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Toda instituição pública tem obrigação de zelar pelo correto uso dos recursos, especialmente quando contrata serviços ou adquire bens. Para isso, deve respeitar as regras dispostas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei das Licitações, e em outros instrumentos normativos que procuram assegurar ao órgão público a escolha da melhor proposta em termos de qualidade e preço.
 
 
Licitações
     
Todas as Licitações de Janeiro até Dezembro de 2022
 
Acumulado: Exercício: Mês: Situação: Pesquisar (CNPJ/Razão Social/Modalidade/Objeto/Certame/Exercício):  
 
Processo: 110/2022 Certame: Dispensa 30/2022 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 09/11/2022 Abertura: Homologação: 09/11/2022 Adjudicação: Publicação:
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios.
Justificativa: A aquisição dos referidos gêneros alimentícios, dar-se em virtude de melhor servir e atender aos servidores, vereadores e demais visitantes da câmara municipal.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
Comercial Praias Belas Ltda6.665,00
Anexos
Processo: 107/2022 Certame: Dispensa 29/2022 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 19/10/2022 Abertura: Homologação: 19/09/2022 Adjudicação: Publicação:
Objeto: Serviço de manutenção preventiva, corretiva e instalação de ar-condicionados tipo split, pertencentes a desta casa Legislativa
Justificativa: Tendo em vista a necessidade de manter os aparelhos em um ótimo estado de conservação, pois os mesmos necessitam frequentemente de manutenções tanto corretivas como preventiva, instações quando necessário, e de fundamental importância a contratação dos referidos serviços, evitando assim demanda processual para tal aquisição, e tendo mais agilidade para execução dos serviços sempre que necessário. Além de que manter um ambiente agradável é de suma importância para o bem estar de todos que fazem parte desta Câmara Municipal. Informo ainda que foi realizada pesquisa mercadológica, apontando maior vantajosidade para a contratação dos serviços a empresa Info Mix Mult Serviços Eireli-ME.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
INFO MIX MULT SERVIÇOS LTDA - ME16.740,00
Anexos
Processo: 105/2022 Certame: Dispensa 28/2022 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 04/10/2022 Abertura: Homologação: 05/10/2022 Adjudicação: Publicação:
Objeto: Renovação de seguro veicular por período de (1) um ano, para o veículo de modelo Toyota Hilux de placa NNJ5542, pertencente a Câmara Municipal de Macaíba.
Justificativa: A renovação do seguro veicular decorre da necessidade da administração continuar a prevenir-se de eventuais sinistros que possam ocorrer durante o uso continuado do veículo pertencente à Câmara Municipal de Macaíba, considerando ainda os inúmeros quilômetros percorridos em viagens para tratar de assuntos de interesse do órgão ou do município, considerando, também, as constantes mudanças climáticas, que tem sido comum em nosso Estado, acidentes de ordem natural, como queda de árvores e alagamentos em algumas partes das vias locais, fato esse também divulgado constantemente pela mídia, a utilidade do serviço reside no fato de que, em caso de sinistro, a perda patrimonial para a administração está reduzida ao valor da franquia, bem como, no caso de acidente fatal ou com invalidez de pessoas envolvidas, ou no caso de danos a terceiros, a responsabilidade civil da administração estaria, a priori, acobertada. O veículo, objeto do seguro, é utilizado para o atendimento das mais diversas demandas da Câmara, envolvendo ainda viagens e demais demandas que se fizerem necessárias. Desta forma, a contratação do seguro proporcionará maior segurança no caso de envolvimento do veículo em sinistros, e maior facilidade na recuperação e no ressarcimento de possíveis danos que possam ocorrer. Justifica-se, portanto, o interesse público na contratação do seguro, de forma a garantir a proteção do patrimônio público.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS2.637,86
Anexos
Processo: 101/2022 Certame: Dispensa 0/2022 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 14/09/2022 Abertura: Homologação: 14/09/2022 Adjudicação: Publicação:
Objeto: AQUISIÇÃO DE PEÇAS COM SERVIÇO DE REPOSIÇÃO NO VEÍCULO HILUX DE PLACA NNJ-5542.
