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Legislação Municipal
- ATOS DELEGATÓRIOS
- DECRETOS
- 2013
- 2014
- 2015
- 2016
- 2017
- 2018
- 2019
- Decreto nº 01 2019 - Fixa o valor da URM (Unidade de Referência Monetária)
- Decreto nº 02 2019 - Atualiza o valor unitário das unidades habitacionais do município, na Zona Urbana
- Decreto nº 03 2019 - Prorrogação da validade dos alvarás expedidos em 2018
- Decreto nº 04 2019 - Altera o decreto nº 06, de 06 de janeiro de 2018
- Decreto nº 05 2019 - Valores de cobrança de preço públicos
- Decreto nº 06 2019 - Feriados Municipais e Nacionais 2019
- Decreto nº 07 2019 - QDD 2019
- Decreto nº 10 2019 - Contratação Emergencial de Transporte Escolar
- Decreto nº 11 2019 - AUTORIZAR a quebra da ordem cronológica dos serviços de coleta de lixo domiciliar
- Decreto nº 12 2019 - VEDAR, no âmbito do município de CanguaretamaRN, gastos públicos com o Carnaval 2019
- Decreto nº 13 2019 - Fica prorrogado o vencimento da Cota Única
- Decreto nº 14 2019 - Decreta ponto facultativo municipal o dia 04 de março de 2019
- Decreto nº 15 2019 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DOS ALVARÁS EXPEDIDOS EM 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Decreto nº 16 2019 - Convoca a 7ª Conferência Municipal de Saúde de Canguaretama
- Decreto nº 17 2019 - Fica prorrogada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no Distrito de Barra do Cunhaú no Município de Canguaretama
- Decreto nº 18 2019 - feriados Municipais 16 e 19 de abril
- Decreto nº 20 2019 - Altera o decreto n° 06, de 06 de janeiro de 2018 que Dispõe do parcelamento de débitos fiscais municipais
- Decreto nº 21 2019 - Prorroga os efeitos do Decreto n.10, de 20 de fevereiro de 2019, que declara situação de emergência na contratação do Transporte Escolar
- Decreto nº 22 2019 - Decreta ponto facultativo municipal o dia 14 de junho de 2019
- Decreto nº 23 2019 - Transfere o feriado alusivo a Corpus Christi, do dia 20 de junho de 2019 (quinta-feira), para o dia 21 de junho de 2019 (sexta-feira)
- Decreto nº 24 2019 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais municipais, com fato gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2018
- Decreto nº 24 2019 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
- Decreto nº 25 2019 - Cria a Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho para Promoção Horizontal e Estágio Probatório
- Decreto nº 26 2019 - Permissao de uso de bem público
- Decreto nº 27 2019 - Prorroga a vigência do Decreto Municipal nº 034 2018
- Decreto nº 28 2019 - Regulamenta o procedimento de dação em pagamento de bem imóveis para extinção de débitos, de natureza tributária
- Decreto nº 29 2019 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO
- Decreto nº 30 2019 - Decreta ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal na sexta-feira, dia 04 de outubro de 2019
- Decreto nº 32 2019 - Decreta ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal
- Decreto nº 34 2019 - Institui o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do sub-registro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica
- Decreto nº 36 2019 - Dispõe sobre o recesso funcional 2019-2020 nas repartições públicas municipais, e dá outras providências
- Decreto nº 37 2019 - Dispõe sobre os dias de feriados Nacionais, Estaduais, Municipais, e de pontos facultativos
- 2020
- 2021
- LEIS MUNICIPAIS
- Lei Orgânica de Canguaretama - 1990
- Leis Complementares
- 2013
- 2014
- 2015
- 2016
- 2017
- 2018
- 2019
- Leis Ordinárias
- 2013
- 2014
- 2015
- 2016
- 2017
- 2018
- 2019
- EMENDA À LEI Nº 703 2018
- Lei Ordinária Municipal nº 705 2019 - Beneficio Eventual
- Lei Ordinária Municipal nº 706 2019 - Processo Seletivo
- Lei Ordinária Municipal nº 707 2019 - Autoriza o pagamento do salário mínimo
- Lei Ordinária Municipal nº 708 2019 - Semana de Prevenção a gravidez na Adolescência
- Lei Ordinária Municipal nº 709 2019 - Semana conscientização e combate ao Feminicidio
- Lei Ordinária Municipal nº 710 2019 - Obrigatoriedade de uso do EPI
