARIA Nº 64 2017 - GP
PORTARIA Nº 65 2017 - GP
PORTARIA Nº 66 2017 - GP repubicada
PORTARIA Nº 67 2017 - GP
PORTARIA Nº 68 2017 - GP
PORTARIA Nº 69 2017 - GP
PORTARIA Nº 70 2017 - GP
PORTARIA Nº 71 2017 - GP
PORTARIA Nº 72 2017 - GP
PORTARIA Nº 73 2017 - GP
PORTARIA Nº 74 2017 - GP
PORTARIA Nº 75 2017 - GP
PORTARIA Nº 76 2017 - GP
PORTARIA Nº 83 2017- GP
PORTARIA Nº 84 2017 - GP
PORTARIA Nº 85 2017 - GP
PORTARIA Nº 86 2017 - GP
PORTARIA Nº 87 2017 - GP republicada
PORTARIA Nº 87 2017 - GP
PORTARIA Nº 88 2017 - GP
PORTARIA Nº 89 2017 - GP.
PORTARIA Nº 90 2017- GP
PORTARIA Nº 91 2017- GP
PORTARIA Nº 92 2017 - GP
PORTARIA Nº 93 2017 - GP.
PORTARIA Nº 94 2017 - GP
PORTARIA Nº 95 2017 - GP
PORTARIA Nº 96 2017 - GP
PORTARIA Nº 97 2016 - GP
PORTARIA Nº 98 2016- GP
PORTARIA Nº 99 2017 - GP
2018
Portaria 01 - Exoneração Supervisor Adjunto Tributação
Portaria 02 - Nomeação Supervisor Adjunto Tributação
Portaria 03 - Exoneração Secretária de Esporte
Portaria 04 - Nomeação secretario de esporte e lazer
Portaria 05 - Nomeação supervisor adjunto de Meio Ambiente
Portaria 06 - Nomeação comissão processo administrativo diciplinar francisco lucas
Portaria 07 - Nomeação comissão processo administrativo diciplinar edson ferreira
Portaria 08 - Exoneração subcoordenador do departamento de fomento ao Turismo
Portaria 09 - Comissao Especial de avaliação de bens imóveis
Portaria 10 - nomeação yaracelly subcoordenadora de licitação
Portaria 100 - Convocação Candidato Aprovado em Concurso - João Maria Republicada
Portaria 101 - Diárias Servidor Turismo
Portaria 102 - Exoneração Diretor Juridico DEMHAB
Portaria 104 - Diárias Servidor
Portaria 105 - Diárias Conselheiros Educação
Portaria 106 - Exoneração Coordenadora Administrativo - Assistência
Portaria 107 - Exoneração Subcoordenador de Iluminação Pública
Portaria 108 - Exoneração Secretário Adjunto de Esporte
Portaria 109 - Nomeação Secretário de Esporte
Portaria 11 - reconduz pregoeiro e equipe de licitação
Portaria 110 - Exoneração coordenador de Feira
Portaria 111 - Exoneração coordenador do Setor de Licitação
Portaria 112 - Exoneração Secretário de Administração
Portaria 113 - Exoneração Secretário de Meio Ambiente
Portaria 114 - Exoneração Secretário de Transporte
Portaria 115 - Exoneração Secretário de Pesca
Portaria 116 - Nomeação Secretário de Trasnporte
Portaria 117 - Nomeação Secretário de Pesca
Portaria 118 - Nomeação Secretário de Meio Ambiente
Portaria 119 - Nomeação Secretário de Administração
Portaria 12 - Nomeação comissão permanente de licitação
Portaria 120 - Nomeação Subcoordenador de Fiscalização Ambiental
Portaria 121 - Subistituição de Membro da Comissão PAD - Processo 06-2017
Portaria 122 - Subistituição de Membro da Comissão PAD - Processo 02-2018
Portaria 123 - Subistituição de Membro da Comissão PAD - Processo 07-2018
Portaria 124 - Constituir Comissão de Processo Administrativo - Severina Borges
Portaria 125 - Subistituição de Membro da Comissão PAD - Processo 08-2017
Portaria 126 - Exoneração Coordenadora de departamento de Patrimonio e Serviço
Portaria 127 - Exoneração Supervisora Assistência Social
Portaria 128 - Exoneração Diretora Escolar - João Lino da Silva
