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Legislação
Decretos
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
Decreto nº 001- Aprovação do QDD 2019
Decreto nº 002- Cronograma de Desembolso 2019
Decreto nº 003- Homologação do Concurso Público
Decreto nº 004-Conselho Municipal de Turismo
Decreto nº 005-Conselho Municipal de Saúde
Decreto nº 006-Convocação para 7ª Conferência da Saúde
2020
Decreto nº 001- Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município de Campo Redondo-RN
Decreto nº 002- Corona Vírus - Modificado.doc
Decreto nº 003- Calamidade Pública
Decreto nº 004- Calamidade Pública - Regulamentação
Decreto nº 005- Atribuições dos Cargos de ASG
Decreto nº 006- Prorrogação Decreto Corona Virus
Decreto nº 007- ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO PARA O EXERCÍCIO DE 2020
Decreto nº 008- ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO PARA O EXERCÍCIO DE 2020
Decreto nº 009- Nomeação - Comitê Estratégico de Acompanhamento de Gestão da Saúde Pública
Decreto nº 010- Prorrogação Decreto Corona Virus
DECRETO Nº 011, DE 22 DE MAIO DE 2020 - CREDITO EXTRAORDINARIO PORTARIA MDS 369 DE MAIO 2020
DECRETO Nº 012, DE 27 DE MAIO DE 2020 - CREDITO EXTRAORDINARIO PORTARIA MDS 378 DE MAIO 2020
DECRETO Nº 013, DE 1º DE JUNHO DE 2020 - Prorrogação Conora Vírus
Decreto nº 014- Autoriza, por 120 (cento e vinte) dias, a suspensão dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento
Decreto nº 024- Horário de Expediente
Decreto nº 029- Volta às Aulas
Decreto nº 035- Suplementação de Crédito
Decreto nº 036- Suplementação de Crédito
Decreto nº 037- Lei Aldir Blanc
Decreto nº 038- Suplementação de Crédito - CAMPOPREV
Decreto nº 039- Suplementação de Crédito - CAMPOPREV
Decreto nº 040- Suplementação de Crédito
Decreto nº 041- Prorrogação do Concurso Público
2021
Decreto nº 001-2021 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município de Campo Redondo-RN
Decreto nº 002-2021 - Cria o CMIPPI Criança Feliz
Decreto nº 003-2021 - Calamidade Pública
Decreto nº 004-2021- Estabelece normas para Execução Orçamentária, e define a Programação Financeira para o Exercício de 2021 e dá outras providências.
Decreto nº 005-2021- Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD), do Poder Executivo Municipal para o Exercício de 2021
Decreto nº 006-2021 - Animais soltos - Modelo Anesiano
Decreto nº 007- Prorroga - Decreto de Calamidade
Decreto nº 008-2021- Nomeação - Comitê Estratégico de Acompanhamento de Gestão da Saúde Pública
Decreto nº 009- Cria o Comitê de Investimento - CampoPREV.docx
Decreto nº 010- Medidas de Enfretamento para COVID-19
Decreto nº 011- Suspensão de pontos facultativos - carnaval
Leis
2015
LEI Nº 426, DE 12 DE MAIO DE 2015 - REMUNE
LEI Nº 427, DE 21 DE MAIO DE 2015 - Serviço de Inspeção Municipal
LEI Nº 428, DE 21 DE MAIO DE 2015 - Reajuste Plantões e Contratação de Cargos
LEI Nº 429, DE 21 DE MAIO DE 2015 - Institui a Nota Fiscal Eletrônica
LEI Nº 430, DE 21 DE MAIO DE 2015 - Crédito Especial - Farmacia Basica
LEI Nº 431, DE 21 DE MAIO DE 2015 - Conselho Tutelar
LEI Nº 432, DE 21 DE MAIO DE 2015 - Concurso Público
LEI Nº 433, DE 18 DE JUNHO DE 2015 - LDO 2016
LEI Nº 434, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015
LEI Nº 435, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015 - LOTEAMENTO CAMPO FELIZ
LEI Nº 436, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015 - Orçamento 2016
2016
LEI COMPLEMENTAR Nº 018, DE 18 DE MAIO DE 2016 - Aumento dos Professores
LEI COMPLEMENTAR Nº 019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 - Altera a Lei nº 259 - Código Tributário
LEI COMPLEMENTAR Nº 020, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
LEI Nº 437, DE 06 DE ABRIL DE 2016 - COMAD
LEI Nº 438, DE 06 DE ABRIL DE 2016 - Saneamento Básico
LEI Nº 439, DE 11 DE ABRIL DE 2016 - Reconhecimento de Utilidade Pública ABEJJA