- Lei Ordinária Municipal nº 711 2019 - substituição do nome da escola Arnaldo Florêncio
- Lei Ordinária Municipal nº 712 2019 - Piso Salarial ds Agentes Comunitário de Saúde e de Combate a Endemias
- Lei Ordinária Municipal nº 713 2019 - Crédito Especial
- Lei Ordinária Municipal nº 714 2019 - PPI
- Lei Ordinária Municipal nº 715 2019 - Família Acolhedora
- Lei Ordinária Municipal nº 716 2019 - Dispõe sobre a concessão de uso do Estádio Municipal Uruá e dá outras providências
- Lei Ordinária Municipal nº 717 2019 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral — AVC
- Lei Ordinária Municipal nº 719 2019 - Determina o estabelecimento de uma tabela com os prazos de atendimento na Rede Municipal de Saúde de Canguaretama
- Lei Ordinária Municipal nº 720 2019 - Atendimento Prioritário a pacintes com Câncer
- Lei Ordinária Municipal nº 721 2019 - Programa de Incentivo à Pratica de Atividades Físicas
- Lei Ordinária Municipal nº 722 2019 - PMAQ SAÚDE
- Lei Ordinária Municipal nº 723 2019 - Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Paisagístico, o Bambuzal, localizado no Distrito de Piquirí
- Lei Ordinária Municipal nº 724 2019 - Institui a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Lei Ordinária Municipal nº 727 2019 - Estabelece a possibilidade do Agendamento Telefônico ou com o agente de saúde comunitário
- Lei Ordinária Municipal nº 728 2019 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO E CESSÃO DE USO DE POÇO ARTESIANO
- Lei Ordinária Municipal nº 729 2019 - LDO 2020 - ANEXOS
- Lei Ordinária Municipal nº 729 2019 - LDO 2020
- Lei Ordinária Municipal nº 730 2019 - Institui a Semana de Prevenção e Combate ao Tabagismo
- Lei Ordinária Municipal nº 731 2019 - Institui no calendário oficial do Município o Dia Municipal do Ciclista
- Lei Ordinária Municipal nº 732 2019 - Institui o PROGRAMA BOLSA ATLETA MUNICIPAL no Município de Canguaretama
- Lei Ordinária Municipal nº 733 2019 - Dispõe sobre a instituição do Programa Farmácia Solidária, a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal da Saúde
- Lei Ordinária Municipal nº 734 2019 - Denomina nome de rua nos Conjuntos Joana Darc e Morada do Sol, em Piquiri - republicação
- Lei Ordinária Municipal nº 734 2019 - Denomina nome de rua nos Conjuntos Joana Darc e Morada do Sol, em Piquiri
- Lei Ordinária Municipal nº 735 2019 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- Lei Ordinária Municipal nº 736 2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR SERVIÇOS DE APOIO AOS AGRICULTORES ATRAVÉS DO MAQUINÁRIO COMPETENTE
- Lei Ordinária Municipal nº 737 2019 - Denomina nome de ruas, no Distrito de Piquiri, no âmbito do município de Canguaretama
- Lei Ordinária Municipal nº 738 2019 - Assegura aos professores da rede pública e privada de ensino do município de Canguaretama
- Lei Ordinária Municipal nº 739 2019 - Denomina nome de ruas do Loteamento Portal do Marfim no Distrito de Piquiri
- Lei Ordinária Municipal nº 740 2019 - Inclui no Calendário Oficial do Município de Canguaretama o Dia da Batata
- Lei Ordinária Municipal nº 741 2019 - Cria o “Programa de incentivo à cultura-cinema na Praça” em Distritos, bairros e praças do município
- Lei Ordinária Municipal nº 742 2019 - Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos, máquinas, equipamentos e sucatas, considerados inservíveis
- Lei Ordinária Municipal nº 744 2019 - Regulamentação da Escola Municipal Creche Maria do Carmo, no Distrito de Piquiri
- Lei Ordinária Municipal nº 746 2019 - Nomeia Estádio Municipal de Futebol, no âmbito do município de Canguaretama
- Lei Ordinária Municipal nº 747 2019 - Regulamentação da Escola Municipal Elza Bezerril, no Distrito de Piquiri
- Lei Ordinária Municipal nº 748 2019 - ESTABELECE CRITÉRIOS DE REGISTRO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA DO BONUS DE ASSINATURA DO PRÉ-SAL NO ORÇAMENTO
- Lei Ordinária Municipal nº 749 2019 - Dispõe sobre normas e procedimentos para ordenar a extração e a produção de ostras no município de Canguaretama
- 2020
- PORTARIAS
- 2013
- 2014
- 2015
- 2016
- 2017
- 2018
