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Municipio de Lajes Pintadas

 
Toda instituição pública tem obrigação de zelar pelo correto uso dos recursos, especialmente quando contrata serviços ou adquire bens. Para isso, deve respeitar as regras dispostas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei das Licitações, e em outros instrumentos normativos que procuram assegurar ao órgão público a escolha da melhor proposta em termos de qualidade e preço.
 
 
Licitações
     
Todas as Licitações de Janeiro até Junho de 2024
 
Acumulado: Exercício: Mês: Situação: Pesquisar (CNPJ/Razão Social/Modalidade/Objeto/Certame/Exercício):  
 
Processo: 34/2024 Certame: Dispensa 20/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 28/05/2024 Abertura: 04/06/2024 Homologação: 04/06/2024 Adjudicação: 04/06/2024 Publicação: 04/06/2024
Objeto: Aquisição de Equipamentos de Informática para atender as necessidades das Diversas Secretarias do Município de Lajes Pintadas/RN.
Justificativa: Justifica-se pela necessidade da Aquisição de Equipamentos de Informática para atender as necessidades das Diversas Secretarias do Município de Lajes Pintadas/RN.
Situação: Em andamento
Resultado:
Impugnação:
Anexos
Processo: 33/2024 Certame: Dispensa 19/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 29/05/2024 Abertura: 05/06/2024 Homologação: 05/06/2024 Adjudicação: 05/06/2024 Publicação: 05/06/2024
Objeto: Aquisição de Material de Escritório e Utensílios para atender as Diversas secretarias do Município de Lajes Pintadas/RN.
Justificativa: Justifica-se pela necessidade da Aquisição de Material de Escritório e Utensílios para atender as Diversas secretarias do Município de Lajes Pintadas/RN.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
53998622MADJA ELIONE SALUSTIO51.175,75
Impugnação:
Anexos
Processo: 30/2024 Certame: Inexigibilidade 8/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 74, II (PNCP)
Edital: 28/05/2024 Abertura: Homologação: 28/05/2024 Adjudicação: Publicação: 28/05/2024
Objeto: Contratação de artista para se apresentar em local público nos dias 14 e 15 de junho de 2024 na cidade de Lajes Pintada/RN, a fim de abrilhantar as festividades alusivas ao “Lajes Pintada Junina 2024” - Tradicional evento Junino do Município
Justificativa: A solicitação justifica-se pela grande importância que o evento terá, uma vez que promoverá além do lazer, o fomento a geração de emprego e renda, e o incremento da economia local em suas mais diversas áreas. Assim, a contratação pretendida visa fomentar as festividades no “LAJES PINTADAS JUNINA 2024”, alimentando a cultura nordestina e ajudando a difundir entre as gerações a importância do festejo para todos que moram na região e fora dela, promovendo o aquecimento do comércio local e o comércio em geral, gerando renda, lazer e empregos para seus munícipes
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
F IVO DE MACEDO PRODUÇÕES DE EVENTOS E FESTAS - EIRELI20.000,00
GIULLIAN MONTE HENRIQUE ME30.000,00
Produz Entertainment Culturais Ltda35.000,00
Vd Edicoes Musicais e Shows LTDA50.000,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 29/2024 Certame: Dispensa 18/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, X (PNCP)
Edital: 03/05/2024 Abertura: Homologação: 03/05/2024 Adjudicação: 03/05/2024 Publicação: 03/05/2024
Objeto: Aluguel de Imóvel Localizado na Rua São Francisco nº 118, Onde Funcionará a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Lajes Pintadas/RN.
Justificativa: Justifica-se pela necessidade do Aluguel de Imóvel Localizado na Rua São Francisco nº 118, Onde Funcionará a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Lajes Pintadas/RN.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
DARCI DE MEDEIROS BEZERRA6.000,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 28/2024 Certame: Dispensa 17/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, X (PNCP)
Edital: 03/05/2024 Abertura: Homologação: 03/05/2024 Adjudicação: 03/05/2024 Publicação:
Objeto: Aluguel de Imóvel Localizado na Rua São Francisco nº 118, Onde Funcionará o anexo da Escola Municipal São José do Município de Lajes Pintadas/RN.
Justificativa: Justifica-se pela necessidade do Aluguel de Imóvel Localizado na Rua São Francisco nº 118, Onde Funcionará o anexo da Escola Municipal São José do Município de Lajes Pintadas/RN.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
DARCI DE MEDEIROS BEZERRA6.000,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 27/2024 Certame: Dispensa 16/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 15/04/2024 Abertura: Homologação: 29/04/2024 Adjudicação: 29/04/2024 Publicação: 29/04/2024
Objeto: Aquisição de toalhas de Mão para distribuição nas Escolas Municipais da rede de ensino no Município de Lajes Pintadas/RN.
Justificativa: Justifica-se a Aquisição de toalhas de Mão para distribuição nas Escolas Municipais da rede de ensino no Município de Lajes Pintadas/RN.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
