| Processo: |
10010/2024
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Certame: |
Inexigibilidade 6/2024
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Fundamentação: |
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput (PNCP)
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| Edital: |
22/01/2024
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Abertura: |
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Homologação: |
29/01/2024
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Adjudicação: |
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Publicação: |
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| Objeto: |
Contratação de pessoa jurídica para prestar serviços de assessoria através do acompanhamento e evolução do sistema de transparência pública no âmbito da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN
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| Justificativa: |
O presente processo, que objetiva a contratação de instituição bancária para prestação de serviços com tarifas correspondentes aos serviços de pagamento de consignados, fornecedores e demais serviços realizados no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN; justifica-se com base nas seguintes disposições:
Considerando que a contratação decorre da necessidade e relevância de contratação de instituição financeira pública, autorizada pelo Banco Central do Brasil, para prestação de serviços com tarifas correspondentes aos serviços de pagamento de consignados, fornecedores e demais serviços realizados no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN;
Considerando que a solicitação é de extrema importância para o bom andamento dos serviços internos do Poder Legislativo Municipal.
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| Situação: |
Encerrada
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| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | CAIXA ECONOMICA FEDERAL | 660,00 |
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| Impugnação: |
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| Processo: |
10009/2024
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Certame: |
Inexigibilidade 5/2024
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Fundamentação: |
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput (PNCP)
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| Edital: |
25/01/2024
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Abertura: |
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Homologação: |
29/01/2024
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Adjudicação: |
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Publicação: |
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| Objeto: |
contratação de instituição bancária para prestação de serviços com tarifas correspondentes aos serviços de gerenciamento e processamento da folha de pagamento dos funcionários efetivos, comissionados, vereadores, fornecedores e prestadores de serviço no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN
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| Justificativa: |
O presente processo, que objetiva a contratação de instituição bancária para prestação de serviços com tarifas correspondentes aos serviços de gerenciamento e processamento da folha de pagamento dos funcionários efetivos, comissionados, vereadores, fornecedores e prestadores de serviço no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN; justifica-se com base nas seguintes disposições:
Considerando que a contratação decorre da necessidade e relevância de contratação de instituição financeira pública, autorizada pelo Banco Central do Brasil, para a prestação de serviços com tarifas correspondentes aos serviços de gerenciamento e processamento da folha de pagamento dos funcionários efetivos, comissionados, vereadores, fornecedores e prestadores de serviço no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN;
Considerando o respectivo pagamento de tarifas – Tarifa Pagamento de Salário, Crédito Conta, lançado a débito na Conta Corrente: 2375-2, Agência: 2066-4;
Considerando que a solicitação é de extrema importância para o bom andamento dos serviços internos do Poder Legislativo municipal.
Portanto, estimado Presidente desta Egrégia Casa, peço deferimento do pleito, para fins de não ocasionar nenhum agravo e garantir a excelência nos serviços prestados por esta Casa Legislativa
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| Situação: |
Encerrada
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| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | BANCO DO BRASIL S/A | 1.699,92 |
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| Impugnação: |
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| Processo: |
50002/2024
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Certame: |
Dispensa 200002/2024
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Fundamentação: |
Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
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| Edital: |
16/04/2024
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Abertura: |
16/04/2024
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Homologação: |
16/04/2024
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Adjudicação: |
16/04/2024
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Publicação: |
16/04/2024
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| Objeto: |
Contratação de Pessoa Jurídica para o serviço de emissão de Certificado Digital, tipo e-CNPJ A1, com validade de 1 (um) ano, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN.
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| Justificativa: |
O presente processo, que objetiva a contratação de Pessoa Jurídica para o serviço de emissão de Certificado Digital, tipo e-CNPJ A1, com validade de 1 (um) ano, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, justifica-se com base nas seguintes disposições:
Considerando que o Certificado Digital é uma forma de identificar Pessoas Físicas e Jurídicas em sistemas e documentos digitais, funcionando como uma identidade virtual, apresentada por meio de sistemas de validação;
Considerando que o Certificado Digital permite fazer diversas atividades de forma mais segura e simples, como: assinatura de documentos digitais, acessar sistemas públicos como a conectividade social do FGTS, da Caixa Econômica Federal e o e-Social, bem como acessar o sistema e-CAC, da Receita Federal do Brasil, para consultar questões fiscais, enviar declarações de Imposto de Renda, regularizar documentos e tirar certidões;
Considerando que a solicitação é de extrema importância para o bom andamento dos serviços realizados pelo Poder Legislativo Municipal.