- 2019
- DECISÃO - DAYVID ALMEIDA DE PAIVA
- DECISÃO - EDSON FERREIRA DE BRITO
- DECISÃO - FRANCISCO ALVES GALVÃO NETO
- Edital de convocação - BRUNO AUGUSTO FONSECA DE ALBUQUERQUE
- Edital de convocação - JOSÉ MARCELO MARQUES DA SILVA E MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA
- Portaria 001 2019 - Nomeia Secretário Municipal de Saúde
- Portaria 002 2019 - Exonera Supervisor Adjunto Controladoria
- Portaria 003 2019 - Nomeia Secretário Adjunto Compras
- Portaria 004 2019 - Nomeia Supervisor Adjunto Compras
- Portaria 005 2019 - Exonera Supervisor Meio Ambiente
- Portaria 006 2019 - Exonera Subcoordenadora de Departamento
- Portaria 007 2019 - Nomeia Coordenadora de Departamento Financeiro
- Portaria 009 2019 - Designa servidora pública Idenya
- Portaria 011 2019 - Designa servidor comissionado Thiago
- Portaria 012 2019 - Exonera Coordenador de Licenciamento de Obras Meio Ambiente
- Portaria 013 2019 - Exonera Secretário Adjunto Agricultura
- Portaria 014 2019 - Redistribui servidora pública Maria de Fátima
- Portaria 015 2019 - Nomeia Supervisor Adjunto Meio Ambiente
- Portaria 016 2019 - Nomeia Coordenador de Licenciamento de Obras Meio Ambiente
- Portaria 017 2019 - Nomeia Diretores e Vice-Diretores das Escolas Municipais
- Portaria 018 2019 - Nomeia Coordenador Turismo
- Portaria 019 2019 - Pregoeiro e Equipe de Apoio
- Portaria 021 2019 - Concessão de diária
- Portaria 022 2019 - Comissão Permanente de Licitação - CPL
- Portaria 025 2019 - Cessão de servidora Laís Rosane para o TJRN
- Portaria 026 2019 - Conselho de Proteção e Defesa Civil
- Portaria 027 2019 - Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil
- Portaria 034 2019 - Exonera Secretário Municipal de Administração
- Portaria 035 2019 - Nomeia Procurador Geral do Município
- Portaria 040 2019 - EXONERAR a Senhora MARIA JOSÉ DA SILVA
- Portaria 041 2019 - EXONERAR o Senhor SORATO MARCELLO MARTINS
- Portaria 042 2019 - EXONERAR o Senhor AUGUSTO CESAR TAVARES DE LIRA DA CUNHA
- Portaria 045 2019 - NOMEAR a Senhora EDIMÁ PAIVA DE ARAÚJO
- Portaria 046 2019 - NOMEAR a Senhora MARIA JOSÉ DA SILVA
- Portaria 047 2019 - EXONERAR a Senhora JANMIELLE VALDIVINO DA SILVA
- Portaria 048 2019 - NOMEAR a senhora JANMIELLE VALDIVINO DA SILVA
- Portaria 049 2019 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 045 2019
- Portaria 050 2019 - Nomeia representantes do Comitê de Coordenação e do Comitê Executivo
- Portaria 051 2019 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 043 2019
- Portaria 052 2019 - NOMEAR a Senhora LUZIANE FÉLIX DA SILVA OLIVEIRA
- Portaria 053 2019 - Regulamenta a execução do Transporte Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo
- Portaria 054 2019 - Exonera, a pedido, servidora pública efetiva vinculada a Secretaria Municipal de Educação
- Portaria 055 2019 - EXONERAR a Senhora DAYANE CRISTINE AMORIM DE CASTRO
- Portaria 056 2019 - EXONERAR o Senhor THIAGO JOSÉ DA SILVA
- Portaria 057 2019 - Nomear o Senhor THIAGO JOSÉ DA SILVA
- Portaria 058 2019 - NOMEAR a Senhora DAYANE CRISTINE AMORIM DE CASTRO
- Portaria 059 2019 - Concede diárias para os membros do Conselho Municipal de Saúde
- Portaria 060 2019 - EXONERAR a Sra. HELOISA FIRAS RAFAEL DE LIMA
- Portaria 061 2019 - NOMEAR a Sra. HELOISA FIRAS RAFAEL DE LIMA
- Portaria 062 2019 - EXONERAR o Sr. WILLIAN WANDUY LOURENÇO DA SILVA
- Portaria 063 2019 - NOMEAR o Sr. WILLIAN WANDUY LOURENÇO DA SILVA
- Portaria 064 2019 - Concessão de Diária a Servidor do Municipio
- Portaria 065 2019 - NOMEAR a Senhora VIVIAN DE LIMA CORDEIRO
- Portaria 066 2019 - Concessão de Diária a Servidor do Municipio
- Portaria 067 2019 - EXONERAR, a pedido, a SenhoraYNGRID DAYANE FRANÇA FÉLIX DE LIMA
- Portaria 068 2019 - EXONERAR, a pedido, a SenhoraMARIA DAS DORES DOS SANTOS
- Portaria 069 2019 - EXONERAR, a pedido, o SenhorJOÃO PAULO FERREIRA MARTINS
- Portaria 070 2019 - EXONERAR, o Senhor THIAGO HENRIQUE BORGES DE MEDEIROS
- Portaria 071 2019 - EXONERAR a Senhora JANMIELLE VALDIVINO DA SILVA
- Portaria 072 2019 - EXONERAR a Senhora ANA LÚCIA VIEIRA MARINHO
