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Toda instituição pública tem obrigação de zelar pelo correto uso dos recursos, especialmente quando contrata serviços ou adquire bens. Para isso, deve respeitar as regras dispostas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei das Licitações, e em outros instrumentos normativos que procuram assegurar ao órgão público a escolha da melhor proposta em termos de qualidade e preço.
 
 
Licitações
     
Todas as Licitações de Janeiro até Dezembro de 2022
 
Acumulado: Exercício: Mês: Situação: Pesquisar (CNPJ/Razão Social/Modalidade/Objeto/Certame/Exercício):  
 
Processo: 144/2022 Certame: Dispensa 113/2022 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 24/11/2022 Abertura: Homologação: 24/11/2022 Adjudicação: Publicação:
Objeto: Contratação de Empresa para Confecção de Logo para identificação dos prédios públicos do Município de Lajes Pintadas/RN.
Justificativa: Justifica-se pela necessidade de Identificação dos Prédios Públicos do Município de Lajes Pintadas/RN.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
FRANCISCO DANIEL JUSTINO DE AZEVEDO11.820,00
Anexos
Processo: 143/2022 Certame: Pregão Eletrônico 21/2022 Fundamentação: LEI FEDERAL Nº 10.520 DE 17/07/2002
Edital: 05/12/2022 Abertura: 16/12/2022 Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Pneus, Câmaras e Protetores para atender a frota de Veículos do Município de Lajes Pintadas/RN.
Justificativa: Justifica-se pela necessidade da Aquisição de pneus e acessórios para manter a frota de veículos em bom funcionamento e em atendimento a população Municipal.
Situação: Em andamento
Resultado:
Anexos
Processo: 142/2022 Certame: Dispensa 112/2022 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 23/11/2022 Abertura: Homologação: 23/11/2022 Adjudicação: Publicação:
Objeto: Contratação de Empresa para Realização de Endoscopia Digestiva para a população do Município de Lajes Pintadas/RN.
Justificativa: Justifica-se pela necessidade da Contratação de empresa para realização das endoscopias para a população do Município de Lajes Pintadas/RN.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
FSCBELARMINO SERVIÇOS MÉDICOS EIRELI10.800,00
Anexos
Processo: 141/2022 Certame: Dispensa 111/2022 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 23/11/2022 Abertura: Homologação: 23/11/2022 Adjudicação: Publicação:
Objeto: AQUISIÇÃO DE RECARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL GASOSOS
Justificativa: Justifica-se pela necessidade do uso diário nas unidades de saúde do município de Lajes Pintadas/RN.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
F DE A DOS SANTOS13.660,00
Anexos
Processo: 140/2022 Certame: Pregão Eletrônico 20/2022 Fundamentação: LEI FEDERAL Nº 10.520 DE 17/07/2002
Edital: 30/11/2022 Abertura: 13/12/2022 Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de medicamentos que não façam parte da farmácia básica, através de oferta de maior porcentagem de desconto sobre a tabela da ABC FARMA – Órgão Oficial da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico para farmácias, drogarias do setor, para atender a gerência de saúde do município de Lajes Pintadas/RN
Justificativa: A aquisição de medicamentos é de suma importância para o Sistema de Saúde Pública Municipal. Muitas pessoas carecem desses medicamentos que não são inclusos na listagem da Farmácia Básica. Tais pessoas são carentes e muitas vezes não possuem condições para adquirir medicamentos desse gênero. Portanto, o ABC FARMA são aqueles medicamentos adquiridos em Drogarias ou Farmácias com receitas.
