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MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE

 
Toda instituição pública tem obrigação de zelar pelo correto uso dos recursos, especialmente quando contrata serviços ou adquire bens. Para isso, deve respeitar as regras dispostas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei das Licitações, e em outros instrumentos normativos que procuram assegurar ao órgão público a escolha da melhor proposta em termos de qualidade e preço.
 
 
Licitações
     
Todas as Licitações de Janeiro até Março de 2024
 
Acumulado: Exercício: Mês: Situação: Pesquisar (CNPJ/Razão Social/Modalidade/Objeto/Certame/Exercício):  
 
Processo: 32/2024 Certame: Dispensa 10/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 25/03/2024 Abertura: 25/03/2024 Homologação: 25/03/2024 Adjudicação: Publicação: 26/03/2024
Objeto: Contratação direta de empresa para aquisição de mochilas personalizadas para compor o kit escolar 2024.
Justificativa: A contratação de uma empresa para aquisição de mochilas personalizadas no kit escolar 2024 pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Educação, é uma medida estratégica que visa garantir qualidade, eficiência e equidade na distribuição de materiais educacionais aos alunos da rede municipal de ensino. Essa decisão permite maximizar o uso dos recursos públicos, garantindo uma entrega ágil e eficiente dos materiais escolares, ao mesmo tempo em que promove a transparência e conformidade legal em todo o processo de aquisição.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
ELIAS AVELINO DOS SANTOS31.920,00
Impugnação:
Anexos
Ratificacao da Dispensa
Processo: 31/2024 Certame: Chamada Pública 1/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 79, I (PNCP)
Edital: 07/03/2024 Abertura: 07/03/2024 Homologação: 08/03/2024 Adjudicação: 08/03/2024 Publicação: 11/03/2024
Objeto: Credenciamento de profissionais para execução dos serviços de marroeiro, pedreiro, pintor, marceneiro, serralheiro e trabalhador braçal.
Justificativa: A referida contratação se faz necessária para melhor proceder à manutenção preventiva e corretiva das vias públicas e vicinais bem como das dependências dos prédios públicos, uma vez que não se dispõe de recursos humanos no quadro de pessoal para realização dessa atividade.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
RENATO SOUSA FERREIRA548.100,00
RICARDO ANDRE DA SILVA548.100,00
MOEIS RODRIGUES MARTINS 06053660477172.512,00
JOSE FERREIRA DE LIMA 72677295415168.204,00
JOSE AELTO DE ARAUJO WANDERLEY 8818100610061.280,00
FRANCISCO PEDRO NETO 10817786449172.512,00
JOSE ALVES MONTEIRO548.100,00
49.622.560 JOSE CREZIO TEIXEIRA DE ARAUJO168.204,00
49.906.079 FRANCEILDO ALVES DAMASCENA172.512,00
50.018.051 RONI CLAUDIO SOARES DOS SANTOS168.204,00
JAIR DANTAS DE SOUZA548.100,00
Impugnação:
Anexos
Edital
Processo: 30/2024 Certame: Inexigibilidade 17/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a (PNCP)
Edital: 14/03/2024 Abertura: Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: Contratação direta de empresa especializada na área da engenharia e da arquitetura destinada a consultoria, planejamento, acompanhamento, inclusive elaboração de projetos executivos destinados ao interesse social - construção do conjunto habitacional (172 unidades habitacionais - programa minha casa minha vida) e demais demandas do Município de Serra Negra do Norte/RN.
Justificativa: Contratação de empresa especializada na área da engenharia e da arquitetura destinada a consultoria, planejamento, acompanhamento, inclusive elaboração de projetos executivos destinados ao interesse social - construção do conjunto habitacional (172 unidades habitacionais - programa minha casa minha vida) e demais demandas do Município de Serra Negra do Norte/RN.
Situação: Em andamento
Resultado:
Impugnação:
Anexos
Processo: 29/2024 Certame: Inexigibilidade 15/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a (PNCP)
Edital: 11/03/2024 Abertura: Homologação: 11/03/2024 Adjudicação: Publicação:
Objeto: Contratação direta de empresa especializada em serviços de engenharia civil para realizar o levantamento arquitetônico do prédio onde funciona o pet e elaboração de projeto arquitetônico de reforma e complementares deste, como também a elaboração de um novo projeto elétrico para a escola ABC no Município de Serra Negra do Norte/RN.
Justificativa: Considerando o volume, a diversidade e a abrangência dos serviços e atividades relativas ao objeto supracitado como também a ausência no quadro pessoal técnico de profissional com graduação na área de Engenharia e Arquitetura, e de equipamentos, disponível nesta Prefeitura Municipal; verificam-se a necessidade de Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos para realizar o levantamento arquitetônico do prédio onde funciona o pet e elaboração de projeto arquitetônico de reforma e complementares deste, como também a elaboração de um novo projeto elétrico para a escola ABC no Município de Serra Negra do Norte/RN, estes necessários às demandadas desta Secretaria Municipal.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
