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Toda instituição pública tem obrigação de zelar pelo correto uso dos recursos, especialmente quando contrata serviços ou adquire bens. Para isso, deve respeitar as regras dispostas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei das Licitações, e em outros instrumentos normativos que procuram assegurar ao órgão público a escolha da melhor proposta em termos de qualidade e preço. |
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Licitações |
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Todas as Licitações de Janeiro até Abril de 2023
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Processo: |
10228/2023
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Certame: |
Dispensa 30/2023
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Fundamentação: |
Art. 75, Inciso II da Lei 14.133/2021
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Edital: |
29/03/2023
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Abertura: |
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Homologação: |
29/03/2023
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Adjudicação: |
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Publicação: |
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Objeto: |
contratação de empresa para fornecimento de peixes tipo atum, para serem distribuídos à população carente do Município de Lajes Pintadas/RN.
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Justificativa: |
O consumo de peixe, durante o período da semana santa, é uma tradição para a maioria da população do nordeste brasileiro e não podia ser diferente no Município de Lajes Pintadas. Aliado a essa tradição, o Município apresenta um número alto de famílias em situação de vulnerabilidade social, as quais não teriam condições de custear tal insumo. Desta forma, a proposta para aquisição dos peixes, garante que as famílias pobres do município possam participar dessa emblemática celebração da semana santa.
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Situação: |
Encerrada
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Resultado: |
Fornecedor | Valor | F.R. SERVICE LTDA - ME | 28.050,00 |
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Processo: |
10227/2023
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Certame: |
Dispensa 29/2023
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Fundamentação: |
Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
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Edital: |
16/03/2023
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Abertura: |
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Homologação: |
17/03/2023
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Adjudicação: |
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Publicação: |
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Objeto: |
Aquisição de Equipamentos para as Unidades de Saúde do Município de Lajes Pintadas/RN.
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Justificativa: |
Justifica-se pela necessidade de Equipar as unidades de saúde do município de Lajes Pintadas/RN
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Situação: |
Encerrada
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Resultado: |
Fornecedor | Valor | EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS ALVES GONCALVES EIRELI | 7.028,00 |
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Processo: |
10225/2023
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Certame: |
Pregão Eletrônico 7/2023
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Fundamentação: |
LEI FEDERAL Nº 10.520 DE 17/07/2002
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Edital: |
24/03/2023
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Abertura: |
10/04/2023
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Homologação: |
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Adjudicação: |
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Publicação: |
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Objeto: |
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de disponibilização de sinais de internet para atendimento das necessidades das diversas Secretarias, órgãos e setores da Administração Pública Municipal
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Justificativa: |
Justifica-se a contratação pleiteada no intuito primordial de subsidiar as diversas Secretarias, órgãos e setores da Administração Pública Municipal na realização de atividades burocráticas e afins, de forma a permitir a execução de serviços de forma mais eficaz e célere
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Situação: |
Em andamento
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Resultado: |
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Processo: |
10224/2023
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Certame: |
Pregão Eletrônico 6/2023
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Fundamentação: |
LEI FEDERAL Nº 10.520 DE 17/07/2002
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Edital: |
16/03/2023
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Abertura: |
28/03/2023
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Homologação: |
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Adjudicação: |
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Publicação: |
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Objeto: |
Contratação de empresa para execução dos serviços, ações, procedimentos e atividades em assistência social do SUAS do Município de Lajes Pintada/RN
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Justificativa: |
A presente solicitação justifica-se pelo fato da manutenção dos programas, setores e serviços de caráter essencial de forma continuada, prestados à população, principalmente àquelas em vulnerabilidade social e ou com direitos ameaçados ou violados, para a execução de ações e procedimentos no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Programa Auxílio Brasil/Bolsa Família/Cadúnico com vistas à aprimorar e desburocratizar o trabalho desenvolvidos nesses serviços, melhorando o cumprimento das metas exigidas, estando alinhado com o planejamento da gestão municipal para o setor social no Município, em especial para dar maior eficiência nas medidas relacionadas a amparar a população mais necessitada
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Situação: |
Em andamento
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Resultado: |
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Processo: |
10223/2023
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Certame: |
Dispensa 28/2023
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Fundamentação: |
Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
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Edital: |
02/02/2023
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Abertura: |
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Homologação: |
03/02/2023
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Adjudicação: |
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Publicação: |
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Objeto: |
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locação de Impressoras/Copiadoras para suprir as necessidades das Secretarias do município de Lajes Pintadas/RN.
