Portal da Transparência

Edital	Processo	Certame	Modalidade	Data do Edital	Data de Abertura	Data de Publicação	Objeto	Situação
66	10250/2023	5/2023	Inexigibilidade	03/04/2023			Contratação de serviços técnicos especializados em recuperação de créditos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e auditoria e recuperação de créditos oriundos do Fundo de Desenvolvimento da Educação (FUNDEB/FUNDEF) não prescritos com vistas a incrementar a receita municipal	Encerrada
62	10246/2023	44/2023	Dispensa	27/03/2023			Solicitação de empresa especializada em Ultrassonografia, com emissão de laudo para pacientes (Emergência e Eletivos) da rede de Saúde Pública Municipal.	Encerrada
61	10245/2023	43/2023	Dispensa	04/04/2023		04/04/2023	ALUGUEL DE IMOVEL SITUADO A JOÃO FRANCISCO BORGES, N° 127, CENTRO - LAJES PINTADAS/RN, PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E AGENTES DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS/RN.	Encerrada
60	10244/2023	42/2023	Dispensa	14/04/2023			SERVIÇOS DE CONCERTOS DE MARCENARIA EM GERAL DESTINADOS AOS ÓRGÃOS PRODUTIVOS DO MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS RN.	Encerrada
58	10242/2023	40/2023	Dispensa	04/04/2023		28/04/2023	AQUISIÇÃO DE URNAS FUNERARIAS PARA BENEFICIO EVENTUAL DE AUXILIO FUNERAL.	Encerrada
57	10241/2023	39/2023	Dispensa	27/04/2023			CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ARBITRAGEM, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL 2023 NO MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS/RN.	Encerrada
56	10240/2023	38/2023	Dispensa	29/03/2023			CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE AR CONDICIONADOS NO MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS/RN	Encerrada
55	10239/2023	37/2023	Dispensa	03/04/2023			Contratação de empresa especializada na prestação de serviços especializados de assessoria e Consultoria na Receita Federal com regularização das pendências federais, realizando emissão do relatório previdenciário e situação fiscal tributária, sobre as obrigações correntes, afim de liberação da certidão federal junto ao Órgão, na área do regime geral de previdência social\ne tributária, visando promover controle financeiro e regularizações nas obrigações correntes da Municipalidade	Encerrada
54	10238/2023	36/2023	Dispensa	03/04/2023			Contratação dos serviços de manutenção de impressoras destinado a atender as necessidades da Administração Pública Municipal	Encerrada
53	10237/2023	35/2023	Dispensa	01/03/2023			Contratação de empresa especializada na prestação dos serviço de assessoria e consultoria à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Lajes Pintada/RN	Encerrada
52	10236/2023	34/2023	Dispensa	12/04/2023			Aquisição de eletrodomésticos destinado a a tender as necessidades da Administração Pública de Lajes Pintada/RN	Encerrada
51	10235/2023	33/2023	Dispensa	06/03/2023			Contratação de empresa especializada na manutenção corretiva e preventiva em equipamentos médico hospitalares e odontológicos com substituição de peças e fornecimento de mão de obra para atendimento as necessidades do Fundo Municipal de Saúde	Encerrada
48	10232/2023	4/2023	Inexigibilidade	03/04/2023			Contratação de serviços técnicos especializados em recuperação de créditos tributários não prescritos com vistas a incrementar a receita municipal	Encerrada
47	10231/2023	32/2023	Dispensa	17/03/2023			AQUISIÇÃO DE UMA MOTO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS/RN.	Encerrada
46	10230/2023	8/2023	Pregão Eletrônico	30/03/2023	17/04/2023	02/05/2023	Aquisição de combustíveis destinados à frota de veículos do Município de Lajes Pintadas/RN	Encerrada
45	10229/2023	31/2023	Dispensa	10/03/2023			Contratação de Empresa para Locação de Trator e Esteira 104 CV, com Escarificador, com lamina reta, potência mínima de 170HP e lamina com largura 3,86 m e altura de 1,16m, peso operacional mínimo de 17.000 KG. para serviços da Secretária de Obras e Serviços Urbanos (operador combustível, Manutenção, deslocamento, estadia e Refeição por conta de empresa contratada.	Encerrada
44	10228/2023	30/2023	Dispensa	29/03/2023			contratação de empresa para fornecimento de peixes tipo atum, para serem distribuídos à população carente do Município de Lajes Pintadas/RN.	Encerrada
43	10227/2023	29/2023	Dispensa	16/03/2023			Aquisição de Equipamentos para a Escola Municipal São José e Escola Municipal Aurea Galvão do Município de Lajes Pintadas/RN.	Encerrada
41	10225/2023	7/2023	Pregão Eletrônico	24/03/2023	10/04/2023	13/04/2023	Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de disponibilização de sinais de internet para atendimento das necessidades das diversas Secretarias, órgãos e setores da Administração Pública Municipal	Encerrada