BBC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCAO LTDA11.515,38
Impugnação:
Anexos
Termo de Referencia
Termo de Ratificacao
Processo: 28/2024 Certame: Inexigibilidade 18/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 74, II (PNCP)
Edital: 20/03/2024 Abertura: Homologação: 20/03/2024 Adjudicação: Publicação:
Objeto: Contratação direta dos serviços artísticos de apresentações musicais no FESTIVAL DE REPENTE.
Justificativa: O Festival de Repente é um evento de renome nacional e proporcionará aumento no fluxo econômico do nosso município com a sua realização no dia 24 de março de 2024.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
35.684.633 CLEYSON SILVA ESTENDIO15.000,00
Impugnação:
Anexos
Termo de Referencia
Termo de Ratificacao
Processo: 27/2024 Certame: Inexigibilidade 19/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f (PNCP)
Edital: 20/03/2024 Abertura: Homologação: 20/03/2024 Adjudicação: Publicação:
Objeto: Contratação direta de empresa promotora de eventos para o 2º SEMINÁRIO NORDESTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2024: O SUAS e o Período Eleitoral: Limites e Desafios para um Funcionamento Adequado.
Justificativa: A presente solicitação de contratação justifica-se pelo fato de o Sistema Único de Assistência Social – SUAS necessitar rediscutir, com seus colaboradores, seus objetivos e sua atuação, principalmente em períodos de eleições municipais. Nesse contexto, o município se preocupa com a adequada referência na oferta de ações, programas e serviços socioassistenciais, seja de Proteção Social Básica, Especial, Criança Feliz, Gestão do SUAS e/ou do CadÚnico e manifesta o interesse de aperfeiçoar e qualificar sua atuação, através de gestores e técnicos.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS E SERVICOS DA ASSISTENCIA SO1.090,00
Impugnação:
Anexos
Termo de Ratificação
Processo: 26/2024 Certame: Dispensa 9/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, IX (PNCP)
Edital: 07/03/2024 Abertura: 07/03/2024 Homologação: 07/03/2024 Adjudicação: Publicação: 08/03/2024
Objeto: Contratação Direta de empresa para execução dos serviços de análise de efluente.
Justificativa: A contratação para a realização de análise de efluente pela Prefeitura é justificada pela necessidade de garantir conformidade regulatória, proteger o meio ambiente, preservar a saúde pública e promover transparência na gestão dos recursos hídricos.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN5.886,00
Impugnação:
Anexos
Termo de Referencia
Processo: 25/2024 Certame: Dispensa 3/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital: 08/02/2024 Abertura: 02/02/2024 Homologação: 08/02/2024 Adjudicação: Publicação: 09/02/2024
Objeto: Solicitação de licitação para contratação de empresa para desenvolver atividades de ensino de música na Banda Filarmônica Ruy Pereira dos Santos em Serra Negra do Norte/RN.
Justificativa: A referida contratação se faz necessária para manutenção e conservação do patrimônio cultural do município de Serra Negra do Norte/RN. A filarmônica Dr. Ruy Pereira dos Santos é uma organização musical que detém grandes talentos musicais de nosso município. Essa contratação deve-se ao fato de termos profissionais capazes de ministrar aulas e ensaios com crianças e jovens do nosso município no despertar de novos talentos que possam difundir uma escola de música em Serra Negra do Norte.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
NOMILSON PEREIRA DE ARAUJO 0077340841022.000,00
Impugnação:
Anexos
Aviso
Edital
Termo de Referencia
Ato de Autorizacao
Processo: 24/2024 Certame: Inexigibilidade 13/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a (PNCP)
Edital: 27/02/2024 Abertura: Homologação: 27/02/2024 Adjudicação: Publicação:
Objeto: Contratação direta de empresa ou profissional especializada na área da engenharia para a execução dos serviços de inspeção e emissão de relatório referente a regularidade da barragem Dinamarca localizada e sob responsabilidade do Município de Serra Negra do Norte/RN.
Justificativa: Considerando o volume, a diversidade e a abrangência dos serviços e atividades relativas ao objeto supracitado como também a ausência no quadro pessoal técnico de profissional com graduação na área de Engenharia e Arquitetura, e de equipamentos, disponível nesta Prefeitura Municipal; verificam-se a necessidade de Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos consistentes em consultoria, planejamento, fiscalização, acompanhamento, inclusive elaboração de projetos executivos destinados a construção do distrito industrial do Município de Serra Negra do Norte/RN, estes necessários às demandadas desta Prefeitura Municipal.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
GABRIELA NOGUEIRA CUNHA8.500,00
Impugnação:
Anexos
Termo de Referencia
Termo Autorizativo
