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MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ
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Leis em Destaque
Lei Municipal Nº 011-1997 - REGIMENTO JURIDÍCO UNICO DOS SERV. MÚNICIPAIS
Lei Municipal Nº 239 - 2011 DISIPLINA A CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DAS CALÇADAS DOS LOGRADOUROS PUBLICOS
Lei Municipal nº 450-2022 - APROVA O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ
Lei Orgânica do Município de Tenente Laurentino Cruz
Leis Municipais
Ano 1997
Lei Municipal Nº 001-1997 DISPÔE SOBRE ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO
Lei Municipal Nº 002-1997 REGULAMENTAÇÃO DAS SECRETARIAS
Lei Municipal Nº 003-1997 INSTITUI O PLANO MUN. DE SAUDE
Lei Municipal Nº 004-1997 CRIA O CONSELHO MUN. E FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Lei Municipal Nº 005-1997 CONTRATAR EM CARATE EXCEPSIONAL PELO PRAZO DE 90 DIAS
Lei Municipal Nº 006-1997 FIXA-OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISIONADOS
Lei Municipal Nº 007-1997 AUTORIZO O PODER EXECUTIVO DOIS A ADQUIRIR TERRENOS UMBUZERO E BAIXA DO MATEUS
Lei Municipal Nº 008-1997 INSTITUI O CONSELHO MUN. DE SAUDE
Lei Municipal Nº 009-1997 INSTITUI NOMES DA PRAÇAS AVENIDAS E RUAS
Lei Municipal Nº 010-1997 CONCEDE BOLSA DE ESTUDO
Lei Municipal Nº 011-1997 - REGIMENTO JURIDÍCO UNICO DOS SERV. MÚNICIPAIS
Lei Municipal Nº 012-1997 INSTITUI PLANOS DE CARGOS E SALARIOS
Lei Municipal Nº 013-1997 CRIA O CONSELHO MUN. DA MERENDA
Lei Municipal Nº 014-1997 DISPOEN SOBRE A ESTRUTURA DE CARREIRA
Lei Municipal Nº 015-1997 INSTITUI PLANO DE CARGOS E SALARIOS
Lei Municipal Nº 016-1997 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE CARGOS AGENTE DE SAUDE
Lei Municipal Nº 017-1997 AQUISICAO DE IMOVEL SEDE DA PREFEITURA
Lei Municipal Nº 018-1997 CONCEDE PRAZOS PARA REGULARIZACAO E CONSTRUÇAO DE TERRENOS AFORADOS
Lei Municipal Nº 019-1997 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS EXERCICIO 1998
Lei Municipal Nº 020-1997 PLANO PLURIANUAL 1997 A 2000
Lei Municipal Nº 021-1997 ALTERA O ARTIGO 132 DA LEI MUN. 011-1997 SERVIDOR CONCURSO PUBLICOS
Lei Municipal Nº 022 ORÇAMENTO 1998
Lei Municipal Nº 023-1997 AUTORIZA DOAR UM TERRENO
Lei Municipal Nº 024-1997 CODIGO TRIBUTARIO
Ano 1998
Lei Municipal Nº 026-1998 REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUN. DE SAUDE
Lei Municipal Nº 027-1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIVISÃO DA VIGILANCIA SANITARIA
Lei Municipal Nº 028-1998 AUTORIZO O PODER EXECUTIVO DOAR PARA A TELERN UM TERRENO
Lei Municipal Nº 029-1998 AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM MEDICO EM CARATE PROVISORIO
Lei Municipal Nº 030-1998 AUTORIZO O PODE EXECUTIVO A CONTRATAR UM MOTORISTA PARA VEICULO ESCOLAR
Lei Municipal Nº 031-1998 REGULAMENTO DE CASAS POPULARES
Lei Municipal Nº 032-1998 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL
Lei Municipal Nº 033-1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE AVAL MUNICIPAL
Lei Municipal Nº 034-1998 ABRE CREDITO ESPECIAL BANCO DO NORDESTE
Lei Municipal Nº 035-1998 AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENOS
Lei Municipal Nº 036-1998 ESTATUTO DO MAGISTERIO
Lei Municipal Nº 037-1998 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR 15,000 MIL RAIS
Lei Municipal Nº 39-1998 ALTORIZA O PODE EXECUTIVO A COMPRA TERRENO JOSE SEVERO SOBRINHO
Lei Municipal Nº 039A-1998 SUBSIDIO DO PREFEITO E SUB PREFEITO
Lei Municipal Nº 039B-1998 SUBSIDIO DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CAMARA
Ano 1999
Lei Municipal Nº 040-1999 COMPRA DE TERRENO SINTUADO A RUA VECENTE BATISTA CONSTRUÇAO DE BANHEIROS
Lei Municipal Nº 041-1999 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS EXERCICIO 2000
Lei Municipal Nº 042-1999 CONSOCIO AMSO
Lei Municipal Nº 043-1999 INSTITUI NOME DE RUAS
Lei Municipal Nº 044-1999 DOAÇAO DE PREDIO PUBLICO PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS
Lei Municipal Nº 045-1999 ISENÇAO PARA O PRAZO DE 180 DIAS AO PROPRIETARIOS DE TERRAS
Lei Municipal Nº 046 ORÇAMENTO
Lei Municipal Nº 047-1999 INSTITUI O NOME PARA O GINASIO POLIESPORTIVO
Lei Municipal Nº 048-1999 INSTITUI O CONSELHO MUN DE FUMAC