Justificativa: EM DECORRÊNCIA DA AVANÇADA QUILOMETRAGEM DO VEÍCULO HILUX DE PLACA NNJ-5542, DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÍBA, TORNA-SE DE EXTREMA URGÊNCIA O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO COM A REPOSIÇÃO DE PEÇAS, ORA SOLICITADO, TENDO EM VISTA QUE, CASO ELA QUEBRE, O PREJUÍZO SERÁ CONSIDERAVELMENTE MAIOR.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
NASAUTO SERVIÇOS E LOCAÇÕES AUTOMOTIVAS EIRELLI-EP1.579,00
Anexos
Processo: 100/2022 Certame: Inexigibilidade 7/2022 Fundamentação: Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93
Edital: 14/09/2022 Abertura: Homologação: 12/09/2022 Adjudicação: Publicação:
Objeto: Aquisição de livros didáticos para a biblioteca da câmara municipal.
Justificativa: Tendo em vista que a Câmara Municipal de Macaíba inaugurou recentemente a sua Biblioteca Nazaré Madruga, sendo parte da Escola do Legislativo Municipal, e como forma de difundir a atuação do poder Legislativo junto aos munícipes, em especial as crianças, de forma que na busca por um material que cumprisse tal funções encontrou-se o Livro “A importância do Poder Legislativo” de autoria de Jota Masques. Este material trará de forma didática, fácil leitura e ilustrações, orientando como é possível formar cidadãos mais participativos e conscientes na vida política, possibilitando que desde cedo crianças e jovens se interessem pela vida política de sua cidade. Os exemplares, além de compor o acervo da Biblioteca do Legislativo, também será distribuída aos jovens que vierem em visita a este órgão, essa iniciativa tem como principal objetivo a divulgação de forma didática das obrigações e funções deste Poder. Deste modo segue em anexo a Proposta de Preço da Editora Cidadania, CNPJ: 11.297.349/0001-53, bem como a carta de exclusividade do autor, a comprovação de preço praticado no mercado e outros documentos pertinentes a aferição de preço. Assim solicito, com objetivo de estreitar laços entre Câmara Municipal e a Comunidade, em especial os jovens, que a presente demanda tramite para que de afira a viabilidade financeira e legal para a aquisição, uma vez que será a forma de demonstrar a importância da contribuição do Poder Legislativo para a vida dos cidadãos e estimulando a participação nas políticas públicas.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
EDITORA CIDADANIA LTDA28.000,00
Anexos
Processo: 94/2022 Certame: Dispensa 27/2022 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 11/08/2022 Abertura: Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: Aquisição de materiais de higiene e limpza.
Justificativa: A aquisição dos referidos materiais se dá em virtude da necessidade de manutenção de higiene e limpeza da Câmara Municipal e de seus anexos. É fundamental um ambiente de trabalho que se mantenha limpo e agradável tanto para seus servidores como para os usuários que dela necessite frequentar, causando assim uma sensação de bem estar.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
Vip Comércio Varejista de Embalagens Ltda.7.836,70
Anexos
Processo: 90/2022 Certame: Dispensa 25/2022 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 02/08/2022 Abertura: Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: AQUISIÇÃO DE PEÇAS COM SERVIÇOS DE REPOSIÇÃO NO VEÍCULO HILUX DE PLACA NNJ-5542.
Justificativa: EM DECORRÊNCIA DA AVANÇADA QUILOMETRAGEM DO VEÍCULO HILUX DE PLACA NNJ-5542, DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÍBA, TORNA-SE DE EXTREMA URGÊNCIA O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO COM A REPOSIÇÃO DE PEÇAS, ORA SOLICITADO, TENDO EM VISTA QUE, CASO ELA QUEBRE, O PREJUÍZO SERÁ CONSIDERAVELMENTE MAIOR.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
NASAUTO SERVIÇOS E LOCAÇÕES AUTOMOTIVAS EIRELLI-EP3.513,00
Anexos
Processo: 89/2022 Certame: Dispensa 24/2022 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 25/07/2022 Abertura: Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMATICA.
Justificativa: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMATICA, OBJATIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
VIANA E MEDEIROS LTDA6.627,10
Anexos
Processo: 83/2022 Certame: Dispensa 22/2022 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 30/06/2022 Abertura: Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: Prestação de serviço de fornecimento de link de acesso a internet com velocidade de 400 Mbits/s, durante 12 meses.