Processo: 23/2024 Certame: Pregão Eletrônico 4/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 28, I (PNCP)
Edital: 26/02/2024 Abertura: 26/02/2024 Homologação: 12/03/2024 Adjudicação: 12/03/2024 Publicação: 15/03/2024
Objeto: Registro de preços para possível contratação gradativa dos serviços de lavagem dos veículos, maquinário e motocicletas que compõem a frota municipal: Próprios, Cedidos, Conveniados (Atuais e Futuros) do Município de Serra Negra do Norte/RN.
Justificativa: A referida contratação se destina à limpeza dos veículos oficiais e do maquinário que prestam os serviços públicos municipais.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
CICERO CESARIO DA SILVA 08932593493132.705,00
EDIVAL DA SILVA JUNIOR LAVA JATO135.945,30
Impugnação:
Anexos
Edital
Termo de Referencia
Processo: 22/2024 Certame: Pregão Eletrônico 3/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 28, I (PNCP)
Edital: 26/02/2024 Abertura: 26/02/2024 Homologação: 12/03/2024 Adjudicação: 12/03/2024 Publicação: 15/03/2024
Objeto: Registro de preços para possível contratação gradativa dos serviços de borracharia no conserto e troca de pneus dos veículos, maquinário e motocicletas que compõem a frota municipal: Próprios, Cedidos, Conveniados (Atuais e Futuros) do Município de Serra Negra do Norte/RN.
Justificativa: A referida contratação se faz necessária para a manutenção da rodagem dos veículos que compõem a frota municipal, tendo em vista a constante utilização dos mesmos e a manutenção de sua rodagem ser requisito de segurança para o bom desempenho dos mesmos.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
CICERO CESARIO DA SILVA 08932593493184.247,50
Impugnação:
Anexos
Edital
Termo de Referencia
Processo: 21/2024 Certame: Pregão Eletrônico 2/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 28, I (PNCP)
Edital: 12/02/2024 Abertura: 12/02/2024 Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: Contratação gradativa dos serviços de recauchutagem de pneus e vulcanização a frio.
Justificativa: A contratação dos referidos serviços se destina ao reaproveitamento dos pneus cujos valores de compra são bem elevados, e estão em condições de serem recauchutados, proporcionando assim economia dos recursos financeiros do município, além de ser uma atividade não poluidora onde seus resíduos sólidos são reciclados por outras indústrias e se transformam em novos produtos.
Situação: Em andamento
Resultado:
Impugnação:
Anexos
Edital
Termo de Referencia
Processo: 20/2024 Certame: Pregão Eletrônico 1/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 28, I (PNCP)
Edital: 05/02/2024 Abertura: 05/02/2024 Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: Registro de preços para possível aquisição de veículos tipo minivan de 7 lugares e van de 16 lugares, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
Justificativa: A referida aquisição dos veículos se justifica para suprir as necessidades de transporte de pacientes que é essencial para garantir o acesso igualitário aos cuidados de saúde, promover a eficiência operacional e melhorar a qualidade de vida dos pacientes, enquanto se alinha com os princípios fundamentais de justiça e equidade no sistema de saúde.
Situação: Em andamento
Resultado:
Impugnação:
Anexos
Edital
Termo de Referencia
Processo: 18/2024 Certame: Dispensa 7/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, I (PNCP)
Edital: 15/02/2024 Abertura: 15/02/2024 Homologação: 15/02/2024 Adjudicação: Publicação: 16/02/2024
Objeto: Contratação direta de empresa para realizar a 6ª Revisão do veículo NOVO FIAT TORO ENDURANCE, placa RGK8D13/RN, a serviço do Gabinete Civil durante o período da garantia.
Justificativa: A referida contratação se faz imperiosa haja vista a necessidade de manutenção preventiva através da 6ª revisão, como condição sine qua non para a plena execução dos serviços públicos municipais e manutenção durante o período de garantia do referido veículo.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
AUTOBRAZ COMERCIO DE VEICULOS LTDA3.083,57
Impugnação:
Anexos
Ato de Autorizacao
Processo: 16/2024 Certame: Inexigibilidade 12/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 74, II (PNCP)
Edital: 07/02/2024 Abertura: Homologação: 07/02/2024 Adjudicação: Publicação:
Objeto: Contratação direta de empresa promotora de eventos na área de licitações e contratos – Seminário Prático de Implementação Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei 14.133/2021.
Justificativa: A referida contratação se faz necessária para capacitar e qualificar os servidores diretamente envolvidos na área de planejamento, licitações, controladoria e jurídico deste Município com as mudanças apresentadas na Nova Lei de Licitações, de forma a manter a capacitação continuada dos mesmos.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
DUNAS CONSULTORIA E CAPACITACAO LTDA9.500,00
Impugnação:
Anexos
Termo de Referencia
Termo de Autorizacao
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