Situação: Em andamento
Resultado:
Anexos
Processo: 139/2022 Certame: Dispensa 110/2022 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 16/11/2022 Abertura: Homologação: 17/11/2022 Adjudicação: Publicação:
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia civil para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Lajes Pintadas/RN
Justificativa: Justifica-se pela necessidade de pessoa qualificada para elaboração do plano municipal de Saneamento Basico do Municipio de Lajes Pintadas/RN.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
FRANCISCO JURANDIR DE LIMA JUNIOR5.400,00
Anexos
Processo: 138/2022 Certame: Dispensa 109/2022 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 05/10/2022 Abertura: Homologação: 06/10/2022 Adjudicação: Publicação:
Objeto: Registro de Preços para contratação de pessoa jurídica para cessão de direito de uso de Sistemas Integrados de Orçamento, Finanças e Contabilidade Pública, Licitação, Compras e Contratos, Diárias e Passagens Aéreas, Recursos Humanos e Folha de Pagamento, Escala de Plantões, Patrimônio, Almoxarifado, Portal da Transparência, Protocolo Geral e Digitalização, voltados para atender as necessidades e atividades da Prefeitura Municipal de Lajes Pintadas
Justificativa: O pleito justifica pela necessidade da utilização de software integralizado para a execução dos serviços mencionados no objeto com o fim de otimizar e fornecer subsídios nos trabalhos diários da administração pública municipal
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
TOP DOWN CONSULTORIA LTDA12.960,00
Anexos
Processo: 137/2022 Certame: Dispensa 107/2022 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 07/11/2022 Abertura: Homologação: 08/11/2022 Adjudicação: Publicação:
Objeto: Aquisição de Gás GLP (P-13) destinados ás diversas Secretarias, órgãos e setores produtivos da Administração Municipal de Lajes Pintadas/RN.
Justificativa: Justifica-se a Aquisição para suprir as necessidades das diversas secretarias da Administração Municipal.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
IVO NILSON LOPES DE MEDEIROS EIRELI - ME6.615,00
Anexos
Processo: 136/2022 Certame: Dispensa 106/2022 Fundamentação: Art. 75, Inciso II da Lei 14.133/2021
Edital: 10/10/2022 Abertura: Homologação: 14/10/2022 Adjudicação: Publicação:
Objeto: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E ORGÃOS PRODUTIVOS DO MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS/RN.
Justificativa: JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DO CONSUMO DIARIO NOS ORGÃOS DE PRODUÇÃO DO MUNICIPIO DE LAJES PINTDAS/RN.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
A DE MELO GOMES NETO ME17.227,00
Anexos
Processo: 135/2022 Certame: Dispensa 105/2022 Fundamentação: Art. 75, Inciso II da Lei 14.133/2021
Edital: 22/11/2022 Abertura: Homologação: 22/11/2022 Adjudicação: Publicação:
Objeto: Aquisição de Soro Fisiológico para atender as necessidades da unidades básicas de Saúde do Município de Lajes Pintadas/RN.
Justificativa: Justifica-se pela necessidade da aquisição para atendimento as demandas das unidades de Saúde do Município de Lajes Pintadas/RN.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
XAVIER EMPREEENDIMENTOS FARAMCEUTICOS LTDA - ME49.462,00
Anexos
Processo: 134/2022 Certame: Dispensa 104/2022 Fundamentação: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Edital: 04/11/2022 Abertura: Homologação: 07/11/2022 Adjudicação: Publicação:
Objeto: Serviço de tratamento Oftalmológico de Glaucoma para atender os pacientes cadastrado no programa de glaucoma do município.
