Processo: 84/2022 Certame: Pregão Eletrônico 11/2022 Fundamentação: LEI FEDERAL Nº 10.520 DE 17/07/2002
Edital:	29/06/2022	Abertura:	15/07/2022	Homologação:		Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Aquisição de veículo automotor novo, 0km, tipo van, com capacidade mínima para vinte passageiros mais motorista ao Município de Lajes Pintada/RN
Justificativa:	Tal solicitação tem por objetivo atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, visto a necessidade de transporte tipo van, sendo necessário adquirir novo veículos e melhorias na qualidade dos serviços oferecidos a população do município que é considerada oportuna e imprescindível, bem como relevante medida de interesse público e, ainda, pela necessidade de desenvolvimento de ações continuadas para promoção de atividades pertinentes
Situação:	Em andamento
Resultado:

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Processo: 83/2022 Certame: Dispensa 68/2022 Fundamentação: Art. 75, Inciso II da Lei 14.133/2021
Edital:	31/05/2022	Abertura:		Homologação:	01/06/2022	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Contratação de Serviços especializados de assessoria e consultoria em regularização das pendencias federais, realizando emissão do relatório previdenciário e situação fiscal tributária sobre as obrigações correntes do município de Lajes Pintadas/RN.
Justificativa:	Justifica-se pela necessidade de assessoria na área especifica para regularização de pendencias federais.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor M M ASSESORIA & CONSULTORIA CONTÁBIL EIRELI - ME 26.400,00

Anexos

Processo: 82/2022 Certame: Dispensa 67/2022 Fundamentação: Art. 75, Inciso II da Lei 14.133/2021
Edital:	14/06/2022	Abertura:		Homologação:	14/06/2022	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE MISTA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS/RN.
Justificativa:	JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE EQUIPAR A UNIDADE PARA O PLENO FUNCIONAMENTO.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor COMPRE CELL COMERCIAL EIRELI 2.898,00

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Processo: 80/2022 Certame: Dispensa 66/2022 Fundamentação: Art. 75, Inciso II da Lei 14.133/2021
Edital:	22/06/2022	Abertura:		Homologação:	23/06/2022	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Serviço de tratamento Oftalmológico de Glaucoma para atender os pacientes cadastrado no programa de glaucoma do município.
Justificativa:	A presente solicitação justifica o tratamento oftalmológico de glaucoma pela necessidade de atender a população já cadastrada no programa de glaucoma do município, que necessita dar continuidade ao tratamento, evitando o agravamento da condição. Este tratamento tem como objetivo principal estabilizar a doença, evitando a progressão dos danos por meio da redução da pressão intraocular. O tratamento de redução da pressão intraocular visa estabelecer um nível “seguro” de pressão que evite progressão dos danos causados pelo glaucoma. O financiamento do “tratamento oftalmològico de paciente com glaucoma” foi transferido do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC para o Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade- MAC. O FAEC funcionava com a realização dos atendimentos sem limite de quantidade de pacientes, e o pagamento desse total sendo realizado no mês seguinte. O MAC funciona com a definição de um teto financeiro mensal, que corresponde a um teto de número de pacientes acompanhados. Essa mudança se deu pela Portaria nº 3.011, de 10 de novembro de 2017. O teto definido nessa referida portaria correspondeu a 60%-70% do valor total necessário a cobrir todos os pacientes que vinham sendo acompanhados, trazendo um atraso no seu tratamento. Outro fato é que, além da redução do recurso financeiro específico para essa finalidade, prejudicando o acompanhamento de todos os pacientes que precisam, temos os efeitos da pandemia pela COVID-19, que tem feito com que os prestadores tenham dificuldades em realizar os acompanhamentos, por serem em sua maioria pacientes idosos, e que os atendimentos poderiam gerar aglomerações. O tratamento de glaucoma objeto dessa dispensa será realizado de forma emergencial aos pacientes que já vem em acompanhamento, correspondendo ao tratamento de janeiro a junho de 2021, para que os mesmos não tenham sua condição clínica agravada. Em números serão XX pacientes, que corresponde a XX% do total de pacientes em acompanhamento no município. Considerando que este processo visa complementar o acompanhamento dos pacientes que não podem ser cobertos pelo serviço financiado diretamente (e específico) pelo Ministério da Saúde, serviço este que é prestado com o financiamento via programa de “tratamento oftalmològico de paciente com glaucoma”, a presente solicitação de dispensa visa dar continuidade da assistência enquanto se estrutura um licitação para tal aquisição.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor C D J PROCEDIMENTOS CIRURGICOS LTDA ME 7.339,02

