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Toda instituição pública tem obrigação de zelar pelo correto uso dos recursos, especialmente quando contrata serviços ou adquire bens. Para isso, deve respeitar as regras dispostas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei das Licitações, e em outros instrumentos normativos que procuram assegurar ao órgão público a escolha da melhor proposta em termos de qualidade e preço.
 
 
Licitações
     
Todas as Licitações de Janeiro até Agosto de 2022
 
Acumulado: Exercício: Mês: Situação: Pesquisar (CNPJ/Razão Social/Modalidade/Objeto/Certame/Exercício):  
 
Processo: 801001/2022 Certame: Inexigibilidade 14/2022 Fundamentação: Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93
Edital: 09/08/2022 Abertura: Homologação: 11/08/2022 Adjudicação: Publicação:
Objeto: INSCRIÇÃO DO SERVIDOR SÁVIO LUCIO LOPES BARRETO (Secretário Municipal de Administração e Planejamento), afim de participação do Curso de Contratos Administrativos com Gestão e Fiscalização na Nova Lei de Licitações em Florianópolis/SC, que será realizado nos dias 17, 18 e 19 de agosto de 2022.
Justificativa: A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento por meio de sua equipe atua continuamente no aperfeiçoamento e capacitação do servidor municipal, por meio de ações de Melhoria do Planejamento e da Gestão Pública, neste sentido se faz oportuno a participação dos servidores públicos em eventos de capacitação que objetivam seu desenvolvimento profissional. O CURSO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COM GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Liciexpress. Com foco na Gestão de Controles Públicos e palestrantes renomados do nosso país, conforme programação anexa se enquadra neste contexto. Portanto, será uma excelente oportunidade para a qualificação dos servidores públicos do nosso município.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
INFORMAÇÕES EXPRESSAS DE LICITAÇÕES LTDA2.250,00
Anexos
Processo: 728001/2022 Certame: Inexigibilidade 13/2022 Fundamentação: Art. 25, I, da Lei federal 8.666/93
Edital: 05/08/2022 Abertura: Homologação: 09/08/2022 Adjudicação: Publicação:
Objeto: INSCRIÇÃO DOS SERVIDORES FABIO MARCIEL VICENTE DE LIMA (Conselheiro Tutelar), afim de participação do FORUM EMPREENDEDORISMO COLABORATIVO E SOCIAL com tema I DIALOGO NACIONAL POLITICAS PUBLICAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO SISTEMA DE GARANTIAS DE DIREITOS, que será realizado nos dias 11, 12 e 13 de agosto de 2022.
Justificativa: .
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
FERNANDO BEZERRA MARIANO 02360044419360,00
Anexos
Processo: 712001/2022 Certame: Inexigibilidade 12/2022 Fundamentação: Art. 25, I, da Lei federal 8.666/93
Edital: 27/07/2022 Abertura: Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: INSCRIÇÃO DOS SERVIDORES IVANA FERREIRA LIMA (Secretaria de Recursos Humanos) e ANA KARINA DE ALBUQUERQUE LIMA (Secretaria Adjunta de Recursos Humanos) afim de participação do curso sobre E-SOCIAL PARA GESTÃO PÚBLICA – IMPLANTAÇÃO PASSO A PASSO, COM ÈNFASE PARA A 3 FASE.
Justificativa: Tendo em vista que o e-social é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social INSS, Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e pela Receita Federal do Brasil-RFB. E como atualmente a Secretaria de Recursos Humanos já presta informações obrigatórias para o Ministério do Trabalho e Emprego e para o INSS, que serão unificados no e-Social assim a servidora necessita de instrução para a implantação, monitoramento e desenvolvimento dos trabalhos quanto a entrega em novos formulários e declarações do novo sistema e-Social. O respectivo curso e servirá para aprimoramento na operacionalização do e-Social nesta Secretaria, pois será a única forma de envio de relatórios, informações, declarações e guias de recolhimento do Governo Federal, Receita Federal e INSS.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
CENTRO ESTUDO E PLAN LEGISLATIVO E ADM MUNICIPAL E EMPRESARI CEPLAME2.280,00
Anexos
Processo: 701001/2022 Certame: Dispensa 64/2022 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 20/07/2022 Abertura: Homologação: 21/07/2022 Adjudicação: Publicação:
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de serigrafia para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Turismo, cultura e Eventos do município de Passagem/RN.