LM BOLSAS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI19.840,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 26/2024 Certame: Pregão Eletrônico 1/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 28, I (PNCP)
Edital: 08/05/2024 Abertura: 20/05/2024 Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS/RN.
Justificativa: JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS/RN.
Situação: Em andamento
Resultado:
Impugnação:
Anexos
Processo: 25/2024 Certame: Dispensa 15/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV (PNCP)
Edital: 29/04/2024 Abertura: Homologação: 29/04/2024 Adjudicação: Publicação:
Objeto: Contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI para realização de cursos de qualificação profissional em fabricação de salgados, bolos e tortas, bolos regionais, cupcakes e artesão de pintura em tecido para atender as ações de geração de emprego e renda da Secretária Municipal do Bem Estar Social do Município de Lajes Pintada/RN
Justificativa: A Secretária Municipal do Bem Estar Social do Município de Lajes Pintada com objetivo de ofertar cursos visando o acesso dos nossos munícipes a politicas afetas ao trabalho e emprego, principalmente tendo em vista as necessidades da formação de profissionais a fim de que estes constituam seus próprios empreendimentos para que produzam ou acrescentem, ao município e região. Considerando a expertise e infraestrutura implementadas pelo SENAI além da aproximação com o setor produtivo que promovem o aprendizado prático e a solução de casos demandados pelas indústrias, a união de esforços entre Secretaria de Administração e o SENAI poderá assegurar melhores padrões de ensino e aprendizagem para a formação de profissionais e cidadãos, tornando-se capazes de atender as demandas atuais e futuras dos setores econômicos, além de atuar construtivamente na comunidade de entorno e sociedade. A Contratada foi escolhida em virtude de sua notória especialização, uma vez que os serviços de capacitação em questão, trata-se de serviço técnico especializado, e em virtude das próprias características da capacitação, tais como carga-horária, conteúdo programático específico, complexidade do assunto, material de apoio oferecido, metodologia empregada no treinamento, abordagem prática, instrutor, tudo isso acaba por configurar a natureza singular do objeto, motivando a inexigibilidade nos moldes do inciso XV do art. 75 da Lei Nº 14.133/21.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
Serviços Nacional de Aprendizagem Industrial16.500,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 23/2024 Certame: Inexigibilidade 7/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 74, I (PNCP)
Edital: 10/04/2024 Abertura: Homologação: 11/04/2024 Adjudicação: Publicação:
Objeto: Participação da Secretaria Municipal de Turismo na 10ª Femptur (Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do RN), que será realizada nos dias 26 e 27 de Abril de 2024.
Justificativa: Acreditamos que a Femptur se apresenta como uma boa oportunidade para exposição, comercialização e lançamento de produtos e atrativos turísticos potiguares, além de proporcionar a integração de toda a cadeia produtiva do setor, através da participação do artesanato, gastronomia, agricultura familiar, destinos turísticos, meios de hospedagem, equipamentos turísticos, entre outros.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
ARGUS ASSESSORIA A EVENTOS E TURISMO LTDA4.320,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 22/2024 Certame: Dispensa 14/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 13/03/2024 Abertura: Homologação: 13/03/2024 Adjudicação: 13/03/2024 Publicação: 13/03/2024
Objeto: Serviço de tratamento Oftalmológico de Glaucoma para atender os pacientes cadastrado no programa de glaucoma do município.
Justificativa: A presente solicitação justifica o tratamento oftalmológico de glaucoma pela necessidade de atender a população já cadastrada no programa de glaucoma do município, que necessita dar continuidade ao tratamento, evitando o agravamento da condição. Este tratamento tem como objetivo principal estabilizar a doença, evitando a progressão dos danos por meio da redução da pressão intraocular. O tratamento de redução da pressão intraocular visa estabelecer um nível “seguro” de pressão que evite progressão dos danos causados pelo glaucoma. O financiamento do “tratamento oftalmològico de paciente com glaucoma” foi transferido do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC para o Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade- MAC. O FAEC funcionava com a realização dos atendimentos sem limite de quantidade de pacientes, e o pagamento desse total sendo realizado no mês seguinte. O MAC funciona com a definição de um teto financeiro mensal, que corresponde a um teto de número de pacientes acompanhados. Essa mudança se deu pela Portaria nº 3.011, de 10 de novembro de 