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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DANTA

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Toda instituição pública tem obrigação de zelar pelo correto uso dos recursos, especialmente quando contrata serviços ou adquire bens. Para isso, deve respeitar as regras dispostas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei das Licitações, e em outros instrumentos normativos que procuram assegurar ao órgão público a escolha da melhor proposta em termos de qualidade e preço.
 
 
Licitações
     
Todas as Licitações de Janeiro até Setembro de 2024
 
Acumulado: Exercício: Mês: Situação: Pesquisar (CNPJ/Razão Social/Modalidade/Objeto/Certame/Exercício):  
 
Processo: 3200424/2024 Certame: Dispensa 14/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 07/06/2024 Abertura: 13/06/2024 Homologação: 14/06/2024 Adjudicação: 14/06/2024 Publicação: 14/06/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM LAVAGEM COMPLETA DO VEÍCULO FIAT TORO E MOTOCICLETA VINCULADA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D'ANTA.
Justificativa: Pela necessidade da contratação de serviços de lava jato para conservação dos veículos vinculados a Câmara Municipal
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
BRUNO DA SILVA RODRIGUES 017788724926.940,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 1100424/2024 Certame: Inexigibilidade 3/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f (PNCP)
Edital: 12/04/2024 Abertura: Homologação: 12/04/2024 Adjudicação: Publicação:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA INSCRIÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA CAPACITAÇÃO NO EVENTO SEMINÁRIO NORDESTE DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COM BASE NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Nº 14.133/21., A SER REALIZADO NOS DIAS 15 A 17 DE ABRIL DE 2024, NA ESCOLA DE GOVERNO, NA CIDADE DE NATAL – RN
Justificativa: Pela necessidade da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA INSCRIÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA CAPACITAÇÃO NO EVENTO SEMINÁRIO NORDESTE DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COM BASE NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Nº 14.133/21., A SER REALIZADO NOS DIAS 15 A 17 DE ABRIL DE 2024, NA ESCOLA DE GOVERNO, NA CIDADE DE NATAL – RN
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
BSB CONSULTORIA E CAPACITACAO LTDA6.600,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 4200224/2024 Certame: Dispensa 12/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 05/03/2024 Abertura: 11/03/2024 Homologação: 15/03/2024 Adjudicação: 15/03/2024 Publicação: 15/03/2024
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de combustível tipo gasolina comum, destinada a atender aos veículos vinculados a Câmara Municipal de Lagoa d’Anta/RN
Justificativa: Pela necessidade da aquisição de combustivel destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
Maria da Conceição Miranda e Silva - EPP43.920,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 3202024/2024 Certame: Dispensa 11/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 05/03/2024 Abertura: 11/03/2024 Homologação: 15/03/2024 Adjudicação: 15/03/2024 Publicação: 15/03/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA/RN.
Justificativa: Pela necessidade do fornecimento de materiais de limpeza e higiene destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
IZABEL CRISTINA VIDAL AGOSTINHO - ME14.679,12
Impugnação:
Anexos
Processo: 2202024/2024 Certame: Dispensa 10/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 05/03/2024 Abertura: 11/03/2024 Homologação: 15/03/2024 Adjudicação: 15/03/2024 Publicação: 15/03/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DIVERSOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA/RN.
Justificativa: Pela necessidade do fornecimento de materiais de expediente diversos, destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
IZABEL CRISTINA VIDAL AGOSTINHO - ME13.808,75
Impugnação:
Anexos
Processo: 1022024/2024 Certame: Dispensa 9/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 05/03/2024 Abertura: 11/03/2024 Homologação: 15/03/2024 Adjudicação: 15/03/2024 Publicação: 15/03/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DIVERSOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA/RN
Justificativa: Pela necessidade do fornecimento de generos alimenticios diversos, destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
IZABEL CRISTINA VIDAL AGOSTINHO - ME18.757,75
Impugnação:
Anexos
Processo: 3040324/2024 Certame: Dispensa 8/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 26/02/2024 Abertura: 01/03/2024 Homologação: 04/03/2024 Adjudicação: 04/03/2024 Publicação: 04/03/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSAO E MANUTENCAO EM SONOPLASTIA DAS SESSOES AO VIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN
Justificativa: Pela necessidade da prestação dos serviços de transmissão de sessões da Câmara Municipal
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
MARILEIDE COSMO DA SILVA 0867746343712.000,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 2040324/2024 Certame: Dispensa 7/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 26/02/2024 Abertura: 01/03/2024 Homologação: 01/03/2024 Adjudicação: 01/03/2024 Publicação: 01/03/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM MARKETING DIGITAL PARA GERENCIAMENTO E MONITORAMENTO DAS REDES SOCIAIS INSTITUCIONAIS E DA PUBLICIDADE A POPULAÇÃO DE EXPEDIENTES DO LEGISLATIVO E AÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN
Justificativa: Pela Necessidade dos serviços de marketing e gerenciamento de redes sociais da Câmara Municipal
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
FABIANO COSTA CHAVES JUNIOR 1315101149715.000,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 1040324/2024 Certame: Dispensa 6/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 26/02/2024 Abertura: 01/03/2024 Homologação: 04/03/2024 Adjudicação: 04/03/2024 Publicação: 04/03/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE INTERNET EM FIBRA OPTICA 150 MB, FULL DUPLEX, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA – RN.
Justificativa: Pela necessidade do fornecimento de Internet a Câmara Municipal
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
AGRESTE TELECOMUNICACOES EIRELI - ME 10.000,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 3150124/2024 Certame: Dispensa 4/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 31/01/2024 Abertura: 06/02/2024 Homologação: 07/02/2024 Adjudicação: 07/02/2024 Publicação: 07/02/2024
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria em licitações, dispensa de licitações e contratos administrativos, em conformidade com a Lei no 14.133, de 2021, junto a Câmara Municipal de Lagoa d’Anta/RN
Justificativa: PELA NECESSIDADEDA Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria em licitações, dispensa de licitações e contratos administrativos, em conformidade com a Lei no 14.133, de 2021, junto a Câmara Municipal de Lagoa d’Anta/RN
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
FRANCISCO TOSCANO NETO 0931878144035.200,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 403555/2024 Certame: Dispensa 3/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 25/01/2024 Abertura: 31/01/2024 Homologação: 02/02/2024 Adjudicação: 02/02/2024 Publicação: 02/02/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SCANNER PROFISSIONAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA DIGITALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVOS E DIGITALIZAÇÃO CONCERNENTES A FORMALIZAÇÃO DE PROCESSOS DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN.
Justificativa: PELA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SCANNER PROFISSIONAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA DIGITALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVOS E DIGITALIZAÇÃO CONCERNENTES A FORMALIZAÇÃO DE PROCESSOS DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
49.639.158 JOAO PAULO SALVINO ALVES JUSTINO19.800,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 1150124/2024 Certame: Dispensa 2/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 25/01/2024 Abertura: 31/01/2024 Homologação: 02/02/2024 Adjudicação: 02/02/2024 Publicação: 02/02/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN, ENVIO DE OBRIGAÇOES AO TCE-RN, DCTF WEB E ENVIO DE INFORMAÇÕES AO E-SOCIAL.
Justificativa: PELA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN, ENVIO DE OBRIGAÇOES AO TCE-RN, DCTF WEB E ENVIO DE INFORMAÇÕES AO E-SOCIAL
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
SERVCONT SERVICOS CONTABEIS LTDA19.690,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 1110124/2024 Certame: Dispensa 1/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 19/01/2024 Abertura: 25/01/2024 Homologação: 29/01/2024 Adjudicação: 29/01/2024 Publicação: 29/01/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE FOLHA DE PAGAMENTO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA – RN.
Justificativa: PELA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE FOLHA DE PAGAMENTO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA – RN.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
PUBLIC SOFTWARE INFORMATICA LTDA - ME6.000,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 2100124/2024 Certame: Inexigibilidade 2/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 74, I (PNCP)
Edital: 15/01/2024 Abertura: Homologação: 15/01/2024 Adjudicação: Publicação:
Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DESTINADA A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL E LAGOA D’ANTA-RN.
Justificativa: PELA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DESTINADA A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL E LAGOA D’ANTA-RN.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN8.400,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 1100124/2024 Certame: Inexigibilidade 1/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 74, I (PNCP)
Edital: 15/01/2024 Abertura: Homologação: 15/01/2024 Adjudicação: Publicação:
Objeto: Serviços de assessoramento técnico institucional através de departamentos/unidades da FECAM, para acompanhamento de assuntos pertinentemente relativos às questões institucionais do Poder Legislativo, inclusive o acesso para publicações de atos normativo-oficiais no Diário Oficial da Câmara de Lagoa D’anta - RN.
Justificativa: Pela necessidade dos Serviços de assessoramento técnico institucional através de departamentos/unidades da FECAM, para acompanhamento de assuntos pertinentemente relativos às questões institucionais do Poder Legislativo, inclusive o acesso para publicações de atos normativo-oficiais no Diário Oficial da Câmara de Lagoa D’anta - RN.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE6.540,00
Impugnação:
Anexos
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