Portanto, estimado Presidente desta Egrégia Casa, peço deferimento do pleito, haja vista estarem presentes os motivos que justificam tal requisição e que buscam garantir a excelência nos serviços prestados por esta Casa Legislativa.
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| Situação: |
Encerrada
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| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | CERTISIGN CERT DIGITAL S | 182,67 |
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| Impugnação: |
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| Processo: |
50001/2024
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Certame: |
Dispensa 9/2024
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Fundamentação: |
Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
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| Edital: |
16/04/2024
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Abertura: |
23/04/2024
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Homologação: |
24/04/2024
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Adjudicação: |
24/04/2024
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Publicação: |
24/04/2024
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| Objeto: |
Aquisição de aparelhos eletrônicos destinados à Secretaria Geral da Câmara Municipal
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| Justificativa: |
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades das atividades contínuas da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, atendendo à sua demanda, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
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| Situação: |
Encerrada
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| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | Microfacil Informatica Ltda Epp | 4.115,00 |
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| Impugnação: |
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| Processo: |
40001/2024
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Certame: |
Dispensa 1/2024
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Fundamentação: |
Lei 14.133/2021, Art. 75, VII (PNCP)
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| Edital: |
02/04/2024
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Abertura: |
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Homologação: |
02/04/2024
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Adjudicação: |
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Publicação: |
02/04/2024
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| Objeto: |
Fornecimento de serviços de manutenção no veículo oficial da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, com reposição de peças
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| Justificativa: |
A Câmara Municipal dispõe de, apenas, 1 (um) veículo para a realização de suas viagens institucionais, sendo um veículo com bastante tempo de uso que exige periódicas manutenções em seu sistema geral de funcionamento, o que nos faz justificar a solicitação dos serviços e a consequente reposição de peças, visando suprir a continuidade do serviço público através de sua estrutura própria.
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| Situação: |
Em andamento
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| Resultado: |
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| Impugnação: |
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| Processo: |
30002/2024
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Certame: |
Dispensa 8/2024
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Fundamentação: |
Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
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| Edital: |
11/03/2024
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Abertura: |
14/03/2024
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Homologação: |
14/03/2024
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Adjudicação: |
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Publicação: |
14/03/2024
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| Objeto: |
Contratação de empresas especializadas para fornecimentos de peças, assim como a prestação de serviços mecânicos de instalação das mesmas, no veículo oficial da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz
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| Justificativa: |
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades das atividades contínuas da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, atendendo à sua demanda, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
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| Situação: |
Encerrada
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| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS | 7.536,29 |
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| Impugnação: |
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| Processo: |
30001/2024
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Certame: |
Dispensa 7/2024
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Fundamentação: |
Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
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| Edital: |
05/03/2024
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Abertura: |
08/03/2024
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Homologação: |
12/03/2024
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Adjudicação: |
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Publicação: |
12/03/2024
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| Objeto: |
Contratação de seguro do carro oficial da Câmara Municipal
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| Justificativa: |
Estando a Administração Pública obrigada a motivação e legalidade de seus atos, a fim de manter e demonstrar a transparência e a legalidade de suas ações, faz-se necessário a presente justificativa face necessidade da realização de contratação direta de seguro para o veículo oficial desta Casa Legislativa.
Pelo contrato de Seguro de veículos busca a Administração a garantia do risco contra o patrimônio público, e também do risco causados pela própria atuação cotidiana. No seguro de automóveis, o segurado quer a garantia, a proteção de seu interesse em relação ao seu veículo contra os resultados negativos da ocorrência de um furto ou de um acidente que avarie seu bem.