Justificativa: Justifica-se a presente contratação diante da necessidade dos serviços de serigrafias para os diversos eventos realizados pela Prefeitura Municipal de Passagem, por meio de suas secretarias durante o ano de 2022.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
M DA C P P DE LIMA5.600,00
Anexos
Processo: 530212/2022 Certame: Dispensa 63/2022 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 09/06/2022 Abertura: Homologação: 10/06/2022 Adjudicação: Publicação:
Objeto: AQUISIÇÃO DE TECIDO TNT 40G EM 100% DE POLIPROPILENO, PARA DECORAÇÃO JUNINA DAS RUAS E PREDIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE PASSAGEM/RN
Justificativa: O MÊS DE JUNHO E JULH SÃO MESES COMEMORATIVO NO MUNICÍPIO DE PASSAGEM/RN, DEVIDO AS FESTAS JUNINAS DO MÊS DE JUNHO E EM JULHO A FESTA DOS PADROEIROS, ONDE AS FAMÍLIAS PASSAGENSES SE REUNEM PARA FESTEJAR E OS PASSAGENSES QUE MORAM FORA RETORNAM AO MUNICÍPIO PARA OS FESTEJOS. SANDO ASSIM, JUSTIFICA-SE A PRESENTE DESPESAS PARA ORNAMENTAÇÃO DA CIDADE E PRÉDIOS PÚBLICOS, PARA UMAMELHOR ACOLHIDA DOS NOSSOS MUNÍCIPES E VISITANTES.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
A.L DE SOUZA JUNIOR - ME15.032,00
Anexos
Processo: 627002/2022 Certame: Inexigibilidade 10/2022 Fundamentação: Art. 25, III, da Lei federal 8.666/93
Edital: 04/07/2022 Abertura: Homologação: 07/07/2022 Adjudicação: Publicação:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO ARTISTA EDYR VAQUEIRO NO DIA 25 DE JULHO DE 2022, NAS FESTIVIDADES CULTURAIS EM ALUSÃO A FESTAS DOS PADROEIROS
Justificativa: A PRESENTE CONTRATAÇÃO SE FAZ NECESSARIO, TENDO EM VISTA AS FESTIVIDADES CULTURAIS EM ALUSÃO A FESTAS DOS PADROEIROS DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM/RN.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
X4 MUSIC PROMOCOES LTDA30.000,00
Anexos
Processo: 715001/2022 Certame: Inexigibilidade 11/2022 Fundamentação: Art. 25, III, da Lei federal 8.666/93
Edital: 18/07/2022 Abertura: Homologação: 20/07/2022 Adjudicação: Publicação:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO ARTISTA TONNY FARRA NO DIA 25 DE JULHO DE 2022, NAS FESTIVIDADES CULTURAIS EM ALUSÃO A FESTAS DOS PADROEIROS
Justificativa: A PRESENTE CONTRATAÇÃO SE FAZ NECESSARIO, TENDO EM VISTA AS FESTIVIDADES CULTURAIS EM ALUSÃO A FESTAS DOS PADROEIROS DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM/RN.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
DANIEL F RANGEL LTDA18.000,00
Anexos
Processo: 627004/2022 Certame: Dispensa 61/2022 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 08/07/2022 Abertura: Homologação: 12/07/2022 Adjudicação: Publicação:
Objeto: Contratação de empresa especializada em instalação e fornecimento em redes de proteção para ambientes esportivos do município de Passagem/RN.
Justificativa: A presente aquisição se faz necessária devido á proximidade das quadras das casas e prédios públicos, onde estão localizadas, sendo assim evitando que as bolas ultrapassem os limites da quadra e possam danificar os imóveis.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
DORALICE CARNEIRO DA SILVA 17.250,00
Anexos
Processo: 622002/2022 Certame: Dispensa 60/2022 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 01/07/2022 Abertura: Homologação: 04/07/2022 Adjudicação: Publicação:
Objeto: Contratação de empresa visando a aquisição e o fornecimento parcelado de utensílios de bebê para atenderem as pessoas carentes do município de Passagem/RN.
Justificativa: A presente aquisição se faz necessario para atendimento das demandas dos Grupos de Gestantes acompanhadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Passagem/RN.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
IRILENE DA SILVA MATIAS 0704257149517.113,57
Anexos
Processo: 620001/2022 Certame: Inexigibilidade 9/2022 Fundamentação: Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93
Edital: 30/06/2022 Abertura: Homologação: 01/07/2022 Adjudicação: Publicação:
Objeto: SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS E LICITATÓRIOS NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Justificativa: Justifica-se a presente contratação partindo do princípio da Administração Pública da Publicidade onde os atos publicados no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte tem uma abrangência em todo o território estadual atendendo assim no todo ao interesse público, além de cumprir as exigências do ordenamento jurídico no uso dos recursos federais.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSA-DEI8.000,00
Anexos
Processo: 516109/2022 Certame: Pregão Eletrônico 17/2022 Fundamentação: Lei Federal 10.520 de 17/07/2002
Edital: 15/06/2022 Abertura: 30/06/2022 Homologação: 30/06/2022 Adjudicação: 30/06/2022 Publicação: 05/07/2022
Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento e substituição de peças mecânicas, elétricas, eletrônicas, motor e acessórios, componentes de reposição originais e/ou genuínos, de 1° linha, não remanufaturados, não recondicionados, não recuperados, para veículos pequeno porte, médio, pesados, máquina tipo tratores e implementos agrícolas, para secretarias do município de Passagem/RN.