2017. O teto definido nessa referida portaria correspondeu a 60%-70% do valor total necessário a cobrir todos os pacientes que vinham sendo acompanhados, trazendo um atraso no seu tratamento. Outro fato é que, além da redução do recurso financeiro específico para essa finalidade, prejudicando o acompanhamento de todos os pacientes que precisam, temos os efeitos da pandemia pela COVID-19, que tem feito com que os prestadores tenham dificuldades em realizar os acompanhamentos, por serem em sua maioria pacientes idosos, e que os atendimentos poderiam gerar aglomerações. O tratamento de glaucoma objeto dessa dispensa será realizado de forma emergencial aos pacientes que já vem em acompanhamento, correspondendo ao tratamento de janeiro a junho de 2021, para que os mesmos não tenham sua condição clínica agravada. Em números serão XX pacientes, que corresponde a XX% do total de pacientes em acompanhamento no município. Considerando que este processo visa complementar o acompanhamento dos pacientes que não podem ser cobertos pelo serviço financiado diretamente (e específico) pelo Ministério da Saúde, serviço este que é prestado com o financiamento via programa de “tratamento oftalmològico de paciente com glaucoma”, a presente solicitação de dispensa visa dar continuidade da assistência enquanto se estrutura um licitação para tal aquisição.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
C D J PROCEDIMENTOS CIRURGICOS LTDA ME7.964,38
Impugnação:
Anexos
Processo: 21/2024 Certame: Dispensa 13/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 19/03/2024 Abertura: Homologação: 20/03/2024 Adjudicação: 20/03/2024 Publicação: 20/03/2024
Objeto: contratação de empresa para fornecimento de peixes tipo atum, para serem distribuídos à população carente do Município de Lajes Pintadas/RN.
Justificativa: O consumo de peixe, durante o período da semana santa, é uma tradição para a maioria da população do nordeste brasileiro e não podia ser diferente no Município de Lajes Pintadas. Aliado a essa tradição, o Município apresenta um número alto de famílias em situação de vulnerabilidade social, as quais não teriam condições de custear tal insumo. Desta forma, a proposta para aquisição dos peixes, garante que as famílias pobres do município possam participar dessa emblemática celebração da semana santa.
Situação: Em andamento
Resultado:
Impugnação:
Anexos
Processo: 20/2024 Certame: Dispensa 12/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 04/03/2024 Abertura: Homologação: 04/03/2024 Adjudicação: 04/03/2024 Publicação: 04/03/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de assessoria técnica em convênios, contratos de repasses, prestação de contas de programas específicos e parcerias em geral
Justificativa: O município necessita dos serviços de assessoria técnica com o fim de buscar e viabilizar convênios, contratos de repasses, bem como o seu acompanhamento, elaboração de plano de trabalho e projetos sociais e suas prestações de contas, bem como as prestações de contas de programas específicos
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
RJ ASSESSORIA E MUNICÍPIOS LTDA - ME50.000,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 19/2024 Certame: Dispensa 11/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 11/03/2024 Abertura: Homologação: 12/03/2024 Adjudicação: 12/03/2024 Publicação: 12/03/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ARBITRAGEM, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL 2023 NO MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS/RN.
Justificativa: JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ARBITRAGEM PARA A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
SIVONIEL ELIAS DE CARVALHO8.300,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 18/2024 Certame: Dispensa 10/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 12/03/2024 Abertura: Homologação: 14/03/2024 Adjudicação: 14/03/2024 Publicação: 14/03/2024
Objeto: Aquisição de Equipamentos para atender as Secretarias Municipais de Agricultura e Obras do Município de Lajes Pintadas/RN.
Justificativa: Justifica-se pela necessidade da Aquisição de Equipamentos para atender as Secretarias Municipais de Agricultura e Obras do Município de Lajes Pintadas/RN.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
DU REI FERRAMENTAS MOTORIZADAS12.730,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 17/2024 Certame: Dispensa 9/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 11/03/2024 Abertura: Homologação: 12/03/2024 Adjudicação: 12/03/2024 Publicação: 12/03/2024
Objeto: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E ORGÃOS PRODUTIVOS DO MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS/RN.
Justificativa: JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DO CONSUMO DIARIO NOS ORGÃOS DE PRODUÇÃO DO MUNICIPIO DE LAJES PINTDAS/RN.
Situação: Em andamento
Resultado:
Impugnação:
Anexos
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