Essa confiança que se dá através da garantia, da proteção conferida pelo segurador.
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| Situação: |
Encerrada
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| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS | 1.476,93 |
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| Impugnação: |
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| Processo: |
20002/2024
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Certame: |
Dispensa 6/2024
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Fundamentação: |
Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
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| Edital: |
16/02/2024
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Abertura: |
22/02/2024
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Homologação: |
13/03/2024
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Adjudicação: |
|
Publicação: |
13/03/2024
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| Objeto: |
Aquisição futura, parcelada e eventual de gêneros alimentícios, material e utensílios de limpeza, água mineral e gás liquefeito de petróleo (GLP) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN
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| Justificativa: |
O presente processo, que objetiva a contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de gêneros de consumo, na perspectiva de atender as necessidades do Poder Legislativo Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, justifica-se com base nas seguintes disposições:
Considerando que os gêneros alimentícios são importantes para o desenvolvimento de atividades, projetos, eventos promovidos e desenvolvidos pelo Poder Legislativo Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN;
Considerando que gás de cozinha é um item indispensável para o preparo de alimentos e bebidas, como café e chá, que são disponibilizados para vereadores, servidores e público em geral que frequentam a Câmara Municipal;
Considerando que os materiais de limpeza são indispensáveis para a higienização e organização dos espaços físicos da Câmara Municipal, uma vez que são realizadas diversas atividades, projetos e eventos promovidos pelo Poder Legislativo Municipal;
Considerando que são realizados diversos eventos durante todo o ano, para os participantes dos encontros municipais, conferências, reuniões, campanhas nacionais, entre outros;
Considerando o intuito de possibilitar o bom funcionamento deste Poder Legislativo Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, de modo que se possa proporcionar um ambiente mais agradável para os vereadores, servidores, colaboradores, contratados e visitantes nesta Casa Legislativa, sendo estes produtos essenciais ao desempenho eficiente das suas competências.
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| Situação: |
Encerrada
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| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | GAS SAO FRANCISCO EIRELI | 330,00 | | RONALDO DOS SANTOS SILVA MERCADINHO | 24.903,96 |
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| Impugnação: |
|
|
| Processo: |
10011/2024
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Certame: |
Inexigibilidade 7/2024
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Fundamentação: |
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c (PNCP)
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| Edital: |
03/01/2024
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Abertura: |
|
Homologação: |
19/01/2024
|
Adjudicação: |
|
Publicação: |
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| Objeto: |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA VISANDO OFERECFER SUPORTE TECNICO PARA AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN.
|
| Justificativa: |
Justifica-se a contratação dos serviços descritos, tendo em vista que necessário se faz dispor do acompanhamento jurídico nos atos e procedimentos administrativos e legislativos realizados pela Câmara Municipal, notadamente para emissão de pareceres, avaliações e análise de processos judiciais e extrajudiciais, defesa de causas judiciais ou administrativas, além de orientações visando o aperfeiçoamento dos membros das comissões temáticas da Casa Legislativa, sendo necessária a orientação, assessoria e consultoria para auxiliar o órgão na atualização dos atos internos por meio da edição de leis, regulamentos, decretos e demais atos normativos, com o fim de cumprir as exigências dos órgãos de controle externos; considerando que o quadro funcional da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz não dispõe de servidor com a qualificação profissional pertinente, o que se faz oportuno orientações e ensinamentos de maior qualificação por terceiro estranho ao quadro, que comprove experiência e/ou qualificação; considerando as deficiências apontadas é imperioso a contratação dos serviços solicitados para que assim a Câmara Municipal possa executar os serviços administrativos/legislativos na conformidade legal. Por isso, cabe a autoridade administrativa ponderar a conveniência e oportunidade da realização da licitação, podendo ainda optar pela contratação direta, desde que rigorosamente preenchidos os requisitos legais da Lei de Licitações.