Justificativa: O referido serviço torna-se necessário pela indispensabilidade de manter a estrutura desta casa conectado com as atualidades que a internet proporciona, possibilitando até capacitações aos servidores nos cursos online disponibilizados por órgãos como a Interlegis, além de possibilitar a envio de informações das informações obrigatórias ao Tribunal de Contas do Estado do RN através do portal do gestor, bem como o acesso ao mesmo.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
CIT - SERVIÇOS E INTERNET LTDA7.200,00
Anexos
Processo: 88/2022 Certame: Dispensa 23/2022 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 08/07/2022 Abertura: Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: Aquisição de utensílios de cozinha
Justificativa: Aquisição de utensílios de cozinha, objetivando atender as necessidades da câmara, tendo em vista que a mesma necessita do referidos utensílios pois encontra-se em falta na câmara.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
Vip Comércio Varejista de Embalagens Ltda.4.853,12
Anexos
Processo: 79/2022 Certame: Dispensa 20/2022 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 14/06/2022 Abertura: Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: Serviços de recepção e buffet.
Justificativa: Prestação de serviços de recepção e buffet, se faz necessária para melhor atender e recepcionar convidados, vereadores e demais convidados que participaram da sessão solene alusiva a entrega de Comendas e Titulo cidadão Macaibense, a ser realizada no dia 15 de Junho de 2022 na câmara municipal.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
ARCO-IRIS FESTAS & RECEPCOES LTDA - ME2.000,00
Anexos
Processo: 80/2022 Certame: Dispensa 21/2022 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 14/06/2022 Abertura: Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: Serviços gráficos de confecção de placa em aço com estojo.
Justificativa: O referido serviço faz-se necessário uma vez que alguns vereadores resolvem agraciar cidadãos macaibense, que de alguma forma contribuíram para o desenvolvimento de Macaíba. prestando-lhes uma homenagem com entrega de comendas e titulo cidadão macaibense aos homenageados.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
MAXMÍDIA COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI2.925,00
Anexos
Processo: 78/2022 Certame: Dispensa 19/2022 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 09/06/2022 Abertura: Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: Aquisição de peças com serviços de mão de obra a serem executados no veículo HILUX de placa NNJ-5542.
Justificativa: Em decorrência da avançada quilometragem do veículo HILUX, de placa NNJ-5542 de propriedade da Câmara Municipal de Macaíba, torna-se de extrema urgência o serviço de manutenção com a reposição de peças, ora solicitado, tendo em vista que, caso ela quebre, o prejuízo será consideravelmente maior.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
NASAUTO SERVIÇOS E LOCAÇÕES AUTOMOTIVAS EIRELLI-EP8.400,00
Anexos
Processo: 77/2022 Certame: Dispensa 18/2022 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 08/06/2022 Abertura: Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: Aquisição de material de expediente.
Justificativa: A aquisição dos referidos materiais se dá em virtude da necessidade de manter os procedimentos burocráticos interno da Câmara Municipal e de seus anexos. É fundamental que os documentos sejam expedidos e arquivados de modo a manter a ordem e a transparência dos atos administrativos.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
VIANA E MEDEIROS LTDA3.846,88
Anexos
Processo: 69/2022 Certame: Inexigibilidade 6/2022 Fundamentação: Art. 25, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 02/05/2022 Abertura: Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: Serviços especializados de assessoria em apoio a Procuradoria Geral da Câmara com a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria, na análise de processos administrativos e judiciais em que a Câmara Municipal de Vereadores for interessada, inclusive no âmbito do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte com o opinar tecnicamente em procedimentos internos da casa legislativa, sejam eles de procedimento legislativo ou administrativo em geral, envolvendo processos licitatórios, inexigibilidade de licitação ou dispensa de licitação; opinar tecnicamente em minutas de projetos de lei, resoluções e demais instrumentos legislativos.
Justificativa: Serviços especializados de assessoria em apoio a Procuradoria Geral da Câmara com a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria, na análise de processos administrativos e judiciais em que a Câmara Municipal de Vereadores for interessada, inclusive no âmbito do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte com o opinar tecnicamente em procedimentos internos da casa legislativa, sejam eles de procedimento legislativo ou administrativo em geral, envolvendo processos licitatórios, inexigibilidade de licitação ou dispensa de licitação; opinar tecnicamente em minutas de projetos de lei, resoluções e demais instrumentos legislativos
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
Gomes Valentim Advogados115.294,20
Anexos
123
Última atualização em: 07/12/2022 00:02
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