- Portaria 073 2019 - NOMEAR o Senhor THIAGO HENRIQUE BORGES DE MEDEIROS
- Portaria 074 2019 - NOMEAR a Senhora ANA LÚCIA VIEIRA MARINHO
- Portaria 075 2019 - NOMEAR a Senhora JANMIELLE VALDIVINO DA SILVA
- Portaria 076 2019 - Designa Servidor Érico Emaniel - Republicada por incorreção
- Portaria 076 2019 - Designa servidor Erico Emanuel
- Portaria 077 2019 - EXONERAR, a pedido da servidora, a Senhora TENÍZIA DIAS PAIVA
- Portaria 078 2019 - EXONERAR, a Senhora KÁTIA SHIRLEY DE OLIVEIRA
- Portaria 079 2019 - EXONERAR, a Senhora DAYANE CRISTINE AMORIM DE CASTRO
- Portaria 080 2019 - NOMEAR a Senhora SIMONE MELO DE MEDEIROS - Republicada
- Portaria 081 2019 - Concessão de diárias para o Conselho de Saúde
- Portaria 082 2019 - Exoneração de Servidor - Emerson John
- Portaria 083 2019 - Nomeação de Coordenadora de Saúde da Família - Emanuelle Kalyne
- Portaria 084 2019 - Nomeação de Coordenador de Almoxarifado - Luan Borges
- Portaria 085 2019 - Concessão de diária
- Portaria 086 2019 - Exoneração Laise Pontes
- Portaria 087 2019 - Exoneração Leandro Lins
- Portaria 088 2019 - Exoneração Daniel Luiz
- Portaria 089 2019 - Exoneração Juciane Amaro
- Portaria 090 2019 - Nomeação Juciane Amaro
- Portaria 091 2019 - Nomeação Rodolfo do Amaral
- Portaria 092 2019 - Nomeação através de convocação
- Portaria 093 2019 - NOMEAR o senhor GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO
- Portaria 094 2019 - Concessão de diárias para servidores da Sec. de Tributação
- Portaria 095 2019 - NOMEAR a Senhora MARIA DE LOURDES QUEIROZ
- Portaria 096 2019 - NOMEAR a senhora ELIANE BERNARDO DOS SANTOS
- Portaria 097 2019 - NOMEAR o senhor DANIEL LUIZ DA COSTA
- Portaria 098 2019 - Concessão de diárias
- Portaria 099 2019 - Concessão de diárias
- Portaria 100 2019 - Concessão de diárias - Representante do Conselho Municipal de Saúde
- Portaria 101 2019 - Retificar termos da Portaria nº 099 2019
- Portaria 102 2019 - Tornar sem efeito a REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO da Portaria nº 099 2019
- Portaria 104 2019 - Nomear para compor o Comitê Gestor Municipal de Políticas sobre Drogas
- Portaria 105 2019 - Demitir o servidor Edson Ferreira de Brito
- Portaria 106 2019 -Exonerar, a pedido, a servidora Daniele Barbosa de Souza Cruz
- Portaria 107 2019 - Exonerar, a pedido, o servidor Flery Sandy Apolinario Lopes
- Portaria 108 2019 - Nomeia Conselho do FUNDEB para o biênio 2019-2021 - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
- Portaria 108 2019 - Nomeia Conselho do FUNDEB para o biênio 2019-2021
- Portaria 109 2019 - Ceder o servidor José Gustavo Ferro de Alencar
- Portaria 110 2019 - Tornar sem efeito a Portaria nº 108 2019, de 22 de agosto de 2019
- Portaria 111 2019 - Nomeia Conselho do FUNDEB para o biênio 2019-2021
- Portaria 112 2019 - EXONERAR a servidora, a Sra. TACIANA CAMILA CHIQUETTI
- Portaria 113 2019 - EXONERAR o servidor, o Sr. LUIZ HENRIQUE MEDEIROS FERREIRA
- Portaria 114 2019 - Designar as pessoas abaixo qualificadas como “Usuário Gerenciador”
- Portaria 115 2019 - EXONERAR o servidor, o Sr. PAULO SILVANO DE LIMA
- Portaria 116 2019 - Nomear BRUNO AUGUSTO FONSECA DE ALBUQUERQUE
- Portaria 117 2019 - EXONERAR o Senhor THIAGO HENRIQUE BORGES DE MEDEIROS
- Portaria 118 2019 - EXONERAR o Senhor THIAGO JOSÉ DA SILVA
- Portaria 119 2019 - NOMEAR o Senhor THIAGO JOSÉ DA SILVA
- Portaria 120 2019 - EXONERAR a Senhora JANIMEIRE FREIRE PEREIRA ALCÂNTARA
- Portaria 121 2019 - EXONERAR a Senhora MARIA DE LOURDES QUEIROZ MONTEIRO
- Portaria 122 2019 - EXONERAR o Senhor LUAN BORGES DA LUZ
- Portaria 123 2019 - NOMEAR a Senhora ANA CÉLIA FELIPE DE OLIVEIRA
- Portaria 124 2019 - CONCEDER 03 (três) diárias para o Secretário Municipal do Meio Ambiente
- Portaria 125 2019 - REVOGA a designação do Senhor THIAGO HENRIQUE BORGES DE MEDEIROS
- Portaria 126 2019 - DESIGNAR, a Senhora DUCILEIDE PINHEIRO ROMUALDO
- Portaria 127 2019 - REVOGAR a Portaria nº 052 2016
- Portaria 128 2019 - Nomear o senhor João Carlos de Araújo Galvão - republicada por incorreção
