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MUNICIPIO DE FERNANDO PEDROZA

 
Toda instituição pública tem obrigação de zelar pelo correto uso dos recursos, especialmente quando contrata serviços ou adquire bens. Para isso, deve respeitar as regras dispostas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei das Licitações, e em outros instrumentos normativos que procuram assegurar ao órgão público a escolha da melhor proposta em termos de qualidade e preço.
 
 
Licitações
     
Todas as Licitações de Janeiro até Fevereiro de 2024
 
Acumulado: Exercício: Mês: Situação: Pesquisar (CNPJ/Razão Social/Modalidade/Objeto/Certame/Exercício):  
 
Processo: 4439/2023 Certame: Pregão Eletrônico 20/2023 Fundamentação: Lei Federal 10.520 de 17/07/2002
Edital: 02/01/2024 Abertura: 17/01/2024 Homologação: 08/02/2024 Adjudicação: 02/02/2024 Publicação: 09/02/2024
Objeto: OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de Materiais de uso diário e equipamentos de proteção individual (EPI), para atender as necessidades da administração municipal de Fernando Pedroza/RN
Justificativa: PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MINICIPIO DE FERNANDO PEDROZA/RN
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
COMERCIAL APOLO LTDA5.294,00
Rosilene Tonatto Spazzini14.140,00
ALEXANDRE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA ME7.954,90
J. D. ALVES MISAEL - ME1.047,40
SANIGRAN LTDA1.481,60
MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA10.579,40
M.TESTA CONFECCAO6.140,80
ZT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA19.906,43
P H SERVIÇOS E COMERCIO LTDA20.695,00
49.422.839 EDUARDO SANTOS DE ASSIS7.198,00
HDD COMERCIO E SERVICOS LTDA2.601,80
Impugnação:
Anexos
Processo: 4737/2023 Certame: Pregão Eletrônico 19/2023 Fundamentação: Lei Federal 10.520 de 17/07/2002
Edital: 02/01/2024 Abertura: 16/01/2024 Homologação: 02/02/2024 Adjudicação: 01/02/2024 Publicação: 05/02/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR PARA ATENDER Á NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE FERNANDO PEDROZA/RN
Justificativa: VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DO CENTRO DE SAUDE DRA FATIMA SALVIANO PARA UMA BOA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Á COMUNIDADE FAZ-SE NECESSARIO Á AQUISIÇÃO DO MATERIAL ACIMA DESCRITO ATRAVES DO PRESENTE CERTAME PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPALDE SAUDE.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
PHARMAPLUS LTDA35.989,60
PHOSPODONT LTDA1.767,50
F. WILTON CAVALCANTE MONTEIRO EIRELI29.637,80
DISMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA145.225,80
NACIONAL COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI60.946,18
CIRUFARMA COMERCIAL LTDA2.235,00
CIRURGICA LOJAO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA9.092,50
Impugnação:
Anexos
Processo: 777/2024 Certame: Dispensa 3/2024 Fundamentação: Artigo 75 inciso II da lei 14.133/21.
Edital: 23/02/2024 Abertura: Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: Constitui objeto do presente termo Contratação de pessoa jurídica para aquisição e entrega do KIT do material escolar e pedagógico devidamente montado para formação de módulos padronizados, a serem distribuídos para as crianças, estudantes e profissionais do magistério das escolas da rede municipal de Ensino, conforme as especificações constantes neste Termo de Referência.
Justificativa: Considerando que, particularmente em nossa cidade, as diferenças sociais são acentuadas pelo baixo poder aquisitivo das classes menos favorecidas, atendidas pelas escolas da rede municipal de ensino, visando aperfeiçoar suas ações frente às demandas da sociedade e as contradições sociais que assolam nosso município, se faz necessário à aquisição de materiais escolares pela Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Turismo para os alunos da rede pública, a serem utilizados no ano letivo de 2023.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
MOREIRA E DANTAS COMERCIO VAREJISTA LTDA 43.483,60
Impugnação:
Anexos
Processo: 682/2024 Certame: Dispensa 2/2024 Fundamentação: Artigo 75 inciso I da lei 14.133/21.
Edital: 21/02/2024 Abertura: Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: Contratação de pessoa juridica para serviços de topografia para fornecimento de Levantamento Planialtimétrico Cadastral, que descreve o terreno com exatidão, composto por relatórios e plantas a serem elaborados em estreita observância às Normas Brasileiras, em que são anotadas todas as medidas: planas, os ângulos e as inclinações, e executado com equipamento topográfico de extrema precisão, além de incluir informações dos elementos constitutivos da superfície levantada, como edificações, obras de engenharia e infraestrutura, em áreas urbanas do Município de Fernando Pedroza/RN.
Justificativa: A contratação dos serviços topográficos tem como principal objetivo o estudo das características naturais ou artificiais do terreno e tem como finalidade coletar informações para futura regularização fundiária e permitir a precisão correta da construção de determinada obra, evitando erros, desperdícios de material, e/ou descumprimento às legislações vigentes.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
JVC CONSTRUCOES LTDA104.610,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 116/2024 Certame: Dispensa 1/2024 Fundamentação: Artigo 75 inciso II da lei 14.133/21.
Edital: 02/02/2024 Abertura: Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para serviços técnicos especializados no acompanhamento e monitoramento dos sistemas e programas do Ministério da Saúde, CNES, SINAN, E-SUS, FPO, BPA SIM E SINASC da Secretaria Municipal de Saúde de Fernando Pedroza/RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Justificativa: A contratação se faz necessária para o acompanhamento e monitoramento dos sistemas e programas mantendo a Secretaria Municipal de Fernando Pedroza nos modelos de gestão do Ministério da saúde do governo federal e atendendo as exigências de acordo com a legislação vigente em nosso pais, a presente solicitação visa atender os setores de serviços em saúde da Secretária Municipal de Saúde, conforme condições; quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
N M D FERNANDES - ME24.000,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 290/2024 Certame: Inexigibilidade 1/2024 Fundamentação: Artigo 74, inciso III, alínea C;
Edital: 19/01/2024 Abertura: Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: O presente Termo tem como OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, DE FORMA PRESENCIAL E REMOTA, CONCERNENTES EM PARECERES E CONSULTORIA TÉCNICO-JURÍDICA NA ÁREA ADMINISTRATIVA, DESTINADOS A ASSESSORAR O PREFEITO EM ASSUNTOS DE NATUREZA JURÍDICA, DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, visando atender às necessidades do Município de Fernando Pedroza/RN, conforme especificações estabelecidas abaixo:
Justificativa: Referida contratação se faz necessária como forma de complementar o serviço técnico-jurídico da Prefeitura Municipal junto ao Gabinete da Prefeita e todas as Secretarias Municipais, o qual já é exercido parcialmente pela Procuradoria do Município, a qual absorve e engloba isoladamente esta função, encontrando-se, não raras vezes, sobrecarregada de demandas pelo fato de acumular, dentre outras tarefas, a atribuição de dar vazão às questões administrativas em geral, auxiliando na elaboração de Decretos, projetos de lei, portarias, convênios, Termos de Ajustamento de Conduta, respostas às requisições dos Ministérios Públicos, órgãos de controle externo (Tribunais de Contas), CGU, Ministérios, Secretarias Estaduais e demais Entes Públicos, sem prejuízo, ainda, no considerável tempo despendido frente ao contencioso judicial, dedicado à confecção de petição inicial, audiências, defesas e recursos para todos os graus de jurisdição
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
THEMIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA96.000,00
Impugnação:
Anexos
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