LEI Nº 440, DE 11 DE ABRIL DE 2016 - Centro Administrativo
LEI Nº 441, DE 06 DE JULHO DE 2016. - LDO 2017
LEI Nº 442, DE 04 DE JULHO DE 2016 - Fixa Sálario de Prefeito e Secretários
LEI Nº 443, de 09 de Dezembro de 2016 - RPPS Campo Redondo 2016
LEI Nº 444, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 - Orçamento 2017 - LOA
LEI Nº 445, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 - Parcelamento de Dívidas
LEI Nº 446, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 - Meia entrada professores
LEI Nº 447, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 - Publicação de coletânea de Leis vigentes
2017
ANEXOS - LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 30 DE MAIO DE 2017
LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 30 DE MAIO DE 2017
LEI Nº 448, DE 31 DE JANEIRO DE 2017
LEI Nº 449, DE 31 DE JANEIRO 2017
LEI Nº 450, DE 25 DE ABRIL 2017
LEI Nº 451, DE 09 DE MAIO DE 2017
LEI Nº 452, DE 09 DE MAIO DE 2017
LEI Nº 453, DE 09 DE MAIO DE 2017
LEI Nº 454, DE 30 DE MAIO DE 2017
LEI Nº 455, DE 31 DE MAIO DE 2017
LEI Nº 456, DE 05 DE JULHO DE 2017
LEI Nº 457, DE 18 DE JULHO DE 2017 - LDO
LEI Nº 458, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017
LEI Nº 459, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017
LEI Nº 460, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 - PPA 2018-2021
LEI Nº 461, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 - LOA
LEI Nº 462, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 022, DE 17 DE MAIO DE 2018 - Aumento dos Professores - Maio 2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 023, DE 06 DE JULHO DE 2018 - Concurso Público
LEI Nº 463, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 - Estruturação da Camara Municipal
LEI Nº 464, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 - Controle Interno da Camara Municipal
LEI Nº 465, DE 14 DE MARÇO DE 2018 - Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências
LEI Nº 466, DE 14 DE MARÇO DE 2018 - Cria o Fundo Municipal de Educação - FME
LEI Nº 467, DE 12 DE ABRIL DE 2018 - Plano Municipal de Cultura
LEI Nº 468, DE 12 DE ABRIL DE 2018 - Cria a Creche Municipal de Campo Redondo
LEI Nº 469, DE 12 DE ABRIL DE 2018 - Institui o Dia de Nossa Senhora de Lourdes
LEI Nº 470, DE 12 DE ABRIL DE 2018 - Altera o Plano Municipal de Educação
LEI Nº 471, DE 28 DE JUNHO DE 2018 - LDO 2019
LEI Nº 472, DE 05 DE JULHO DE 2018 - Estrutura Administrativa da Câmara - Efetivos
LEI Nº 473, DE 05 DE JULHO DE 2018 - Estrutura Administrativa da Câmara - Comissionados
LEI Nº 474, DE 05 DE JULHO DE 2018 - Cria o Programa Família Acolhedora
LEI Nº 475, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 - Institui a Junta Médica Oficial do Município de Campo Redondo
LEI Nº 476, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Liquidação ou Renegociação de dívida dos pequenos agricultores do Município
LEI Nº 477, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 - Pronaf - Altera a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2018 e dá outras providências
LEI Nº 478, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018 - Conselho Municipal de Turismo
LEI Nº 479, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018 - Dá nome a Quadra de Esporte do Sítio Baldo
LEI Nº 480, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018 - Orçamento 2019
2019
LEI Nº 481, DE 12 DE MARÇO DE 2019 - REGULAMENTA A CRIAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
LEI Nº 482, DE 15 DE MARÇO DE 2019 - Piso Agentes
LEI Nº 483, DE 30 DE MAIO DE 2019 - ALTERA A LEI 473 2018 CARGOS COMISSIONADOS
LEI Nº 484, DE 30 DE MAIO DE 2019 - ABRIL VERDE
LEI Nº 485, DE 30 DE MAIO DE 2019 - ALTERA O §4º DO ART. 7º DA LEI Nº 449-2017
LEI Nº 486, DE 30 DE MAIO DE 2019 - PLANO DE CARGOS PODER LEGISLATIVO
LEI Nº 487, DE 03 DE JULHO DE 2019 - LDO 2020
LEI Nº 488, DE 03 DE JULHO DE 2019 - VEREADOR MIRIM
