Processo: 11040001/2024 Certame: Pregão Eletrônico 91009/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 28, I (PNCP)
Edital:	22/04/2024	Abertura:	06/05/2024	Homologação:	10/05/2024	Adjudicação:	10/05/2024	Publicação:	10/05/2024

Objeto:	Escolha de empresa especializada no fornecimento de Combustíveis (Gasolina, Óleo Diesel BS500, Óleo Diesel S10, Arla), a fim de atender as necessidades das Secretarias Municipais e Unidades Administrativas.
Justificativa:	A escolha de uma empresa especializada no fornecimento de combustíveis é fundamental para garantir o abastecimento regular e de qualidade para as Secretarias Municipais e Unidades Administrativas. A aquisição de gasolina, óleo diesel BS500, óleo diesel S10 e Arla em quantidade suficiente e com condições adequadas de armazenamento é essencial para manter a frota de veículos em pleno funcionamento, garantindo assim a prestação de serviços públicos de forma eficiente e sem interrupções. Além disso, a contratação de uma empresa especializada no fornecimento de combustíveis proporciona maior segurança e controle sobre o consumo e o estoque, evitando possíveis desperdícios e garantindo a transparência na gestão dos recursos públicos. Dessa forma, a escolha criteriosa de um fornecedor confiável e qualificado contribui para a otimização dos processos internos e para a economia de recursos, atendendo às necessidades da administração municipal de forma eficaz e responsável. Visando o fornecimento para o ano de 2024 e parte de 2025.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor M. ELIANA DE SOUZA COMBUSTÍVEIS- EPP 2.356.500,00 POSTO MINEIRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 60.000,00
Impugnação:

Anexos

Processo: 9040001/2024 Certame: Pregão Eletrônico 91008/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 28, I (PNCP)
Edital:	16/04/2024	Abertura:	30/04/2024	Homologação:		Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Escolha de empresa especializada para futuro e eventual fornecimento de Medicamentos DE "A" A "Z", através do maior desconto global na tabela Câmara de Regulação do Mercado – CMED vigente na Agencia Nacional de Vigilância Sanitária, para atendimento de pessoas carentes e ações judiciais, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
Justificativa:	A escolha de uma empresa especializada para o fornecimento de medicamentos de "A" a "Z" com base no maior desconto global na tabela da CMED é fundamental para garantir o acesso da população carente a tratamentos de saúde essenciais. A busca pelo melhor preço na aquisição desses medicamentos possibilita que a Secretaria Municipal de Saúde amplie sua capacidade de atendimento e ofereça um serviço de qualidade para aqueles que mais necessitam. Além disso, a seleção de uma empresa que ofereça descontos significativos na tabela da CMED também contribui para a eficiência na gestão dos recursos públicos, permitindo que a verba destinada à saúde seja otimizada e direcionada para outras áreas prioritárias. Dessa forma, a contratação de uma empresa que ofereça condições vantajosas para o fornecimento de medicamentos é uma medida estratégica e responsável, que visa garantir o acesso universal e igualitário aos tratamentos necessários para a promoção da saúde da população mais vulnerável.
Situação:	Habilitação
Resultado:
Impugnação:

Anexos

Processo: 8030001/2024 Certame: Adesão Pregão 3/2024 Fundamentação: Adesão a ARP (Carona) Decreto 7.982/2013
Edital:	12/03/2024	Abertura:	12/03/2024	Homologação:	12/03/2024	Adjudicação:	12/03/2024	Publicação:	12/03/2024

