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Toda instituição pública tem obrigação de zelar pelo correto uso dos recursos, especialmente quando contrata serviços ou adquire bens. Para isso, deve respeitar as regras dispostas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei das Licitações, e em outros instrumentos normativos que procuram assegurar ao órgão público a escolha da melhor proposta em termos de qualidade e preço.
 
 
Licitações
     
Todas as Licitações de Janeiro até Abril de 2023
 
Acumulado: Exercício: Mês: Situação: Pesquisar (CNPJ/Razão Social/Modalidade/Objeto/Certame/Exercício):  
 
Processo: 10228/2023 Certame: Dispensa 30/2023 Fundamentação: Art. 75, Inciso II da Lei 14.133/2021
Edital: 29/03/2023 Abertura: Homologação: 29/03/2023 Adjudicação: Publicação:
Objeto: contratação de empresa para fornecimento de peixes tipo atum, para serem distribuídos à população carente do Município de Lajes Pintadas/RN.
Justificativa: O consumo de peixe, durante o período da semana santa, é uma tradição para a maioria da população do nordeste brasileiro e não podia ser diferente no Município de Lajes Pintadas. Aliado a essa tradição, o Município apresenta um número alto de famílias em situação de vulnerabilidade social, as quais não teriam condições de custear tal insumo. Desta forma, a proposta para aquisição dos peixes, garante que as famílias pobres do município possam participar dessa emblemática celebração da semana santa.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
F.R. SERVICE LTDA - ME28.050,00
Anexos
Processo: 10227/2023 Certame: Dispensa 29/2023 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 16/03/2023 Abertura: Homologação: 17/03/2023 Adjudicação: Publicação:
Objeto: Aquisição de Equipamentos para as Unidades de Saúde do Município de Lajes Pintadas/RN.
Justificativa: Justifica-se pela necessidade de Equipar as unidades de saúde do município de Lajes Pintadas/RN
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS ALVES GONCALVES EIRELI7.028,00
Anexos
Processo: 10225/2023 Certame: Pregão Eletrônico 7/2023 Fundamentação: LEI FEDERAL Nº 10.520 DE 17/07/2002
Edital: 24/03/2023 Abertura: 10/04/2023 Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de disponibilização de sinais de internet para atendimento das necessidades das diversas Secretarias, órgãos e setores da Administração Pública Municipal
Justificativa: Justifica-se a contratação pleiteada no intuito primordial de subsidiar as diversas Secretarias, órgãos e setores da Administração Pública Municipal na realização de atividades burocráticas e afins, de forma a permitir a execução de serviços de forma mais eficaz e célere
Situação: Em andamento
Resultado:
Anexos
Processo: 10224/2023 Certame: Pregão Eletrônico 6/2023 Fundamentação: LEI FEDERAL Nº 10.520 DE 17/07/2002
Edital: 16/03/2023 Abertura: 28/03/2023 Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços, ações, procedimentos e atividades em assistência social do SUAS do Município de Lajes Pintada/RN
Justificativa: A presente solicitação justifica-se pelo fato da manutenção dos programas, setores e serviços de caráter essencial de forma continuada, prestados à população, principalmente àquelas em vulnerabilidade social e ou com direitos ameaçados ou violados, para a execução de ações e procedimentos no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Programa Auxílio Brasil/Bolsa Família/Cadúnico com vistas à aprimorar e desburocratizar o trabalho desenvolvidos nesses serviços, melhorando o cumprimento das metas exigidas, estando alinhado com o planejamento da gestão municipal para o setor social no Município, em especial para dar maior eficiência nas medidas relacionadas a amparar a população mais necessitada
Situação: Em andamento
Resultado:
Anexos
Processo: 10223/2023 Certame: Dispensa 28/2023 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 02/02/2023 Abertura: Homologação: 03/02/2023 Adjudicação: Publicação:
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locação de Impressoras/Copiadoras para suprir as necessidades das Secretarias do município de Lajes Pintadas/RN.
Justificativa: Justifica-se pela necessidade dos equipamentos para suprir as necessidades dos órgãos de produção.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
MARCO A. B. DE MELO ME5.250,00
Anexos
Processo: 10221/2023 Certame: Dispensa 27/2023 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 09/03/2023 Abertura: Homologação: 10/03/2023 Adjudicação: Publicação:
Objeto: Contratação de Empresa para agenciamento de passagens aéreas para participação na marcha dos Prefeitos que acontecerá em Brasília nos 27 a 30 de Março de 2023, onde irá participar o prefeito Luciano da Cunha Gomes, Vice-prefeita Claudjane Gomes de Morais e a Secretaria Municipal de Assistência Social Francisca Aparecida de França Gomes, representando o Município de Lajes Pintadas/RN.