- Portaria 128 2019 - Nomear o senhor João Carlos de Araújo Galvão
- Portaria 129 2019 - Nomeia a Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho para Promoção Horizontal e Estágio Probatório
- Portaria 130 2019 - Exonerar, a pedido, a servidora Valdilene Nicolau da Silva
- Portaria 134 2019 - NOMEIA JOSÉ MARCELO MARQUES DA SILVA E MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA
- Portaria 135 2019 - Concede meia diária para servidores municipais
- Portaria 137 2019 - Designar o servidor Érico Emanuel Dantas Cruz - Assessoria Jurídica na CPL
- Portaria 138 2019 - Dispõe sobre a renovação de cessão de Servidores Públicos Municipais para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
- Portaria 139 2019 - RENOVAR, pelo prazo de 02 (dois) anos, a cessão funcional da servidora ANA MARIA GALDINO DE SOUZA
- Portaria 140 2019 - EXONERAR o senhor Willian Wanduy Lourenço da Silva
- Portaria 141 2019 - NOMEAR o senhor Willian Wanduy Lourenço da Silva
- Portaria 142 2019 - DESIGNAR a servidora ROSIANA DE ARAÚJO SILVA
- Portaria 143 2019 - Concede diária para conselheiros municipais de saúde
- Portaria 144 2019 - Concede diária sem pernoite para servidor municipal
- Portaria 145 2019 - Concede diária sem pernoite para servidor municipal
- Portaria 147 2019 - Exonerar, a pedido, o servidor Francisco Alves Galvão Neto
- Portaria 148 2019 - EXONERAR a senhora MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA FREITAS
- Portaria 149 2019 - DESIGNAR a servidora TALITA CORREIA DE SOUZA
- Portaria 150 2019 - Concede meia diária para servidores municipais - republicação por incorreção
- Portaria 150 2019 - Concede meia diária para servidores municipais
- Portaria 151 2019 - Exonerar, a pedido, o servidor Dayvid de Almeida de Paiva
- Portaria 152 2019 - EXONERAR a senhora CLÁUDIA ELLYJANNE GOMES DE CARVALHO
- Portaria 153 2019 - EXONERAR a senhora MARIA DO CARMO CALIXTO DE SOUZA
- Portaria 154 2019 - EXONERAR o Senhor JOSÉ DO EGITO FREITAS
- Portaria 155 2019 - EXONERAR o Senhor ROBERTO LUIZ COSTA PINTO
- Portaria 156 2019 - EXONERAR a Senhora SIMONE FERNANDES GALDINO
- Portaria 158 2019 - EXONERAR, a pedido, a senhora ELIZABETE MARINHO DE CARVALHO GOMES
- Portaria 159 2019 - NOMEAR a senhora MARIA DE FATIMA MOREIRA
- Portaria 160 2019 - DESIGNAR o senhor GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO
- Portaria 161 2019 - EXONERAR o senhor ARNALDO FLORÊNCIO DE LIMA
- Portaria 162 2019 - EXONERAR o senhor DIEGO HENRIQUE DA SILVA
- Portaria 163 2019 - EXONERAR o Senhor GASPARIM DO NASCIMENTO SILVA
- Portaria 164 2019 - EXONERAR o Senhor JOSÉ FAUSTINO VELOZO NETO
- Portaria 167 2019 - NOMEAR o senhor ARNALDO CÉZAR CARDOSO DE LIMA
- Portaria 168 2019 - EXONERAR a Senhora EMILLY KATALINE RODRIGUES PESSOA
- Portaria 169 2019 - EXONERAR o Senhor JOÃO GENUINO DE OLIVEIRA NETO
- Portaria 170 2019 - NOMEAR o Senhor JOÃO GENUINO DE OLIVEIRA NETO
- Portaria 171 2019 - EXONERAR o senhor ALEXANDRE GOMES SILVA
- Portaria 172 2019 - NOMEAR o Senhor ALEXANDRE GOMES SILVA
- Portaria 174 2019 - NOMEAR a senhora MARIA DO CARMO CALIXTO DE SOUZA
- Portaria 175 2019 - NOMEAR a senhora CLÁUDIA ELLYJANNE GOMES DE CARVARLHO
- Portaria 176 2019 - EXONERAR o senhor João Carlos de Araújo Galvão
- Portaria 178 2019 - NOMEAR o senhor JOÃO CARLOS DE ARAÚJO GALVÃO
- Portaria 179 2019 - RENOVAR, pelo prazo de 02 (dois) anos, a cessão funcional dos servidores ROGÉRIA BELARMINO MENDES, matrícula nº 684 e VAGNO LUIZ DA SILVA
- Portaria 180 2019 - Designar a pessoa abaixo qualificada como Usuário Gerenciador
- Portaria 181 2019 - EXONERAR a senhora ELIGEZIA JUSTINO DE ALMEIDA
- Portaria 182 2019 - EXONERAR o senhor VANDREGEFSON DA COSTA ARCANJO
- Portaria 183 2019 - NOMEAR o senhor VANDREGEFSON DA COSTA ARCANJO
- Portaria 184 2019 - NOMEAR a senhora EMILLY KATALINE RODRIGUES PESSOA
- Portaria 185 2019 - Nomeia o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do sub-registro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica
- 2020
- Portaria nº 001 2020 - Nomear os Conselheiros Tutelares do Direito da Criança e do Adolescente
