Processo: 10228/2023 Certame: Dispensa 30/2023 Fundamentação: Art. 75, Inciso II da Lei 14.133/2021
Edital:	29/03/2023	Abertura:		Homologação:	29/03/2023	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	contratação de empresa para fornecimento de peixes tipo atum, para serem distribuídos à população carente do Município de Lajes Pintadas/RN.
Justificativa:	O consumo de peixe, durante o período da semana santa, é uma tradição para a maioria da população do nordeste brasileiro e não podia ser diferente no Município de Lajes Pintadas. Aliado a essa tradição, o Município apresenta um número alto de famílias em situação de vulnerabilidade social, as quais não teriam condições de custear tal insumo. Desta forma, a proposta para aquisição dos peixes, garante que as famílias pobres do município possam participar dessa emblemática celebração da semana santa.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor F.R. SERVICE LTDA - ME 28.050,00

Anexos

Processo: 10227/2023 Certame: Dispensa 29/2023 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital:	16/03/2023	Abertura:		Homologação:	17/03/2023	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Aquisição de Equipamentos para as Unidades de Saúde do Município de Lajes Pintadas/RN.
Justificativa:	Justifica-se pela necessidade de Equipar as unidades de saúde do município de Lajes Pintadas/RN
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS ALVES GONCALVES EIRELI 7.028,00

Anexos

Processo: 10225/2023 Certame: Pregão Eletrônico 7/2023 Fundamentação: LEI FEDERAL Nº 10.520 DE 17/07/2002
Edital:	24/03/2023	Abertura:	10/04/2023	Homologação:		Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de disponibilização de sinais de internet para atendimento das necessidades das diversas Secretarias, órgãos e setores da Administração Pública Municipal
Justificativa:	Justifica-se a contratação pleiteada no intuito primordial de subsidiar as diversas Secretarias, órgãos e setores da Administração Pública Municipal na realização de atividades burocráticas e afins, de forma a permitir a execução de serviços de forma mais eficaz e célere
Situação:	Em andamento
Resultado:

Anexos

Processo: 10224/2023 Certame: Pregão Eletrônico 6/2023 Fundamentação: LEI FEDERAL Nº 10.520 DE 17/07/2002
Edital:	16/03/2023	Abertura:	28/03/2023	Homologação:		Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Contratação de empresa para execução dos serviços, ações, procedimentos e atividades em assistência social do SUAS do Município de Lajes Pintada/RN
Justificativa:	A presente solicitação justifica-se pelo fato da manutenção dos programas, setores e serviços de caráter essencial de forma continuada, prestados à população, principalmente àquelas em vulnerabilidade social e ou com direitos ameaçados ou violados, para a execução de ações e procedimentos no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Programa Auxílio Brasil/Bolsa Família/Cadúnico com vistas à aprimorar e desburocratizar o trabalho desenvolvidos nesses serviços, melhorando o cumprimento das metas exigidas, estando alinhado com o planejamento da gestão municipal para o setor social no Município, em especial para dar maior eficiência nas medidas relacionadas a amparar a população mais necessitada
Situação:	Em andamento
Resultado:

Anexos

Processo: 10223/2023 Certame: Dispensa 28/2023 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital:	02/02/2023	Abertura:		Homologação:	03/02/2023	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locação de Impressoras/Copiadoras para suprir as necessidades das Secretarias do município de Lajes Pintadas/RN.
Justificativa:	Justifica-se pela necessidade dos equipamentos para suprir as necessidades dos órgãos de produção.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor MARCO A. B. DE MELO ME 5.250,00

Anexos

Processo: 10221/2023 Certame: Dispensa 27/2023 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital:	09/03/2023	Abertura:		Homologação:	10/03/2023	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Contratação de Empresa para agenciamento de passagens aéreas para participação na marcha dos Prefeitos que acontecerá em Brasília nos 27 a 30 de Março de 2023, onde irá participar o prefeito Luciano da Cunha Gomes, Vice-prefeita Claudjane Gomes de Morais e a Secretaria Municipal de Assistência Social Francisca Aparecida de França Gomes, representando o Município de Lajes Pintadas/RN.
Justificativa:	Justifica-se pela necessidade da Contratação da empresa para agenciamento.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor FRIENDS VIAGENS E TURISMO 8.648,37