Objeto:	Adesão a Ata de Registro de Preços nº 11293/2023 oriundo do Pregão Eletrônico nº 00022/2023 da Prefeitura Municipal de Riacho de Santana/RN, que tem como objeto a futura execução dos serviços de corte de terra, conforme especificações e quantitativos constantes deste Termo de Referência.
Justificativa:	O corte de terra é uma ferramenta de preparação de solo que ajuda na produtividade da lavoura, pensando nisso a prefeitura busca disponibilizar recursos para incentivar a agricultura familiar que é uma das bases da nossa economia, faremos desta gestão uma plataforma de desenvolvimento para os nossos trabalhadores do campo. Todos os serviços de aragem oferecidos pela prefeitura irão beneficiar os agricultores cadastrados junto a secretaria municipal de agricultura e os recursos disponibilizados serão totalmente próprios. Cada produtor terá direito ao corte da área cultivável em sua propriedade.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor M H F DE FREITAS EIRELI 142.470,00
Impugnação:

Anexos

Processo: 13030001/2024 Certame: Pregão Eletrônico 91007/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 28, I (PNCP)
Edital:	22/03/2024	Abertura:	05/04/2024	Homologação:	08/04/2024	Adjudicação:	08/04/2024	Publicação:	08/04/2024

Objeto:	Contratação de empresa para eventual prestação de serviços de locação de veículos e máquinas, em atendimento as necessidades do município de João Dias/RN.
Justificativa:	A presente contratação se fundamenta na identificação da necessidade da disponibilização de veículos e maquinários a fim de que (i) auxiliem na manutenção de estradas vicinais do município; (ii) transportem equipamentos e funcionários em exercício de atividades que vão desde fiscalizações, operações de urgência e emergência no atendimento à população do município; (iii) translado de funcionários para eventos profissionais e reuniões; (iii) transporte de medicamentos, vacinas, insumos e bens permanentes para a Rede de Atenção Básica e Especializada; (iv) transporte de merenda escolar e material pedagógicos para as escolas situadas na zona rural do município; (v) coleta de entulhos e galhos; (vi) serviços de transportes individuais em locais de difícil acesso; (vii) abastecimento de água em período de estiagem, seja para molhagem de ruas não pavimentadas, praças e/ou destinados à agricultura e meio ambiente; (viii) transporte de maquinários pesados de/para a zona rural e/ou conserto junto às redes especializadas; (ix) Garantir o transporte seguro do gestor do município. A contratação do serviço de locação de veículos e maquinários visa fornecer suporte aos trabalhos decorrentes das atividades meio e fim do Município de Cavalcante e demais órgãos do Poder Executivo Municipal, de forma a possibilitar o cumprimento ágil e eficiente dos trabalhos desenvolvidos.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor PILAR EMPREENDIMENTOS LTDA 877.319,76 M H F DE FREITAS EIRELI 1.289.950,00
Impugnação:

Anexos

Processo: 1030001/2024 Certame: Pregão Eletrônico 91006/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 28, I (PNCP)
Edital:	19/03/2024	Abertura:	01/04/2024	Homologação:	08/04/2024	Adjudicação:	08/04/2024	Publicação:	08/04/2024

Objeto:	Escolha de empresa especializada para futura e eventual fornecimento/confecções de próteses totais e parciais, superiores e inferiores, que visa atender a grande demanda por estes serviços na rede pública de saúde.
Justificativa:	Justificamos que a necessidade contratação de um laboratório de próteses dentárias esta Secretaria visa além de cumprir as exigências do Ministério da Saúde, atender a população cedrense usuária do SUS que busca a reposição de dentes perdidos, visando restaurar e manter a forma, função, aparência e saúde oral. O termo "prótese dentária" também é utilizado para se referir ao artefato que se propõe a substituir a função original dos dentes perdidos ou ausentes.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor ANTONIO JOAO DA PAZ JUNIOR 499.500,00
Impugnação:

Anexos

Processo: 7030001/2024 Certame: Adesão Pregão 4/2024 Fundamentação: Adesão a ARP (Carona) Decreto 7.982/2013
Edital:	08/03/2024	Abertura:	08/03/2024	Homologação:	08/03/2024	Adjudicação:	08/03/2024	Publicação:	11/03/2024

