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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI

 
Toda instituição pública tem obrigação de zelar pelo correto uso dos recursos, especialmente quando contrata serviços ou adquire bens. Para isso, deve respeitar as regras dispostas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei das Licitações, e em outros instrumentos normativos que procuram assegurar ao órgão público a escolha da melhor proposta em termos de qualidade e preço.
 
 
Licitações
     
Todas as Licitações de Janeiro até Dezembro de 2023
 
Acumulado: Exercício: Mês: Situação: Pesquisar (CNPJ/Razão Social/Modalidade/Objeto/Certame/Exercício):  
 
Processo: 46/2023 Certame: Dispensa 46/2023 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 24/11/2023 Abertura: Homologação: 24/11/2023 Adjudicação: Publicação:
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de combustível (gasolina comum), com maior percentual de desconto sobre o preço médio mensal divulgado pela ANP (agência nacional do petróleo), praticados no estado do rio grande do norte para atender as necessidades da câmara municipal de São Paulo do Potengi-RN.
Justificativa: Pela necessidade de continuidade no fornecimento de combustível para o carro oficial durante o exercício de 2023.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
FRANCISCO DE SALES DANTAS3.144,00
Anexos
Processo: 47/2023 Certame: Dispensa 47/2023 Fundamentação: Art. 24, I, da Lei federal 8.666/93
Edital: 24/11/2023 Abertura: Homologação: 24/11/2023 Adjudicação: Publicação:
Objeto: Contratação de empresa para serviço de reparo, emassamento e pintura da parte interna e externa do edifício da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi - RN.
Justificativa: A necessidade de manutenção e restauração da pintura do Edifício como forma de preservação e revitalização.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
ALCIMAR MENEZES 8755510744931.143,05
Anexos
Processo: 45/2023 Certame: Dispensa 45/2023 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 08/11/2023 Abertura: Homologação: 08/11/2023 Adjudicação: Publicação:
Objeto: Serviço de instalação e implementação de suporte de teto para datashow e tela de projeção elétrica e confecção de cabo de áudio para apresentações no plenário e na sala de reunião com tela de projeção acionada por controle remoto inclusa, exceto datashow.
Justificativa: A necessidade consiste em facilitar a dinâmica na apresentação de vídeos e imagens nas reuniões utilizando o plenário e sala de reuniões.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
ALCIMAR MENEZES 875551074496.950,00
Anexos
Processo: 42/2023 Certame: Dispensa 42/2023 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 10/10/2023 Abertura: Homologação: 10/10/2023 Adjudicação: Publicação:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA PARA SUPRIR A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN.
Justificativa: para atender as necessidades das atividades rotineiras da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
47.938.835 JOAO HENRIQUE MARINHO PEREIRA8.250,00
Anexos
Processo: 43/2023 Certame: Dispensa 43/2023 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 10/10/2023 Abertura: Homologação: 10/10/2023 Adjudicação: Publicação:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA INSTALAÇÃO DE TORRES DE TOMADAS ELÉTRICA PARA A MESAS E BANCADAS DO PLENÁRIO E SUPORTES PARA TABLETES NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN.
Justificativa: melhorar as atividades da utilização de equipamentos elétricos e eletrônicos dos usuários do Plenário da Câmara Municipal.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
37.062.101 JOSE ROMARIO DA SILVA ARAUJO12.000,00
Anexos
Processo: 41/2023 Certame: Dispensa 41/2023 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 19/09/2023 Abertura: Homologação: 19/09/2023 Adjudicação: Publicação:
Objeto: Serviço de manutenção e reparo de painel frontal do plenário e confecção de painéis laterais do plenário no mesmo padrão dos já instalados.
Justificativa: A necessidade de se complementar o revestimento em MDF das paredes do plenário da Câmara, bem como o reparo e manutenção de parte do painel já existente.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA 0539147648816.416,00
Anexos
Processo: 40/2023 Certame: Dispensa 40/2023 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 07/07/2023 Abertura: Homologação: 07/07/2023 Adjudicação: Publicação:
Objeto: Contratação de empresa para serviço de eletricista para substituição de luminárias do plenário pelo tipo LED, instalação de tomadas de 220V e manutenção das portas de vidros do plenários e limpeza e higienização dos equipamentos de cortinas de ar condicionados.
Justificativa: O serviço é necessário devido as iluminação atualmente utilizadas serem fluorescentes, com consumo maior de energia, e bem como a necessidade instalação de pontos de tomadas pelo espaço do auditório do plenário para atender as necessidades.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
50.763.666 JOSE ALLISON DA SILVA3.150,00
Anexos
Processo: 39/2023 Certame: Dispensa 39/2023 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 07/07/2023 Abertura: Homologação: 07/07/2023 Adjudicação: Publicação:
Objeto: Contratação de empresa para reparo, manutenção e conserto de forro de PVC, do carpete, e cadeiras do plenário, bem como dos gabinetes dos vereadores do piso superior da Câmara Municipal.