Lei Municipal Nº 049-1999 PULITICA MUN. DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA EO ADOLECENTE
Ano 2000
Lei Muncipal Nº 050-2000 ALTERA O ARTIGO 9º DA LEI Nº 036-98 QUADRA DO MAGISTERIO
Lei Municiipal Nº 051-2000 CONCURSOS PUBLICOS MUNICIPAL
Lei Municipal Nº 052-2000 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA
Lei Municipal Nº 053-2000 DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DA ESCOLA NARO RIBEIRO
Lei Municipal Nº 054-2000 AQUISICAO DE UM TERRENO HABITACIONAL
Lei Municipal Nº 055-2000 DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DE CARGOS GARI
Lei Municipal Nº 056-2000 DOAR PARA O CORREIOS TERRENO
Lei Municipal Nº 057-2000 INSTITUI NOMES DE RUAS
Lei Municipal Nº 058-2000 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL 13.000 MIL REAIS
Lei Municipal Nº 059-2000 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS EXERCICIO 2001
Lei Municipal Nº 060-2000 PLANO PLURIANUAL 2000 A 2003
Ano 2001
Lei Municipal Nº 062A-2001 AQUISICAO DE UM PREDIO COMECIAL MARIA DE LURDES BARROS DOS SANTOS
Lei Municipal Nº 063-2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADIQUIRIR UM VEICULO USADO PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES
Lei Municipal Nº 064-2001 REVOGAÇAO DA LEI Nº 036-98 EM SEU CAPITULO VII DO REGIME DO TRABALHO
Lei Municipal Nº 065-2001 CRIAÇAO DE CARGOS
Lei Municipal Nº 066-2001 CRIAÇAO DA DIVISAO DA VIGILANCIA SANITARIA
Lei Municipal Nº 067-2001 CONSTITUIÇAO DA COMISSAO MUN. DE DEFESA AGROPECUARIA
Lei Municipal Nº 068-2001 RETIFICO O ARTIGO 2º INSISO IV DA LEI Nº 015-97 PLANO DE CARGOS E SALARIOS
Lei Municipal Nº 069-2001 CRIAÇAO DE CARGO DE FISIOTERAPEUTA
Lei Municipal Nº 070-2001 REAJUSTE SALARIAL
Lei Municipal Nº 071-2001 PROGRAMA NACIONAL DE RENDA MINIMA
Lei Municipal Nº 072-2001 AQUISICAO DE UM TERRENO LOCALIZADO NO SITIO BOA VISTA JOAO IVANILTON DE SOUZA
Lei Municipal Nº 073-2001 AUTORGA A COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS
Lei Municipal Nº 074-2001 CONSELHO MUN. DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL
Lei Municipal Nº 075-2001 DIRETRIZES ORÇAMENTARIA EXERCICIO 2002
Lei Municipal Nº 076-2001 AUTORIZO O PODER EXECUTIVO ALIENAR BENS
Lei Municipal Nº 077-2001 ROTULAGEM NAS EMBALAGENS E RECEPIENTE DOS PRODUTOS DO MUNICIPIO
Lei Municipal Nº 078-2001 CRIAÇAO DE CONSELHO DE ALIMENTACAO ESCOLAR
Lei Municipal Nº 079-2001 CRIAÇAO DA BIBLIOTECA MUN. PADRE SILVAL LAURENTINO
Lei Municipal Nº 080-2001 PLANO PLURIANUAL EXERCICIO 2002 A 2005
Lei Municipal Nº 081-2001 ORÇAMENTO
Lei Municipal Nº 082-2001 ALIENAR BENS
Lei Municipal Nº 083-2001 CONSTITUIÇAO DA COMISSAO MUN. DE DEFESA SANITARIA AGROPECUARIA
Lei Municipal Nº 084-2001 CRIAÇAO DE CARGOS PARA COORDENADORIA DE ASSISTENCIA A CRIAÇA E A DOLECENTES
Lei Municipal Nº 085-2001 CRIAÇAO DO CARGO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Lei Municipal Nº 086-2001 AUTERA O LIMITE PARA ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES
Ano 2002
Lei Municipal Nº 087-2002 REPASSE AS ASSOCIAÇOES
Lei Municipal Nº 088-2002 CRIAÇAO DE NOVOS CARGOS SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA
Lei Municipal Nº 089-2002 CRIAÇAO DE CARGO BIOQUIMICO
Lei Municipal Nº 090-2002 REAJUSTE SALARIAL
Lei Municipal Nº 091-2002 AUXILIO FINANCEIRO AOS FUNCIONARIOS
Lei Municipal Nº 092-2002 DEZ BOLSAS DE ESTUDOS
Lei Municipal Nº 093-2002 REAJUSTA E SUBSIDIO DO PREFEITO DO VICE PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS
Lei Municipal Nº 094-2002 REAJUSTA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CAMARA
Lei Municipal Nº 095-2002 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS EXERCICIO 2003
Lei Municipal Nº 096-2002 AQUISICAO DE UM TERRENO - ANTONIA DUARTE ROBSON
Lei Municipal Nº 097-2002 ALTERA O ARTIGO 6ª DA LEI 081 ORÇAMENTO
Lei Municipal Nº 098-2002 AQUISICAO DE UM TERRENO JOSE VITURINO
Lei Municipal Nº 099-2002 PLANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL MUNICIPAL
Lei Municipal Nº 100-2002 INSTITIUI NOMES DE RUAS
Lei Municipal Nº 101-2002 CONCEÇAO DE LOTES 100 REAIS
Lei Municipal Nº 102-2002 CREDITOS SUPLEMENTARES
Lei Municipal Nº 103 - 2002 ORÇAMENTO
Lei Municipal Nº 104-2002 REAJUSTA O SUBSIDIO DO PREFEITO DO VICE PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS
Lei Municipal Nº 105-2002 REAJUSTA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CAMARA
Lei Municipal Nº 106-2002 PLANO PLURIANUAL EXERCICIO 2002 A 2005
Lei Municipal Nº 107-2003 ILUMINAÇAO PUBLICA
Lei Municipal Nº 108-2002 CONSELHO MUN. DE EDUCAÇAO, CULTURA E DESPORTE
Ano 2003
Lei Municipal Nº 109-2003 INSTITUIÇAO DE BENEFICIOS AO PROGRAMA ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR
Lei Municipal Nº 110-2003 LOTEAMENTO ESPERAÇA DOAÇAO DE TERRENOS LOTEADOS A PESSOAS CARENTES
Lei Municipal Nº 111-2003 INSTITUI A QUADRA ESPORTIVA JOSE PEREIRA FILHO
Lei Municipal Nº 112-2003 INSTITUI NOMES DE RUAS
Lei Municipal Nº 113-2003 DIRETRIZIS EXERCICIO 2004
Lei Municipal Nº 114-2003 CRIAÇAO E DENOMINAÇAO DO BAIRRO FRUTILANDIA
Lei Municipal Nº 115-2003 SUPRIME A LINHA -A- DO INCISO 2 DO ARTIGO 112 DA LEI 011-97
Lei Municipal Nº 116-2003 OBRIGATORIEDADE DA INCLUSAO DE ACESSO
Lei Municipal Nº 117-2003 UTILIZACAO DE AGUA DE POSSOS
Lei Municipal Nº 118-2003 REAJUSTE SALARIAL
Lei Municipal Nº 119-2003 DENOMINA DE MARIA ALICE DE MEDEIROS A BIBLIOTECA EMSS
Lei Municipal Nº 120-2003 CREDITO SERIDO
Lei Municipal Nº 121-2003 CRIAÇAO E IMPLEMENTACAO DO SISTEMA MUN. DE ENSINO
Lei Municipal Nº 122 ORÇAMENTO 2004
Lei Municipal Nº 123-2003 ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES
Lei Municipal Nº 124-2003 ALTERA A LEI MUN. Nº 25-97
Ano 2004
Lei Municipal Nº 125-2004 DISPOEN SOBRE AUTERAÇAO DA LEI Nº 049-99 CRIANÇA E ADOLECENTE
Lei Municipal Nº 126-2004 PROGRAMA DE SUBSIDIO A HABITACAO DE ENTERESSE SOCIAL -PSH
Lei Municipal Nº 127-2004 MOVIMENTACAO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL
Lei Municipal Nº 128-2004 DENOMINA DE ANTONIO SILVERIO SOBRINHO O CENTRO COMERCIALIZAÇÃO-MERCADO
Lei Municipal Nº 129-2004 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇAO DO ANEXO DA LEI Nº 036-98
Lei Municipal Nº 130-2004 REAJUSTE SALARIAL
Lei Municipal Nº 131-2004 CENTRO DE COMECIALIZAÇAO DE ARTESANATO
Lei Municipal Nº 132-2004 PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO PARA O PERIODO DE 2004 A 2007
Lei Municipal Nº 133-2004 DIRETRIZES EXERCICIO 2005
Ano 2005
Lei Municipal Nº 135-2005 DISPÕE SOBRE A AQUISICAO DE UM TERRENO AMPLIAÇAO DO CEMITERIO PUBLICO
Lei Municipal Nº 136-2005 CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Lei Municipal Nº 136A-2005 MODIFICA A REDAÇAO DO ARTIGO 122 DA LEI 011-97 (FERIAS)
Lei Municipal Nº 137-2005 MODIFICA A REDAÇAO DA LEI 011-2007 INCORPORAÇAO
Lei Municipal Nº 138-2005 DEMONINA O POSTO DE SAUDE RIACHAO MARIA ESABEL TOMÉ
Lei Municipal Nº 139-2005 DOAÇAO DE IMOVES PARA FUNCIONAR ALDESC E MUSEU MACAGUA
Lei Municipal Nº 140-2005 DISPÕE SOBRE A REMESSA A CAMARA MUNICIPAL TODOS O PROCESSO DE PRESTAÇAO DE CONTAS MESSAIS DO MUN. E DOS PROCESSO LICITATORIOS
Lei Municipal Nº 141-2005 DISCIPLINA USO DE VEICULO DA FROTA MUNICIPAL
Lei Municipal Nº 142-2005 DIMONINA O POSTO DE SAUDE COMUNIDADE BAIXA DO MATEUS MARIA DO CARMO BRILHANTE
Lei Municipal Nº 143-2005 DIRETRIZES PARA EXERCICIO 2006
Lei Municipal Nº 144-2005 NOME DA ESCOLA JOSE RODRIGUES DE ARAUJO
Lei Municipal Nº 145-2005 PROIBIÇAO E COMERCIALIZAÇAO E O FORMECIMENTO DE BEBIDAS ALCOOLICAS E CEGARROS E DEMAIS SUBSTANCIA PARA CRIANÇA E ADOLECENTES
Lei Municipal Nº 146-2005 PROGRAMA CARTA DE CREDITO FGTS
Lei Municipal Nº 147 ORÇAMENTO
Lei Municipal Nº 148-2005 PLANO PLURANIAL DO GOVERNO 2006 A 2009
Ano 2006
Lei Municipa Nº 149-2006 - CONVENIO JUNTO A SEC. DO ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA PESSOAL
Lei Municipal Nº 150-2006 - CONSORCIO INTERNO MUN. DE GESTÃO DO SISTEMA ADUTORA SERRA DE SANTANA
Lei Municipal Nº 151-2006 - INCORPORAÇÃO DE ABONO
Lei Municipal Nº 152-2006 - ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Lei Municipal Nº 153-2006 - NOVA REDAÇÃO DO CONSELHO MUN. DE SAÚDE
Lei Municipal Nº 154-2006 - CONVENIO COM INSTITUIÇAO FINANCEIRA
Lei Municipal Nº 155-2006 - CONVENIO AMSO
Lei Municipal Nº 156-2006 - REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO E DO PLANO DE CARREIRA
Lei Municipal Nº 157-2006 VEDAÇAO DA PRATICA DO NEPOTISIMO
Lei Municipal Nº 158-2006 - CONSELHO MUN. DE ANTIDROGAS
Lei Municipal Nº 159-2006 - CONSELHO GESTOR DA ESCOLA DE ENCLUSÃO DIGITAL E SIDADANIA