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| Situação: |
Encerrada
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| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE | 6.540,00 |
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| Impugnação: |
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| Processo: |
20001/2024
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Certame: |
Dispensa 5/2024
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Fundamentação: |
Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
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| Edital: |
08/02/2024
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Abertura: |
15/02/2024
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Homologação: |
15/02/2024
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Adjudicação: |
|
Publicação: |
19/02/2024
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| Objeto: |
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telecomunicações de alta qualidade, através de rede de internet, com meio físico 100% via fibra óptica da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN
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| Justificativa: |
O serviço acima elencado é imprescindível para as necessidades desta Casa Legislativa pois sua utilização dentro do órgão e todos os serviços disponíveis ao público externo, sistema de software, portal da transparência, setor de licitações, financeiro, controladoria, secretaria de administração, sessões ordinárias dos vereadores incluindo transmissão ao vivo nas redes sociais, a fim dos mesmos poderem ter acesso à internet o que trará imensos benefícios aos que trabalham na Câmara Municipal e transparência aos cidadãos.
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| Situação: |
Encerrada
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| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | STAR CONECT TELECOM LTDA | 1.537,80 |
|
| Impugnação: |
|
|
| Processo: |
10006/2024
|
Certame: |
Inexigibilidade 4/2024
|
Fundamentação: |
Lei 14.133/2021, Art. 74, I (PNCP)
|
|
| Edital: |
05/01/2024
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Abertura: |
|
Homologação: |
08/01/2024
|
Adjudicação: |
|
Publicação: |
|
| Objeto: |
Contratação de pessoa jurídica para prestar serviços de assessoria através do acompanhamento e evolução do sistema de transparência pública no âmbito da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN.
|
| Justificativa: |
2.1. Justifica-se a contratação dos serviços descritos para atender as necessidades do Poder Legislativo Municipal no que concerne a necessidade de dar transparência dos gastos públicos, em especial cumprir o que disciplina a Lei da Transparência Pública, que estabelece normas para o poder público divulgar de forma sistêmica a transparência de seus gastos tanto aos órgãos de controle dos gastos públicos como também o contribuinte.
2.2 - O objeto da contratação não está previsto no Plano de Contratações Anual, conforme faculta a legislação regulamentadora aplicável.
2.3 - Diante da faculdade prevista no art. 72, inciso I, da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, a fundamentação da contratação e de seus quantitativos encontram-se delineadas apenas no Instrumento de Formalização da Demanda, anexo ao processo, dispensado o Estudo Técnico Preliminar.
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| Situação: |
Encerrada
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| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | AGE CONTABILIDADE E TRANSPARENCIA LTDA | 36.000,00 |
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| Impugnação: |
|
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| Processo: |
10005/2024
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Certame: |
Inexigibilidade 3/2024
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Fundamentação: |
Lei 14.133/2021, Art. 74, I (PNCP)
|
|
| Edital: |
08/01/2024
|
Abertura: |
|
Homologação: |
08/01/2024
|
Adjudicação: |
|
Publicação: |
|
| Objeto: |
Prestação de serviços referentes à energia elétrica
realizada pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte,
durante período de janeiro/2024 a dezembro/2024, no âmbito do
Poder Legislativo de Tenente Laurentino Cruz/RN.
|
| Justificativa: |
O presente processo, que objetiva a prestação de serviços referente à energia elétrica realizada pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte, durante período de Janeiro/2024 a dezembro/2024, no âmbito do Poder Legislativo de Tenente Laurentino Cruz/RN
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| Situação: |
Encerrada
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| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | COSERN - COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE | 3.960,00 |
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| Impugnação: |
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|
| Processo: |
10004/2024
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Certame: |
Inexigibilidade 2/2024
|
Fundamentação: |
Lei 14.133/2021, Art. 74, I (PNCP)
|
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| Edital: |
02/01/2024
|
Abertura: |
|
Homologação: |
08/01/2024
|
Adjudicação: |
|
Publicação: |
|
| Objeto: |
Contratação de empresa para o fornecimento de água
potável (encanada), para atender as necessidades da Câmara
Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN.