Justificativa: Considerando serviço realizado para a instalação dos cabeamentos de internet no plenário, há necessidade da limpeza, higienização e reparo do carpete, e oportunidade de restaurar as cadeiras do plenário.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
ALCIMAR MENEZES 8755510744914.945,00
Anexos
Processo: 38/2023 Certame: Dispensa 38/2023 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 05/07/2023 Abertura: Homologação: 05/07/2023 Adjudicação: Publicação: 05/07/2023
Objeto: Serviço de dedetização, desinsetização e desratização feita com produtos de excelente qualidade e com devido licenciamento do Ministério da Saúde, para o combate as pragas: insetos; baratas; ratos; formigas; pulgas; cupins e escorpião; nas instalações do Edifício da Câmara Municipal, tanto na área interna e externa.
Justificativa: A despesa acima torna-se necessário e indispensável ao atendimento das atividades vinculadas a esta Casa Legislativa para o exercício de 2023.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
MATEUS LEANDRO RODRIGUES8.960,00
Anexos
Processo: 36/2023 Certame: Dispensa 36/2023 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 21/06/2023 Abertura: Homologação: 21/06/2023 Adjudicação: Publicação:
Objeto: Contratação de empresa especializada para o serviço implementação e configuração de rede com 30 pontos nos diversos setores da sede da Câmara, utilizando a padronização de cabeamento estruturado, fundamental para propiciar mais segurança, aumento da performance e consequentemente a melhoria da distribuição do serviço de acesso à internet e a rede local da Câmara Municipal de São Pulo do Potengi/RN com material e mão de obra inclusos.
Justificativa: A despesa discriminada acima torna-se necessário e indispensável ao atendimentos das atividades vinculadas a Casa Legislativa.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
50.763.666 JOSE ALLISON DA SILVA16.879,00
Anexos
Processo: 35/2023 Certame: Inexigibilidade 35/2023 Fundamentação: Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93
Edital: 12/06/2023 Abertura: Homologação: 12/06/2023 Adjudicação: Publicação:
Objeto: Contratação de empresa especializada em segurança e engenharia do trabalho para assessoria e envio dos eventos de SST do eSocial (S-2210, S-2220 e S-2240): informar qualquer acidente ou doecimento ocupacional, informar até o final de cada mês os exames ocupacionais realizados no mês (admissional, periódico, mudanças de riscos, retorno ao trabalho e demissional); informar toda movimentação de pessoal (admissão, mudanças de função, promoção de função, mudança de setores, demissões...)
Justificativa: A despesa acima torna-se necessário e indispensável ao atendimento das atividades vinculadas a esta Casa Legislativa para o exercício de 2023.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
R. F. DA SILVA9.000,00
Anexos
Processo: 34/2023 Certame: Dispensa 34/2023 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 31/05/2023 Abertura: Homologação: 31/05/2023 Adjudicação: Publicação:
Objeto: SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI-RN, período de 06 meses.
Justificativa: A referida assessoria é imprescindível para o treinamento e aperfeiçoamento de pessoal da Câmara Municipal.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
37.836.674 DANIEL ANSELMO SOARES17.400,00
Anexos
Processo: 32/2023 Certame: Dispensa 32/2023 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 24/05/2023 Abertura: Homologação: 24/05/2023 Adjudicação: 24/05/2023 Publicação:
Objeto: Contratação de empresa especializada para Implantação e treinamento do sistema de votação eletrônica, e Sistema Legislativo de votação eletrônica, com cessão do direito de uso no período de 01/junho a 31/dezembro de 2023.
Justificativa: A despesa discriminada acima torna-se necessário e indispensável ao atendimentos das atividades vinculadas a Casa Legislativa.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
22.722.597 ADRIENE XAVIER BESERRA17.400,00
Anexos
Processo: 33/2023 Certame: Dispensa 33/2023 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 24/05/2023 Abertura: Homologação: 24/05/2023 Adjudicação: 24/05/2023 Publicação:
Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA TIPO TABLETES E TV PARA FUTURA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI -RN
Justificativa: A despesa discriminada acima torna-se necessário e indispensável ao atendimentos das atividades vinculadas a Casa Legislativa.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
JOSE ASSUEIRO COSTA VIEIRA17.200,00
Anexos
Processo: 31/2023 Certame: Inexigibilidade 31/2023 Fundamentação: Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93
Edital: 03/05/2023 Abertura: Homologação: 03/05/2023 Adjudicação: Publicação:
Objeto: Solicita o pagamento de duas (02) inscrições para o Curso Imersão Prática na Nova Lei de Licitações, a ser realizado no dia 05 de maio de 2023, no Hotel Barreira Roxa, Natal-RN, realizada pela empresa Elenko.
Justificativa: O referido curso é imprescindível para o treinamento e aperfeiçoamento de pessoal da Câmara Municipal
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
ELENKOS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA3.420,00
Anexos
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