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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI

 
Toda instituição pública tem obrigação de zelar pelo correto uso dos recursos, especialmente quando contrata serviços ou adquire bens. Para isso, deve respeitar as regras dispostas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei das Licitações, e em outros instrumentos normativos que procuram assegurar ao órgão público a escolha da melhor proposta em termos de qualidade e preço.
 
 
Licitações
     
Todas as Licitações de Janeiro até Maio de 2024
 
Acumulado: Exercício: Mês: Situação: Pesquisar (CNPJ/Razão Social/Modalidade/Objeto/Certame/Exercício):  
 
Processo: 21/2024 Certame: Dispensa 6/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 15/03/2024 Abertura: 15/03/2024 Homologação: 11/04/2024 Adjudicação: Publicação: 12/04/2024
Objeto: Contratação para aquisição de 12 cadeiras presidente em couro sintético, marrom.
Justificativa: A decisão de adquirir 12 cadeiras presidente em couro sintético, marrom, para os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi é fundamentada em critérios que visam proporcionar um ambiente de trabalho funcional, representativo e condizente com as necessidades institucionais.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
S MARTINS DA SILVA 13.559,40
Impugnação:
Anexos
Processo: 20/2024 Certame: Dispensa 19/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 23/02/2024 Abertura: 23/02/2024 Homologação: 11/03/2024 Adjudicação: Publicação: 21/03/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada para implantação e treinamento de sistema de votação eletrônica e sistema legislativo de votação eletrônica, com cessão do direito de uso durante o período de março a 31 de dezembro de 2024, destinados à modernização e otimização dos processos legislativos de Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN.
Justificativa: A presente licitação visa à contratação de empresa especializada para implantação e treinamento do sistema de votação eletrônica e sistema legislativo de votação eletrônica.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
INFORTECNO COMERCIO E SERVICOS LTDA25.200,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 19/2024 Certame: Dispensa 18/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 23/02/2024 Abertura: 23/02/2024 Homologação: 05/03/2024 Adjudicação: Publicação: 06/03/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de digitalização de documentos administrativos e legislativos da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN
Justificativa: A digitalização de documentos administrativos e legislativo da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN surge como uma medida estratégica e moderna para otimizar a gestão documental e garantir maior eficiência nos processos internos.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
53300958 ANTONIO CARLOS FEITOSA DA SILVA14.500,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 18/2024 Certame: Dispensa 17/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 23/02/2024 Abertura: 23/02/2024 Homologação: 05/03/2024 Adjudicação: Publicação: 06/03/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção veicular para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN, referente ao veículo pertencente à frota institucional.
Justificativa: A contratação dos serviços de manutenção veicular para a frota da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN se apresenta como medida imprescindível diante da necessidade de preservação e garantia do pleno funcionamento do veículo pertecente à referida instituição.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
RA ALINHAMENTOS E AUTOPECAS EIRELI16.200,00
Impugnação:
Anexos
Processo: /2024 Certame: Dispensa 16/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 23/02/2024 Abertura: 23/02/2024 Homologação: 05/03/2024 Adjudicação: Publicação: 06/03/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de manutenção predial, preventiva e corretiva, nas áreas elétrica, hidráulica e de circuito de câmaras de segurança nas dependências da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN durante o ano de 2024.
Justificativa: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de manutenção predial, preventiva e corretiva, nas áreas elétrica, hidráulica e de circuito de câmaras de segurança é de extrema importância para garantir o adequado funcionamento e conservação das instalações da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
ALCIMAR MENEZES 8755510744931.900,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 16/2024 Certame: Dispensa 14/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 15/02/2024 Abertura: 15/02/2024 Homologação: 27/02/2024 Adjudicação: Publicação: 27/02/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços gráficos, para realização da diagramação, edição e impressão do Regimento Interno da Câmara de São Paulo do Potengi/RN, bem como para confecção de capas para processos nos moldes detalhados e quantificados
Justificativa: A necessidade de contratar uma empresa especializada para realizar a diagramação, edição e impressão do Regimento Interno da Câmara de São Paulo do Potengi/RN, assim como a confecção de capas para processos, é fundamental para assegurar a qualidade e a padronização desses documentos essenciais para o funcionamento legislativo.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
ANTONIO MARCIO DE OLIVEIRA AZEVEDO3.200,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 15/2024 Certame: Dispensa 13/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 15/02/2024 Abertura: 15/02/2024 Homologação: 27/02/2024 Adjudicação: Publicação: 27/03/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada na locação de computadores com impressoras, incluindo manutenção e recarga de toner, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN
Justificativa: Considerando a constante evolução tecnológica e a importância da informatização para otimização dos processos internos, a Câmara Municipal de São Paulo do Potengi identifica a necessidade de locação de computadores com impressora para atender às demandas operacionais e administrativas
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
JOELSON RIBEIRO DE FRANCA48.500,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 14/2024 Certame: Dispensa 10/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 15/02/2024 Abertura: 15/02/2024 Homologação: 27/02/2024 Adjudicação: Publicação: 27/02/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção de aparelhos de ar-condicionado para os equipamentos já existentes na Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN
Justificativa: A presente licitação tem como objetivo a contratação de uma empresa especializada em manutenção de ar-condicionado para os equipamentos já instalados na Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
ALCIMAR MENEZES 8755510744932.600,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 13/2024 Certame: Dispensa 9/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 15/02/2024 Abertura: 15/02/2024 Homologação: 05/03/2024 Adjudicação: Publicação: 05/03/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada na locação de aparelhos de ar condicionado, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN.
Justificativa: A necessidade de contratação de serviços de locação de aparelhos de ar condicionado para a Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN fundamenta-se na busca contínua pela melhoria das condições de trabalho e no atendimento das demandas relacionadas ao conforto térmico dos ambientes institucionais.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
ARCLIMAX PECAS E SERVICOS DE CLIMATIZACAO E REFRIGERACAO LTDA17.449,80
Impugnação:
Anexos
Processo: 12/2024 Certame: Dispensa 8/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 06/02/2024 Abertura: 06/02/2024 Homologação: 27/02/2024 Adjudicação: Publicação: 27/02/2024
Objeto: O presente termo tem por objeto a contratação de uma empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios, destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN.
Justificativa: A decisão de promover a contratação de uma empresa especializada no fornecimento de gênero alimentício pela Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN é respaldada pela necessidade intrínseca de assegurar o abastecimento regular de produtos alimentícios diversificados, atendendo às demandas institucionais e garantindo a qualidade e adequação nutricional das refeições oferecidas.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
C F LUCAS21.532,36
Impugnação:
Anexos
Processo: 11/2024 Certame: Dispensa 5/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 05/02/2024 Abertura: 05/02/2024 Homologação: 21/02/2024 Adjudicação: Publicação: 21/02/2024
Objeto: A presente contratação tem como objetivo a aquisição dos seguintes equipamentos de áudio e som para atender às necessidades da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN
Justificativa: A decisão de contratar os equipamentos de áudio e som descritos surge da necessidade urgente de aprimorar as condições técnicas e operacionais para as sessões legislativas e eventos institucionais.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
JOELSON RIBEIRO DE FRANCA6.938,93
Impugnação:
Anexos
Processo: 10/2024 Certame: Dispensa 4/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 31/01/2024 Abertura: 31/01/2024 Homologação: 06/02/2024 Adjudicação: Publicação: 06/02/2024
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de materiais de expediente, visando atender às demandas operacionais e administrativas da instituição.
Justificativa: A decisão de contratar materiais de expediente para Câmara Municipal de São Paulo do Potengi é respaldada pela necessidade crítica de assegurar o pleno funcionamento das atividades legislativas e administrativas, promovendo um ambiente de trabalho eficiente e propício ao cumprimento das responsabilidades institucionais.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA 0539147648815.121,10
Impugnação:
Anexos
Processo: 9/2024 Certame: Dispensa 3/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 31/01/2024 Abertura: 31/01/2024 Homologação: 09/02/2024 Adjudicação: Publicação: 09/02/2024
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de combustível (gasolina comum), com maior percentual de desconto sobre o preço médio mensal divulgado pela anp (agência nacional do petróleo), praticados no estado do Rio Grande do Norte, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN.
Justificativa: A decisão de contratar uma empresa para fornecimento de combustível (gasolina comum) destinado ao veículo da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN é respaldada pela necessidade crítica de assegurar o pleno funcionamento das atividades legislativa e administrativas associadas a esse veículo.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
CAMPOS E CAMPOS LTDA ME12.138,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 8/2024 Certame: Dispensa 2/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 22/01/2024 Abertura: 22/01/2024 Homologação: 06/02/2024 Adjudicação: Publicação: 06/02/2024
Objeto: Prestação de serviços de assessoria técnica no setor de Recursos Humanos, notadamente na orientação e elaboração da folha de pagamento, bem como na transmissão, acompanhamento, retificações (se houver), das Obrigações Acessórias (DIRF, RAIS e na Implantação do e-Social, conforme Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 76/2020, e recentemente com a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021, que consolida o cronograma de faseamento de implantação do e-Social), com responsabilidade financeira junto ao Sistema de Recursos Humanos Integrado da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN, além de capacitar e treinar os servidores para as tarefas de rotinas para o setor acima mencionado.
Justificativa: A necessidade de contratação de serviços especializados em assessoria na área de recursos humanos e gestão de pessoas se fundamenta em diversos aspectos cruciais para eficiência e equilíbrio interno da instituição.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
OZILEIDE MARIA DE SOUZA PEREIRA 0415078148622.000,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 7/2024 Certame: Dispensa 1/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 31/01/2024 Abertura: 31/01/2024 Homologação: 31/01/2024 Adjudicação: Publicação: 31/01/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telecomunicações destinados à implementação, operação e manutenção de link de acesso síncrono, dedicado à internet, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN
Justificativa: A contratação de uma empresa especializada para prestação de serviços de telecomunicações, com foco na implementação, operação e manutenção de um link de acesso síncrono, dedicado à internet.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
JS TELECOM LTDA3.370,40
Impugnação:
Anexos
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