40	10224/2023	6/2023	Pregão Eletrônico	16/03/2023	28/03/2023		Contratação de empresa para execução dos serviços, ações, procedimentos e atividades em assistência social do SUAS do Município de Lajes Pintada/RN	Em andamento
39	10223/2023	28/2023	Dispensa	02/02/2023			Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locação de Impressoras/Copiadoras para suprir as necessidades das Secretarias do município de Lajes Pintadas/RN.	Encerrada
37	10221/2023	27/2023	Dispensa	09/03/2023			Contratação de Empresa para agenciamento de passagens aéreas para participação na marcha dos Prefeitos que acontecerá em Brasília nos 27 a 30 de Março de 2023, onde irá participar o prefeito Luciano da Cunha Gomes, Vice-prefeita Claudjane Gomes de Morais e a Secretaria Municipal de Assistência Social Francisca Aparecida de França Gomes, representando o Município de Lajes Pintadas/RN.	Encerrada
36	10220/2023	26/2023	Dispensa	06/03/2023			Serviço de tratamento Oftalmológico de Glaucoma para atender os pacientes cadastrado no programa de glaucoma do município.	Encerrada
35	10219/2023	25/2023	Dispensa	07/03/2023			Aquisição de Bolsas para os alunos da rede Municipal de Ensino do Município de Lajes Pintadas/RN.	Encerrada
34	10218/2023	24/2023	Dispensa	07/02/2023			Contratação de Empresa para capacitar condutores de transporte emergencial do Município de Lajes Pintadas/RN.	Encerrada
33	10217/2023	23/2023	Dispensa	06/02/2023			Serviço de coleta, gerenciamento, transporte e tratamento de resíduos sólidos perigosos por destruição térmica (incineração) e destinação final das cinzas dos resíduos provenientes dos serviços de saúde municipal, os resíduos produzidos nas unidades de saúde deverão ser acondicionados , em recipientes apropriados, denominados bombonas de 200 litros cada, que serão fornecidas pela empresa, em regime de comodado, sem custo adicional.	Encerrada
32	10216/2023	22/2023	Dispensa	14/02/2023			CONTRATAÇÃO DE GRUPO MUSICAL INSTRUMENTAL, NO FORMATO ORQUESTRA DE FREVO, PARA PARTICIPAÇÃO NA PROGRAMAÇÃO CARNAVALESCA DO GRUPO DE IDOSOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.	Encerrada
31	10215/2023	3/2023	Inexigibilidade	08/02/2023			contratação direta de empresa F C DA SILVA FREIRE inscrita no CNPJ (MF) de n° 28.433.242/0001-98, detentora de exclusividade na produção musical da banda “FORRÓ MEIRÃO”; F J DE MOURA PRODUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ (MF) de n° 32.447.721/0001-30, detentora de exclusividade na produção musical da banda “FORRÓ XEGADO” e ARNALDO LOPES PEREIRA NETO, inscrita no CNPJ (MF) de n° 30.542.199/0001-40, sendo essa empresa detentora da exclusividade na produção musical da banda “ARNALDINHO NETTO”, para apresentar-se em local público nos dias 18 a 21 de Fevereiro de 2023 do ano corrente na cidade de Lajes Pintada/RN, por ocasião do Tradicional Lajes Folia do Município de Lajes Pintadas/RN	Encerrada
30	10214/2023	3/2023	Pregão Eletrônico	18/01/2023	31/01/2023	15/02/2023	Aquisição de fardamento para atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Lajes Pintada/RN	Encerrada
29	10213/2023	21/2023	Dispensa	09/02/2023			AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E ORGÃOS PRODUTIVOS DO MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS/RN.	Encerrada
28	10212/2023	2/2023	Pregão Eletrônico	09/01/2023	24/01/2023	15/02/2023	Registro de Preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para cessão de direito de uso de Sistemas Integrados de Orçamento, Finanças e Contabilidade Pública, Gestão de Assinaturas Eletrônicas e Elaboração e Acompanhamento de Emendas Parlamentares, Licitação, Compras, Contratos e Convênios, Diárias e Passagens Aéreas, Recursos Humanos e Folha de Pagamento e Censo Pessoal e Funcional, Escala de Plantões, Patrimônio, Almoxarifado, Portal da Transparência, Protocolo Geral, Digitalização e Business Intelligence (BI), bem como a prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva, corretiva, evolutiva e adaptativa dos softwares, de acordo com as alterações legais da Legislação Brasileira e SIAFIC - SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, além da migração dos dados existentes nos sistemas em produção, treinamento das novas soluções, e suporte técnico as unidades operacionais integradas, para atendimento das ne	Encerrada
27	10211/2023	20/2023	Dispensa	09/02/2023			CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PORTAS DE VIDROS NA PREFEITURA MUNICIPAL, CRAS E UBS BARROS PRETO NO MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS/RN.	Encerrada
25	10209/2023	19/2023	Dispensa	05/01/2023			Prestação de Serviços de Assistência Veterinária no Município de Lajes Pintadas/RN.	Encerrada