Anexos

Processo: 10220/2023 Certame: Dispensa 26/2023 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital:	06/03/2023	Abertura:		Homologação:	06/03/2023	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Serviço de tratamento Oftalmológico de Glaucoma para atender os pacientes cadastrado no programa de glaucoma do município.
Justificativa:	A presente solicitação justifica o tratamento oftalmológico de glaucoma pela necessidade de atender a população já cadastrada no programa de glaucoma do município, que necessita dar continuidade ao tratamento, evitando o agravamento da condição. Este tratamento tem como objetivo principal estabilizar a doença, evitando a progressão dos danos por meio da redução da pressão intraocular. O tratamento de redução da pressão intraocular visa estabelecer um nível “seguro” de pressão que evite progressão dos danos causados pelo glaucoma. O financiamento do “tratamento oftalmològico de paciente com glaucoma” foi transferido do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC para o Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade- MAC. O FAEC funcionava com a realização dos atendimentos sem limite de quantidade de pacientes, e o pagamento desse total sendo realizado no mês seguinte. O MAC funciona com a definição de um teto financeiro mensal, que corresponde a um teto de número de pacientes acompanhados. Essa mudança se deu pela Portaria nº 3.011, de 10 de novembro de 2017. O teto definido nessa referida portaria correspondeu a 60%-70% do valor total necessário a cobrir todos os pacientes que vinham sendo acompanhados, trazendo um atraso no seu tratamento. Outro fato é que, além da redução do recurso financeiro específico para essa finalidade, prejudicando o acompanhamento de todos os pacientes que precisam, temos os efeitos da pandemia pela COVID-19, que tem feito com que os prestadores tenham dificuldades em realizar os acompanhamentos, por serem em sua maioria pacientes idosos, e que os atendimentos poderiam gerar aglomerações. O tratamento de glaucoma objeto dessa dispensa será realizado de forma emergencial aos pacientes que já vem em acompanhamento, correspondendo ao tratamento de janeiro a junho de 2021, para que os mesmos não tenham sua condição clínica agravada. Em números serão XX pacientes, que corresponde a XX% do total de pacientes em acompanhamento no município. Considerando que este processo visa complementar o acompanhamento dos pacientes que não podem ser cobertos pelo serviço financiado diretamente (e específico) pelo Ministério da Saúde, serviço este que é prestado com o financiamento via programa de “tratamento oftalmològico de paciente com glaucoma”, a presente solicitação de dispensa visa dar continuidade da assistência enquanto se estrutura um licitação para tal aquisição.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor C D J PROCEDIMENTOS CIRURGICOS LTDA ME 7.588,06

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Processo: 10219/2023 Certame: Dispensa 25/2023 Fundamentação: Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021
Edital:	07/03/2023	Abertura:		Homologação:	08/03/2023	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Aquisição de Bolsas para os alunos da rede Municipal de Ensino do Município de Lajes Pintadas/RN.
Justificativa:	Justifica-se pela necessidade de atendimento dos alunos da rede municipal de ensino de Lajes Pintadas.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor LM BOLSAS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI 18.300,00

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Processo: 10218/2023 Certame: Dispensa 24/2023 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital:	07/02/2023	Abertura:		Homologação:	08/02/2023	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Contratação de Empresa para capacitar condutores de transporte emergencial do Município de Lajes Pintadas/RN.
Justificativa:	Justifica-se pela necessidade de curso de atualização dos condutores de emergência do Município de Lajes Pintadas/RN.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor Fênix capacitação profissional 2.500,00

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Processo: 10217/2023 Certame: Dispensa 23/2023 Fundamentação: Art. 75, Inciso II da Lei 14.133/2021
Edital:	06/02/2023	Abertura:		Homologação:	07/02/2023	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Serviço de coleta, gerenciamento, transporte e tratamento de resíduos sólidos perigosos por destruição térmica (incineração) e destinação final das cinzas dos resíduos provenientes dos serviços de saúde municipal, os resíduos produzidos nas unidades de saúde deverão ser acondicionados , em recipientes apropriados, denominados bombonas de 200 litros cada, que serão fornecidas pela empresa, em regime de comodado, sem custo adicional.
Justificativa:	Justifica-se pela necessidade de coletar, gerenciar, transportar e tratar dos resíduos sólidos perigosos por destruição térmica, das unidades de saúde deste município.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor ALPHA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME 47.500,00

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Processo: 10216/2023 Certame: Dispensa 22/2023 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital:	14/02/2023	Abertura:		Homologação:	14/02/2023	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	CONTRATAÇÃO DE GRUPO MUSICAL INSTRUMENTAL, NO FORMATO ORQUESTRA DE FREVO, PARA PARTICIPAÇÃO NA PROGRAMAÇÃO CARNAVALESCA DO GRUPO DE IDOSOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Justificativa:	JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE INCENTIVO A PARTICIPAÇÃO DOS IDOSOS.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor CAMILO HENRIQUE DANTAS SOARES 1.580,00