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Processo: 79/2022 Certame: Dispensa 65/2022 Fundamentação: Art. 75, Inciso II da Lei 14.133/2021
Edital:	25/04/2022	Abertura:		Homologação:	26/05/2022	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Contratação de Empresa para confecção de Logo da Unidade Mista de Saúde do Município de Lajes Pintadas/RN.
Justificativa:	Justifica-se pela Necessidade de Identificação da Unidade Mista de Saúde, com a seu devido Nome.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor FRANCISCO DANIEL JUSTINO DE AZEVEDO 4.680,00

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Processo: 78/2022 Certame: Pregão Eletrônico 10/2022 Fundamentação: LEI FEDERAL Nº 10.520 DE 17/07/2002
Edital:	29/06/2022	Abertura:	14/07/2022	Homologação:		Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, EM ATENDIMENTO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS.
Justificativa:	A alimentação é indispensável para o desenvolvimento infantil, sobre esse assunto a RESOLUÇÃO Nº 06, DE 08 DE MAIO DE 2020, dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. A importância de assegurar aos alunos alimentação de qualidade, além de ajudar no desenvolvimento dos mesmos, em muitos casos é a alimentação mais nutritiva que eles têm acesso, sabemos que em muitas situações as famílias não dispõem de condições financeiras ou até mesmo a preocupação de alimentar seus filhos adequadamente. Para assegurar que a qualidade da alimentação fornecida atenda o padrão nutricional desejado, as nutricionistas da Secretaria Municipal de Educação preparam um cardápio variado para os nossos alunos. O que justifica esta aquisição para diversificação do fornecimento de merenda escolar para os alunos da rede municipal de ensino, visando a melhoria da qualidade nutricional e também saúde dos mesmos.
Situação:	Em andamento
Resultado:

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Processo: 77/2022 Certame: Pregão Eletrônico 9/2022 Fundamentação: LEI FEDERAL Nº 10.520 DE 17/07/2002
Edital:	29/06/2022	Abertura:	13/07/2022	Homologação:		Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS E ORGÃOS PRODUTIVOS DO MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS.
Justificativa:	Justifica-se na necessidade de atendimento das demandas das diversas secretárias e órgãos produtivos do município.
Situação:	Em andamento
Resultado:

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Processo: 76/2022 Certame: Dispensa 64/2022 Fundamentação: Art. 75, Inciso II da Lei 14.133/2021
Edital:	16/05/2022	Abertura:		Homologação:	17/05/2022	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE PEDRAS DE PARALELEPIPEDOS PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS/RN.
Justificativa:	JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO PARA ATENDER A DEMANDA DE MANUTENÇÃO DAS RUAS E VIAS PUBLICAS.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor EM EMPREENDIMENTOS 48.000,00

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Processo: 75/2022 Certame: Dispensa 63/2022 Fundamentação: Art. 75, Inciso II da Lei 14.133/2021
Edital:	13/06/2022	Abertura:		Homologação:	14/06/2022	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Contratação de Empresa especializada em Iluminação e Gerador para a Realização de Eventos no Município de Lajes Pintadas/RN.
Justificativa:	Justifica-se Pela necessidade da Contratação para realização dos eventos promovidos pela prefeitura municipal de Lajes Pintadas/RN.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor MARIA DAS DORES SOARES DE ARAUJO 47.000,00

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Processo: 74/2022 Certame: Dispensa 62/2022 Fundamentação: Art. 24, Inc. X da Lei Federal 8.666/93
Edital:	02/05/2022	Abertura:		Homologação:	02/05/2022	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	ALUGUEL DE IMOVEL SITUADO A GOVERNADOR MONSENHOR WALFREDO GURGEL, N° 136, CENTRO - LAJES PINTADAS/RN, PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E AGENTES DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS/RN.
Justificativa:	JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS DE PRODUÇÃO DO MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS/RN.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor JOSÉ EIMAR DE ARAUJO 3.200,00

