Portal da Transparência
CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU

 
Toda instituição pública tem obrigação de zelar pelo correto uso dos recursos, especialmente quando contrata serviços ou adquire bens. Para isso, deve respeitar as regras dispostas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei das Licitações, e em outros instrumentos normativos que procuram assegurar ao órgão público a escolha da melhor proposta em termos de qualidade e preço.
 
 
Licitações
     
Todas as Licitações de Janeiro até Julho de 2023
 
Acumulado: Exercício: Mês: Situação: Pesquisar (CNPJ/Razão Social/Modalidade/Objeto/Certame/Exercício):  
 
Processo: 36/2023 Certame: Pregão Presencial 4/2023 Fundamentação: Lei Federal 10.520 de 17/07/2002
Edital: 31/07/2023 Abertura: 10/08/2023 Homologação: 14/08/2023 Adjudicação: 11/08/2023 Publicação: 14/08/2023
Objeto: Aquisição de Smart TV, suporte para fixação, Tablets, Capas giratória para tablets e Notebook para implantação do painel de votação eletrônico no plenário da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN
Justificativa: Painel de Votação Electrónico
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
AKACIO RADAN DA COSTA MACEDO 0722565747038.150,00
Impugnação:
Anexos
EDITAL PP 004/2023
TERMO DE REFERENCIA
PUBLICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PP 004/2023
PUBLICAÇÃO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Processo: 34/2023 Certame: Dispensa 26/2023 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 25/07/2023 Abertura: Homologação: 26/07/2023 Adjudicação: 26/07/2023 Publicação: 26/07/2023
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para serviços de assessoria e orientação junto à administração do poder legislativo, concernentes aos trabalhos rotineiros de controle administrativo, acompanhamento e arquivamento de processos da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN
Justificativa: Serviço de Assessoria
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
SOUZA & LIMA CONTABILIDADE LTDA 17.500,00
Impugnação:
Anexos
PUBLICAÇÃO TERMO DE DISPENSA
PUBLICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE DISPENSA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Processo: 33/2023 Certame: Inexigibilidade 5/2023 Fundamentação: Art. 25, I, da Lei federal 8.666/93
Edital: 05/07/2023 Abertura: Homologação: 06/07/2023 Adjudicação: Publicação:
Objeto: Contratação de empresa especializada em abastecimento de água e serviços de esgoto, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu
Justificativa: abastecimento de água e serviços de esgoto
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
COMP. DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE3.600,00
Impugnação:
Anexos
PUBLICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO
PUBLICAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE
TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE
Processo: 32/2023 Certame: Dispensa 25/2023 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 16/06/2023 Abertura: Homologação: 23/06/2023 Adjudicação: 23/06/2023 Publicação: 23/06/2023
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na Prestação de Serviços em Segurança e de Medicina do Trabalho e de Saúde Ocupacional na elaboração e emissão do laudo técnico das condições ambientais de trabalho (LTCAT), emissão do exame clínico ocupacional (ASO) e implementação no e-social com os lançamentos dos eventos de SST
Justificativa: Serviços em Segurança e de Medicina do Trabalho e de Saúde Ocupacional
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
JOSE EUDES DOS SANTOS 08414126421 7.950,00
Impugnação:
Anexos
PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO TERMO DE DISPENSA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE DISPENSA
Processo: 31/2023 Certame: Pregão Presencial 3/2023 Fundamentação: Lei Federal 10.520 de 17/07/2002
Edital: 11/07/2023 Abertura: 03/08/2023 Homologação: 04/08/2023 Adjudicação: 04/08/2023 Publicação: 04/08/2023
Objeto: Aquisição Gradual de Combustível, com a finalidade de assegurar o abastecimento, da frota de veículos pertencente e/ou incorporado à Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN
Justificativa: Aquisição Combustivel
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
POSTO IPANGUAÇUENSE LTDA56.400,00
Impugnação:
Anexos
Publicação Aviso de Licitação PP 003/2023
EDITAL PP 003/2023
TERMO DE REFERENCIA PP 003/2023
Publicação Resultado Licitação - Deserta e Reabertura PP 003/2023
PUBLICAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PUBLICAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Processo: 30/2023 Certame: Dispensa 24/2023 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 07/06/2023 Abertura: Homologação: 09/06/2023 Adjudicação: 09/06/2023 Publicação: 09/06/2023
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços com Apoio Técnico junto ao Controle Interno da Câmara Municipal Ipanguaçu
Justificativa: Controle Interno
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
WEDSON DE FARIAS XAVIER - ME17.150,00
Impugnação:
Anexos
PUBLICAÇÃO TERMO DE DISPENSA 024/2023
PUBLICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO 024/2023.
TERMO DE DISPENSA 024/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO 024/2023
Processo: 29/2023 Certame: Inexigibilidade 4/2023 Fundamentação: Art. 25, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 02/05/2023 Abertura: Homologação: 05/05/2023 Adjudicação: Publicação:
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica no acompanhamento dos trabalhos administrativos e parlamentares, contencioso judicial, com suporte na aplicação de métodos e rotinas das atividades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN
Justificativa: Assessoria e Consultoria Juridica
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
RODRIGO FERNANDES DE PAIVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA93.600,00
Impugnação:
Anexos
PUBLICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 004/2023
PUBLICAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE 004/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE
Processo: 28/2023 Certame: Pregão Presencial 2/2023 Fundamentação: Lei Federal 10.520 de 17/07/2002
Edital: 07/06/2023 Abertura: 19/06/2023 Homologação: 21/06/2023 Adjudicação: 20/06/2023 Publicação: 21/06/2023
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de ar condicionado, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu
Justificativa: Aquisição Arcondicionado
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
CANAPU COMERCIO DE DISTRIBUIÇÃO LTDA43.100,00
Impugnação:
Anexos
Publicação Aviso de Licitação PP 002/2023
Edital PP 002/2023
TERMO DE REFERENCIA PP 002/2023
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PUBLICAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PUBLICAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Processo: 27/2023 Certame: Dispensa 23/2023 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 30/05/2023 Abertura: Homologação: 31/05/2023 Adjudicação: 30/05/2023 Publicação: 31/05/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada para Fornecimento de Suprimento de Informática para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN
Justificativa: Suprimento de informática
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
A P C LTDA10.380,00
Impugnação:
Anexos
PUBLICAÇÃO TERMO DE DISPENSA 023/2023
PUBLICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA 023/2023
TERMO DE DISPENSA 023/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO 023/2023
Processo: 26/2023 Certame: Dispensa 21/2023 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 22/05/2023 Abertura: Homologação: 23/05/2023 Adjudicação: 23/05/2023 Publicação: 23/05/2023
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para confecção de carteiras de bolso com brasão da republica para atender as necessidades da Câmara Municipal Ipanguaçu
Justificativa: Confecção de carteiras
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
AF BRITO MOREIRA 2.880,00
Impugnação:
Anexos
PUBLICAÇÃO TERMO DE DISPENSA 021/2023
PUBLICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO 021/2023
TERMO DE DISPENSA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Processo: 25/2023 Certame: Dispensa 22/2023 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 22/05/2023 Abertura: Homologação: 23/05/2023 Adjudicação: 23/05/2023 Publicação: 23/05/2023
Objeto: Contratação de Empresa Jurídica para Confecção de Quadro de fotos e Placas de Identificação para atender as necessidades da Câmara Municipal Ipanguaçu
Justificativa: Confecção de quadros e placa de identificação
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
MALAGA JANIS OSORIO PINHEIRO 0337941246510.460,00
Impugnação:
Anexos
PUBLICAÇÃO TERMO DE DISPENSA 022/2023
PUBLICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA 022/2023
TERMO DE DISPENSA 022/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO 022/2023
Processo: 24/2023 Certame: Inexigibilidade 3/2023 Fundamentação: Art. 25, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 19/04/2023 Abertura: Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: Pagamento inscrição referente ao evento denominado de XXII Marcha dos Legislativos Municipais, que será realizado nos dias 25 a 28 de abril de 2023, em Brasília/DF
Justificativa: Inscrição
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
UNIAO DOS VEREADOES DO BRASIL1.300,00
Impugnação:
Anexos
PUBLICAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE 003/2023
PUBLICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO 003/2023
TERMO DE INEXIGIBILIDADE 003/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO 003/2023
Processo: 23/2023 Certame: Dispensa 20/2023 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 24/04/2023 Abertura: Homologação: 24/04/2023 Adjudicação: Publicação: 25/04/2023
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Gêneros alimentícios e Material de Higiene e Limpeza para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN
Justificativa: Aquisição Gêneros alimentícios e Material de Higiene e Limpeza
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
L. ERNESTO DA SILVA12.165,45
Impugnação:
Anexos
TERMO DE REFERENCIA
TERMO DE DISPENSA 020/2023
PUBLICAÇÃO DIARIO OFICIAL TERMO DE DISPENSA 020/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO 020/2023
PUBLICAÇÃO DIARIO OFICIAL TERMO DE RATIFICAÇÃO 020/2023
Processo: 22/2023 Certame: Dispensa 19/2023 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 24/04/2023 Abertura: Homologação: 24/04/2023 Adjudicação: 24/04/2023 Publicação: 25/04/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de reserva, marcação, remarcação, emissão, endosso, reembolso e fornecimento de passagens aéreas, para os vereadores da Câmara Municipal de Ipanguaçu participar da XXII Marcha dos Legislativos Municipais em Brasília/DF do dia 25 a 28 de Abril de 2023
Justificativa: Passagem Aerea
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA9.950,68
Impugnação:
Anexos
TERMO DE DISPENSA 019/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO 019/2023
PUBLICAÇÃO DIARIO OFICIAL TERMO DE DISPENSA 019/2023
PUBLICAÇÃO DIARIO OFICIAL TERMO DE RATIFICAÇÃO 019/2023
TERMO REFERENCIA DISPENSA 019/2023
Processo: 21/2023 Certame: Dispensa 9/2023 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 28/02/2023 Abertura: Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: Contratação de empresa especializada em Fornecimento de Equipamento e Material permanente para a Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN
Justificativa: Contratação de empresa especializada em Fornecimento de Equipamento e Material permanente para a Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
G. DOS S. VIRGINO17.569,83
Impugnação:
Anexos
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