Lei Municipal Nº 160-2006 - DENOMINA QUADRA DE ESPORTE JOSÉ ANTONIO - DAMIANA NENZINHA DA COSTA
Lei Municipal Nº 161-2006 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO
Lei Municipal Nº 162-2006 - CONCURSO PUBLICO
Lei Municipal Nº 163-2006 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTACAO DE NORMAS CONCURSO PUBLICO
Lei Municipal Nº 164-2006 - MODIFICA E RECULAMENTA A DOAÇAO DE CASAS POPULARES
Lei Municipal Nº 165-2006 - TEMPO DE ATENDIMENTO DOS APOSENTADOS E DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
Lei Municipal Nº 166-2006 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO 2007
Ano 2007
Lei Municipal Nº 164-2007 - ADESIVOS COM LOGOMARCA DA PREFEITURA - VEICULOS
Lei Municipal Nº 165-2007 - ENCOPORACAO DE ABONO
Lei Municipal Nº 166-2007 - CRIAÇAO DO CONSELHO DO FUNDEB
Lei Municipal Nº 167-2007 - DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS EXERCICIO 2008
Lei Municipal Nº 168-2007 - DOAÇAO DE BEM E IMOVEL DO PATRIMONIO PUBLICO
Lei Municipal Nº 169-2007 - RUA MARIA PEDRO DE MORAIS
Lei Municipal Nº 171-2007 - AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE E AGENTE DE COMBATE AS EDEMIAS
Lei Municipal Nº 172-2007 - ESCOLA MUN. JOSÉ SEVERO SOBRINHO - BAIRRO FRUTILANDIA
Lei Municipal Nº 173-2007 - DENOMINA DAMIANA NENZINHA DA COSTA - QUADRA DE ESPORTE JOSÉ ANTONIO
Lei Municipal Nº 174-2007 - FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDES
Lei Municipal Nº 175-2007 - PLANO DE EDUCAÇAO
Lei Municipal Nº 176-2007 - PLANO MUN. DE ALFABETIZAÇAO
Lei Municipal Nº 177-2007 - RETIFICA A ALTERAÇÃO - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DE SERRA DE SANTANA
Lei Municipal Nº 178-2007 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUN. DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Lei Municipal Nº 179-2007 - REGULARIZAÇÃO DOS TERRENOS E CASAS
Lei Municipal Nº 180-2007 - INCLUI O ARTIGO 94-A INSALUBRIDADES, PERIGOSAS E PENOZAS
Ano 2008
Lei Municipal Nº 181-2008 DISPÕE SOBRE RPV -REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Lei Municipal Nº 182-2008 DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE ABONO
Lei Municipal Nº 183-2008 DISPÕE SOBRE LDO 2009
Lei Municipal Nº 184-2008 - INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO
Lei Municipal Nº 185-2008 ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI MUN. Nº 91 -AUXÍLIO FINANCEIRO
Lei Municipal Nº 186 - DECRETA FERIADO MUNICIPAL DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA
Lei Municipal Nº 187-2008 - SUPLEMENTA NORMATIZAÇÃO DA LEI DAS LICITAÇÕES
Lei Municipal Nº 188-2008 - PPA 2008-2011
Ano 2009
Lei Municipal Nº 189 - 2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUN. DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUN. DE DIREITOS DO IDOSO
Lei Municipal Nº 190 - 2009 DISIPLINA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Lei Municipal Nº 191 - 2009 MODIFICA A LEI MUN. Nº 166 DE 21 DE JUNHO DE 2007
Lei Municipal Nº 192 - 2009 ALTERA A LEI MUN. Nº 136 DE 20 DE MAIO DE 2005
Lei Municipal Nº 193 - 2009 ALTERA A LEI MUN. Nº 156 DE 30 JUNHO DE 2006
Lei Municipal Nº 194 - 2009 DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DE CARGOS
Lei Municipal Nº 195 - 2009 Cria o Fundo de Incentivo ao Esporte, Lazer e Juventude
Lei Municipal Nº 196 - 2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUN. A FAZER DOAÇÃO PECUNIARIA AOS BLOCOS CARNAVALESCO SEDIADOS NO MUNICIPIO
Lei Municipal Nº 197 - 2009 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DA SEC. MUN. DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
Lei Municipal Nº 198 - 2009 AUTORIZA O PEDER EXECULTIVO MUN. A REALIZAR NEGOCIAÇÃO DIRETA COM OS SERV. PUBLICOS MUNICIPAIS
Lei Municipal Nº 199 - 2009 AUTORIZA O PEDER EXECULTIVO A RATIFICA SUA PARTICIPAÇÃO NUM CONSOCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Lei Municipal Nº 200 - 2009 - Modifica a Lei Mun. nº 156 de 30 de Junho de 2006
Lei Municipal Nº 201 - 2009 ALTERA A LEI MUN. Nº 166 DE 21 DE JUNHO DE 2007
Lei Municipal Nº 202 - 2009 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUN. DE TENETE L. CRUZ
Lei Municipal Nº 203-2009 ELEVA A COMUNIDADE RURAL BAIXA DO MATEUS PARA A CATEGORIA DE POVOADO
