Processo: 41/2024 Certame: Dispensa 25/2024 Fundamentação: Art. 75, Inciso II da Lei 14.133/2021
Edital:	09/07/2024	Abertura:		Homologação:	10/07/2024	Adjudicação:	10/07/2024	Publicação:	10/07/2024

Objeto:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FUNELARIA, PINTURA E SOLDA PARA VEICULOS E EQUIPAMENTOS DO MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS/RN.
Justificativa:	JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FUNELARIA, PINTURA E SOLDA PARA VEICULOS E EQUIPAMENTOS DO MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS/RN.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor LUA THALES PINHO DANTAS 118.750,00
Impugnação:

Anexos

Processo: 40/2024 Certame: Dispensa 24/2024 Fundamentação: Art. 75, Inciso II da Lei 14.133/2021
Edital:	28/05/2024	Abertura:		Homologação:	17/06/2024	Adjudicação:	17/06/2024	Publicação:	17/06/2024

Objeto:	Aquisição de Material Esportivo para Atender as necessidades da Administração do Município de Lajes Pintadas/RN.
Justificativa:	Justifica-se a necessidade da Aquisição de Material Esportivo para Atender as necessidades da Administração do Município de Lajes Pintadas/RN.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor A. BEZERRA DANTAS 49.727,00
Impugnação:

Anexos

Processo: 39/2024 Certame: Dispensa 23/2024 Fundamentação: Art. 75, Inciso II da Lei 14.133/2021
Edital:	29/06/2024	Abertura:		Homologação:	09/07/2024	Adjudicação:	09/07/2024	Publicação:	09/07/2024

Objeto:	Aquisição de fardamento para atendimento das necessidades da rede Municipal de Ensino do Município de Lajes Pintada/RN.
Justificativa:	Justifica-se pela necessidade da Aquisição de fardamento para atendimento das necessidades da rede Municipal de Ensino do Município de Lajes Pintada/RN.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor MARIA ROSA DE OLIVEIRA 34.200,00
Impugnação:

Anexos

Processo: 37/2024 Certame: Dispensa 22/2024 Fundamentação: Art. 75, Inciso II da Lei 14.133/2021
Edital:	28/06/2024	Abertura:		Homologação:		Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DETETIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS NOS PREDIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS/RN.
Justificativa:	JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DETETIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS NOS PREDIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS/RN.
Situação:	Em andamento
Resultado:
Impugnação:

Anexos

Processo: 35/2024 Certame: Dispensa 21/2024 Fundamentação: Art. 75, Inciso II da Lei 14.133/2021
Edital:	10/06/2024	Abertura:		Homologação:	14/06/2024	Adjudicação:	14/06/2024	Publicação:	14/06/2024

Objeto:	Aquisição de Jogos pedagógicos para atender ao programa educação integral da Escola Municipal Santa Marta no Município de Lajes Pintadas/RN.
Justificativa:	Justifica-se pela necessidade da Aquisição de Jogos pedagógicos para atender ao programa educação integral da Escola Municipal Santa Marta no Município de Lajes Pintadas/RN.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor 53998622MADJA ELIONE SALUSTIO 7.386,00
Impugnação:

Anexos

Processo: 34/2024 Certame: Dispensa 20/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital:	28/05/2024	Abertura:	04/06/2024	Homologação:	04/06/2024	Adjudicação:	04/06/2024	Publicação:	04/06/2024

Objeto:	Aquisição de Equipamentos de Informática para atender as necessidades das Diversas Secretarias do Município de Lajes Pintadas/RN.
Justificativa:	Justifica-se pela necessidade da Aquisição de Equipamentos de Informática para atender as necessidades das Diversas Secretarias do Município de Lajes Pintadas/RN.
Situação:	Em andamento
Resultado:
Impugnação:

Anexos

Processo: 33/2024 Certame: Dispensa 19/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital:	29/05/2024	Abertura:	05/06/2024	Homologação:	05/06/2024	Adjudicação:	05/06/2024	Publicação:	05/06/2024

Objeto:	Aquisição de Material de Escritório e Utensílios para atender as Diversas secretarias do Município de Lajes Pintadas/RN.
Justificativa:	Justifica-se pela necessidade da Aquisição de Material de Escritório e Utensílios para atender as Diversas secretarias do Município de Lajes Pintadas/RN.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor 53998622MADJA ELIONE SALUSTIO 51.175,75
Impugnação:

Anexos

Processo: 30/2024 Certame: Inexigibilidade 8/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 74, II (PNCP)
Edital:	28/05/2024	Abertura:		Homologação:	28/05/2024	Adjudicação:		Publicação:	28/05/2024

Objeto:	Contratação de artista para se apresentar em local público nos dias 14 e 15 de junho de 2024 na cidade de Lajes Pintada/RN, a fim de abrilhantar as festividades alusivas ao “Lajes Pintada Junina 2024” - Tradicional evento Junino do Município
Justificativa:	A solicitação justifica-se pela grande importância que o evento terá, uma vez que promoverá além do lazer, o fomento a geração de emprego e renda, e o incremento da economia local em suas mais diversas áreas. Assim, a contratação pretendida visa fomentar as festividades no “LAJES PINTADAS JUNINA 2024”, alimentando a cultura nordestina e ajudando a difundir entre as gerações a importância do festejo para todos que moram na região e fora dela, promovendo o aquecimento do comércio local e o comércio em geral, gerando renda, lazer e empregos para seus munícipes
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor F IVO DE MACEDO PRODUÇÕES DE EVENTOS E FESTAS - EIRELI 20.000,00 GIULLIAN MONTE HENRIQUE ME 30.000,00 Produz Entertainment Culturais Ltda 35.000,00 Vd Edicoes Musicais e Shows LTDA 50.000,00
Impugnação:

Anexos

Processo: 29/2024 Certame: Dispensa 18/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, X (PNCP)
Edital:	03/05/2024	Abertura:		Homologação:	03/05/2024	Adjudicação:	03/05/2024	Publicação:	03/05/2024

Objeto:	Aluguel de Imóvel Localizado na Rua São Francisco nº 118, Onde Funcionará a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Lajes Pintadas/RN.
Justificativa:	Justifica-se pela necessidade do Aluguel de Imóvel Localizado na Rua São Francisco nº 118, Onde Funcionará a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Lajes Pintadas/RN.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor DARCI DE MEDEIROS BEZERRA 6.000,00
Impugnação:

Anexos

Processo: 28/2024 Certame: Dispensa 17/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, X (PNCP)
Edital:	03/05/2024	Abertura:		Homologação:	03/05/2024	Adjudicação:	03/05/2024	Publicação:

Objeto:	Aluguel de Imóvel Localizado na Rua São Francisco nº 118, Onde Funcionará o anexo da Escola Municipal São José do Município de Lajes Pintadas/RN.
Justificativa:	Justifica-se pela necessidade do Aluguel de Imóvel Localizado na Rua São Francisco nº 118, Onde Funcionará o anexo da Escola Municipal São José do Município de Lajes Pintadas/RN.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor DARCI DE MEDEIROS BEZERRA 6.000,00
Impugnação:

Anexos

Processo: 27/2024 Certame: Dispensa 16/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital:	15/04/2024	Abertura:		Homologação:	29/04/2024	Adjudicação:	29/04/2024	Publicação:	29/04/2024

Objeto:	Aquisição de toalhas de Mão para distribuição nas Escolas Municipais da rede de ensino no Município de Lajes Pintadas/RN.
Justificativa:	Justifica-se a Aquisição de toalhas de Mão para distribuição nas Escolas Municipais da rede de ensino no Município de Lajes Pintadas/RN.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor LM BOLSAS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI 19.840,00
Impugnação:

Anexos

Processo: 26/2024 Certame: Pregão Eletrônico 1/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 28, I (PNCP)
Edital:	08/05/2024	Abertura:	20/05/2024	Homologação:		Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS/RN.
Justificativa:	JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS/RN.
Situação:	Em andamento
Resultado:
Impugnação:

Anexos

Processo: 25/2024 Certame: Dispensa 15/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV (PNCP)
Edital:	29/04/2024	Abertura:		Homologação:	29/04/2024	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI para realização de cursos de qualificação profissional em fabricação de salgados, bolos e tortas, bolos regionais, cupcakes e artesão de pintura em tecido para atender as ações de geração de emprego e renda da Secretária Municipal do Bem Estar Social do Município de Lajes Pintada/RN
Justificativa:	A Secretária Municipal do Bem Estar Social do Município de Lajes Pintada com objetivo de ofertar cursos visando o acesso dos nossos munícipes a politicas afetas ao trabalho e emprego, principalmente tendo em vista as necessidades da formação de profissionais a fim de que estes constituam seus próprios empreendimentos para que produzam ou acrescentem, ao município e região. Considerando a expertise e infraestrutura implementadas pelo SENAI além da aproximação com o setor produtivo que promovem o aprendizado prático e a solução de casos demandados pelas indústrias, a união de esforços entre Secretaria de Administração e o SENAI poderá assegurar melhores padrões de ensino e aprendizagem para a formação de profissionais e cidadãos, tornando-se capazes de atender as demandas atuais e futuras dos setores econômicos, além de atuar construtivamente na comunidade de entorno e sociedade. A Contratada foi escolhida em virtude de sua notória especialização, uma vez que os serviços de capacitação em questão, trata-se de serviço técnico especializado, e em virtude das próprias características da capacitação, tais como carga-horária, conteúdo programático específico, complexidade do assunto, material de apoio oferecido, metodologia empregada no treinamento, abordagem prática, instrutor, tudo isso acaba por configurar a natureza singular do objeto, motivando a inexigibilidade nos moldes do inciso XV do art. 75 da Lei Nº 14.133/21.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor Serviços Nacional de Aprendizagem Industrial 16.500,00
Impugnação:

Anexos

Processo: 23/2024 Certame: Inexigibilidade 7/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 74, I (PNCP)
Edital:	10/04/2024	Abertura:		Homologação:	11/04/2024	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Participação da Secretaria Municipal de Turismo na 10ª Femptur (Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do RN), que será realizada nos dias 26 e 27 de Abril de 2024.
Justificativa:	Acreditamos que a Femptur se apresenta como uma boa oportunidade para exposição, comercialização e lançamento de produtos e atrativos turísticos potiguares, além de proporcionar a integração de toda a cadeia produtiva do setor, através da participação do artesanato, gastronomia, agricultura familiar, destinos turísticos, meios de hospedagem, equipamentos turísticos, entre outros.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor ARGUS ASSESSORIA A EVENTOS E TURISMO LTDA 4.320,00
Impugnação:

Anexos

Processo: 22/2024 Certame: Dispensa 14/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital:	13/03/2024	Abertura:		Homologação:	13/03/2024	Adjudicação:	13/03/2024	Publicação:	13/03/2024

Objeto:	Serviço de tratamento Oftalmológico de Glaucoma para atender os pacientes cadastrado no programa de glaucoma do município.
Justificativa:	A presente solicitação justifica o tratamento oftalmológico de glaucoma pela necessidade de atender a população já cadastrada no programa de glaucoma do município, que necessita dar continuidade ao tratamento, evitando o agravamento da condição. Este tratamento tem como objetivo principal estabilizar a doença, evitando a progressão dos danos por meio da redução da pressão intraocular. O tratamento de redução da pressão intraocular visa estabelecer um nível “seguro” de pressão que evite progressão dos danos causados pelo glaucoma. O financiamento do “tratamento oftalmològico de paciente com glaucoma” foi transferido do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC para o Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade- MAC. O FAEC funcionava com a realização dos atendimentos sem limite de quantidade de pacientes, e o pagamento desse total sendo realizado no mês seguinte. O MAC funciona com a definição de um teto financeiro mensal, que corresponde a um teto de número de pacientes acompanhados. Essa mudança se deu pela Portaria nº 3.011, de 10 de novembro de 2017. O teto definido nessa referida portaria correspondeu a 60%-70% do valor total necessário a cobrir todos os pacientes que vinham sendo acompanhados, trazendo um atraso no seu tratamento. Outro fato é que, além da redução do recurso financeiro específico para essa finalidade, prejudicando o acompanhamento de todos os pacientes que precisam, temos os efeitos da pandemia pela COVID-19, que tem feito com que os prestadores tenham dificuldades em realizar os acompanhamentos, por serem em sua maioria pacientes idosos, e que os atendimentos poderiam gerar aglomerações. O tratamento de glaucoma objeto dessa dispensa será realizado de forma emergencial aos pacientes que já vem em acompanhamento, correspondendo ao tratamento de janeiro a junho de 2021, para que os mesmos não tenham sua condição clínica agravada. Em números serão XX pacientes, que corresponde a XX% do total de pacientes em acompanhamento no município. Considerando que este processo visa complementar o acompanhamento dos pacientes que não podem ser cobertos pelo serviço financiado diretamente (e específico) pelo Ministério da Saúde, serviço este que é prestado com o financiamento via programa de “tratamento oftalmològico de paciente com glaucoma”, a presente solicitação de dispensa visa dar continuidade da assistência enquanto se estrutura um licitação para tal aquisição.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor C D J PROCEDIMENTOS CIRURGICOS LTDA ME 7.964,38
Impugnação:

Anexos