Justificativa: A presente aquisição atendera as necessidades da frota completa de veiíulos pequeno porte, médio, pesados, máquina tipo tratores e implementos ágricolas, os quais desempenham suas atividades e consideramos essências a população desse município, daí a necessidade de aquisição de peças mecânicas, elétricas, eletrônicas, motor e acessório para a frota deste município.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
D M DA SILVA EIRELI261.583,75
CENTER CAR AGRESTE LTDA534.740,75
Anexos
Processo: 527009/2022 Certame: Pregão Eletrônico 19/2022 Fundamentação: Lei Federal 10.520 de 17/07/2002
Edital: 05/07/2022 Abertura: 18/07/2022 Homologação: 18/07/2022 Adjudicação: 18/07/2022 Publicação: 19/07/2022
Objeto: Formação de registro de preços, para futura aquisição de veículo tipo passeio para transporte das equipes da Secretaria de Saúde do Município de Passagem-RN, de acordo com a emenda N° 12182.206000/1220-01.
Justificativa: A aquisição justifica-se em razão da necessidade de um veiculo para transporte das equipes de saúde pelo município, onde o referido veiculo garantira um atendimento de qualidade aos usuários do Sistema Único de Saúde, e ainda também há a necessidade de deslocamento das equipes para atendimento aos pacientes do município. Bem como, para que sejam atendidas as especificações da Proposta nº. n° 12182.206000/1220-01, Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde – Governo Federal.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
NACIONAL VEICULOS E SERVICOS LTDA82.500,00
Anexos
Processo: 528008/2022 Certame: Pregão Eletrônico 18/2022 Fundamentação: Lei Federal 10.520 de 17/07/2002
Edital: 05/07/2022 Abertura: 18/07/2022 Homologação: 08/08/2022 Adjudicação: 08/08/2022 Publicação: 09/08/2022
Objeto: Formação de registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de material permanente para as unidades básicas de saúde do Município de Passagem/RN, de acordo com as emendas N° 12182.206000/1210-01 e 12182206000/1220-01.
Justificativa: A Presente aquisição se faz necessário levando em consideração o quadro de necessidades reais da Unidade Básica que será contemplada. Vale salientar que estes equipamentos irão beneficiar os profissionais de saúde, bem como os usuários que necessitam dos serviços de saúde. Muitos equipamentos existentes nesta Unidade não estão mais em condições de uso, precisando assim de uma reposição. E outros nem existem na Unidade Básica. Por fim, a aprovação desta proposta será altamente significativa para a rede municipal de saúde.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
NUZIA LEILA DUTRA DA SILVA DANTAS11.343,00
ESFERA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA14.950,00
CANAPU COMRCIO DE DISTRIBUIDORA LTDA5.130,00
MARCOS JULIANO DA SILVA640,00
comercial norte nordeste ltda-me649,80
Medical Sil Comércio de Equipamentos Odonto Médico Hospitalar LTDA.1.741,31
Brumed Comercio Atacadista e Manutenção de equipamentos Hospitalares E36.500,00
ZIB COMERCIO E SERVI€OS LTDA500,00
Anexos
Processo: 425078/2022 Certame: Dispensa 58/2022 Fundamentação: Art. 24, Inciso XIII da Lei N° 8.666/93
Edital: 29/04/2022 Abertura: Homologação: 02/05/2022 Adjudicação: Publicação:
Objeto: Contratação de agência de integração de estagiários, junto às instituições de ensino, sediadas no Estado do Rio Grande do Norte.
Justificativa: Contratação de agência de integração de estagiários, junto às instituições de ensino, sediadas no Estado do Rio Grande do Norte, é necessária devido á expansão da utilização de estagiários nesta administração, garantindo treinamento em serviço para estudantes, de maneira a permitir a complementação de suas atividades pedagógicas.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
CENTRO DE INTEGRAۂO EMPRESA ESCOLA CIEE4.800,00
Anexos
Processo: 606002/2022 Certame: Dispensa 57/2022 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 10/06/2022 Abertura: Homologação: 13/06/2022 Adjudicação: Publicação:
Objeto: PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇO Nº 001/2022 QUE TEM COMO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM SUPERFICIAL DE DIVERSAS RUAS NA COMUNIDADE RURAL DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM/RN
Justificativa: Justifica-se a presente contratação para atender o que determina o inciso III do Artigo 21 da Lei Federal Nº 8666/93: Art. 21. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez: I... II... III - em jornal diário de grande circulação no Estado e também, se houver, em jornal de circulação no Município ou na região onde será realizada a obra, prestado o serviço, fornecido, alienado ou alugado o bem, podendo ainda a Administração, conforme o vulto da licitação, utilizar-se de outros meios de divulgação para ampliar a área de competição.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
EDITORA TRIBUNA DO NORTE SA376,00
Anexos
1234567
Última atualização em: 18/08/2022 00:02
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