Portaria 129 - Nomeação Diretora Escolar da Escola João Lino da Silva
Portaria 13 - Nomeação comissão coordenadora PME
Portaria 130 - diárias servidores - Assistência
Portaria 131 - Exoneração Professora da Escola José de Carvalho e Silva
Portaria 132 -Cessão de Servidores para Central do Cidadão
Portaria 133 - Torna sem Efeito Portaria 132 Cessão de Servidores para Central do Cidadão
Portaria 134 - Nomeação Coordenador do Departamento de Segurança
Portaria 135 - Exoneração Diretor Geral DEMHAB
Portaria 136 - Nomeação Supervisor da Assistência Social
Portaria 137 - Nomeação Secretária Adjunta de Meio Ambiente
Portaria 138 - Diárias Servidor - Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente
Portaria 139 - Exoneração Diretor Social DEMHAB
Portaria 14 - Exoneração coordenadora CREAS
Portaria 140 - Exoneração Diretor Financeiro DEMHAB
Portaria 141 - Exoneração Diretora Técnica DEMHAB
Portaria 142 - Exoneração Secretário Adjunto - Agricultura
Portaria 143 - Nomeação Coordenador de Departamento de licenciamento de obras - Meio Ambiente
Portaria 144 - Exoneração Subcoordenador Departamento de Patrimônio e Serviços
Portaria 145 - Cessão de servidores - Ofton e Cácio TJRN - republicada
Portaria 146 - Exoneração Diretor de Vigilância em Saúde
Portaria 147 - Nomeação Diretor de Vigilância em Saúde
Portaria 148 - Cessão de servidores - central do cidadão
Portaria 149 - Exoneração Coordenadora da Secretária Municipal de Tributação
Portaria 15 - Nomeação coordenador CREAS
Portaria 150 - Exoneração Subcoordenador Setor de Licitação - Administração
Portaria 151 - Nomeação Coordenadora do Setor de Licitação
Portaria 152 - diárias Pesca e Aquicultura
Portaria 153 - Exoneração Secretário de Tributação
Portaria 154 - Nomeação Secretário de Tributação
Portaria 155 - diárias III Congresso Internacional de Educação Inclusiva
Portaria 156 - diárias Seminário sobre Gestão Ambiental e Urbanistica
Portaria 157 - Exoneração Secretário de Esporte e Lazer
Portaria 158 - Nomeação Secretário de Esporte e Lazer
Portaria 159 - Exoneração Coordenador Contábil - Tributação
Portaria 16 - Nomeação secretario adjunto de agricultura
Portaria 160 - Exoneração Coordenador - Administração
Portaria 161 - Nomeação Assessor Técnico
Portaria 162 - diárias servidores - Saúde
Portaria 163 - Exoneração Subcoordenador do Departamento de Fiscalização Ambiental
Portaria 164 - Exoneração coordenadora departamento de PBC-Benefícions eventuais
Portaria 165 - Nomeação Subcoordenador Pesca e Aquicultura
Portaria 166 - Exoneração Supervisor de Tributação
Portaria 167 - Nomeação Supervisor de Tributação
Portaria 168 - Nomeação coordenador de eventos Turismo - Republicada
Portaria 168 - Nomeação coordenador de eventos Turismo
Portaria 169 - Nomeação Secretário Adjunto de Agricultura
Portaria 17 - Torna sem efeito 306-2017 Diária
Portaria 170 - Diárias Servidores
Portaria 171 - Nomeação coordenadora do centro de Especialidades Médicas
Portaria 172 - Nomeação coordenadora de Fármacia Básica
Portaria 173 - Diárias Assistencia Social
Portaria 174 - Cessão de servidores - central do cidadão
Portaria 175 - diárias servidores - Educação
Portaria 176 - Nomeação coordenadora do Departamento Administrativo