Justificativa: Justifica-se pela necessidade da Contratação da empresa para agenciamento.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
FRIENDS VIAGENS E TURISMO8.648,37
Anexos
Processo: 10220/2023 Certame: Dispensa 26/2023 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 06/03/2023 Abertura: Homologação: 06/03/2023 Adjudicação: Publicação:
Objeto: Serviço de tratamento Oftalmológico de Glaucoma para atender os pacientes cadastrado no programa de glaucoma do município.
Justificativa: A presente solicitação justifica o tratamento oftalmológico de glaucoma pela necessidade de atender a população já cadastrada no programa de glaucoma do município, que necessita dar continuidade ao tratamento, evitando o agravamento da condição. Este tratamento tem como objetivo principal estabilizar a doença, evitando a progressão dos danos por meio da redução da pressão intraocular. O tratamento de redução da pressão intraocular visa estabelecer um nível “seguro” de pressão que evite progressão dos danos causados pelo glaucoma. O financiamento do “tratamento oftalmològico de paciente com glaucoma” foi transferido do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC para o Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade- MAC. O FAEC funcionava com a realização dos atendimentos sem limite de quantidade de pacientes, e o pagamento desse total sendo realizado no mês seguinte. O MAC funciona com a definição de um teto financeiro mensal, que corresponde a um teto de número de pacientes acompanhados. Essa mudança se deu pela Portaria nº 3.011, de 10 de novembro de 2017. O teto definido nessa referida portaria correspondeu a 60%-70% do valor total necessário a cobrir todos os pacientes que vinham sendo acompanhados, trazendo um atraso no seu tratamento. Outro fato é que, além da redução do recurso financeiro específico para essa finalidade, prejudicando o acompanhamento de todos os pacientes que precisam, temos os efeitos da pandemia pela COVID-19, que tem feito com que os prestadores tenham dificuldades em realizar os acompanhamentos, por serem em sua maioria pacientes idosos, e que os atendimentos poderiam gerar aglomerações. O tratamento de glaucoma objeto dessa dispensa será realizado de forma emergencial aos pacientes que já vem em acompanhamento, correspondendo ao tratamento de janeiro a junho de 2021, para que os mesmos não tenham sua condição clínica agravada. Em números serão XX pacientes, que corresponde a XX% do total de pacientes em acompanhamento no município. Considerando que este processo visa complementar o acompanhamento dos pacientes que não podem ser cobertos pelo serviço financiado diretamente (e específico) pelo Ministério da Saúde, serviço este que é prestado com o financiamento via programa de “tratamento oftalmològico de paciente com glaucoma”, a presente solicitação de dispensa visa dar continuidade da assistência enquanto se estrutura um licitação para tal aquisição.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
C D J PROCEDIMENTOS CIRURGICOS LTDA ME7.588,06
Anexos
Processo: 10219/2023 Certame: Dispensa 25/2023 Fundamentação: Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021
Edital: 07/03/2023 Abertura: Homologação: 08/03/2023 Adjudicação: Publicação:
Objeto: Aquisição de Bolsas para os alunos da rede Municipal de Ensino do Município de Lajes Pintadas/RN.
Justificativa: Justifica-se pela necessidade de atendimento dos alunos da rede municipal de ensino de Lajes Pintadas.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
LM BOLSAS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI18.300,00
Anexos
Processo: 10218/2023 Certame: Dispensa 24/2023 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 07/02/2023 Abertura: Homologação: 08/02/2023 Adjudicação: Publicação:
Objeto: Contratação de Empresa para capacitar condutores de transporte emergencial do Município de Lajes Pintadas/RN.
Justificativa: Justifica-se pela necessidade de curso de atualização dos condutores de emergência do Município de Lajes Pintadas/RN.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
Fênix capacitação profissional2.500,00
Anexos
Processo: 10217/2023 Certame: Dispensa 23/2023 Fundamentação: Art. 75, Inciso II da Lei 14.133/2021
Edital: 06/02/2023 Abertura: Homologação: 07/02/2023 Adjudicação: Publicação:
Objeto: Serviço de coleta, gerenciamento, transporte e tratamento de resíduos sólidos perigosos por destruição térmica (incineração) e destinação final das cinzas dos resíduos provenientes dos serviços de saúde municipal, os resíduos produzidos nas unidades de saúde deverão ser acondicionados , em recipientes apropriados, denominados bombonas de 200 litros cada, que serão fornecidas pela empresa, em regime de comodado, sem custo adicional.