Lei Municipal Nº 204 - 2009 AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUN. AFIRMA CONVENIO COM ENTIDADE DE INSINO PUBLICO DE NIVEL SUPERIOR
Lei Municipal Nº 205 - 2009 ALTORIZA O PODER EXECULTIVO MUN. VENDER OS TERRENO FOREIROS PERTENCENTE AO PLATIMONIO PUBLICO
Lei Municipal Nº 206 - 2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO PARA O PERIODO DE 2010 A 2013
Lei Municipal Nº 207 - 2009 DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO 2010
Lei Municipal Nº 208 - 2009 REGULAMENTA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
Lei Municipal Nº 209 - 2009 INSTITUI NOMES DE RUAS
Lei Municipal Nº 210 - 2009 DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DE CARGO DE ELETRICISTA
Lei Municipal Nº 211 - 2009 ALTERA O PARAGRAFO 2ª DO ATIGO 9º DA LEI MUN. Nº 003 - 1988
Lei Municipal Nº 212 - 2009 DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI MUN. Nº 008-1987
Lei Municipal Nº 213 - 2009 FICA APROVADA A NOVA AREA DE EXTENSÃO URBANA
Lei Municipal Nº 214 - 2009 CRIA O FUNDO MUN. FHIS
Lei Municipal Nº 215 - 2009 DIARIO OFICIAL FEMURN
Lei Municipal Nº 216 - 2009 ALTERA A LEI MUN. Nº 201
Lei Municipal Nº 217 - 2009 FIRMA CONVÉNIOS COM ASSOCIAÇÕES
Lei Municipal Nº 219 - 2009 CARGO DE TRATORISTA
Ano 2010
Lei Municipal Nº 220 - 2010 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇOES FIRMADO PELO MUN. DE TLC, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSOCIO PUBLICO
Lei Municipal Nº 221-2010 INSTITUI CÓDIGO TRIBUTARIO E DE RENDAS DO MUN. DE TENENTE L. CRUZ
Lei Municipal Nº 222 - 2010 ALTERA A LEI MUN. Nº 011-1997, EM SEU ART. 108,§ 3º E DA OUTRA PROVIDENCIAS
Lei Municipal Nº 223 - 2010 DISPÕE SOBRE A REFORMALIZAÇÃO DO ESTATUTO E DO PLANO DE CARREIRA E RENUMERAÇAO E DO MAGISTERIO PUBLICO
Lei Municipal Nº 224 - 2010 AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOUÇAS ESTAGIO, AOS ALUNO DO CURSO TECNICO EM ENFERMAGEN
Lei Municipal Nº 225 - 2010 RATIFICA OS TERMOS PROTOCOLO DE INTEÇOES DO CONSOCIO PUBLICO REGIONAL DE RESIDOU SOLIDOS
Lei Municipal Nº 226 - 2010 DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS CARGOS DE PSICOLAGA, ENFERMEIRA, FISIOTERAPEUTICA, FARMACEUTICA E ODONTOLOGOS
Lei Municipal Nº 227 - 2010 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2011
Lei Municipal Nº 228 - 2010 ALTERA A LEI MUN. Nº 0190, DE 07 DE JANEIRO DE 2009
Lei Municipal Nº 229 - 2010 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DEBITO (RPV)
Lei Municipal Nº 230 - 2010 ALTERA A LEI MUN. Nº 049, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1999
Lei Municipal Nº 230 - 2010 ATUALIZA E DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUN. TENENTE L. CRUZ EXERCICIO 2010 A 2013
Lei Municipal Nº 231 - 2010 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 0121, DE 19 DE ABRIL DE 2010
Lei Municipal Nº 232 - 2010 ALTERA A LEI NUM. Nº 0190
Lei Municipal Nº 233-2010 - ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS PARA 2011
Ano 2011
Lei Municipal Nº 234 - 2011 AUTORIZO O PODER EXECULTIVO MUN. TENENTE L. CRUZ-RN A DESENVOLVER AÇOES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
Lei Municipal Nº 235 - 2011 ALTERA A LEI MUN. Nº 223-2010,
Lei Municipal Nº 236 - 2011 DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO 2012
Lei Municipal Nº 237 - 2011 AUTORIZO O PODER EXECULTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A
Lei Municipal Nº 238 - 2011 AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S
Lei Municipal Nº 239 - 2011 DISIPLINA A CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DAS CALÇADAS DOS LOGRADOUROS PUBLICOS
Lei Municipal Nº 240 - 2011 CRIA O PROGRAMA MUN. -MOTORISTA LEGAL-
Lei Municipal Nº 241 - 2011 AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A REALIZAR DOAÇÕES DE EQUIPAMENTOS PUBLICOS
Lei Municipal Nº 242 - 2011 DENOMINA DE LUZIA MÉRCEIS DO AMARAL A CRECHE, DESTA CIDADE DE TENENTE L. CRUZ
Lei Municipal Nº 243 - 2011 ALTERA A LEI MUN. Nº 191, DE 07 DE JANEIRO DE 2009
Lei Municipal Nº 244 - 2011 ALTERA LEI MUN. Nº 0190, DE 07 JANEIRO DE 2009
Lei Municipal Nº 245-2011 ATUALIZA E DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUN. DE TENENTE L. CRUZ-RN, PARA O PERIODO DE 2010 A 2013
Lei Municipal Nº 246 - 2011 ESTABELECE NORMAS PARA CONCERSSÃO DO SERV. PUBLICOS DE TAXI