Portaria 177 - Nomeação Assessor Juridico Nivel II - Assistência Social
Portaria 178 - diárias servidores - Administração
Portaria 179 - diárias servidores - Administração
Portaria 18 - Exonera laudinea - educação
Portaria 180 - Torna sem Efeito Portaria 178
Portaria 181 - Exoneração Assessora Juridica II
Portaria 182 - Habilita o Hospital Regional para Realização de Procedimentos de Laquiadura Tubária
Portaria 183 - Cessão de Servidor
Portaria 184 - diárias servidores - Administração
Portaria 185 - Nomeação Comissão de Dação
Portaria 186 - Nomeação Comissão de Processos Administrativo Disciplinar Sumario
Portaria 187 - diárias servidores - Tributação
Portaria 188 - Nomeação Coordenadoora do Deoartamento de Estudos e Projetos
Portaria 189 - Exoneração Assessor Técnico
Portaria 19 - Exonera alessandra maria - educação
Portaria 190 - Nomeação Supervisor Adjunto de Tributação
Portaria 191 - Cessão de Servidor
Portaria 20 - nomeação maria da conceição - educação
Portaria 21 - nomeação alexandre ribeiro - educação
Portaria 22 - diárias servidores - Saúde
Portaria 23 - diárias Conselheiros - Saúde
Portaria 24 - Exonerarção Nelcilene - Assitência Social
Portaria 25 - Exonerarção Diogenes - Educação e Cultura
Portaria 26 - Exonerarção Joelma - Educação e Cultura
Portaria 27 - Exonerarção Jailton Floriano - Infraestrutura Urbana
Portaria 28 - Exonerarção Alarcon - Infraestrutura Urbana
Portaria 29 - Nomeação coordenador do Almoxarifado - Compras
Portaria 30 - Nomeação Subcoordenador de Iluminação - Infraestrutura Urbana
Portaria 31 - Exoneração Secretário de Meio Ambiente
Portaria 32 - Exoneração Secretária Adjunta de Meio Ambiente
Portaria 33 - diárias servidores - Educação
Portaria 34 - diárias Secretária de Educação
Portaria 35 - Exoneração Diretora Administrativa e Financeira da Saúde
Portaria 36 - Nomeação Secretária Adjunta de Saúde
Portaria 37 - Nomeação Secretária de Meio Ambiente e Urbanismo
Portaria 38 - Convocação de Suplente do Conselho Tutelar
Portaria 39 - Nomeação supervisor adjunto _ tributação e planejamento
Portaria 40 - Exoneração Diretora Escolar - Educação e Cultura
Portaria 41 - Nomeação Diretor Escolar - Educação e Cultura
Portaria 42 - Nomeação Assessor Técnico - Controladoria
Portaria 43 - Nomeação Subcoordenador do CRAS - Assitência Social
Portaria 44 - Exoneração Auxiliar de Serviços Gerais - Educação e Cultura
Portaria 45 - Diárias Conselheiros de Saúde
Portaria 46 - Diárias Representantes do Conselho de Saúde
Portaria 47 - Nomeação Gestora de Contratos
Portaria 48 - Nomeação Coordenadora Pedagógica - Educação
Portaria 49 - Concessão de Diárias - Saúde
Portaria 50 - Exoneração Secretário de Tributação
Portaria 51 - Nomeação Secretário de Tributação
Portaria 52 - Nomea Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
Portaria 53 - Exoneração Dentista - Sec. Saúde
Portaria 54 - Exoneração Nutricionista - Sec. Saúde
Portaria 55 - Exoneração Diretora Escolar - Sec. Educação
Portaria 56 - Diárias Conselheiros de Educação
Portaria 57 - Comissão Especial de Avaliação de Bens
Portaria 58 - Exoneração Assessor Técnico - Sec. Assistencia Social
Portaria 59 - Diárias Servidor Saúde
Portaria 60 - Convocação de Suplente do Conselho Tutelar
Portaria 61 - Diárias Servidores Saúde
