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Municipio de Lajes Pintadas

 
Toda instituição pública tem obrigação de zelar pelo correto uso dos recursos, especialmente quando contrata serviços ou adquire bens. Para isso, deve respeitar as regras dispostas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei das Licitações, e em outros instrumentos normativos que procuram assegurar ao órgão público a escolha da melhor proposta em termos de qualidade e preço.
 
 
Licitações
     
Todas as Licitações de Janeiro até Outubro de 2023
 
Acumulado: Exercício: Mês: Situação: Pesquisar (CNPJ/Razão Social/Modalidade/Objeto/Certame/Exercício):  
 
Processo: 10268/2023 Certame: Dispensa 55/2023 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 26/09/2023 Abertura: Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de Agenciamento de Passagens aéreas para compra de passagem do Prefeito Luciano da Cunha Gomes para participação na mobilização dos Municípios em Brasília nos dias 03 e 04 de Outubro de 2023.
Justificativa: Justifica-se pela necessidade da prestação de serviços de Agenciamento de Passagens aéreas para compra de passagem do Prefeito Luciano da Cunha Gomes para participação na mobilização dos Municípios em Brasília nos dias 03 e 04 de Outubro de 2023.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
SUNLINE VIAGENS E TURISMO LTDA4.341,36
Anexos
Processo: 10267/2023 Certame: Dispensa 54/2023 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 04/08/2023 Abertura: Homologação: 07/08/2023 Adjudicação: Publicação:
Objeto: Contratação de Empresa nos serviços de análises clínicas e laboratoriais para a prefeitura municipal de Lajes Pintadas/RN – Secretaria Municipal de Saúde.
Justificativa: Justifica-se pela necessidade da Contratação para atendimento da demanda do Município de Lajes Pintadas/RN.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
LABOCLINICA TRAIRI LTDA ME46.135,50
Anexos
Processo: 10266/2023 Certame: Pregão Eletrônico 13/2023 Fundamentação: LEI FEDERAL Nº 10.520 DE 17/07/2002
Edital: 12/09/2023 Abertura: 19/09/2023 Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, EM ATENDIMENTO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS.
Justificativa: A alimentação é indispensável para o desenvolvimento infantil, sobre esse assunto a RESOLUÇÃO Nº 06, DE 08 DE MAIO DE 2020, dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. A importância de assegurar aos alunos alimentação de qualidade, além de ajudar no desenvolvimento dos mesmos, em muitos casos é a alimentação mais nutritiva que eles têm acesso, sabemos que em muitas situações as famílias não dispõem de condições financeiras ou até mesmo a preocupação de alimentar seus filhos adequadamente. Para assegurar que a qualidade da alimentação fornecida atenda o padrão nutricional desejado, as nutricionistas da Secretaria Municipal de Educação preparam um cardápio variado para os nossos alunos. O que justifica esta aquisição para diversificação do fornecimento de merenda escolar para os alunos da rede municipal de ensino, visando a melhoria da qualidade nutricional e também saúde dos mesmos.
Situação: Em andamento
Resultado:
Anexos
Processo: 10265/2023 Certame: Dispensa 53/2023 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 25/08/2023 Abertura: Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: aquisição de Material para a banda marcial do Município de Lajes Pintadas/RN.
Justificativa: Justifica-se pela necessidade da aquisição dos Materiais da banda marcial do Município de Lajes Pintadas/RN.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
MUSICAL LTDA EPP1.661,00
Anexos
Processo: 10263/2023 Certame: Dispensa 52/2023 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 11/08/2023 Abertura: Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: Aquisição de Fardamento escolar para atendimento a rede Municipal de ensino de Lajes Pintadas/RN.
Justificativa: Justifica-se pela necessidade de Uniformizar os alunos da rede Municipal de ensino de Lajes Pintadas/RN.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
MARIA DE FATIMA ARAÚJO SILVA ME49.641,00
Anexos
Processo: 10262/2023 Certame: Inexigibilidade 8/2023 Fundamentação: Art. 25, III, da Lei federal 8.666/93
Edital: 03/07/2023 Abertura: Homologação: 03/07/2023 Adjudicação: Publicação:
Objeto: O presente ACORDO tem por objetivo a conjugação de esforços no sentido de estabelecer ações conjuntas, visando a execução do “Festival de Inverno Serra Verde”, que contribuirá para o desenvolvimento da atividade turística do respectivo município, ressaltando a gastronomia, a cultura e promovendo a abertura de mercados, através da realização de consultorias e capacitações.