LEI Nº 489, DE 28 DE AGOSTO DE 2019 - Concede título declaratório de utilidade pública à entidade INSTITUTO SOCIAL ENTRANDO EM CAMPO PARA CONSTRUIR O FUTURO
LEI Nº 490, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 - ALTERA PMAQ
2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 025, DE 14 DE MARÇO DE 2020 - Cessão Onerosa
LEI COMPLEMENTAR Nº 026, DE 14 DE MARÇO DE 2020 - Reaguste Salarial dos Profissionais em Educação em 2020
LEI Nº 491, DE 06 DE JANEIRO DE 2020 - LOA
LEI Nº 492, DE 14 DE MARÇO DE 2020 - Dispõe sobre o piso salarial dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias
LEI Nº 493, DE 25 DE MAIO DE 2020 - CONSIGNADO
LEI Nº 494, DE 17 DE JUNHO DE 2020 - Suspensão de Cortes COSERN e CAERN
LEI Nº 495, DE 02 DE JULHO DE 2020 - LDO 2021
LEI Nº 496, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020 - Hino Oficial do Município
LEI Nº 497, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020 - Dia do Professor
LEI Nº 498, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020 - DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS
LEI Nº 499, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre O ORÇAMENTO PARA 2021
LEI Nº 500, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre a Gestão Democrática e Participativa da Rede Pública Municipal de Ensino
LEI Nº 501, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 - Dá nome a Quadra de Esportes localizada no Conjunto Margarida Procópio, e dá outras providências
LEI Nº 503, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências
LEI Nº 504, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 - Institui o Fórum Municipal de Educação do Município Campo Redondo-RN e dá outras providências
LEI Nº 505, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 - Dá nome a Quadra de Esportes localizada no Conjunto Campo Belo, e dá outras providências
LEI Nº 506, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 - Dá nome a Quadra de Esportes localizada no Conjunto Margarida Procópio, e dá outras providências
LEI Nº 507, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 - Dá nome a Praça Municipal localizada na Avenida Senador João Câmara, e dá outras providências
LEI Nº 508, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 - Dá nome a Praça Municipal de Eventos localizada na Avenida Senador João Câmara, e dá outras providências
LEI Nº 509, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 - Dá nome ao Estádio Municipal de Futebol do município de Campo Redondo, e dá outras providências
LEI Nº 510, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 - Cria o Conselho Municipal de Juventude de Campo Redondo - COMJUVCR e dá outras providências
2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 027, DE JANEIRO DE 2021 - Cria a Guarda Municipal
Estatuto do Servidor - LEI COMPLEMENTAR Nº 010-1998
Lei Orgânica do Município
Outras Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 21 DE DEZMEBRO DE 2009 - Plano de Cargos Magistério
LEI COMPLEMENTAR Nº 014, de 11 de Abril de 2013 - Cria os Cargos de Procurador Administrativo, Controlador, Contador e Pregoeiro
Lei n º 316 de 07 de abril de 2009 - Poluição sonora
Lei nº 112, de 28 de março de 1990 - Delimita a Zona Urbana da Cidade de Campo Redondo
Lei nº 155, de 20 de Junho de 1995 - Cria o Fundo Municipal de Saúde
Lei nº 279, de 14 de novembro de 2005 - Cria o Conselho da Criança e do adolescente
Lei nº 324, de 06 de abril de 2009 - Institui o piso salarial para o magistério
Lei nº 345, de 02 de dezembro de 2010- Cria o Fundo Municipal de Assistencia Social
Lei nº 356, de 24 de outubro de 2011- Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesses Social
LEI Nº 450, DE 25 DE ABRIL 2017 - RPV
LEI Nº 451, DE 09 DE MAIO DE 2017 - Dispõe sobre o Sistema e o Fundo Municipal de Cultura
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