Objeto:	Adesão a Ata de Registro de Preços nº 20231222003, oriundo do Pregão Eletrônico nº 20231222003 da Prefeitura Municipal de Pilões/RN, que tem como objeto a futura fornecimento de Materiais de Construção em Geral, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência anexo aos autos.
Justificativa:	O objeto ora solicitado se faz necessário para atender as necessidades diárias das Secretarias Municipais. Assim, a necessidade da contratação de empresa para aquisição dos itens descritos neste instrumento visa atender a demanda de funcionalidade plena e integral de todas as Secretarias de Municipais. Vale ressaltar que a necessidade da aquisição destes insumos é constante, assim, não há como prever exatamente a quantidade a ser necessária em um determinado período. Em razão disso, justifica-se a realização de quantitativo estimado para promover um futuro registro de preços, sendo as aquisições feitas de acordo com o surgimento das demandas. Dessa forma, torna-se indispensável e fundamental a presente pretensão.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor M H F DE FREITAS EIRELI 972.574,48
Impugnação:

Anexos

Processo: 11010001/2024 Certame: Inexigibilidade 11101/2024 Fundamentação: Art. 74 inciso III, "a" da Lei 14133/2021
Edital:	25/01/2024	Abertura:		Homologação:	01/02/2024	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	CONTRATAÇÃO DE CURSO DE FORMAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO PARA SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JOÃO DIAS/RN.
Justificativa:	A FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E DE SEUS QUANTITATIVOS ENCONTRA-SE PORMENORIZADA EM TÓPICO ESPECÍFICO TÉCNICO PRELIMINARES, APÊNDICE DESTE TERMO DE REFERÊNCIA.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor IBET INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS 8.928,00
Impugnação:

Anexos

Processo: 21020001/2024 Certame: Pregão Eletrônico 91005/2024 Fundamentação: Lei 13.303/2016, Art. 32, IV (PNCP)
Edital:	27/02/2024	Abertura:	08/03/2024	Homologação:	08/03/2024	Adjudicação:	08/03/2024	Publicação:	08/03/2024

Objeto:	Escolha de empresa especializada no fornecimento de Gás de Cozinha (Tipo GLP 13Kg), acondicionado em botijão, a fim de atender as necessidades das Secretarias Municipais e Unidades Administrativas.
Justificativa:	A aquisição possibilitará o fornecimento de gás para o atendimento de Servidores e Usuários das Secretarias da Prefeitura Municipal, Escolas, Unidades de Saúde e Hospitalar, Unidades de Atendimento Social. O Quantitativo aqui solicitado foi aferido com base no quantitativo adquirido em 2022 e 2023, tendo em vista que a licitação anterior possuiu saldo suficiente para atender as necessidades do período.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor J LACERDA DE FREITAS 97.200,00
Impugnação:

Anexos

Processo: 9020001/2024 Certame: Pregão Eletrônico 91004/2024 Fundamentação: Lei 13.303/2016, Art. 32, IV (PNCP)
Edital:	27/02/2024	Abertura:	08/03/2024	Homologação:	15/03/2024	Adjudicação:	15/03/2024	Publicação:	19/03/2024

Objeto:	AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL
Justificativa:	Considerando a necessidade de suprir os órgãos públicos municipais, para fins de atender às demandas das diversas secretarias e departamentos da Prefeitura do Município de João Dias, considerando as normas veiculadas, e permitir um melhor gerenciamento das aquisições, sem prejuízo da economia de escala e da eficiência dos recursos aplicados, justifica-se o Registro de Preços quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes; quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade; ou quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração. Considerando a natureza dos itens a serem adquiridos, que guardam relação entre si, respaldado em entendimento pacificado pelo Tribunal de Contas da União (Acórdão nº 5.260/2011-1ª Câmara e Acórdão nº 861/2013 Plenário), e para priorizar a eficiência no Serviço Público, mostra-se pertinente a aquisição dos itens, conforme discriminado no Termo de Referência. A adoção da tal medida se faz necessária, e adequada, para padronizar as rotinas desta Municipalidade, bem como evitar o aumento do número de fornecedores, favorecendo a rotina do Departamento de Almoxarifado, diante de eventuais descompassos decorrentes do fornecimento de produtos por diferentes fornecedores, uma vez que, lidar com um único fornecedor diminui o custo administrativo de gerenciamento de todo o processo de contratação, a saber: fornecimento, vida útil e garantia dos produtos.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor DIONAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA 2.959,75 DISTRIBUIDORA PANTANAL LTDA - ME 332.923,66
Impugnação:

Anexos

AVISO DE DISPENSA

Processo: 15020001/2024 Certame: Dispensa 21501/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital:	26/02/2024	Abertura:	29/02/2024	Homologação:	07/03/2024	Adjudicação:	07/03/2024	Publicação:	08/03/2024

Objeto:	Contratação de empresa especializada no fornecimento de Suprimentos de Informática, com finalidade de atender as Secretarias e Fundos Municipais.
Justificativa:	A Contratação em tela visa a manutenção dos equipamentos de informática existente no município, principalmente impressoras e computadores adquiridos nesses últimos anos e que necessitam de atualização e que devido ao uso são passiveis de quebra ou necessitam de peças de reposição
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor M N NOGUEIRA INFORMATICA LTDA - EPP 52.872,00
Impugnação:

Anexos

Processo: 13120001/2024 Certame: Pregão Eletrônico 91020/2024 Fundamentação: Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, Art. 2º, § 1
Edital:	02/01/2024	Abertura:	03/01/2024	Homologação:	08/01/2024	Adjudicação:	08/01/2024	Publicação:	08/01/2024

Objeto:	Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de empresa para Confecção de Uniforme Escolar, a serem distribuídas de forma gratuita a todos os alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de João Dias/RN, conforme especificações e quantitativos constantes na Requisição de Material anexo aos autos.
Justificativa:	Primeiramente, vale frisar que que a aquisição de itens se justifica face ao interesse público de tendo em vista a grande quantidade de alunos em vulnerabilidade social, sendo a Escola um instrumento essencial a formação e desenvolvimento social do indivíduo. Considerando que a inserção dos alunos nas escolas vai além da disponibilidade de vagas e a abordagem de conteúdo, a escola é por sua vez um ambiente social onde os alunos passam por processos que favorecem o seu desenvolvimento integral. Por ser o uniforme uma solução prática e econômica para crianças e adolescentes para irem à escola, bem como uma medida de segurança aos próprios discentes e a toda comunidade escolar, que tem maior percepção das pessoas que ingressam na escola com base no seu uso. O uso do uniforme, de maneira geral, também, favorece a presença dos alunos menos favorecidos economicamente, encurtando, assim, possibilidades de discriminações. Proporciona maior integração entre os alunos, o fortalecimento da cidadania, a garantia da isonomia e facilitar à identificação, garantindo desta forma a segurança dos mesmos. Há outras razões ulteriores, relacionadas ao uso do uniforme escolar, razões estas intrínsecas ao papel da Escola na sociedade atual, bem como: A padronização da vestimenta garante a segurança dos alunos, preservando a integridade, resgatando valores, muitas vezes, nessa idade, a criança não tem discernimento para escolher a roupa adequada. Inibindo o consumismo, pois quando o uso do uniforme não é padronizado, as crianças podem ser expostas precocemente a valores consumistas e distorcidos. Em casos extremos, isso pode reforçar sentimentos de inferioridade e a baixa autoestima. Compreendemos que nossas crianças são vítimas de uma cultura midiática. Favorece a isonomia, pois oferece pouco risco de comparação entre as crianças, diminui a ostentação e deixa o aluno com menor poder aquisitivo em pé de igualdade diante do grupo, equilibrando as diferenças sociais. Ele é ‘programado’ para todos os tipos de corpo e evita comparações entre as crianças. Isso diminui até o risco de bullying. Assim, proporciona a disciplina, uma vez que o uniforme ajuda na assimilação de normas e regras, contribuindo com o aprendizado da organização, indispensáveis para o desenvolvimento dos alunos. Confere responsabilidade, já que evita que a sala de aula se transforme em um local multicolorido que chame a atenção pelas roupas e não pelo conteúdo. Proporciona ao aluno o sentimento de pertença, que faz parte ativa do grupo, favorecendo o desenvolvimento da parte social dos alunos. A contratação da empresa especializada em confecção dos uniformes escolares garantirá a padronização contribuindo para a organização, seriedade, transmitindo assim a identidade visual da escola e do Município de João Dias/RN.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor A NOVA SOLUÇÃO EIRELI 81.999,00
Impugnação:

Anexos

Processo: 5020001/2024 Certame: Dispensa 20501/2024 Fundamentação: Art. 75 inciso II da Lei 14133/2021
Edital:	15/02/2024	Abertura:	21/02/2024	Homologação:	21/02/2024	Adjudicação:	21/02/2024	Publicação:	23/02/2024

Objeto:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA FORMAÇÃO DE KITS ESCOLARES PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Justificativa:	A compra nacional de materiais escolares faz parte da proposta do Ministério da Educação - MEC para aprimorar as condições materiais das escolas públicas brasileiras, por meio de uma série de ações que visam a disponibilizar ambientes escolares adequados às necessidades dos estudantes; A permanência do aluno na escola e o sucesso do processo de ensino e aprendizagem dependem de diversos fatores. Há elementos intraescolares que são determinantes para no processo de aprendizagem do aluno, entre eles, citam-se professores qualificados e motivados, direção escolar atuante, infraestrutura e materiais escolares adequados; A composição dos kits de materiais escolares varia em função dos níveis de ensino da educação básica para os quais são destinados: educação infantil/pré-escola; anos iniciais do ensino fundamental; anos finais do ensino fundamental; e ensino médio/EJA fundamental/EJA médio; Sabe-se que a educação é um direito social de grande importância para consolidação de um Estado Democrático de Direito. É um valor que alcança status de direito fundamental dentro do sistema jurídico brasileiro em face de sua relevância e pertinência de aplicação, no intuito de concretizar a ideia de construção do bem comum e de uma sociedade mais justa; podendo ser avaliada como uma necessidade básica para que se construa um mundo mais igualitário, promovendo em cada indivíduo, a compreensão de sua situação no tempo e no espaço, e consequentemente, a possibilidade de melhoria intelectual e social; A Constituição Federal de 1988 positivou a Educação como um direito social em seu artigo 6º, tratando desse importante assunto em várias partes do Ordenamento Pátrio. Aduzindo que a educação há de ser efetivada mediante uma série de prestações do Poder Público, sendo os kits escolares uma despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino; É notório que, os materiais são instrumentos pedagógicos de grande importância para a aprendizagem dentro do ambiente escolar e garantem aos alunos melhores condições de estudo e aos pais mais tranquilidade no orçamento familiar, promovendo a igualdade social entre os alunos e oferecendo mais segurança para os mesmos; Diante do exposto, a aquisição ora pretendida, tem como escopo suprir a necessidade da Secretaria Municipal de Educação concernente ao fornecimento de kits escolares, os quais são de extrema necessidade para o aprendizado.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor IVANI BATISTA NETO 19.120,50
Impugnação:

Anexos

Processo: 22120001/2024 Certame: Adesão Pregão 1/2024 Fundamentação: Adesão a ARP (Carona) Decreto 7.982/2013
Edital:	02/01/2024	Abertura:	02/01/2024	Homologação:	02/01/2024	Adjudicação:	02/01/2024	Publicação:	02/01/2024