Justificativa: O presente ACORDO tem por objetivo a conjugação de esforços no sentido de estabelecer ações conjuntas, visando a execução do “Festival de Inverno Serra Verde”, que contribuirá para o desenvolvimento da atividade turística do respectivo município, ressaltando a gastronomia, a cultura e promovendo a abertura de mercados, através da realização de consultorias e capacitações.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS39.100,00
Anexos
Processo: 10261/2023 Certame: Dispensa 51/2023 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 24/07/2023 Abertura: Homologação: 25/07/2023 Adjudicação: Publicação: 25/07/2023
Objeto: Serviço de tratamento Oftalmológico de Glaucoma para atender os pacientes cadastrado no programa de glaucoma do município.
Justificativa: A presente solicitação justifica o tratamento oftalmológico de glaucoma pela necessidade de atender a população já cadastrada no programa de glaucoma do município, que necessita dar continuidade ao tratamento, evitando o agravamento da condição. Este tratamento tem como objetivo principal estabilizar a doença, evitando a progressão dos danos por meio da redução da pressão intraocular. O tratamento de redução da pressão intraocular visa estabelecer um nível “seguro” de pressão que evite progressão dos danos causados pelo glaucoma. O financiamento do “tratamento oftalmològico de paciente com glaucoma” foi transferido do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC para o Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade- MAC. O FAEC funcionava com a realização dos atendimentos sem limite de quantidade de pacientes, e o pagamento desse total sendo realizado no mês seguinte. O MAC funciona com a definição de um teto financeiro mensal, que corresponde a um teto de número de pacientes acompanhados. Essa mudança se deu pela Portaria nº 3.011, de 10 de novembro de 2017. O teto definido nessa referida portaria correspondeu a 60%-70% do valor total necessário a cobrir todos os pacientes que vinham sendo acompanhados, trazendo um atraso no seu tratamento. Outro fato é que, além da redução do recurso financeiro específico para essa finalidade, prejudicando o acompanhamento de todos os pacientes que precisam, temos os efeitos da pandemia pela COVID-19, que tem feito com que os prestadores tenham dificuldades em realizar os acompanhamentos, por serem em sua maioria pacientes idosos, e que os atendimentos poderiam gerar aglomerações. O tratamento de glaucoma objeto dessa dispensa será realizado de forma emergencial aos pacientes que já vem em acompanhamento, correspondendo ao tratamento de janeiro a junho de 2021, para que os mesmos não tenham sua condição clínica agravada. Em números serão XX pacientes, que corresponde a XX% do total de pacientes em acompanhamento no município. Considerando que este processo visa complementar o acompanhamento dos pacientes que não podem ser cobertos pelo serviço financiado diretamente (e específico) pelo Ministério da Saúde, serviço este que é prestado com o financiamento via programa de “tratamento oftalmològico de paciente com glaucoma”, a presente solicitação de dispensa visa dar continuidade da assistência enquanto se estrutura um licitação para tal aquisição.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
C D J PROCEDIMENTOS CIRURGICOS LTDA ME8.446,28
Anexos
Processo: 10260/2023 Certame: Dispensa 50/2023 Fundamentação: Art. 75, Inciso II da Lei 14.133/2021
Edital: 08/06/2023 Abertura: Homologação: 16/06/2023 Adjudicação: 16/06/2023 Publicação:
Objeto: Aquisição de Material esportivo para atender as necessidades do Município de Lajes Pintadas/RN.
Justificativa: Justifica-se pela necessidade de incentivar a população a pratica de esporte para melhor qualidade de vida.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
MARIA EDILEUZA DE ARAUJO PONTES MACEDO - ME50.183,00
Anexos
Processo: 10259/2023 Certame: Pregão Eletrônico 12/2023 Fundamentação: LEI FEDERAL Nº 10.520 DE 17/07/2002
Edital: 19/07/2023 Abertura: 02/08/2023 Homologação: 23/08/2023 Adjudicação: 23/08/2023 Publicação: 23/08/2023
Objeto: Registro de Preços para locação de veículos para atendimento às necessidades das diversas Secretarias e setores produtivos da Administração Municipal
Justificativa: Justifica-se o objeto pretendido tendo em vista a necessidade da locação de veículos para atendimentos as Secretarias e setores produtivos da Municipalidade, suprindo as deficiências identificadas e permitindo a melhoria da qualidade dos serviços realizados, além de aumentar a eficiência no reaparelhamento e renovação da frota, com enfoque na economicidade
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
EAS LOCAÇOES LIMITADA57.600,00
PG CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI120.000,00
EMPRESA BRASILEIRA DE LOCACAO E TRANSPORTE LTDA58.799,88
LLM LOC SERVICE LTDA119.400,00
Anexos
Processo: 10258/2023 Certame: Pregão Eletrônico 11/2023 Fundamentação: LEI FEDERAL Nº 10.520 DE 17/07/2002
Edital: 29/06/2023 Abertura: 12/07/2023 Homologação: 14/07/2023 Adjudicação: 14/07/2023 Publicação: 14/07/2023