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| Justificativa: |
O presente processo, que objetiva a contratação de empresa para prestação de serviço referente ao abastecimento de água, durante período de janeiro/2023 a dezembro/2023, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN; justifica-se com base nas seguintes razões:
Considerando que a contratação decorre da necessidade do fornecimento de água para as dependências da Câmara Municipal, de forma que este é um serviço essencial à manutenção da limpeza e higienização desta Casa Legislativa;
Considerando as necessidades da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, com fulcro no art. 25 da Lei Nº 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público que, por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
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| Situação: |
Encerrada
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| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | CAERN - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE | 2.040,00 |
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| Impugnação: |
|
|
| Processo: |
10003/2024
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Certame: |
Inexigibilidade 1/2024
|
Fundamentação: |
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c (PNCP)
|
|
| Edital: |
02/01/2024
|
Abertura: |
|
Homologação: |
02/01/2024
|
Adjudicação: |
|
Publicação: |
|
| Objeto: |
Contratação de empresa para prestar os serviços de assessoria e consultoria jurídica, visando oferecer suporte técnico para as atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz.
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| Justificativa: |
Justifica-se a contratação dos serviços descritos, tendo em vista que necessário se faz dispor do acompanhamento jurídico nos atos e procedimentos administrativos e legislativos realizados pela Câmara Municipal, notadamente para emissão de pareceres, avaliações e análise de processos judiciais e extrajudiciais, defesa de causas judiciais ou administrativas, além de orientações visando o aperfeiçoamento dos membros das comissões temáticas da Casa Legislativa, sendo necessária a orientação, assessoria e consultoria para auxiliar o órgão na atualização dos atos internos por meio da edição de leis, regulamentos, decretos e demais atos normativos, com o fim de cumprir as exigências dos órgãos de controle externos; considerando que o quadro funcional da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz não dispõe de servidor com a qualificação profissional pertinente, o que se faz oportuno orientações e ensinamentos de maior qualificação por terceiro estranho ao quadro, que comprove experiência e/ou qualificação; considerando as deficiências apontadas é imperioso a contratação dos serviços solicitados para que assim a Câmara Municipal possa executar os serviços administrativos/legislativos na conformidade legal. Por isso, cabe a autoridade administrativa ponderar a conveniência e oportunidade da realização da licitação, podendo ainda optar pela contratação direta, desde que rigorosamente preenchidos os requisitos legais da Lei de Licitações.
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| Situação: |
Encerrada
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| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | FLAVIO ROBERTO ALVES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 44.400,00 |
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| Impugnação: |
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| Processo: |
1000008/2024
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Certame: |
Dispensa 4/2024
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Fundamentação: |
Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
|
|
| Edital: |
25/01/2024
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Abertura: |
31/01/2024
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Homologação: |
31/01/2024
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Adjudicação: |
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Publicação: |
05/02/2024
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| Objeto: |
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de atualizações, hospedagem e manutenção periódica do website da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, dentro dos padrões nacionais do portal da transparência. De acordo com as exigências nacionais da lei de acesso à informação (lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011).
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| Justificativa: |
O presente processo, que objetiva a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de atualizações, hospedagem e manutenção periódica do website da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, dentro dos padrões nacionais do portal da transparência. De acordo com as exigências nacionais da lei de acesso à informação (lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), justifica-se com base nas seguintes disposições:
Considerando que a contratação decorre da necessidade da relevância de prestação de serviços, sendo indispensável à elaboração do presente processo para que se possa dá continuidade aos serviços de hospedagem, manutenção, desenvolvimento, backups e atualização do website oficial do portal da transparência do Poder Legislativo Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN;
Considerando o intuito de possibilitar o bom funcionamento do website deste Poder Legislativo, na perspectiva de melhorar a transparência das ações desta Casa Legislativa, sendo este um serviço essencial ao desempenho eficácia das suas competências.
Portanto, estimado Presidente desta Egrégia Casa, peço deferimento do pleito, para fins de não ocasionar nenhum agravo e garantir a excelência nos serviços prestados por esta Casa Legislativa.
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| Situação: |
Encerrada
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| Resultado: |
| Fornecedor | Valor | | AKACIO RADAN DA COSTA MACEDO 07225657470 | 8.800,00 |
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| Impugnação: |
|
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