Objeto:	Adesão a Ata de Registro de Preços nº 060/2023, 062/2023, 067/2023 oriundo do Pregão Eletrônico nº 014/2023 Processo Administrativo nº 510060/2023 da Prefeitura Municipal de Tibau/RN, que tem como objeto a aquisição de forma fracionada de Insumos e Material Médico Hospitalar, conforme especificações e quantitativos constantes deste Termo de Referência
Justificativa:	Justificamos que a solicitação visa justificar face ao interesse público presente na necessidade da utilização dos Insumos e Material Médico Hospitalar pela Secretaria Municipal de Saúde desta Administração Pública Municipal, no atendimento aos pacientes do Município de João Dias/RN, proporcionando melhor qualidade de vida aos munícipes. O quantitativo constante da Ata a qual pretendemos aderir contém o quantitativo similar ao planejado por essa administração, além da característica econômica tendo em vista que o preço constante da Ata de Registro de Preços a qual queremos aderir tem como preço em média mais baixo do que o Valor constante da nossa pesquisa, ou seja, a contratação em tela atende todos os preceitos legais que balizam as contratações públicas.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor W S COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI ME 445.539,30 DISMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 254.999,85 BANDEIRANTES LAB PROD FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA 96.915,00
Impugnação:

Anexos

Processo: 22120002/2024 Certame: Adesão Pregão 2/2024 Fundamentação: Adesão a ARP (Carona) Decreto 7.982/2013
Edital:	08/01/2024	Abertura:	08/01/2024	Homologação:	08/01/2024	Adjudicação:	08/01/2024	Publicação:	08/01/2024

Objeto:	Adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2023, oriundo do Pregão Eletrônico nº 032/2023 Processo Administrativo nº 05060001/2023 da Prefeitura Municipal de Baraúna/RN, que tem como objeto a aquisição de forma fracionada de Aquisição de Gêneros Alimentícios, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência anexo aos autos.
Justificativa:	Justificamos que a solicitação visa justificar face ao interesse público presente na necessidade da Aquisição de Gêneros Alimentícios pelas Secretarias Municipais desta Administração Pública Municipal, no atendimento aos serviços inerentes ao Município de João Dias/RN, proporcionando melhor qualidade de vida aos munícipes. O quantitativo constante da Ata a qual pretendemos aderir contém o quantitativo similar ao planejado por essa administração, além da característica econômica tendo em vista que o preço constante da Ata de Registro de Preços a qual queremos aderir tem como preço em média mais baixo do que o Valor constante da nossa pesquisa, ou seja, a contratação em tela atende todos os preceitos legais que balizam as contratações públicas.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor ALTO OESTE ALIMENTOS LTDA 837.213,20
Impugnação:

Anexos

Processo: 2020001/2024 Certame: Pregão Eletrônico 91003/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 28, I (PNCP)
Edital:	15/02/2024	Abertura:	28/02/2024	Homologação:	28/02/2024	Adjudicação:	28/02/2024	Publicação:	05/03/2024

Objeto:	Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios, a serem utilizados na Merenda Escolar e na execução das atividades institucionais da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de João Dias/RN.
Justificativa:	Essa solicitação se faz necessária devido à necessidade de fornecimento de Merenda Escolar ofertada nas escolas e creches da Rede Municipal de Ensino, tanto na zona rural quanto urbana, para o ano letivo de 2024, conforme preceitua a legislação vigente. A presente aquisição visa o fornecimento de alimentos variados e seguros, que contribuam para o crescimento e desenvolvimento saudável dos alunos matriculados nas Unidades de Ensino do Município, garantindo melhoria do rendimento escolar e segurança alimentar e nutricional, bem como, condições de saúde àqueles que necessitem de atenção especifica e em vulnerabilidade social, com acesso igualitário, respeitando as diferenças biológicas entre as faixas etárias.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor DISTRIBUIDORA PANTANAL LTDA - ME 393.642,22
Impugnação:

Anexos