24	10208/2023	18/2023	Dispensa	06/02/2023			AQUISIÇÃO DE RECARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL GASOSOS	Encerrada
23	10207/2023	17/2023	Dispensa	05/01/2023			CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE TRIBUAÇÃO COM LICENCIAMENTO TOTALMENTE EM WEB E HOSPEDADO EM SERVIDOR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO DE LAJES PINTADAS.	Encerrada
22	10206/2023	16/2023	Dispensa	06/01/2023			CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO MENSAL DE INTERNET BANDA LARGA VIA CABO, FIBRA ÓPTICA, RADIOFREQUÊNCIA OU OUTROS MEIOS APROPRIADOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS.	Encerrada
21	10205/2023	15/2023	Dispensa	05/01/2023			Serviços Elétricos para atender a demanda do Município de Lajes Pintadas/RN.	Encerrada
20	10204/2023	5/2023	Pregão Eletrônico	02/02/2023	16/02/2023	28/02/2023	Contratação de empresa para a aquisição de material de construção em geral destinado atender as necessidades das diversas Secretárias, Órgãos e Setores Produtivos da Administração Pública Municipal	Encerrada
19	10203/2023	1/2023	Pregão Eletrônico	06/01/2023	18/01/2023	31/01/2023	Aquisição de medicamentos e insumos destinado a atender as necessidades do Município de Lajes Pintada/RN.	Encerrada
18	10202/2023	14/2023	Dispensa	24/01/2023			Prestação de Assessoria em Recursos Humanos e Prestação de Serviços dom Elaboração de Folha de Pagamento, Cadastro e de Servidor, GEFIP, Rais e Dirf e SIAI DP do Município de Lajes Pintadas/RN.	Encerrada
17	17/2023	13/2023	Dispensa	23/01/2023			CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS - RUA JOÃO FRANCISCO BORGES, RUA PROJETADA E TRAVESSA ELIAS BORGES DA CIDADE DE LAJES PINTADAS/RN.	Encerrada
14	14/2023	11/2023	Dispensa	16/01/2023			Locação da Licença de uso e manutenção de sistemas informatizados de gestão da educação, incluindo treinamento para atender as demandas operacionais da Secretaria Municipal de Educação do Município de Lajes Pintadas/RN.	Encerrada
13	13/2023	10/2023	Dispensa	04/01/2023			Contratação de assessoria técnica no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Lajes Pintadas/RN.	Encerrada
12	12/2023	4/2023	Pregão Eletrônico	26/01/2023	10/02/2023	15/02/2023	Aquisição de material de expediente para montagem de "Kit Aluno" para os discentes deste município de Lajes Pintadas/RN	Encerrada
11	11/2023	9/2023	Dispensa	17/01/2023			Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia civil para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Lajes Pintadas/RN	Encerrada
10	10/2023	8/2023	Dispensa	18/01/2023			Transmissão do Programa “O Prefeito e o Povo” apresentado todas as sextas-feiras, com duração de 15 min.	Encerrada
9	9/2023	7/2023	Dispensa	05/01/2023			SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE REFEIÇÕES PARA ATENDIMENTO AO PESSOAL DA SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICIPIO DE MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS/RN.	Encerrada
8	8/2023	6/2023	Dispensa	05/01/2023			SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE REFEIÇÕES PARA ATENDER A DEMANDA DOS ORGÃOS PRODUTIVOS DO MUNICIPIO.	Encerrada
7	7/2023	1/2023	Inexigibilidade	05/01/2023			CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS, FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E OUTRA ATIVIDADES INERENTES AOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL NO MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS/RN.	Encerrada
6	6/2023	5/2023	Dispensa	04/01/2023			Contratação dos serviços de assessoria em licitações e contratos junto à Comissão Permanente de Licitações e Pregoeiro do Município de Lajes Pintadas/RN	Encerrada
5	5/2023	4/2023	Dispensa	04/01/2023			PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREENCHIMENTO DO BANCO DE PREÇOS DO MINISTERIO DA SAÚDE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS/RN.	Encerrada
4	4/2023	3/2023	Dispensa	04/01/2023			PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREENCHIMENTO DO BANCO DE DADOS DO SISTEMA SIAI OBRAS DO MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS/RN.	Encerrada
3	3/2023	1/2023	Dispensa	03/01/2023			Contratação de empresa especializada no fornecimento de energia elétrica	Encerrada
2	10201/2023	1/2023	Inexigibilidade	03/01/2023			Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de água potável	Encerrada
1	2/2023	2/2023	Dispensa	09/01/2023			PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS EM PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROGRAMAS FEDERAIS COMO PDDE, PDE ESCOLA, PNAE, PNAT, EDUCAÇÃO INTEGRAL, PDE QUALIDADE E MONITORAMENTO DO SIMEC DO MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS/RN.	Encerrada