Lei Municipal Nº 247-2011 - LEI ORÇAMENTARIA PARA EXERCÍCIO DE 2012
Ano 2012
Lei Municipal Nº 247-2012 DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL
Lei Municipal Nº 248-2012 INSTITUI NOMES DE RUAS
Lei Municipal Nº 249-2012 AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Lei Municipal Nº 250-2012 CRIA A COMDEC
Lei Municipal Nº 251-2012 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Lei Municipal Nº 252-2012 -AUTERA A LEI MUN. 223 DE 2010
Lei Municipal Nº 253-2012 - FIRMAR CONVENIO COM ENTIDADE DE ENSINO SUPERIOR PAR FORMAÇÃO DE SERVIDORES
Lei Municipal Nº 254-2012 - AUTORIZA CONTRATAR APROVADOS EXCEDENTES DO PROCESSO SELETIVO
Lei Municipal Nº 255-2012 -PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA -PMCMV
Lei Municipal Nº 256-2012 MODIFICA A BANDEIRA E O BRAZÃO
Lei Municipal Nº 257-2012 -INSTITUI NOMES DE RUA
Lei Municipal Nº 258-2012 -FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS
Lei Municipal Nº 259-CRIA CARGOS EFETIVOS
Lei Municipal Nº 260-2012 -LDO PARA 2013
Lei Municipal Nº 261-2012 CRIA CARGOS EFETIVO DE PROCURADOR JURÍDICO E CONTADOR
Lei Municipal Nº 262-2012 - FIXA EM CARATER PERMANENTE A FEIRA LIVRE
Lei Municipal Nº 263-PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO
Lei Municipal Nº 264-2012 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 031-98 - PRAZO VENDA CASAS DE CONJUNTO
Lei Municipal Nº 265-2012 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 011-97 TRANFERENCIA DE FUNCIONARIO OPÇÃO SALARIAL
Lei Municipal Nº 266-2012 - EXTINGUE CARGOS DE SUB COORDENADOR
Lei Municipal Nº 267-2012 - EXTINGUE CARGO DO DIRETOR DO CENTRO DE SAÚDE
Lei Municipal Nº 268-2012 -REPOSIÇÃO SALARIAL
Lei Municipal Nº 269-2012 - AUTERA O REGIME JURÍDICO ÚNICO - TRANSMUDAÇÃO DE CARGOS
Lei Municipal Nº 270-2012 - CRIA O PROGRAMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO A PESSOAS CARENTES-PROAPEC
Lei Municipal Nº 271-2012 - INSTITUI CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL
Lei Municipal Nº 272-2012 - PLANO DE CARREIRA SAÚDE
Lei Municipal Nº 273-2012 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Ano 2013
Lei Municipal Nº 274-2013 ALTERA A LEI MUN. DE Nº 223-2010 PARA ATUALIZAÇÃO FEDERAL 11.738-08
Lei Municipal Nº 275-2013 PROGRAMA DE BOLSA-ESTAGIO
Lei Municipal Nº 276-2013 DOAÇÃO DO TERRENO DA IGREJA CRISTÃ EVANGÉLICA
Lei Municipal Nº 277-2013 AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE DAS SERV. PUBLICAS MUNICIPAIS
Lei Municipal Nº 278 - 2013 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUN. DE TURISMO
Lei Municipal Nº 279 - 2013 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUN. DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Lei Municipal Nº 280,- 2013 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUN. DE DIREITOS DA MULHER E O FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA MULHER
Lei Municipal Nº 281 - 2013 DISPOE SOBRE ACRIAÇÃO DA PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS
Lei Municipal Nº 282-2013 DISPÓE SOBER AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO 2014
Ano 2014
Lei Municipal Nº 285-2014 DISPOE SOBE A MANUTENÇÃO DOS MANDATOS DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUN. DE TEN. L. CRUZ
Lei Municipal Nº 286-2014 CRIAR NOVOS CARGOS E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO
Lei Municipal Nº 287-2014 CONSELHO MUN. DE DESEMV. SUST. E SOLIDARIO (CMDS)
Lei Municipal Nº 288-2014 ATUALIZA E MODIFICAR A LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS
Lei Municipal Nº 289-2014-PMAQ PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA GUALIDADE DE ATEÇÃO BASICA
Lei Municipal Nº 290-2014 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMEN. PARA EXER. FINANCEIRO DE 2015
Lei Municipal Nº 291-2014 DISPOE SOBER CRIAÇÃO DO SISTEMA MUN. DE CULTURA
Lei Municipal Nº 292-2013 CRIAR OS CARGOS DE CONTADOR PROCURADOR E CONTABILISTA DA CAMARA MUNICIPAL
lei Municipal Nº 293-2014 PISO SALARIAL DOS SERVIDORES, AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS EDMIAS
Lei Municipal Nº 294-DISPOE SOBER AS ALTERAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL DO MUN. DE TEN. L. CRUZ-RN PARA OS EXERCICIOS 2015, 2016, 2017