Portaria 62 - Diárias Conselheiros de Educação
Portaria 63 - Nomeação Assessor Técnico Sec. Finanças
Portaria 64 - Nomeação Agente de Desenvolvimento
Portaria 65 - Exoneração Professor de Educação Física
Portaria 66 - Exoneração Procurador Geral
Portaria 67 - diárias servidores - saúde
Portaria 68 - Exoneração secretário de infraestrutura
Portaria 69 - Exoneração coordenadora departamento administrativo - controladoria
Portaria 70 - Exoneração supervisor - controladoria
Portaria 71 - Nomeação coordenadorde departamento administrativo - controladoria
Portaria 72 - Nomeação supervisor - controladoria
Portaria 73 - Exoneração assessor Jurídico II - Sec. Saúde
Portaria 74 - Nomeação Coordenador do Departamento Administrativo - Sec. Assistência Social
Portaria 75 - Nomeação Assessor Técnico - Sec. Saúde
Portaria 76 - Nomeação Procuradora Geral
Portaria 77 - Torna Sem Efeito Portaria 75
Portaria 78 - Nomeação Assessor Juridico I
Portaria 79 - Nomeação Assessor Juridico I
Portaria 80 - diárias servidores - educação
Portaria 81 - Nomeação Secretário Infraestrutura
Portaria 82 - Exoneração Secretária Adjunta de Saúde
Portaria 83 - Nomeação Diretora Administrativa e Financeira Saúde
Portaria 84 - Exoneração Subcoordenador do Departamento de Fiscalização Urbanistica Meio Ambiente
Portaria 85 - Nomeação Secretário Adjunto de Infraestrutura
Portaria 86 - Exoneração Secretário de Esporte e Lazer
Portaria 88 - Cessão Servidores a Defensoria
Portaria 89 - Nomeação da Comissão Coordenadora Plano de Cargos e Carreiras do Professores
Portaria 90 - Exoneração Assessor Técnico da Saúde
Portaria 91 - Nomeação Assessor Técnico da Saúde
Portaria 92 - Exoneração Farmacêutica
Portaria 93 - Exoneração Coordenador de Almoxarifado
Portaria 94 - Diárias Servidor
Portaria 95 - Diárias Servidor
Portaria 96 - Diárias Secretário
Portaria 97 - Nomeação Supervisor Esporte e Lazer
Portaria 98 - Exoneração Subcoordenador do Departamento de Trasnporte Infraestrutura
Portaria 99 - Nomeação Supervisor Adjunto Infraestrutura
2019
Portaria 001 2019 - Nomeia Secretário Municipal de Saúde
Portaria 002 2019 - Exonera Supervisor Adjunto Controladoria
Portaria 003 2019 - Nomeia Secretário Adjunto Compras
Portaria 004 2019 - Nomeia Supervisor Adjunto Compras
Portaria 005 2019 - Exonera Supervisor Meio Ambiente
Portaria 006 2019 - Exonera Subcoordenadora de Departamento
Portaria 007 2019 - Nomeia Coordenadora de Departamento Financeiro
Portaria 009 2019 - Designa servidora pública Idenya
Portaria 011 2019 - Designa servidor comissionado Thiago
Portaria 012 2019 - Exonera Coordenador de Licenciamento de Obras Meio Ambiente
Portaria 013 2019 - Exonera Secretário Adjunto Agricultura
Portaria 014 2019 - Redistribui servidora pública Maria de Fátima
Portaria 015 2019 - Nomeia Supervisor Adjunto Meio Ambiente
Portaria 016 2019 - Nomeia Coordenador de Licenciamento de Obras Meio Ambiente
Portaria 017 2019 - Nomeia Diretores e Vice-Diretores das Escolas Municipais
Portaria 018 2019 - Nomeia Coordenador Turismo
Portaria 019 2019 - Pregoeiro e Equipe de Apoio
Portaria 021 2019 - Concessão de diária
Portaria 022 2019 - Comissão Permanente de Licitação - CPL