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Processo: 73/2022 Certame: Inexigibilidade 3/2022 Fundamentação: Art. 25, III, da Lei federal 8.666/93
Edital:	06/06/2022	Abertura:		Homologação:		Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Solicitamos a Vossa Excelência que seja autoriza, mediante processo de inexigibilidade de licitação, a contratação direta de empresa F J DE MOURA PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ (MF) de n° 32.447.721/0001-30, detentora de exclusividade na produção musical da banda “FORRÓ XEGADO”; e FRANCISCO CLAUBERTO DA SILVA FREIRE, inscrita no CNPJ (MF) de n° 28.433.242/0001-98, sendo essa empresa detentora da exclusividade na produção musical da banda “FORRO MEIRÃO”, para apresentar-se em local público no dia 18 de junho do ano corrente na cidade de Lajes Pintada/RN, por ocasião da 1º LAJES PINTADAS JUNINA no Município
Justificativa:	Assim, a contratação pretendida visa fomentar as festividades culturais “1º LAJES PINTADAS JUNINA” que ocorre no Município. Além de promover o aquecimento do comercio local e sua estrutura de restaurantes, bares e o comércio em geral, gerando renda, lazer e empregos para seus munícipes. O evento reúne a população local, das cidades vizinhas. Ressalte-se que, em sendo indicada a banda/artista pretendida e adequada ao porte e magnitude do evento, o pedido encontra amparo legal a teor do que dispõe o “caput”, e inciso III, do art. 25, da Lei n. 8666/93, in verbis: “Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: I – Omissis...... II – Omissis..... III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.” O valor da contratação é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme a planilha de preço e calendário de evento em anexo. Também ora anexamos a minuta do contrato para a devida análise e possível aprovação. Na certeza contar com o habitual apoio de Vossa Excelência, renovamos protestos de consideração e apreço. Respeitosamente,
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor F J DE MOURA PRODUÇÕES LIMITADA 10.000,00 FRANCISCO CLAUBERTO DA SILVA FREIRE 10.000,00

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Processo: 72/2022 Certame: Dispensa 61/2022 Fundamentação: Art. 75, Inciso II da Lei 14.133/2021
Edital:	08/06/2022	Abertura:		Homologação:	08/06/2022	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE CADEIRA ODONTOLOGICA DAS UBS DO MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS/RN.
Justificativa:	JUSTIFICA-SE PELA NECESIDADE DO ATENDIMENTO AOS NOSSOS MUNICIPES.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor Luiz Antônio Silva Santos 4.590,00

Anexos

Processo: 71/2022 Certame: Dispensa 60/2022 Fundamentação: Art. 75, Inciso II da Lei 14.133/2021
Edital:	01/06/2022	Abertura:		Homologação:	01/06/2022	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Contratação dos Serviços de Arbitragem esportiva a ser prestado no Campeonato Municipal de Campo no Município de Lajes Pintadas/RN.
Justificativa:	Justifica-se pela necessidade de contratação de equipe de arbitragem qualificada para execução do serviços.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor SIVONIEL ELIAS DE CARVALHO 7.015,00

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Processo: 70/2022 Certame: Dispensa 59/2022 Fundamentação: Art. 75, Inciso II da Lei 14.133/2021
Edital:	26/05/2022	Abertura:		Homologação:	27/05/2022	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	VIAGEM PARA PARTICIPAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FRANCISCA APARECIDA DE FRANÇA GOMES NO XXII ENCONTRO NACIONAL DO CONGEMAS, QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE IDA 08 DE JUNHO DE 2022 E A VOLTA DIA 10 DE JUNHO DE 2022, NO RAFAIN PALACE HOTEL & CONVENTION, SITUADO NA AV. OLÍMPIO RAFAGNIN, 2357 - FOZ DO IGUAÇÚ/PR.
Justificativa:	CAPACITAÇÃO DOS GESTORES EM DEFESA DO SUAS NA PERSPECTIVA DE CONTRIBUIR COM A CONSTRUÇÃO E O COMPARTILHAMENTO DE SABERES NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - SUAS.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor SUNLINE VIAGENS E TURISMO LTDA 4.552,73

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Processo: 69/2022 Certame: Pregão Eletrônico 8/2022 Fundamentação: LEI FEDERAL Nº 10.520 DE 17/07/2002
Edital:	31/05/2022	Abertura:	13/06/2022	Homologação:		Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AOS ALUNOS DO MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS/RN.
Justificativa:	JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DO TRANSPORTE DOS ALUNOS RESIDENTES NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS/RN.
Situação:	Em andamento
Resultado:

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