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Justificativa: |
Justifica-se pela necessidade dos equipamentos para suprir as necessidades dos órgãos de produção.
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Situação: |
Encerrada
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Resultado: |
Fornecedor | Valor | MARCO A. B. DE MELO ME | 5.250,00 |
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Processo: |
10221/2023
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Certame: |
Dispensa 27/2023
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Fundamentação: |
Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
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Edital: |
09/03/2023
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Abertura: |
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Homologação: |
10/03/2023
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Adjudicação: |
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Publicação: |
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Objeto: |
Contratação de Empresa para agenciamento de passagens aéreas para participação na marcha dos Prefeitos que acontecerá em Brasília nos 27 a 30 de Março de 2023, onde irá participar o prefeito Luciano da Cunha Gomes, Vice-prefeita Claudjane Gomes de Morais e a Secretaria Municipal de Assistência Social Francisca Aparecida de França Gomes, representando o Município de Lajes Pintadas/RN.
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Justificativa: |
Justifica-se pela necessidade da Contratação da empresa para agenciamento.
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Situação: |
Encerrada
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Resultado: |
Fornecedor | Valor | FRIENDS VIAGENS E TURISMO | 8.648,37 |
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Processo: |
10220/2023
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Certame: |
Dispensa 26/2023
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Fundamentação: |
Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
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Edital: |
06/03/2023
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Abertura: |
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Homologação: |
06/03/2023
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Adjudicação: |
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Publicação: |
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Objeto: |
Serviço de tratamento Oftalmológico de Glaucoma para atender os pacientes cadastrado no programa de glaucoma do município.
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Justificativa: |
A presente solicitação justifica o tratamento oftalmológico de glaucoma pela necessidade de atender a população já cadastrada no programa de glaucoma do município, que necessita dar continuidade ao tratamento, evitando o agravamento da condição. Este tratamento tem como objetivo principal estabilizar a doença, evitando a progressão dos danos por meio da redução da pressão intraocular. O tratamento de redução da pressão intraocular visa estabelecer um nível “seguro” de pressão que evite progressão dos danos causados pelo glaucoma.
O financiamento do “tratamento oftalmològico de paciente com glaucoma” foi transferido do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC para o Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade- MAC. O FAEC funcionava com a realização dos atendimentos sem limite de quantidade de pacientes, e o pagamento desse total sendo realizado no mês seguinte. O MAC funciona com a definição de um teto financeiro mensal, que corresponde a um teto de número de pacientes acompanhados. Essa mudança se deu pela Portaria nº 3.011, de 10 de novembro de 2017. O teto definido nessa referida portaria correspondeu a 60%-70% do valor total necessário a cobrir todos os pacientes que vinham sendo acompanhados, trazendo um atraso no seu tratamento.
Outro fato é que, além da redução do recurso financeiro específico para essa finalidade, prejudicando o acompanhamento de todos os pacientes que precisam, temos os efeitos da pandemia pela COVID-19, que tem feito com que os prestadores tenham dificuldades em realizar os acompanhamentos, por serem em sua maioria pacientes idosos, e que os atendimentos poderiam gerar aglomerações.
O tratamento de glaucoma objeto dessa dispensa será realizado de forma emergencial aos pacientes que já vem em acompanhamento, correspondendo ao tratamento de janeiro a junho de 2021, para que os mesmos não tenham sua condição clínica agravada. Em números serão XX pacientes, que corresponde a XX% do total de pacientes em acompanhamento no município.
Considerando que este processo visa complementar o acompanhamento dos pacientes que não podem ser cobertos pelo serviço financiado diretamente (e específico) pelo Ministério da Saúde, serviço este que é prestado com o financiamento via programa de “tratamento oftalmològico de paciente com glaucoma”, a presente solicitação de dispensa visa dar continuidade da assistência enquanto se estrutura um licitação para tal aquisição.