Justificativa: Justifica-se pela necessidade de coletar, gerenciar, transportar e tratar dos resíduos sólidos perigosos por destruição térmica, das unidades de saúde deste município.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
ALPHA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME 47.500,00
Anexos
Processo: 10216/2023 Certame: Dispensa 22/2023 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 14/02/2023 Abertura: Homologação: 14/02/2023 Adjudicação: Publicação:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE GRUPO MUSICAL INSTRUMENTAL, NO FORMATO ORQUESTRA DE FREVO, PARA PARTICIPAÇÃO NA PROGRAMAÇÃO CARNAVALESCA DO GRUPO DE IDOSOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Justificativa: JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE INCENTIVO A PARTICIPAÇÃO DOS IDOSOS.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
CAMILO HENRIQUE DANTAS SOARES1.580,00
Anexos
Processo: 10215/2023 Certame: Inexigibilidade 3/2023 Fundamentação: Art. 25, III, da Lei federal 8.666/93
Edital: 08/02/2023 Abertura: Homologação: 08/02/2023 Adjudicação: Publicação:
Objeto: contratação direta de empresa F C DA SILVA FREIRE inscrita no CNPJ (MF) de n° 28.433.242/0001-98, detentora de exclusividade na produção musical da banda “FORRÓ MEIRÃO”; F J DE MOURA PRODUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ (MF) de n° 32.447.721/0001-30, detentora de exclusividade na produção musical da banda “FORRÓ XEGADO” e ARNALDO LOPES PEREIRA NETO, inscrita no CNPJ (MF) de n° 30.542.199/0001-40, sendo essa empresa detentora da exclusividade na produção musical da banda “ARNALDINHO NETTO”, para apresentar-se em local público nos dias 18 a 21 de Fevereiro de 2023 do ano corrente na cidade de Lajes Pintada/RN, por ocasião do Tradicional Lajes Folia do Município de Lajes Pintadas/RN
Justificativa: Assim, a contratação pretendida visa fomentar as festividades culturais “TRADICIONAL LAJES FOLIA 2023” que ocorre no Município. Além de promover o aquecimento do comercio local e sua estrutura de restaurantes, bares e o comércio em geral, gerando renda, lazer e empregos para seus munícipes. O evento reúne a população local, das cidades vizinhas.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
F J DE MOURA PRODUÇÕES LIMITADA15.000,00
FRANCISCO CLAUBERTO DA SILVA FREIRE10.000,00
ARNALDO LOPES PEREIRA NETO10.000,00
Anexos
Processo: 10214/2023 Certame: Pregão Eletrônico 3/2023 Fundamentação: LEI FEDERAL Nº 10.520 DE 17/07/2002
Edital: 18/01/2023 Abertura: 31/01/2023 Homologação: 15/02/2023 Adjudicação: 15/02/2023 Publicação: 15/02/2023
Objeto: Aquisição de fardamento para atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Lajes Pintada/RN
Justificativa: Justifica-se pela necessidade de previsão de aquisição de fardamento necessários às diversas Secretarias da Administração Geral do município de Lajes Pintadas/RN
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
JOSILMA MARIA DE CARVALHO21.843,00
MARIA DE FATIMA ARAÚJO SILVA ME47.540,00
Sinergia Comercio e Serviços Eireli32.369,20
LARIANNE THAYS SOUZA PIRES TAVARES 0739321846132.086,95
SEBASTIAO DA COSTA SILVA JUNIOR 0491959346595.480,00
A NOVA SOLUÇÃO EIRELI16.175,50
Anexos
Processo: 10213/2023 Certame: Dispensa 21/2023 Fundamentação: Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021
Edital: 09/02/2023 Abertura: Homologação: 09/02/2023 Adjudicação: Publicação:
Objeto: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E ORGÃOS PRODUTIVOS DO MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS/RN.
Justificativa: JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DO CONSUMO DIARIO NOS ORGÃOS DE PRODUÇÃO DO MUNICIPIO DE LAJES PINTDAS/RN.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
A DE MELO GOMES NETO ME39.950,00
Anexos
Processo: 10212/2023 Certame: Pregão Eletrônico 2/2023 Fundamentação: LEI FEDERAL Nº 10.520 DE 17/07/2002
Edital: 09/01/2023 Abertura: 24/01/2023 Homologação: 14/02/2023 Adjudicação: 14/02/2023 Publicação: 15/02/2023
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para cessão de direito de uso de Sistemas Integrados de Orçamento, Finanças e Contabilidade Pública, Gestão de Assinaturas Eletrônicas e Elaboração e Acompanhamento de Emendas Parlamentares, Licitação, Compras, Contratos e Convênios, Diárias e Passagens Aéreas, Recursos Humanos e Folha de Pagamento e Censo Pessoal e Funcional, Escala de Plantões, Patrimônio, Almoxarifado, Portal da Transparência, Protocolo Geral, Digitalização e Business Intelligence (BI), bem como a prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva, corretiva, evolutiva e adaptativa dos softwares, de acordo com as alterações legais da Legislação Brasileira e SIAFIC - SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, além da migração dos dados existentes nos sistemas em produção, treinamento das novas soluções, e suporte técnico as unidades operacionais integradas, para atendimento das ne
Justificativa: Justifica-se pela necessidade de uso de sistema integrado de contabilidade.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
TOP DOWN CONSULTORIA LTDA170.415,00
Anexos
123
Última atualização em: 30/03/2023 03:42
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