- Portaria nº 002 2020 - PAD - MARIA SALETE DA SILVA
- Portaria nº 003 2020 - PAD - MARIA ANTONIA CIRIACO
- Portaria nº 004 2020 - PAD - JOSILENE PAULINO SILVA
- Portaria nº 005 2020 - PAD - RITA DE CÁSSIA MOREIRA DA SILVA
- Portaria nº 006 2020 - PAD - TELMA MARIA DA SILVA
- Portaria nº 007 2020 - PAD - MARIA LUÍZA DA SILVA
- Portaria nº 008 2020 - PAD - JOSELITA MARIA DE BARROS
- Portaria nº 009 2020 - PAD - SONIA MARIA DA SILVA LIMA
- Portaria nº 010 2020 - PAD - LUZIMAR DOS SANTOS FEITOSA
- Portaria nº 011 2020 - PAD - MARIA DO SOCRROS PAIVA MEDEIROS
- Portaria nº 012 2020 - PAD - MARIA MÔNICA DA CUNHA
- Portaria nº 013 2020 - PAD - INEZ SOUZA CRUZ
- Portaria nº 014 2020 - PAD - MARIA BERNADETE DA SILVA
- Portaria nº 015 2020 - PAD - MARIA DE FÁTIMA COSTA DA SILVA
- Portaria nº 016 2020 - PAD - JANEIDE FRANCELINODA SILVA E SILVA
- Portaria nº 017 2020 - PAD - MARIA MARGARIDA FÉLIX DE SOUZA SILVA
- Portaria nº 018 2020 - PAD - ANA LÚCIA OLIVEIRA COSTA
- Portaria nº 019 2020 - PAD - EDNA MARIA MARTINS SILVA
- Portaria nº 020 2020 - PAD - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA
- Portaria nº 021 2020 - PAD - OCILENE SOARES
- Portaria nº 022 2020 - PAD - VALDA MARIA ARCANJO DA SILVA
- Portaria nº 023 2020 - PAD - ISABEL CRISTINA FREIRE FELÍCIO
- Portaria nº 024 2020 - PAD - MARGARETH MARIA PINHEIRO DA CÂMARA
- Portaria nº 025 2020 - PAD - SÂNZIA MARIA DE CARVALHO BEZERRA
- Portaria nº 026 2020 - PAD - MARICÉLIA DIAS
- Portaria nº 027 2020 - PAD - DILENE REVORÊDO DA COSTA FARIAS
- Portaria nº 028 2020 - PAD - MARIA DO ROSÁRIO AVELINO DO NASCIMENTO
- Portaria nº 029 2020 - PAD - MARIA DA GLÓRIA SILVA
- Portaria nº 030 2020 - EXONERAR o Senhor DANIEL LUIZ DA COSTA
- Portaria nº 031 2020 - Nomear a Comissão Permanente de Licitação
- Portaria nº 032 2020 - Reconduzir o Pregoeiro e Equipe de Apoio - Licitações
- Portaria nº 034 2020 - Concede diária sem pernoite para servidor municipal e dá outras providências
- Portaria nº 035 2020 - Exonerar, a pedido, a servidora Andréa Pereira da Silva
- Portaria nº 036 2020 - Exonerar, a pedido, a servidora Maria da Conceição de Freitas
- Portaria nº 037 2020 - Concede diária sem pernoite para servidor municipal e dá outras providências
- Portaria nº 038 2020 - Concede diária sem pernoite para servidor municipal e dá outras providências
- Portaria nº 040 2020 - Nomear a senhora Aldenir da Silva Anselmo
- Portaria nº 041 2020 - Exonerar e nomear Reyckson Rychelle da Silva Rocha
- Portaria nº 042 2020 - Exonerar e nomear a senhora Ana Cláudia Freire Pessoa Barros
- Portaria nº 043 2020 - Exonerar e nomear a senhora Ana Cristina dos Santos
- Portaria nº 044 2020 - Exonerar e nomear o senhor Rubens Silva de Lima
- Portaria nº 045 2020 - Exonerar e nomear o senhor Fernando Amorim Carlos
- Portaria nº 046 2020 - Exonerar e nomear o senhor Aristeu Fernando Bezerra
- Portaria nº 047 2020 - Exonerar e nomear a senhora Márcia Luiz da Silva
- Portaria nº 048 2020 - Exonerar e nomear a senhora Josefa Aguiar Gomes - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
- Portaria nº 048 2020 - Exonerar e nomear a senhora Josefa Aguiar Gomes
- Portaria nº 049 2020 - Exonerar e nomear a senhora Fabiana Adelino da Silva
- Portaria nº 050 2020 - Exonerar e nomear a senhora Heloísa Firas Rafael de Lima
- Portaria nº 051 2020 - Exonerar e nomear o senhor Kadu Bruno Soares
- Portaria nº 052 2020 - Exonerar e nomear o senhor Rafhael Gomes da Silva - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
- Portaria nº 052 2020 - Exonerar e nomear o senhor Rafhael Gomes da Silva
- Portaria nº 053 2020 - Exonerar e nomear o senhor Cláudio Filgueira de Carvalho
- Portaria nº 054 2020 - Exonerar e nomear o senhor Kléber Pinheiro da Câmara Filho
- Portaria nº 055 2020 - Exonerar e nomear o senhor Gaspar Galvão da Silva Júnior
- Portaria nº 056 2020 - Exonerar e nomear Alzamir Alves Ferreira - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
- Portaria nº 056 2020 - Exonerar e nomear Alzamir Alves Ferreira
- Portaria nº 057 2020 - Exonerar e Nomear Everaldo Faustino Filho