Lei Municipal Nº 295 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUN. DE T.L.C, PARA O EXERCICIO DE 2015
Lei Municipal nº 296 -2014 ALT. E REVOGAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DE FUNCIONARIOS
Ano 2015
Leis Municipais de 2015
Ano 2016
Ano 2017
Ano 2018
LEI MUNICIPAL Nº 357-2018 - GP INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO
Ano 2019
Ano 2020
Ano 2021
LEI MUNICIPAL Nº 397-2021 - Adequa as Fontes de Recursos constantes na Lei Municipal nº 396-2020 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2021)
LEI MUNICIPAL Nº 398-2021 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 278-2013
LEI MUNICIPAL Nº 399-2021 - REGULAMENTA REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO
LEI MUNICIPAL Nº 400-2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município Exercício 2021
LEI MUNICIPAL Nº 401-2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município Exercício 2021
LEI MUNICIPAL Nº 402-2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 403-2021 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZRN, FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM - SAMU
LEI MUNICIPAL Nº 404-2021 - DISPÕE SOBRE O ACESSO VIA INTERNET ÀS SESSÕES PÚBLICAS REALIZADAS NO ÂMBITO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
LEI MUNICIPAL Nº 405-2021 - EMENDA A LEI 223 DE 2010, ALTERAÇÃO NO TOCANTE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO E VICE
LEI MUNICIPAL Nº 406-2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contribuição financeira com o Lions Clube e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 407-2021 - CRIA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 1362005, QUE CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 408-2021 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 409-2021 - DISPÕE SOBRE O A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, EM REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO
LEI MUNICIPAL Nº 410-2021- ALTERA A LEI Nº 392 DE 01 DE JULHO DE 2020 - PARA 2021
LEI MUNICIPAL Nº 411-2021 - AUXILIAR FINANCEIRAMENTE OS ATLETAS AMADORES, EQUIPES OU ENTIDADES DESPORTIVAS
LEI MUNICIPAL Nº 412-2021 - ADQUIRIR UMA PARTE DO IMÓVEL PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITERIO PUBLICO
LEI MUNICIPAL Nº 413-2021 - DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES (COPIRN)
LEI MUNICIPAL Nº 414-2021 - DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DE PERÍODO, DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
LEI MUNICIPAL Nº 415-2021 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO
LEI MUNICIPAL Nº 416-2021 - INSTITUI O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA OS SERVIDORES DAS FUNÇÕES DE VIGIAS E VIGILANTES
LEI MUNICIPAL Nº 417-2021 - REGULAMENTA E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO E SOBREAVISO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE
LEI MUNICIPAL Nº 418-2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Mun de Ten L Cruz, para o Quadriênio de 2022-2025
LEI MUNICIPAL Nº 419-2021 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tenente Laurentino Cruz-RN, para o Exercício de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 420-2021 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ano 2022
LEI MUNICIPAL Nº 421-2022 - REGULAMENTA REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO
LEI MUNICIPAL Nº 422-2022 - AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - FUNDEB
LEI MUNICIPAL Nº 423-2022 - REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 424-2022 - NOVO PROGRAMA BOLSA-ESTÁGIO PARA ALUNOS DE GRADUAÇÃO E PÓS- GRADUAÇÃO
Lei Municipal nº 425-2022 - Doação de Peixe a familias em vulnerabilidade
Lei Municipal nº 426-2022 - REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
Lei Municipal nº 427-2022 - NOVO AUXÍLIO FINANCEIRO MENSAL, EXCLUSIVO PARA DESPESAS COM TRANSPORTE, PARA ESTUDANTES
Lei Municipal nº 428-2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR INDENIZAÇÕES,
Lei Municipal nº 429-2022 - INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL A SEMANA DE VALORIZAÇÃO A MULHERES
Lei Municipal nº 430-2022 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 431-2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CIM-SERIDÓ