Justificativa: A presente solicitação justifica o tratamento oftalmológico de glaucoma pela necessidade de atender a população já cadastrada no programa de glaucoma do município, que necessita dar continuidade ao tratamento, evitando o agravamento da condição. Este tratamento tem como objetivo principal estabilizar a doença, evitando a progressão dos danos por meio da redução da pressão intraocular. O tratamento de redução da pressão intraocular visa estabelecer um nível “seguro” de pressão que evite progressão dos danos causados pelo glaucoma. O financiamento do “tratamento oftalmològico de paciente com glaucoma” foi transferido do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC para o Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade- MAC. O FAEC funcionava com a realização dos atendimentos sem limite de quantidade de pacientes, e o pagamento desse total sendo realizado no mês seguinte. O MAC funciona com a definição de um teto financeiro mensal, que corresponde a um teto de número de pacientes acompanhados. Essa mudança se deu pela Portaria nº 3.011, de 10 de novembro de 2017. O teto definido nessa referida portaria correspondeu a 60%-70% do valor total necessário a cobrir todos os pacientes que vinham sendo acompanhados, trazendo um atraso no seu tratamento. Outro fato é que, além da redução do recurso financeiro específico para essa finalidade, prejudicando o acompanhamento de todos os pacientes que precisam, temos os efeitos da pandemia pela COVID-19, que tem feito com que os prestadores tenham dificuldades em realizar os acompanhamentos, por serem em sua maioria pacientes idosos, e que os atendimentos poderiam gerar aglomerações. O tratamento de glaucoma objeto dessa dispensa será realizado de forma emergencial aos pacientes que já vem em acompanhamento, correspondendo ao tratamento de janeiro a junho de 2021, para que os mesmos não tenham sua condição clínica agravada. Em números serão XX pacientes, que corresponde a XX% do total de pacientes em acompanhamento no município. Considerando que este processo visa complementar o acompanhamento dos pacientes que não podem ser cobertos pelo serviço financiado diretamente (e específico) pelo Ministério da Saúde, serviço este que é prestado com o financiamento via programa de “tratamento oftalmològico de paciente com glaucoma”, a presente solicitação de dispensa visa dar continuidade da assistência enquanto se estrutura um licitação para tal aquisição.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
C D J PROCEDIMENTOS CIRURGICOS LTDA ME8.027,06
Anexos
Processo: 131/2022 Certame: Pregão Eletrônico 19/2022 Fundamentação: LEI FEDERAL Nº 10.520 DE 17/07/2002
Edital: 17/11/2022 Abertura: 01/12/2022 Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAIS HOSPITALARES VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS/RN.
Justificativa: JUSTICA-SE PELA NECESSIDADE DO ATENDIMENTO DA DEMANDA DOS CENTROS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS/RN.
Situação: Em andamento
Resultado:
Anexos
Processo: 130/2022 Certame: Dispensa 103/2022 Fundamentação: Art. 75, Inciso II da Lei 14.133/2021
Edital: 08/11/2022 Abertura: Homologação: 09/11/2022 Adjudicação: Publicação:
Objeto: Prestação de Serviços de Confecção de kits de Bebê para Distribuição Gratuita na Semana do Bebê no Município de Lajes Pintadas/RN.
Justificativa: Justifica-se pela necessidade da distribuição dos kits as mães gravidas por serem pessoas carentes.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
MARIA VALQUIRIA DE OLIVEIRA MEI6.885,00
Anexos
Processo: 129/2022 Certame: Dispensa 102/2022 Fundamentação: Art. 75, Inciso II da Lei 14.133/2021
Edital: 04/10/2022 Abertura: Homologação: 04/10/2022 Adjudicação: Publicação:
Objeto: Contratação de serviços para realização de palestra sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 e da Lei Orçamentária Anual 2023 com participação social e de assessoria técnica na elaboração dos projetos de lei orçamentárias.
Justificativa: Justifica-se pela necessidade de pessoal qualificado para realização da palestra e elaboração do orçamento 2023 do Município de Lajes Pintadas/RN.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
VITORIAS CONTABILIDADE E APOIO ADMISTRATIVO S/S LTDA3.400,00
Anexos
Processo: 128/2022 Certame: Dispensa 101/2022 Fundamentação: Art. 75, Inciso II da Lei 14.133/2021
Edital: 03/10/2022 Abertura: Homologação: 06/10/2022 Adjudicação: Publicação:
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de energia elétrica
Justificativa: justifica-se pela necessidade da contratação para fornecimento de energia elétrica.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE 24.000,00
Anexos
123456789
Última atualização em: 07/12/2022 02:58
683.505 acessos
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