Portaria 025 2019 - Cessão de servidora Laís Rosane para o TJRN
Portaria 026 2019 - Conselho de Proteção e Defesa Civil
Portaria 027 2019 - Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil
Portaria 034 2019 - Exonera Secretário Municipal de Administração
Portaria 035 2019 - Nomeia Procurador Geral do Município
Portaria 040 2019 - EXONERAR a Senhora MARIA JOSÉ DA SILVA
Portaria 041 2019 - EXONERAR o Senhor SORATO MARCELLO MARTINS
Portaria 042 2019 - EXONERAR o Senhor AUGUSTO CESAR TAVARES DE LIRA DA CUNHA
Portaria 045 2019 - NOMEAR a Senhora EDIMÁ PAIVA DE ARAÚJO
Portaria 046 2019 - NOMEAR a Senhora MARIA JOSÉ DA SILVA
Portaria 047 2019 - EXONERAR a Senhora JANMIELLE VALDIVINO DA SILVA
Portaria 048 2019 - NOMEAR a senhora JANMIELLE VALDIVINO DA SILVA
Portaria 049 2019 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 045 2019
Portaria 050 2019 - Nomeia representantes do Comitê de Coordenação e do Comitê Executivo
Portaria 051 2019 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 043 2019
Portaria 052 2019 - NOMEAR a Senhora LUZIANE FÉLIX DA SILVA OLIVEIRA
Portaria 053 2019 - Regulamenta a execução do Transporte Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo
Portaria 054 2019 - Exonera, a pedido, servidora pública efetiva vinculada a Secretaria Municipal de Educação
Portaria 055 2019 - EXONERAR a Senhora DAYANE CRISTINE AMORIM DE CASTRO
Portaria 056 2019 - EXONERAR o Senhor THIAGO JOSÉ DA SILVA
Portaria 057 2019 - Nomear o Senhor THIAGO JOSÉ DA SILVA
Portaria 058 2019 - NOMEAR a Senhora DAYANE CRISTINE AMORIM DE CASTRO
Portaria 059 2019 - Concede diárias para os membros do Conselho Municipal de Saúde
Portaria 060 2019 - EXONERAR a Sra. HELOISA FIRAS RAFAEL DE LIMA
Portaria 061 2019 - NOMEAR a Sra. HELOISA FIRAS RAFAEL DE LIMA
Portaria 062 2019 - EXONERAR o Sr. WILLIAN WANDUY LOURENÇO DA SILVA
Portaria 063 2019 - NOMEAR o Sr. WILLIAN WANDUY LOURENÇO DA SILVA
Portaria 064 2019 - Concessão de Diária a Servidor do Municipio
Portaria 065 2019 - NOMEAR a Senhora VIVIAN DE LIMA CORDEIRO
Portaria 066 2019 - Concessão de Diária a Servidor do Municipio
Portaria 067 2019 - EXONERAR, a pedido, a SenhoraYNGRID DAYANE FRANÇA FÉLIX DE LIMA
Portaria 068 2019 - EXONERAR, a pedido, a SenhoraMARIA DAS DORES DOS SANTOS
Portaria 069 2019 - EXONERAR, a pedido, o SenhorJOÃO PAULO FERREIRA MARTINS
Portaria 070 2019 - EXONERAR, o Senhor THIAGO HENRIQUE BORGES DE MEDEIROS
Portaria 071 2019 - EXONERAR a Senhora JANMIELLE VALDIVINO DA SILVA
Portaria 072 2019 - EXONERAR a Senhora ANA LÚCIA VIEIRA MARINHO
Portaria 073 2019 - NOMEAR o Senhor THIAGO HENRIQUE BORGES DE MEDEIROS
Portaria 074 2019 - NOMEAR a Senhora ANA LÚCIA VIEIRA MARINHO
Portaria 075 2019 - NOMEAR a Senhora JANMIELLE VALDIVINO DA SILVA
Portaria 076 2019 - Designa servidor Erico Emanuel
Portaria 077 2019 - EXONERAR, a pedido da servidora, a Senhora TENÍZIA DIAS PAIVA
Portaria 078 2019 - EXONERAR, a Senhora KÁTIA SHIRLEY DE OLIVEIRA
Portaria 079 2019 - EXONERAR, a Senhora DAYANE CRISTINE AMORIM DE CASTRO
Portaria 080 2019 - NOMEAR a Senhora SIMONE MELO DE MEDEIROS
Portaria 081 2019 - Concessão de diárias para o Conselho de Saúde
Última atualização em: 20/06/2019 02:14
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