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Situação: |
Encerrada
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Resultado: |
Fornecedor | Valor | C D J PROCEDIMENTOS CIRURGICOS LTDA ME | 7.588,06 |
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Processo: |
10219/2023
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Certame: |
Dispensa 25/2023
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Fundamentação: |
Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021
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Edital: |
07/03/2023
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Abertura: |
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Homologação: |
08/03/2023
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Adjudicação: |
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Publicação: |
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Objeto: |
Aquisição de Bolsas para os alunos da rede Municipal de Ensino do Município de Lajes Pintadas/RN.
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Justificativa: |
Justifica-se pela necessidade de atendimento dos alunos da rede municipal de ensino de Lajes Pintadas.
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Situação: |
Encerrada
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Resultado: |
Fornecedor | Valor | LM BOLSAS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI | 18.300,00 |
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Processo: |
10218/2023
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Certame: |
Dispensa 24/2023
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Fundamentação: |
Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
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Edital: |
07/02/2023
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Abertura: |
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Homologação: |
08/02/2023
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Adjudicação: |
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Publicação: |
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Objeto: |
Contratação de Empresa para capacitar condutores de transporte emergencial do Município de Lajes Pintadas/RN.
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Justificativa: |
Justifica-se pela necessidade de curso de atualização dos condutores de emergência do Município de Lajes Pintadas/RN.
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Situação: |
Encerrada
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Resultado: |
Fornecedor | Valor | Fênix capacitação profissional | 2.500,00 |
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Processo: |
10217/2023
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Certame: |
Dispensa 23/2023
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Fundamentação: |
Art. 75, Inciso II da Lei 14.133/2021
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Edital: |
06/02/2023
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Abertura: |
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Homologação: |
07/02/2023
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Adjudicação: |
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Publicação: |
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Objeto: |
Serviço de coleta, gerenciamento, transporte e tratamento de resíduos sólidos perigosos por destruição térmica (incineração) e destinação final das cinzas dos resíduos provenientes dos serviços de saúde municipal, os resíduos produzidos nas unidades de saúde deverão ser acondicionados , em recipientes apropriados, denominados bombonas de 200 litros cada, que serão fornecidas pela empresa, em regime de comodado, sem custo adicional.
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Justificativa: |
Justifica-se pela necessidade de coletar, gerenciar, transportar e tratar dos resíduos sólidos perigosos por destruição térmica, das unidades de saúde deste município.
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Situação: |
Encerrada
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Resultado: |
Fornecedor | Valor | ALPHA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME | 47.500,00 |
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Processo: |
10216/2023
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Certame: |
Dispensa 22/2023
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Fundamentação: |
Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
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Edital: |
14/02/2023
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Abertura: |
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Homologação: |
14/02/2023
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Adjudicação: |
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Publicação: |
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Objeto: |
CONTRATAÇÃO DE GRUPO MUSICAL INSTRUMENTAL, NO FORMATO ORQUESTRA DE FREVO, PARA PARTICIPAÇÃO NA PROGRAMAÇÃO CARNAVALESCA DO GRUPO DE IDOSOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Justificativa: |
JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE INCENTIVO A PARTICIPAÇÃO DOS IDOSOS.
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Situação: |
Encerrada
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Resultado: |
Fornecedor | Valor | CAMILO HENRIQUE DANTAS SOARES | 1.580,00 |
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Processo: |
10215/2023
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Certame: |
Inexigibilidade 3/2023
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Fundamentação: |
Art. 25, III, da Lei federal 8.666/93
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Edital: |
08/02/2023
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Abertura: |
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Homologação: |
08/02/2023
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Adjudicação: |
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Publicação: |
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Objeto: |
contratação direta de empresa F C DA SILVA FREIRE inscrita no CNPJ (MF) de n° 28.433.242/0001-98, detentora de exclusividade na produção musical da banda “FORRÓ MEIRÃO”; F J DE MOURA PRODUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ (MF) de n° 32.447.721/0001-30, detentora de exclusividade na produção musical da banda “FORRÓ XEGADO” e ARNALDO LOPES PEREIRA NETO, inscrita no CNPJ (MF) de n° 30.542.199/0001-40, sendo essa empresa detentora da exclusividade na produção musical da banda “ARNALDINHO NETTO”, para apresentar-se em local público nos dias 18 a 21 de Fevereiro de 2023 do ano corrente na cidade de Lajes Pintada/RN, por ocasião do Tradicional Lajes Folia do Município de Lajes Pintadas/RN
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Justificativa: |
Assim, a contratação pretendida visa fomentar as festividades culturais “TRADICIONAL LAJES FOLIA 2023” que ocorre no Município. Além de promover o aquecimento do comercio local e sua estrutura de restaurantes, bares e o comércio em geral, gerando renda, lazer e empregos para seus munícipes. O evento reúne a população local, das cidades vizinhas.