Lei Municipal nº 432-2022 - margem consignável em folha de pagamento dos servidores e agentes políticos integrantes do Poder Legislativo Municipal
Lei Municipal nº 433-2022 - reorganização administrativa e a competência geral dos órgãos da Administração Pública Municipal
Lei Municipal nº 434-2022 -Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município - Exercício 2022, no valor de R$ 218.000,00
Lei Municipal nº 435-2022 - Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município - Exercício 2022, no valor de R$ 5.136.631,40
Lei Municipal nº 436-2022 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL ACS E E ACE
Lei Municipal nº 437-2022 -Altera a Lei nº 408 de 15 de junho de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022
Lei Municipal nº 438-2022 Novo reajuste ao salarios dos professores
Lei Municipal nº 439-2022 - SOBRE A CRIACAO E CONCESSAO DE JETON MENSAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ-RN
Lei Municipal nº 440-2022 - Termo de Cooperação entre a Câmara Municipal e o Município de Tenente Laurentino Cruz-RN
Lei Municipal nº 441-2022 - Institui atendimento prioritario para as pessoas com - TEA
Lei Municipal nº 442-2022 - REGULARIZAR DE DOAÇAO DE TERRENO PARA ATOS 29
Lei Municipal nº 443-2022 - Dispõe sobre a alteração da denominação UPA
Lei Municipal nº 444-2022- Ratifica-se o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do RN -
Lei Municipal nº 445-2022 Dispõe sobre a alteração da denominação de Prédio Público - Estadio Valdomiro Gomes
Lei Municipal nº 446-2022 - Dispõe sobre a alteração da denominação de Prédio Público - Ginasio Poliesportivo
Lei Municipal nº 447-2022 Institui a Câmara Mirim no Município de Tenente Laurentino Cruz-RN
Lei Municipal nº 448-2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tenente Laurentino Cruz-RN, para o Exercício de 2023
Lei Municipal nº 449-2022 -Revoga Doação de imóvel doado para a TELERN, onde funcionava o antigo Posto de Serviço da TELERN
Lei Municipal nº 450-2022 - APROVA O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ
Lei Municipal nº 451-2022 - EXTINGUE CARGO DE “TELEFONISTA” E DEIXA OS SERVIDORES A DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO
Ano 2023
Lei Municipal nº 452-2023 - Regulamenta o salario minimo para 2023
Lei Municipal nº 453-2023 - Atualiza os salários (vencimento-base) dos servidores da Câmara Municipal
Lei Municipal nº 454-2023 - CRIA CARGO EM COMISSÃO E INCORPORA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL
Lei Municipal nº 455-2023 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 313-2016
Lei Municipal nº 456-2023 - DISPÕE SOBRE NOVO PROGRAMA BOLSA-ESTÁGIO
Lei Municipal nº 457-2023 - “Dispõe sobre a reestruturação da Controladoria
Lei Municipal nº 458-2023 - Dispõe sobre o Reajuste do Piso Salarial do Magistério Municipal para o Exercício de 2023
Lei Municipal nº 459-2023 - Dispõe sobre a nova Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente
Lei Municipal nº 460-2023 - CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL
Lei Municipal nº 461-2023 - REAJUSTE DO NOVOSALÁRIO-MÍNIMO
Lei Municipal nº 462-2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Lei Municipal nº 463-2023 - Dispoe sobre a contrataçao de servidor por tempo determinado
Lei Municipal nº 464-2023 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL
Lei Municipal nº 465-2023 - CORTE DE TERRA
Lei Municipal nº 466-2023 -COMPLEMENTO PISO ENFERMAGEM
Lei Municipal nº 467-2023 -CRIA CARGOS EM COMISSÃO E INCORPORA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL
Lei Municipal nº 468-2023 -Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL SA
Lei Municipal nº 469-2023 -Altera a Lei Municipal nº 391-2020, e dá outras providências
Lei Municipal nº 470-2023 -DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA
Lei Municipal nº 471-2023 -Dispõe sobre a autorização para a realização de Processo Seletivo
Lei Municipal nº 472-2023 -Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI
Lei Municipal nº 473-2023 -Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais
Lei Municipal nº 474-2023 -Fixa os subsídios dos Vereadores
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