- Portaria nº 058 2020 - Exonerar e nomear a senhora Ana Lúcia Vieira Marinho
- Portaria nº 059 2020 - Exonerar e nomear a senhora Léia Nineke de Lima Sousa Nascimento
- Portaria nº 060 2020 - Exonerar e nomear a senhora Jaqueline Galvão da Silva
- Portaria nº 061 2020 - Exonerar e nomear o senhor Sérgio Ricardo da Silva de Lima
- Portaria nº 062 2020 - Exonerar e nomear o senhor Rodolfo da Silva Amaral
- Portaria nº 063 2020 - Exonerar a senhora Milena Valentim Rocha
- Portaria nº 064 2020 - Tornar SEM EFEITO a Portaria nº 040 2020
- Portaria nº 065 2020 - Exonerar a senhora Zuleide Pedro da Silva
- Portaria nº 066 2020 - Nomear a senhora Aldenir da Silva Anselmo
- Portaria nº 067 2020 - Exonerar E nomear a senhora Janille Félix Moreira
- Portaria nº 068 2020 - Exonerar e nomear o senhor Erivan Oliveira Ferreira Silva
- Portaria nº 069 2020 - Exonerar e nomear a senhora Camila Alverga de Araújo Duarte
- Portaria nº 070 2020 - Exonerar e nomear a senhora Elaine Moisés de Lima
- Portaria nº 071 2020 - Exonerar e nomear a senhora Emilly Kataline Rodrigues Pessoa
- Portaria nº 072 2020 - Nomear o senhor Antônio Clodoaldo Francisco de Freitas
- Portaria nº 073 2020 - Nomeia a Presidência do Conselho Municipal de Saúde - Jucileide - REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
- Portaria nº 073 2020 - Nomeia a Presidência do Conselho Municipal de Saúde - Jucileide
- Portaria nº 075 2020 - Nomeia os conselheiros, membros do seguimento usuário, do Conselho Municipal de Saúde
- Portaria nº 076 2020 - Exonera Erivan de Oliveira
- Portaria nº 077 2020 - Suspensão dos Processos
- Portaria nº 078 2020 - Exonera Secretário Municipal de Finanças Miguel
- Portaria nº 079 2020 - Exonera Coordenadora de Departamento Heloisa
- Portaria nº 080 2020 - Nomeia Heloisa Secretaria de Finanças
- Portaria nº 081 2020 - Exonera Mucio do Turismo
- Portaria nº 082 2020 - Nomeação de Angela MAria de Castro
- Portaria nº 084 2020 - GP - Exoneração de Antônio Vitorino
- Portaria nº 085 2020 - GP - Prorroga Suspensão do PAD e PA
- Portaria nº 086 2020 - Exonerar CLARA JANYELLE GOMES
- Portaria nº 087 2020 - Nomear JACYARA DE OLIVEIRA
- Portaria nº 088 2020 - Exonerar Ricardo Henrique Barros da Silva
- Portaria nº 089 2020 - Nomeia Secretario de Esportes
- Portaria nº 094 2020 - EXONERAR A PEDIDO jackson adriano da silva
- Portaria nº 095 2020 - Nomeia comite de enfrentamento ao Covid 19
- Portaria nº 096 2020 - EXONERAR, a pedido, o Senhor FRANCISCO JOSÉ DA
- Portaria nº 097 2020 - EXONERAR, a pedido, a Senhora MARIA DE FÁTIMA
- Portaria nº 098 2020 - Exoneração Ana Célia
- Portaria nº 099 2020 - Nomeação Secretária de Saúde Vanessa Ferreira da Silva
- Portaria nº 100 2020 - Nomeação Jacyone França da Silva
- Portaria nº 103 2020 - DESIGNAR o senhor ISAAC PEREIRA DE OLIVEIRA
- Portaria nº 104 2020 - DESIGNAR interinamente o servidor THIAGO JOSÉ DA SILVA - SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
- Portaria nº 104 2020 - DESIGNAR o servidor THIAGO JOSÉ DA SILVA - tornada sem efeito pela portaria 105
- Portaria nº 105 2020 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 104 2020
- Portaria nº 106 2020 - EXONERAR, a pedido, o senhor SÉRGIO HENRIQUE DA SILVA BARBOSA
- Portaria nº 107 2020 - EXONERAR o senhor DIEGO HENRIQUE DA SILVA
- Portaria nº 109 2020 - EXONERAR a pedido, a Senhora LANARA STEPHANE GUEDES COSTA ANDRADE
- Portaria nº 110 2020 - Nomear a senhora GRACE NOEME GALVAO CANTIDIO
- Portaria nº 111 2020 - NOMEAR, a Senhora SÔNIA MARIA DE ARAÚJO CORREIA
- Portaria nº 112 2020 - Nomeia membros à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc
- Portaria nº 113 2020 - Nomear o senhor Charllis Alexandre Faustino Limeira da Silva
- Portaria nº 114 2020 - Exonerar José Josenildo de Lima
- Portaria nº 115 2020 - João Maria Dias
- Portaria nº 116 2020 - Exonerar Felipe de Almeida Paiva
- Portaria nº 117 2020 - EXONERAR, a pedido, o senhor EVERALDO
- Portaria nº 118 2020 - Nomear o senhor José Josenildo de Lima
- Portaria nº 119 2020 - NOMEAR o Senhor JOSÉ ROBERTO VITURINO