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Situação: |
Encerrada
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Resultado: |
Fornecedor | Valor | F J DE MOURA PRODUÇÕES LIMITADA | 15.000,00 | FRANCISCO CLAUBERTO DA SILVA FREIRE | 10.000,00 | ARNALDO LOPES PEREIRA NETO | 10.000,00 |
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Processo: |
10214/2023
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Certame: |
Pregão Eletrônico 3/2023
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Fundamentação: |
LEI FEDERAL Nº 10.520 DE 17/07/2002
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Edital: |
18/01/2023
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Abertura: |
31/01/2023
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Homologação: |
15/02/2023
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Adjudicação: |
15/02/2023
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Publicação: |
15/02/2023
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Objeto: |
Aquisição de fardamento para atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Lajes Pintada/RN
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Justificativa: |
Justifica-se pela necessidade de previsão de aquisição de fardamento necessários às diversas Secretarias da Administração Geral do município de Lajes Pintadas/RN
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Situação: |
Encerrada
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Resultado: |
Fornecedor | Valor | JOSILMA MARIA DE CARVALHO | 21.843,00 | MARIA DE FATIMA ARAÚJO SILVA ME | 47.540,00 | Sinergia Comercio e Serviços Eireli | 32.369,20 | LARIANNE THAYS SOUZA PIRES TAVARES 07393218461 | 32.086,95 | SEBASTIAO DA COSTA SILVA JUNIOR 04919593465 | 95.480,00 | A NOVA SOLUÇÃO EIRELI | 16.175,50 |
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Processo: |
10213/2023
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Certame: |
Dispensa 21/2023
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Fundamentação: |
Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021
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Edital: |
09/02/2023
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Abertura: |
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Homologação: |
09/02/2023
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Adjudicação: |
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Publicação: |
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Objeto: |
AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E ORGÃOS PRODUTIVOS DO MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS/RN.
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Justificativa: |
JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DO CONSUMO DIARIO NOS ORGÃOS DE PRODUÇÃO DO MUNICIPIO DE LAJES PINTDAS/RN.
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Situação: |
Encerrada
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Resultado: |
Fornecedor | Valor | A DE MELO GOMES NETO ME | 39.950,00 |
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Processo: |
10212/2023
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Certame: |
Pregão Eletrônico 2/2023
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Fundamentação: |
LEI FEDERAL Nº 10.520 DE 17/07/2002
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Edital: |
09/01/2023
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Abertura: |
24/01/2023
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Homologação: |
14/02/2023
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Adjudicação: |
14/02/2023
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Publicação: |
15/02/2023
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Objeto: |
Registro de Preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para cessão de direito de uso de Sistemas Integrados de Orçamento, Finanças e Contabilidade Pública, Gestão de Assinaturas Eletrônicas e Elaboração e Acompanhamento de Emendas Parlamentares, Licitação, Compras, Contratos e Convênios, Diárias e Passagens Aéreas, Recursos Humanos e Folha de Pagamento e Censo Pessoal e Funcional, Escala de Plantões, Patrimônio, Almoxarifado, Portal da Transparência, Protocolo Geral, Digitalização e Business Intelligence (BI), bem como a prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva, corretiva, evolutiva e adaptativa dos softwares, de acordo com as alterações legais da Legislação Brasileira e SIAFIC - SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, além da migração dos dados existentes nos sistemas em produção, treinamento das novas soluções, e suporte técnico as unidades operacionais integradas, para atendimento das ne
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Justificativa: |
Justifica-se pela necessidade de uso de sistema integrado de contabilidade.
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Situação: |
Encerrada
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Resultado: |
Fornecedor | Valor | TOP DOWN CONSULTORIA LTDA | 170.415,00 |
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