Objeto: Contratação futura de empresa para prestação de serviço de locação de estrutura de eventos para atender as necessidades do Município de Lajes Pintada/RN
Justificativa: Justifica-se a contratação pretendida ante a necessidade de desenvolvimento de ações continuadas para a promoção de atividades pertinentes, visando à maximização dos recursos em relação aos objetivos programados, consideradas as diretrizes e metas definidas pelo o Município de Lajes Pintada
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
EAS LOCAÇOES LIMITADA504.580,00
VITA SERVIÇOS DE CERIMONIAL E EVENTOS EIRELI275.700,00
Anexos
Processo: 10257/2023 Certame: Inexigibilidade 6/2023 Fundamentação: Art. 25, III, da Lei federal 8.666/93
Edital: 07/06/2023 Abertura: Homologação: 07/06/2023 Adjudicação: Publicação:
Objeto: contratação direta de empresa SUCESSO PORMOÇÕES & EVENTOS, inscrita no CNPJ (MF) de n° 27.141.623/0001-30, detentora de exclusividade na produção musical das bandas “TETE PESSOA CIRCUITO MUSICAL e PLACILLIO DINIZ”, para apresentar-se em local público no dia 17 de junho do ano corrente na cidade de Lajes Pintada/RN, por ocasião da “LAJES PINTADAS JUNINA 2023” no Município
Justificativa: Assim, a contratação pretendida visa fomentar as festividades culturais “LAJES PINTADAS JUNINA 2023” que ocorre no Município. Além de promover o aquecimento do comercio local e sua estrutura de restaurantes, bares e o comércio em geral, gerando renda, lazer e empregos para seus munícipes. O evento reúne a população local, das cidades vizinhas.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
F IVO DE MACEDO PRODUÇÕES DE EVENTOS E FESTAS - EIRELI85.000,00
Anexos
Processo: 10256/2023 Certame: Inexigibilidade 7/2023 Fundamentação: Art. 25, III, da Lei federal 8.666/93
Edital: 09/06/2023 Abertura: Homologação: 09/06/2023 Adjudicação: Publicação:
Objeto: contratação direta de empresa ARNALDO LOPES PEREIRA NETO, inscrita no CNPJ (MF) de n° 30.542.199/0001-40, sendo essa empresa detentora da exclusividade na produção musical da banda “ARNALDINHO NETTO”, para apresentar-se em local público no dia 14 junho de 2023 do ano corrente na cidade de Lajes Pintada/RN, por ocasião do LAJES PINTADAS JUNINA 2023 no Município de Lajes Pintadas/RN
Justificativa: Assim, a contratação pretendida visa fomentar as festividades culturais “LAJES PINTADAS JUNINA 2023” que ocorre no Município. Além de promover o aquecimento do comercio local e sua estrutura de restaurantes, bares e o comércio em geral, gerando renda, lazer e empregos para seus munícipes. O evento reúne a população local, das cidades vizinhas.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
ARNALDO LOPES PEREIRA NETO10.000,00
Anexos
Processo: 10254/2023 Certame: Pregão Eletrônico 9/2023 Fundamentação: LEI FEDERAL Nº 10.520 DE 17/07/2002
Edital: 14/06/2023 Abertura: 10/07/2023 Homologação: 11/07/2023 Adjudicação: 11/07/2023 Publicação: 12/07/2023
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS A ESTE MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS/RN
Justificativa: JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO PERIODICA DOS PREDIOS PUBLICOS, RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS/RN.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
PEDRA BRUTA ENGENHARIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI3,50
Anexos
Processo: 10253/2023 Certame: Dispensa 49/2023 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 10/05/2023 Abertura: Homologação: 29/05/2023 Adjudicação: 29/05/2023 Publicação:
Objeto: Contratação de serviços para realização de palestra sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 e da Lei Orçamentária Anual 2024 com participação social e de assessoria técnica na elaboração dos projetos de lei orçamentárias do Município de Lajes Pintadas/RN.
Justificativa: Justifica-se pela necessidade da Contratação dos serviços para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 e da Lei Orçamentária Anual 2024 com participação social e de assessoria técnica na elaboração dos projetos de lei orçamentárias do Município de Lajes Pintadas/RN.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
FELIPE PEREIRA DE MEDEIROS SOCIEDADE UNIPESSOAL DE CONTABILIDADE LTDA3.400,00
Anexos
Processo: 10252/2023 Certame: Dispensa 48/2023 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 15/05/2023 Abertura: Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia civil para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Lajes Pintadas/RN
Justificativa: Justifica-se pela necessidade de pessoa qualificada para elaboração do plano municipal de Saneamento Basico do Municipio de Lajes Pintadas/RN.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
PP ENGENHER – PATRICIO PASCUAL VIEIRA DE FARIAS5.300,00
Anexos
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