- Portaria nº 121 2020 - PAD -ANA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA BEZERRA
- Portaria nº 122 2020 - PAD -ARLINDO RODRIGUES DA SILVA (1)
- Portaria nº 123 2020 - PAD -CRISTIANE SALVIANO DA SILVA
- Portaria nº 124 2020 - PAD -DÉBORA REGINA DE LIMA TEIXEIRA ALENCAR
- Portaria nº 125 2020 - PAD -EDNALDO JOSÉ DA SILVA
- Portaria nº 126 2020 - PAD -JOSÉ MARCOS CAMILO DA CONCEIÇÃO
- Portaria nº 127 2020 - PAD -LUIZ CARLOS FERNANDES DA CRUZ
- Portaria nº 128 2020 - PAD -MARIA DA PIEDADE SILVA DE LIMA
- Portaria nº 129 2020 - PAD -MARIA ELIANA MARTINS SILVA DE ANDRADE
- Portaria nº 130 2020 - PAD -SEVERINA BORGES DA COSTA SILVA
- Portaria nº 131 2020 - PAD -TARCÍSIO TEIXEIRA FONSECA
- Portaria nº 132 2020 - PAD -VALDIRENE FERNANDES GOMES
- Portaria nº 133 2020 - Dispõe sobre a constituição do Comitê do Plano Anual de Compras
- Portaria nº 135 2020 - EXONERAR a senhora Roberta Kallyne Nunes de Souza
- Portaria nº 137 2020 - Nomear o senhor Josenildo Clementino da Silva
- Portaria nº 138 2020 - Nomear o senhor Jonatas Pedro da Silva
- Portaria nº 139 2020 - EXONERAR o senhor Kléber Pinheiro da Câmara Filho
- Portaria nº 140 2020 - NOMEAR o senhor Anastácio Domingos da Silva
- Portaria nº 141 2020 - NOMEAR a senhora Alcione Gomes da Silva
- Portaria nº 142 2020 - Exonerar o senhor Rodolfo da Silva Amaral
- Portaria nº 143 2020 - Renovar cessão CÁCIO CUSTÓDIO DA SILVA
- Portaria nº 144 2020 - NOMEAR a senhora Eliane Rodrigues de Oliveira
- Portaria nº 145 2020 - Tornar sem efeito a Portaria 129-2020
- Portaria nº 147 2020 - EXONERAR, a pedido, a senhora Ângela Maria Galdino
- Portaria nº 148 2020 - EXONERAR o senhor VANDREGEFSON DA COSTA ARCANJO
- Portaria nº 149 2020 - NOMEAR o senhor VANDREGEFSON DA COSTA ARCANJO
- Portaria nº 150 2020 - NOMEAR a senhora ÁDRIA KERZIANE FREIRE DE ARAÚJO
- Portaria nº 151 2020 - Nomear Jeanio Berto da Costa e Silva
- Portaria nº 152 2020 - Nomeia Comitê de retorno as aulas
- Portaria nº 153 2020 - Nomeia comissão de avaliação, seleção e mérito da Lei Aldir Blanc
- Portaria nº 154 2020 - Nomeia Presidente do Conselho Municipal de Saúde
- Portaria nº 155 2020 - Nomeia Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde
- Portaria nº 157 2020 - Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário - Saúde
- Portaria nº 158 2020 - Tornar SEM EFEITO a Portaria nº 152 2020
- Portaria nº 159 2020 - Nomeia a Comissão Municipal de Gerenciamento da Pandemia da Covid-19 voltado para análise do protocolo de retorno das aulas presenciais
- Portaria nº 160 2020 - EXONERAR a senhora VANESSA DE LIMA CORDEIRO
- Portaria nº 161 2020 - NOMEAR a senhora MAGDA GENI PEREIRA
- Portaria nº 166 2020 - Nomear os integrantes da Equipe de Transição de mandato
- Portaria nº 167 2020 - Institui a Equipe de Transição de Mandato de governos
- Portaria nº 168 2020 - EXONERAR o senhor JOSÉ ROBERTO VITURINO
- Portaria nº 169 2020 - NOMEAR o senhor HELTON JONES DE LIMA
- Portaria nº 170 2020 - Exonera Valdirene Fernandes Gomes
- Portaria nº 172 2020 - EXONERAR a senhora JUCIANE AMARO DOS SANTOS CLARO
- Portaria nº 173 2020 - EXONERAR o senhor THIAGO JOSÉ DA SILVA
- Portaria nº 174 2020 - EXONERAR a senhora HELOÍSA FIRAS RAFAEL DE LIMA
- Portaria nº 175 2020 - EXONERAR o senhor PAULO SÉRGIO BARBOSA
- Portaria nº 176 2020 - EXONERAR o senhor LUIZ AUGUSTO RAMOS DA SILVA
- Portaria nº 177 2020 - EXONERAR a senhora Jacyone França da Silva Sobrinho
- Portaria nº 178 2020 - EXONERAR a senhora VANESSA FERREIRA DA SILVA
- Portaria nº 179 2020 - EXONERAR a senhora FÁTIMA LÚCIA TEIXEIRA DE MENEZES
- Portaria nº 180 2020 - EXONERAR o senhor VANDREGEFSON DA COSTA ARCANJO
- Portaria nº 181 2020 - EXONERAR o senhor Abraão Azevedo Lopes
- Portaria nº 182 2020 - EXONERAR a senhora JANMIELLE VALDIVINO DA SILVA
- Portaria nº 183 2020 - EXONERAR o senhor João Maria da Silva
- Portaria nº 184 2020 - EXONERAR o senhor JOÃO GENUINO DE OLIVEIRA NETO
- PORTARIAS DA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
- 2021
- VETOS DE PROJETOS DE LEIS
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