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Processo: 10215/2023 Certame: Inexigibilidade 3/2023 Fundamentação: Art. 25, III, da Lei federal 8.666/93
Edital:	08/02/2023	Abertura:		Homologação:	08/02/2023	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	contratação direta de empresa F C DA SILVA FREIRE inscrita no CNPJ (MF) de n° 28.433.242/0001-98, detentora de exclusividade na produção musical da banda “FORRÓ MEIRÃO”; F J DE MOURA PRODUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ (MF) de n° 32.447.721/0001-30, detentora de exclusividade na produção musical da banda “FORRÓ XEGADO” e ARNALDO LOPES PEREIRA NETO, inscrita no CNPJ (MF) de n° 30.542.199/0001-40, sendo essa empresa detentora da exclusividade na produção musical da banda “ARNALDINHO NETTO”, para apresentar-se em local público nos dias 18 a 21 de Fevereiro de 2023 do ano corrente na cidade de Lajes Pintada/RN, por ocasião do Tradicional Lajes Folia do Município de Lajes Pintadas/RN
Justificativa:	Assim, a contratação pretendida visa fomentar as festividades culturais “TRADICIONAL LAJES FOLIA 2023” que ocorre no Município. Além de promover o aquecimento do comercio local e sua estrutura de restaurantes, bares e o comércio em geral, gerando renda, lazer e empregos para seus munícipes. O evento reúne a população local, das cidades vizinhas.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor F J DE MOURA PRODUÇÕES LIMITADA 15.000,00 FRANCISCO CLAUBERTO DA SILVA FREIRE 10.000,00 ARNALDO LOPES PEREIRA NETO 10.000,00

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Processo: 10214/2023 Certame: Pregão Eletrônico 3/2023 Fundamentação: LEI FEDERAL Nº 10.520 DE 17/07/2002
Edital:	18/01/2023	Abertura:	31/01/2023	Homologação:	15/02/2023	Adjudicação:	15/02/2023	Publicação:	15/02/2023

Objeto:	Aquisição de fardamento para atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Lajes Pintada/RN
Justificativa:	Justifica-se pela necessidade de previsão de aquisição de fardamento necessários às diversas Secretarias da Administração Geral do município de Lajes Pintadas/RN
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor JOSILMA MARIA DE CARVALHO 21.843,00 MARIA DE FATIMA ARAÚJO SILVA ME 47.540,00 Sinergia Comercio e Serviços Eireli 32.369,20 LARIANNE THAYS SOUZA PIRES TAVARES 07393218461 32.086,95 SEBASTIAO DA COSTA SILVA JUNIOR 04919593465 95.480,00 A NOVA SOLUÇÃO EIRELI 16.175,50

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Processo: 10213/2023 Certame: Dispensa 21/2023 Fundamentação: Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021
Edital:	09/02/2023	Abertura:		Homologação:	09/02/2023	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E ORGÃOS PRODUTIVOS DO MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS/RN.
Justificativa:	JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DO CONSUMO DIARIO NOS ORGÃOS DE PRODUÇÃO DO MUNICIPIO DE LAJES PINTDAS/RN.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor A DE MELO GOMES NETO ME 39.950,00

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Processo: 10212/2023 Certame: Pregão Eletrônico 2/2023 Fundamentação: LEI FEDERAL Nº 10.520 DE 17/07/2002
Edital:	09/01/2023	Abertura:	24/01/2023	Homologação:	14/02/2023	Adjudicação:	14/02/2023	Publicação:	15/02/2023

Objeto:	Registro de Preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para cessão de direito de uso de Sistemas Integrados de Orçamento, Finanças e Contabilidade Pública, Gestão de Assinaturas Eletrônicas e Elaboração e Acompanhamento de Emendas Parlamentares, Licitação, Compras, Contratos e Convênios, Diárias e Passagens Aéreas, Recursos Humanos e Folha de Pagamento e Censo Pessoal e Funcional, Escala de Plantões, Patrimônio, Almoxarifado, Portal da Transparência, Protocolo Geral, Digitalização e Business Intelligence (BI), bem como a prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva, corretiva, evolutiva e adaptativa dos softwares, de acordo com as alterações legais da Legislação Brasileira e SIAFIC - SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, além da migração dos dados existentes nos sistemas em produção, treinamento das novas soluções, e suporte técnico as unidades operacionais integradas, para atendimento das ne
Justificativa:	Justifica-se pela necessidade de uso de sistema integrado de contabilidade.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor TOP DOWN CONSULTORIA LTDA 170.415,00

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